Author Archives: Hemerson Gomes Couto

About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

20 de junho Dia do Advogado Trabalhista veja a lista dos 22 casos que todo Advogado Trabalhista sonha

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Hoje é o Dia do Advogado Trabalhista! Parabéns a todos os patronos que militam na Justiça Laboral, área tão fascinante para comemorar esta data uma lista com vinte e dois motivos ridículos que funcionários foram demitidos. Quase todos são ridículos alguns dos casos é melhor ser advogado patronal, pois a demissão foi mais que merecida. 

Veja a lista das 20 demissões por motivos banais:

  1. Em 2004, a atendente de voo Ellen Simonetti foi demitida das linhas aéreas Delta por manter um blog. O nome da página na internet era Diary of a Flight Attendant, mas depois que os empregadores descobriram o site e afirmaram que acharam as fotos de Simonetti de uniforme inapropriadas (especialmente uma em que o sutiã dela estava visível) ela foi dispensada.
  2. Em setembro de 2015 Rafael Santomes que também trabalhava em uma empresa aérea, foi demitido por tirar selfies com os cantores Rihanna e Sam Smith, que estavam no Brasil para participar do Rock in Rio. Rafael também entregou uma carta e um sutiã customizado feito especialmente para ela.
  3. Em março de 2009, a estudante Connor Riley foi demitida quer dizer nem chegou a ser admitida. Quando recebeu uma proposta de emprego da Cisco, Connor publicou na internet que estava em dúvida se aceitava um salário gordo em troca de ir todos os dias para outra cidade odiando o trabalho. A empresa viu a publicação e cancelou a oferta.
  4. Em junho de 2015, um funcionário da Arena Corinthians publicou no telão do estádio a hashtag “#poenodvd”, depois da vitória do Corinthians sobre o Internacional. A brincadeira custou o emprego. A brincadeira faz referência a um DVD gravado pela equipe gaúcha em 2009 sobre supostos favorecimentos da arbitragem para o Corinthians. Dias depois, o presidente do clube paulista anunciou a readmissão do funcionário.  
  5. No ano de 2015, no Texas. Um recém contratada de uma pizzaria, a adolescente Cella postou no perfil do Twitter: “Eu começo nessa porra de emprego amanhã”. O dono da pizzaria ficou sabendo da mensagem e publicou uma resposta no próprio Twitter: “Você não começa essa porra de trabalho hoje. Acabo de te demitir. Boa sorte sem dinheiro e sem trabalho”.
  6. Em 2012, o funcionário de uma lanchonete, fez xixi num prato de comida e publicou a foto no Twitter. Claro, o funcionário foi demitido. Ele alega que foi só uma brincadeira e que não serviu o prato para os clientes.
  7. Em 2013 também um caso de postagem no Twitter também foi o caminho para a demissão de Justine Sacco, do cargo de diretora de comunicações de uma empresa de internet. Antes de embarcar para a África do Sul, a louca publicou: “Indo para a África. Espero que eu não pegue Aids. Estou brincando, eu sou branca”. Quando chegou ao destino, ela já era uma celebridade (do mal) na internet, e desempregada. Essa gostamos da sua demissão.
  8. O time de futebol americano Philadephia Eagles vendeu para um outro clube o jogador Brian Dawkins. Um dos funcionários do Eagles, Dan Leone, era fã de Dawkins e escreveu no Facebook que estava chateado com a diretoria do time. Batata o funcionário foi demitido.
  9. Um funcionário da empresa de internet e TV por assinatura (Net), assediou uma cliente pelo WhatsApp. Ele obteve os dados da cliente ao fazer uma oferta por telemarketing e, depois, mandou mensagens “parabenizando” a moça pela voz, beleza e simpatia. O funcionário ganhou uma demissão por justa causa e um processo na Justiça.
  10. Outra funcionaria sem-noção foi Alicia Lynch, que apareceu no trabalho usando uma roupa de Halloween para lá de incorreta: ela estava fantasiada de vítima do ataque a bomba à maratona de Boston, que aconteceu em maio de 2013.
  11. Micah Grimes treinou tão bem o time de basquete feminino da The Covenant School, no ano de 2009, que acabou vencendo as garotas adversárias por 100 a 0. O problema é que o outro time que representava uma entidade assistencial para crianças com autismo, e os diretores de Micah acharam que a vitória não foi uma atitude muito cristã.
  12. O garçom Juan Canales estava trabalhando em um restaurante tailandês nos EUA quando viu, do lado de fora, uma mulher sendo assaltada e ameaçada com uma faca. Sem pensar duas vezes, Juan correu para lá e imobilizou o ladrão até a polícia chegar. Quando voltou para o restaurante, estava demitido por ter abandonado o posto de trabalho.
  13. Em junho de 2015 após a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, Empregados da clínica que recebeu o corpo filmaram a preparação para o funeral, e as imagens se espalharam pelo WhatsApp. Dois funcionários foram demitidos por justa causa.
  14. Os funcionários de um escritório de advocacia na Flórida, EUA, tinham o hábito de vestir roupas laranjas no dia do pagamento e sair para beber depois do expediente. Acontece que o escritório trocou de donos, e os novos chefes acharam que aquilo era algum tipo de protesto contra sua gestão, e mandaram embora 14 funcionários. Como aquele velo ditado O costume do cachimbo é que entorta a boca.
  15. A mulher do dentista James Knight o obrigou a demitir sua assistente, Melissa Nelson, por ser muito sexy. Isso não é motivo para demissão, e Melissa entrou na Justiça contra Knight. Resultado: perdeu a causa, porque o tribunal concordou que ela era gostosa demais para o cargo (não nestas palavras).
  16. John Preston era o tipo de chato que ficava repetindo um bordão o tempo todo no trabalho. No caso, a frase era “você está tão bonita”, dita pelo comediante Jerry Seinfeld em sua série de TV para uma mulher que tinha espirrado. Até que um dia Preston repetiu o bordão para uma colega realmente bonita, e foi demitido sob acusação de assédio sexual.
  17. Vicky Walker tinha o triste hábito de escrever e-mails só com letras maiúsculas e, às vezes, em vermelho. Isso é tão irritante que todos os guias de “netqueta” alertam para o problema, mas não deveria ser motivo para demissão. Walker foi mandada embora por isso, entrou na Justiça e ganhou a causa.
  18. Na Califórnia, 14 salva-vidas de um clube municipal foram demitidos depois de terem feito um vídeo chamado “Lifeguard Style” uma parodia do hit musical Gangnam Style”, a canção do coreano Psy. A questão era que eles estavam usando os maiôs de serviço para isso. A prefeitura, eventualmente, contratou-os de volta.
  19. No ano de 2012, o recepcionista de uma loja de motos foi demitido, pois curtiu no Facebook a publicação de um ex-colega que criticava a empresa. A loja alegou: “A justa causa decorre do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade e moral da empresa”. O funcionário ainda foi condenado a pagar uma multa de R$ 17.000.00. Toma papudo vai curtido tudo que ver.
  20. Richard Erggs, de 68 anos, foi demitido do banco em que trabalhava, no Estado de Iowa, EUA, por ter cometido um crime. O crime de Erggs foi usar uma moeda falsa para acionar uma máquina automática de lavar roupas QUANDO TINHA 18 ANOS. (Ops. melhor eu não abusar das letras maiúsculas e nem da cor vermelha).
  21. Uma funcionária de uma filial holandesa do McDonald’s foi demitida por ter vendido um hambúrguer com uma fatia de queijo gratuita para um colega de trabalho. Segundo um representante da rede de fast food, isso fez com que o lanche se tornasse um cheese burguer, de forma que ela deveria ter cobrado um preço superior. Quando a jovem fez uma queixa legal sobre a decisão, o McDonald’s foi forçado a pagar os € 4.200 (algo em torno de R$ 12.616) pelos cinco meses restantes que ela ainda tinha de contrato. A rede argumentou que a ex-funcionária havia quebrado regras da empresa que proibiam presentes gratuitos para familiares, amigos ou colegas, mas a determinação judicial se manteve.
  22. O pai de Stacey Fearnall havia morrido por conta de câncer e ela decidiu raspar sua cabeça para colaborar com um evento de captação de recursos de caridade. Quando a canadense voltou ao restaurante Nathaniels, onde trabalhava como garçonete, seu novo corte de cabelo acabou levando seu chefe a demiti-la. O dono do estabelecimento, Dan Hilliard, defendeu sua decisão dizendo que o restaurante possui certos padrões estabelecidos, proibindo homens de usar brincos e exigindo que os funcionários tenham cabelos com um “tamanho razoável”. A doação dos cabelos de Fearnall rendeu mais de US$ 2.700 (cerca de R$ 6.261) para a organização Cops for Câncer. 

E você, já ouviu histórias ou atuou em alguma reclamação sobre demissão que pareceram pura loucura? Já foi demitido injustamente? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte biográfica:

Listverse

Folha de S. Paulo

UolBol


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18 de Maio: O que tem para comemorar

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O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo do dia é mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos das crianças e adolescentes e também qualquer tipo de violência contra a criança e adolescente.

Reunimos abaixo alguns casos de violência contra criança e adolescentes que abalaram o Brasil:

Caso Araceli:  Araceli Cabrera Sanches, uma criança de oito anos de idade, na tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, o Colégio São Pedro autorizada pela mãe que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família Capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, entretanto, poucos foram capazes de denunciar o acontecido. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. A morte de Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, expondo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade, a data da morte de Araceli tornou-se um símbolo da luta contra violação dos direitos humanos. Em 1998, por iniciativa de cerca de entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia, foi instituído o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. E vinte e sete anos depois de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional pela Lei Federal nº. 9.970 DE 17 de Maio de 2000 e, todos os anos, entidades governamentais e não governamentais, e representantes da sociedade civil utilizam essa data para reflexões, debates e, especialmente, para avaliar e medir o nível de proteção das nossas crianças.

Caso Márcia Silva: Márcia dos Santos Silva a menina de Codó que foi obrigada a fumar maconha, amarrada, e violentada sexualmente, e, porque gritava muito, os homens resolveram matá-la degolando-a com uma faca. O corpo da vítima só foi encontrado quatro dias depois já em avançado estado de decomposição ainda com uma das pernas amarrada à um tronco de árvore.

Caso Evandro: Evandro Ramos Caetano, uma criança de seis anos de idade, desapareceu em abril de 1992. Cinco dias após o sumiço, um corpo mutilado foi encontrado em um matagal. O cadáver foi identificado como se fosse de Evandro e a polícia concluiu que ele havia sido assassinado em um ritual realizado pelo pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, com a ajuda de Vicente de Paula, Davi dos Santos, Sergio Crithofolini e Airton Bardelli, a mando de Celina e Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Os suspeitos foram presos e, depois de uma confissão obtida de maneira duvidosa, passaram a jurar inocência. Na confissão, eles descreveram um ritual de magia negra, no qual a criança foi segurada pelas mãos e pelos pés, enquanto De Paula estrangulava e cortava o pescoço dela. Depois, os órgãos genitais e as vísceras foram retirados do corpo e as mãos e os pés, decepados.

Caso João Hélio: João Hélio Fernandes Vieites, criança de 6 anos de idade morreu em 7 de fevereiro de 2007 após um roubo. O bandido roubou o carro da mãe de João Hélio, que ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por 7 km. Em 30 de Janeiro de 2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o Brasil, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

Caso Nardoni: Isabella de Oliveira Nardoni, uma criança 5 anos de idade. A menina foi jogada na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar do Edifício London no distrito da Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo. O caso gerou grande repercussão no Brasil. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso de Alexandre, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. A decisão foi proferida pelo Juiz Maurício Fossen, no Fórum de Santana em São Paulo.

Caso Flânio Macedo: Flânio da Silva Macedo, criança de 9 anos, que foi encontrado decapitado e com sinais violência sexual, na localidade de São Domingos, município de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, em julho de 2012. Segundo as investigações, a criança foi atraída por um casal, que foi contratado por um místico para entregar uma criança para um ritual macabro. Antes de ser morto, ele foi amarrado e abusado. Genival Rafael da Costa, 62 anos, e Maria Edleuza da Silva, 51 anos, confessaram a participação no crime. Eles contaram à polícia que foram contratados por uma pessoa para entregarem uma criança que seria utilizada para uma oferenda satânica. Pelo serviço, o casal receberia o valor de R$ 400. Eles disseram que o menino foi amarrado, teve um pano colocado em volta do pescoço, que foi apertado como um torniquete. A pressão separou a cabeça do corpo.

Caso Pedrinho: Pedro Henrique que morreu ao ser atingido por um tiro no pescoço por volta das 22h do dia 15 de novembro de 2012 em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista, com 1 ano e sete meses de idade. O menino morreu nos braços da mãe, que estava no banco do carona de um Celta preto que trafegava na estrada Galvão Bueno em direção a um supermercado. Um Palio Prata dava sinal de luz logo atrás. No volante, o padrasto de Pedrinho, Jurandy Luís da Silva, 20 anos, não imaginava que tinha na traseira criminosos em fuga após uma tentativa de homicídio de um rapaz de 17 anos recém saído da Fundação Casa. Devagar, venceu a lombada da rua para não raspar a parte de baixo do veículo. O Palio prata ultrapassou na contramão e três tiros vararam o vidro e a lataria carro. Um deles pôs fim à vida de Pedrinho.

Caso Calabresi: Silvia Calabresi Lima, empresaria, 49 anos. Segundo o MP, os fatos vinham ocorrendo havia aproximadamente dois anos, no apartamento localizado na Rua 15, Setor Oeste, Cidade de Goiana no estado de Goiás onde Lucélia morava com Sílvia, Marco Antônio e Thiago. Conforme explicou, de forma continuada Silvia e Vanice, que trabalhava como empregada doméstica na residência, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos. Os crimes somente foram descobertos em 17 de março, por volta da 10h30 quando, após a denúncia de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada e posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés. A menina estava ainda amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro. Foi apurado que Sílvia e Eunice espancavam a garota diariamente, dando-lhe tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e batendo a cabeça dela por diversas vezes contra a parede. Também foram utilizados instrumentos, como alicates, que mutilaram a língua da garota causando-lhe deformidade grave e permanente. Nas mesmas ocasiões, era colocada pimenta na boca, nariz e olhos de Lucélia, que era sufocada por Sílvia, por vários minutos, com uma sacola de plástico, enquanto Vanice lhe segurava as pernas para que não esboçasse reação, aumentando assim seu sofrimento. Além disso, a menina teve os dedos várias vezes colocados entre o portal e a porta, que então era fechada, esmagando-os. A menina também era frequentemente privada de alimentar-se, tendo havido ocasiões em que permaneceu por quatro dias consecutivos sem comer. Em depoimento à polícia, a garota afirmou que, quando se encontrava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam-lhe fezes e urina de cachorro.   O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a empresária Sílvia Calabresi Lima a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão e, ainda, a doméstica Vanice Maria Novaes a 7 anos e 11 dias de reclusão por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.

Massacre de Realengo: Escola Municipal Tasso da Silveira no dia 7 de abril de 2011, foi invadida pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze alunos, com idade entre 13 e 16 anos. Wellington foi interceptado por policiais, cometendo suicídio. A motivação do crime figura incerta, porém a nota de suicídio de Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador era reservado, sofria bullying e pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas. O crime causou comoção no país e teve ampla repercussão em noticiários internacionais.  Na época a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decretou luto nacional de três dias em virtude das mortes. Conforme a lista divulgada pela polícia do Rio de Janeiro, as vítimas foram: Ana Carolina Pacheco da Silva, 13 anos; Bianca Rocha Tavares, 14 anos; Géssica Guedes Pereira, 16 anos; Igor Moraes, 13 anos; Karine Chagas de Oliveira, 14 anos; Larissa dos Santos Atanásio, 13 anos; Laryssa Silva Martins, 14 anos; Luiza Paula da Silveira Machado, 15 anos; Mariana Rocha de Souza, 13 anos; Milena dos Santos Nascimento, 15 anos; Rafael Pereira da Silva, 14 anos; Samira Pires Ribeiro, 14 anos.

Caso Eloá: Eloá Cristina Pereira Pimentel adolescente de 15 anos morreu em 18 de outubro de 2008.  Eloá Pimentel, foi mantida refém por cerca de cem horas até ser baleada pelo ex-namorado Lindemberg Alves.No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Lindemberg Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Lindemberg Alves orientado por sua advogada preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo, Rede Record e a Band News. No dia 06 de Junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena Lindemberg Alves para 39 anos e três meses.

Caso Karoline: Karoline Vitória que foi estuprada e morta por Domingos Tenório Furtado no distrito da cidade de Porto Velho (RO). O estupro e homicídio de Karoline Vitória foi praticado em agosto de 2013 mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a fim de que esta não revelasse a terceiros o estupro que tinha sofrido e segundo consta na denúncia, no dia do crime Domingos Tenório ainda tentou fugir, mas foi preso na rodoviária do distrito e encaminhado ao quartel onde um grande tumulto foi formado por populares revoltados.   

Caso Kerolly: Kerolly Alves Lopes, menina de 11 anos, foi morta a tiros ao tentar defender o pai, Sinomar Firmino Lopes, em Aparecida de Goiânia (GO). No dia 27 de abril de 2013, o pai da menina foi até a pizzaria de George Araújo de Souza acompanhado das filhas: Kerolly e uma irmã de 14 anos. Após uma discussão, Souza apontou um revólver para o pai das meninas, ameaçando atirar. Quando os três já estavam na calçada, o dono da pizzaria disparou, acertado a cabeça e uma das pernas de Kerolly. A Justiça decretou a prisão do dono da pizzaria. A menina ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cerca de dez dias e teve morte cerebral diagnosticada no dia 5 de maio. Dois dias depois, ela morreu por falência múltipla dos órgãos.

Caso João Felipe: João Felipe Bichara, menino de seis anos, foi sequestrado e morto no dia 25 de março de 2013, por Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, 22 anos, manicure da sua mãe. O corpo foi encontrado pela polícia na casa da suspeita, dentro de uma mala. A criança foi retirada da escola por Suzana e levada para um hotel no centro de Barra do Piraí (RJ), onde acabou morto. Em abril, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra a manicure, que confessou ter matado o menino. Ela vai responder pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado – motivo torpe, sem chance de defesa da vítima e meio cruel – e tentativa de ocultação de cadáver.

Caso Joaquim: Joaquim Ponte Marques, 3 anos, o corpo de foi encontrado no dia 10 de outubro de 2013 nas águas do rio Pardo, no município de Barretos, vizinho de Ribeirão Preto – cidade onde o garoto morava. Um exame preliminar de necropsia apontou que o garoto já estava morto antes de ser jogado no rio, segundo a Polícia Civil.  A Polícia pediu a prisão preventiva da mãe e do padrasto de Joaquim. No boletim do desaparecimento registrado na Polícia Civil, a mãe relatou que acordou por volta das 7h e foi até o quarto da criança, mas não a encontrou. Em seguida, procurou pelos demais cômodos e na vizinhança, também sem sucesso. O garoto vestia uma calça de pijama com bichinhos quando foi visto pela última vez. O padrasto de Joaquim, Guilherme Raymo Longo, 28 anos, disse aos policiais que saiu para comprar drogas no dia do desaparecimento do menino. A polícia contesta essa versão. Uma das suspeitas é de que Longo tenha aplicado uma superdose de insulina em Joaquim, que era diabético.

Caso Brayan: No dia 28 de junho de 2013, criminosos invadiram uma casa onde vivia uma família de bolivianos, na zona leste de São Paulo. Segundo a polícia, os bandidos se irritaram quando descobriram que as vítimas tinham apenas R$ 4 mil e 500 reais em casa e com o choro da criança. Antes de deixar a residência, um dos bandidos atirou na cabeça do menino Brayan Yanarico Capcha, cinco anos. Os criminosos estavam armados com quatro facas e dois revólveres. Assustado, o menino chorava e fazia barulho, e os bandidos ameaçavam os reféns caso os gritos não parassem. Impaciente, um dos bandidos atirou na cabeça de Brayan, que foi socorrido, mas não resistiu. No mesmo dia do crime, os primeiros suspeitos foram detidos e nos dias seguintes, outros envolvidos foram presos.

Caso Bernardo: Bernardo Boldrini, 11 anos. O garoto foi encontrado enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, cidade a 80 km da casa da família, localizada em Três Passos, no dia 14 de abril, dez dias depois de desaparecer. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e Edelvânia, amiga da madrasta, estão detidos desde o dia 14 de abril, quando o corpo da criança foi encontrado. Graciele confirmou em depoimento que fez a aplicação do medicamento Midazolam, mas que a morte do menino foi acidental. A amiga confessou que ajudou a esconder o corpo e ambas dizem que o pai não tem participação na morte. Para a polícia, Boldrini teria conhecimento do crime e quer apurar o que realmente cada um colaborou no caso.

Caso Arthur Pietro: Arthur Pietro Neves da Silva, de três anos foi morto pelo próprio pai de Criação, Felipe Rogério Pinheiro e o caso foi encoberto pela mãe, Conceição de Maria Neves da Silva. O menino estava desaparecido desde 2 de agosto do 2013 e uma grande operação policial e que mobilizou a sociedade Rondoniense foi organizada, mas nada foi descoberto na época. Na tarde do dia 27 de março de 2014, policiais da Delegacia de Homicídios sob o comando da delegada Leisaloma Carvalho desvendaram o crime. A mãe alegou que tinha medo de contar a verdade e estava sendo ameaçada. A Polícia ficou sabendo que ela iria viajar e a intimou para prestar novo depoimento. Pressionada, acabou contando tudo. Segundo Conceição, ela estava trabalhando na manhã de 2 agosto e ao chegar em casa o marido contou que havia feito uma besteira. Disse que matou o menino a pauladas e armado de uma faca a ameaçou. “Ele fez uma besteira e eu também”, disse. Com o passar do tempo a dupla acreditou que estava impune. Os dois foram presos e indicaram o local onde o corpo de Arthur foi jogado, na Zona Leste de Porto Velho. Segundo os criminosos, o corpo do filho foi jogado na BR-364, esquina com Avenida Mamoré, onde buscas foram realizadas.

Caso Ana Lídia: Ana Lídia menina de 7 anos que foi encontrada numa vala rasa no cerrado próximo ao Centro Olímpico da UnB na Capital Federal. A menina foi enterrada nua, de bruços e com a face comprimida contra o chão. O local era praticamente deserto. O laudo do exame cadavérico, realizado em 12 de setembro, constata que Ana Lídia foi estuprada, torturada, seus cabelos loiros foram cortados de forma irregular, bem rente ao couro cabeludo. Os cílios da metade interna da pálpebra superior esquerda foram arrancados. Havia escoriações e manchas roxas por todo o corpo, sinais de que ela foi comprimida ou arrastada pelo cascalho.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência contra a população infanto-juvenil. Neste dia 18 de maio não temos nada a comemorar, mas é uma data que não podemos esquecer.

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Lembre-se ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É COMBATER

Referencias bibliográfica

bol.com.br

G1.rondonia

G1.com

noticias.terra.com.br

Só em Rondônia

Notícias R7

Rondôniagora

Autor: COUTO: Hemerson Gomes Couto. 18 de Maio: Caso de Crianças e Adolescentes vítimas da violência, publicado originalmente em 18 de maio de 2014 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/18-de-maio-caso-de-crianças-e-adolescentes-vítimas-da-violência>.


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Conselho Tutelar e suas decisões

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Art. 137 – As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Esse artigo merece atenção especial, pois reza que as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. Ou seja, o Conselho Tutelar goza de um poder discricionário para agir e para decidir seus casos de atendimento.  

E são suas mais destacadas expressões de autonomia. Não há obrigatoriedade de o Conselho Tutelar proferir decisão escrita, nem de aprofundar-se em uma fundamentação. Mas como órgão de defesa da cidadania, cabe sempre ao Conselho Tutelar informar a possibilidade do recurso judicial de suas decisões.


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Nome civil: Possibilidades de Alteração de Nome

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Posso alterar meu Nome?

É incontestável que o nome civil é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural, passando a constituir patrimônio desta, já que revela uma história de acordo com quem a representa. Por esse motivo é juridicamente protegido, não sendo permitida, em regra, sua alteração. Contudo, as nossas leis autoriza em casos excepcionais a troca do nome, a retificação ou a inclusão de apelido no nome, desde que seja apresentado justo motivo, assim considerado pelo juiz da Vara de Registros Públicos.

Admite-se a modificação do nome quando:

  1. Expuser a pessoa ao ridículo e a situações vexatórias (por exemplo, Jacinto Pinto Aquino Rego);
  2. Quando houver erro gráfico (por exemplo, Atonio e Frávio);
  3. Quando ocasionar problemas ou embaraços no campo profissional, evitando-se os casos de homonímia (por exemplo, José Maria da Silva, Francisco da Silva );
  4. Existir apelido público e notório (por exemplo, Maria da Graça  Meneghel, que passou para Maria da Graça Xuxa Meneghel);
  5. A alteração do nome ao atingir a maioridade civil art. 56 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73)
  6. Nas hipóteses previstas na lei de proteção à vítima e à testemunha, hipótese em que poderá haver a alteração do nome completo.
  7. O reconhecimento de filho (Lei 8.560/92) através de investigação de paternidade abre, também, a possibilidade de alteração do nome.
  8. A possibilidade de alteração do nome por estrangeiro Caput do art. 7° da Lei de Introdução ao Código Civil, art. 30 da Lei n. 6.815/80 e Lei n. 6.815/80, dispondo sobre a alteração dos assentamentos, determina nos artigos 43 e 44.

As pessoas que se enquadra  em algumas dessas situações expostas acima e que tenha interesse em proceder à alteração de seu nome, deve procurar o auxilio de um advogado ou defensor publico. Para que este providencie a documentação necessária para propositura da Ação de Alteração de Nome, já que deverá ser comprovada a boa-fé do requerente e que a modificação não acarretará prejuízo a terceiros.

Outra possibilidade de alteração de nome é em virtude de casamento, separação, divórcio ou união estável. Com o advento do Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, qualquer dos nubentes pode incluir o sobrenome do outro em seu nome por declaração pessoal quando da habitação no casamento.

As possibilidades de alteração do nome civil, via de regra, estão intimamente ligadas à dificuldade de se possuir nome que traga transtornos para a vida das pessoas. A alteração nominal consiste em remédio necessário de promoção da harmonia social, representando o retrato fiel da verdade do individuo.


Fonte: Hemerson Gomes Couto. Nome civil: Possibilidades de Alteração de Nome, publicado originalmente em 29 de junho de 2013 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/nome-civil-possibilidades-de-alteração-de-nome>.  


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Lenda Urbana: A Gangue do Palhaço

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Em meados dos anos 1990 uma história assombrou a Grande São Paulo. Por ocasião do lançamento de uma série especial no jornal Noticias Popular chamada “os Crimes que abalaram o Mundo”. Foi apresentado o caso de um Palhaço norte americano que na década de 60 matava crianças.

Alguém inspirado na reportagem começou a difundir a história de que um palhaço na cidade de Osasco estaria roubando crianças para vender seus órgãos. Aos poucos a história ganhava tons cada vez mais verídicos, saindo de Osasco para outras localidades da grande São Paulo, e o palhaço e seus dois ajudantes uma bailarina e um anão em uma Kombi branca alguns jurava que era azul, e só atacava em escolas publicas.

O boato chegou ao ponto que pessoas juravam ter visto reportagem no jornal do SBT “AQUI AGORA”, e realmente a lenda foi tão forte que o tabloide NP chegou a dar algumas capas para a “gangue do Palhaço”. E a audiência e credibilidade da Gangue do Palhaço foram horrores! Que uma escola (de nome desconhecido), em Mauá, SP, chegou a ser atacada pela gangue do palhaço. Porém, todos sabiam de alguém que conhecia a vítima, mas ninguém conhecia a própria vítima. (Mistério???) 

Nas chamadas televisivas da época não deram muita ênfase para o assunto. Mas nos jornais escritos se lia algo sobre a estória. Como visto em uma coluna de um jornal carioca: “O palhaço rondava os grandes centros numa Kombi branca, parando nas praças onde apresentavam seu show. No meio da bagunça eles raptavam as crianças.”.

Segundo tabloide Notícias Populares, seus fins eram dos mais diversos. Sequestro, tráfico de órgãos e prostituição essas eram das algumas das suposições. Em Outra versão da estória ainda diz que não era uma gangue e sim um único palhaço que raptava as crianças com o intuito unicamente de matar, como um serial killer mesmo. E neste caso, onde fica a bailarina? Que todos jurava que conhecia ela?

Boatos dizem que a tal bailarina, em 1996, depois de 2 anos de assassinatos com o palhaço, simplesmente o matou por uma dívida de R$150 que ele não a pagou. Segundo boatos ela se chamava Clara, tinha 35 anos e morreu atropelada em Osasco. Já o nome do palhaço, ninguém sabe, ninguém o nunca o viu.

Mistério: Como uma Kombi Azul dirigida por um palhaço e uma bailarina passa despercebida bem na hora mais movimentada de uma escola publica e não chama atenção da policia?

Referencia

www.mobground.net/arquivo-nsn-lendas-urbanas-brasileiras

www.super.abril.com.br/cotidiano/lendas-urbanas-444520.shtml

www.dinhonoalto.blogspot.com.br/2009/10/gangue-do-palhaco-o-palhaco-da-kombi.html

www.retrogamesbrasil.com/t24708-lendas-urbanas-gangue-do-palhaco-gold-bonatti


Fonte: Hemerson Gomes Couto. Lenda Urbana: A Gangue do Palhaço, publicado originalmente em 31 de agosto de 2013 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/lenda-urbana-a-gangue-do-palhaço>.  


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1º DE MAIO: Dia Internacional do Trabalho e suas origens

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“A história do Primeiro de Maio mostra, portanto, que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mais também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.” – Perseu Abramo

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado no Brasil, Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão e cerca de oitenta países consideram o Dia Internacional do Trabalho um dia de folga.

A data surgiu em 1886, quando trabalhadores americanos fizeram uma paralisação no dia primeiro de maio para reivindicar melhores condições de trabalho, e pelo direito a “8 horas de trabalho, 8 horas de repouso e 8 horas para outras atividades”.

O aparato repressivo da grande burguesia reprimiu violentamente aquela luta violentamente e, após uma farsa de julgamento, condenou e enforcou os dirigentes operários Adolph Ficher, Albert Parsons, August Spies e George Engel. Louis Lingg morreu na prisão. Michael Schwab, Oscar Neebe e Samuel Fielden, condenados à prisão perpétua, foram libertados anos depois devido a enorme pressão popular.

O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto.

A Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano. Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

Gradativamente, outros países foram aderindo ao feriado.

No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial pelo então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não foi por acaso, que a Consolidação das Leis de Trabalhista brasileira (CLT) foi anunciada no dia 1º de maio de 1943. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalho.

Fatos importantes ocorrido no 1º de maio no Brasil:

Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Em 1° de maio de 1943 aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo presidente Getúlio Vargas.

Referencia

História do Dia do Trabalho. Disponível em <http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm>.  Acesso em 01 de maio de 2014.

Edgard Matsuki Dia do Trabalho: saiba como surgiu o feriado do dia 1º de maio Disponível em <http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/04/dia-do-trabalho-conheca-como-surgiu-o-feriado-do-dia-1o-de-maio>. Acesso em 01 de maio de 2014.

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro, Consultor e Coach Jurídico.


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Caso Márcia dos Santos Silva a menina de Codó

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No 04 de abril de 2006 no município de Codó Estado do Maranhão, Márcia dos Santos Silva, de apenas 10 anos, saiu de sua residência para uma aula de educação física na escola Almerinda Bayma, no turno vespertino. Por conhecer seus dois assassinos, e por inocência, aceitou o convite de segui-los até o matagal do riacho.

Segundo consta no inquérito policial que no local, Márcia foi obrigada a fumar maconha, amarrada, e violentada sexualmente, e, porque gritava muito, os homens resolveram matá-la degolando-a com uma faca. O corpo da vítima só foi encontrado quatro dias depois já em avançado estado de decomposição ainda com uma das pernas amarrada à um tronco de árvore.

Osvaldo, um dos assassinos da menina, se enforcou três dias depois da morte de Márcia num pé de Caju do Cemitério do Sabiazal. O outro, Eliézio Pereira Vales, vulgo Dragão, foi a júri popular em 2009 sendo condenado, há 25 anos de prisão.

Em homenagem à menina o dia 04 de abril virou, por meio de lei o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó.

Enviado ao Site como sugestão de pauta.

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Lembre-se ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É COMBATER

Fonte:

Blog do Manoel Júnior

Blog do Acelio

Comentário na página do Blog JusRO no Facebook por Francisca Iracy Dia 23 de março às 17:58.


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Os 10 juízes mais bizarros dos tribunais

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Quando o poder sobe a cabeça, as pessoas podem enlouquecer, fazer coisas estranhas, agir arrogantemente, etc. E isso deve ser mais fácil para os juízes, que têm muito poder nas mãos. Também, às vezes, os juízes se encontram no meio de situações bizarras sem querer. Em outros casos, eles criam as situações bizarras. Confira:
1 – O JUIZ AMERICANO QUE PRENDEU UM HOMEM POR BOCEJAR NO TRIBUNAL
Em 2009, o juiz Daniel Roszak condenou Clifton Williams a seis meses de prisão por bocejar ruidosamente em seu tribunal, enquanto dava ao primo dele dois anos de liberdade condicional. Clifton teve de passar três semanas atrás das grades. O promotor do caso disse que o bocejo de Clifton não era de rotina e foi uma tentativa “alta e barulhenta” de perturbar o tribunal.
Porém, uma revisão das taxas judiciais nos últimos dez anos mostrou que o juiz costumava prender pessoas por acusações de desprezo com mais frequência do que qualquer outro juiz em sua comarca. Daniel tinha sido responsável por mais de um terço de todas as acusações de desprezo feitas por 30 juízes em dez anos. Os presos eram tipicamente espectadores cujos telefones celulares tocavam ou que gritavam ou falavam palavrões durante condenação.
2 – O JUIZ QUE TAPOU A BOCA DE UM RÉU COM FITA PARA MANTÊ-LO CALADO
Também em 2009, o juiz Stephen Belden se fartou com as interrupções repetidas de um suspeito de assalto, chamado Harry Brown, e mandou um oficial de justiça colocar fita adesiva sobre a boca do réu para calá-lo. O juiz disse que a fita foi a melhor maneira de restaurar a ordem na audiência, já que o réu não calava a boca, apesar dos pedidos para que ficasse quieto.
Harry se queixou de que seu advogado, nomeado pelo tribunal, não estava preparado e irritou o juiz americano com suas interrupções. Depois de uma advertência, o juiz pediu que um oficial de justiça pusesse a fita na boca de Harry. Quando a fita foi removida, o réu disse que o juiz não estava tendo respeito. Stephen encerrou a audiência e enviou o caso a um júri.
3 – O JUIZ QUE ORDENOU UM HOMEM A SAIR DE CASA E PROCURAR UM EMPREGO

Na Espanha, os pais de um homem de 25 anos disseram-lhe para ele procurar um emprego ou eles iriam parar de pagar-lhe a “mesada” de 944 reais mensalmente. A ameaça foi cumprida, e o jovem resolveu processá-los em tribunal. O juiz rejeitou a sua queixa e condenou-o a sair de casa e encontrar um emprego.

O juiz disse que o homem estudava a um ritmo lento, e provavelmente não concluiria a graduação por vários anos, mas ainda assim achava que ele era capaz de encontrar algum tipo de trabalho. A situação na casa do jovem havia se deteriorado seriamente, com os pais dizendo que seu filho os havia agredido física e verbalmente. A mãe trabalhava em um restaurante, e o pai trabalhava para uma empresa de coleta de lixo. Na Espanha, não é incomum os filhos permanecerem morando com os pais até depois dos 30 anos, uma tendência fortalecida por um mercado de trabalho duro, no qual a taxa de desemprego juvenil é de 40,5%, o mais elevado da União Europeia.
4 – A JUÍZA QUE PASSOU UMA SENTENÇA POR TELEFONE PORQUE O RÉU ESTAVA ATRASADO PARA A SESSÃO
 

Um réu, parado no trânsito a caminho do tribunal, foi condenado por uma juíza pelo telefone celular. Caroline Ludlow, não querendo incorrer mais custos adiando o caso, condenou Aftab Ahmed por telefone.

Conforme a sessão começou, Aftab avisou seu advogado que ia se atrasar. A juíza Caroline decidiu continuar, porque tinha uma agenda cheia. Ela já havia descartado uma pena de prisão de Aftab, que admitiu a acusação relativa à sua falência. Primeiro, ela pediu que o advogado se certificasse de que Aftab não estava violando a lei, usando o celular enquanto dirigia. Depois, o condenou a 140 horas de serviço comunitário com custos de mais de dois mil reais.
5 – O JUIZ QUE PRENDEU A PRÓPRIA EMPREGADA POR DIGITAR MUITO DEVAGAR
 

O juiz Charles Greene prendeu Ann Margaret Smith por desacato, quando ela não conseguiu terminar de digitar uma transcrição necessária para uma audiência de um estuprador condenado. Para ser justo, Charles disse que Ann não tinha conseguido terminar a transcrição por vários meses, e que ele tinha dado um prazo final, que ela perdeu.

Ela, então, também não conseguiu escrever a transcrição em tempo para a sua aparição nos processos judiciais. Ann acabou sendo libertada da prisão, depois de dizer que não conseguia fazer o trabalho na prisão porque estava preocupada com seus três filhos. O juiz cedeu, mas imediatamente a colocou sob prisão domiciliar até que ela termine o trabalho.
6 – A JUÍZA QUE USOU SUA IRMÃ GÊMEA PARA REPRESENTÁ-LA EM TRIBUNAL
 

Na Itália, irmãs gêmeas idênticas foram processadas por um golpe de longa duração em que uma supostamente preenchia o lugar da outra no trabalho. Gabriela Odisio, advogada e juíza ao mesmo tempo, usava sua irmã Patrizia para representá-la quando ela tinha dois compromissos ao mesmo tempo, o que lhe permitia ganhar em dobro por estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Quando Patrizia aparecia no tribunal como Gabriela, a representava perfeitamente e foi capaz de enganar todos ao seu redor por anos. A qualidade de Patrizia como juíza nunca foi, evidentemente, questionada. A artimanha só foi descoberta quando as irmãs foram ouvidas discutindo seus planos por um cliente.
7 – O JUIZ QUE SE JULGOU, SE CONDENOU E SE SOLTOU POR BOM COMPORTAMENTO 

Em 1874, Francis Evans Cornish, agindo como magistrado em Winnipeg, no Canadá, teve que se julgar sob a acusação de estar bêbado em público.

Ele próprio se condenou e se multou em cinco dólares.

Mas depois ele declarou para o registro: “Francis Evans Cornish, levando em consideração seu bom comportamento no passado, sua multa é remetida”.

8 – O JUIZ QUE FOI DEMITIDO POR CONSULTAR SEUS ANÕES MÍSTICOS (IMAGINÁRIOS) DURANTE AS SESSÕES
 

Florentino Floro perdeu o emprego de juiz, nas Filipinas, com o fundamento de que ele regularmente consultava anões místicos imaginários. O juiz foi inicialmente afastado do cargo, depois que descobriram que ele acreditava ser médium, e que ele começava suas sessões da corte com leituras do livro do Apocalipse.

Ao apelar dessa decisão, o juiz Floro montou uma firme defesa baseada na existência de seus três amigos anões, nomeados Armand, Luis e Angel, que tinham feito um acordo com ele. Da obscuridade, meu nome e dos três anões místicos tornaram-se imortais”, acrescentou.
Além dos anões místicos, o juiz Floro também acreditava que era capaz de prever o futuro, que poderia causar sofrimento aos outros, e que era o anjo da morte. Ele mudava suas vestes judiciais de azul para preto toda sexta-feira para recarregar seus poderes mediúnicos. O tribunal considerou que ele era incapaz de exercer suas funções devido à “incapacidade mental”, acrescentando que isso podia “erodir a aceitação pública do Judiciário como guardião racional da lei”. Armand, Luis e Angel não estavam disponíveis para comentar o assunto.
9 – O JUIZ QUE FOI DEMITIDO POR PRENDER TODAS AS 46 PESSOAS PRESENTES NO TRIBUNAL
 

Um juiz americano foi demitido por prender 46 pessoas, depois que nenhuma delas admitiu que seu celular tocou durante a sessão do tribunal. Robert Restaino enlouqueceu e “engajou no que só pode ser descrito como duas horas de loucura inexplicável” durante a sessão, em 2005.

Ele estava ouvindo casos de violência doméstica quando um telefone tocou. “Todo mundo vai para a cadeia”, disse ele. “Cada pessoa nessa sala vai para a cadeia a menos que eu receba esse instrumento agora. Se alguém acha que estou brincando, pergunte para algumas das pessoas que estão aqui há algum tempo. Todo mundo vai pra cadeia”.
Quando ninguém se manifestou, e o juiz ordenou que o grupo fosse levado pela polícia para a delegacia da cidade, onde foram revistados e colocados em celas superlotadas. Quatorze pessoas que não podiam pagar fiança foram algemadas e transportadas de ônibus para uma outra cadeia, numa viagem de 30 minutos. No final da tarde, depois de ouvir que repórteres estavam procurando por ele, o juiz ordenou que os acusados fossem liberados. O juiz afirmou estar sob estresse em sua vida pessoal.
10 – O JUIZ QUE PROCESSOU A CIDADE POR UM MILHÃO DEPOIS DE CAIR EM TRIBUNAL
 

Um juiz de Nova York, Jack Battaglia, está processando a cidade por um milhão de dólares (1,62 milhões de reais) depois de escorregar no chão recém-esfregado de sua própria corte. O Supremo Tribunal de Justiça e a senhora da limpeza que usava o esfregão no dia estão sendo acusados, de acordo com documentos legais.

Jack, que quebrou o joelho no acidente, acusa o município de “negligentemente usar um balde e esfregão” e “negligentemente usar água e sabão” para criar uma “situação perigosa e traiçoeira”.[Oddee]

Fonte: hypescience.com/


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Pergunta que eu respondo: Criança fora da escola e o conselho tutelar

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Bom dia Olá sou conselheiro tutelar compareceu no Conselho Tutelar um pai alegando que seu filho de 10 anos está fora da escola. Como conselheiro tutelar liguei imediatamente para a secretária de educação do município para obriga a rápida inclusão do aluno no ensino fundamental. A responsável pelo atendimento me informou que o pai não solicitou a matrícula do adolescente à central de vagas, nem à escola, que são os caminhos normais para a admissão do aluno. O que deve ser feito neste caso? 

Olá conselheiro o Conselho Tutelar não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não foi com esse objetivo que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança e ao adolescente. ou seja o pai leva a criança ao posto de saúde (UPA) e o médico não o atende, vai matricular a criança na escola e não há vaga, liga para a polícia, pois a criança está sendo espancada, e ninguém atende ao chamado. Estes são alguns dos casos em que o Conselho Tutelar deve ser acionado.

É preciso lembrar que o conselheiro tutelar por si só não pode ordenar a quem quer que seja fazer qualquer coisa. Em primeiro lugar, é importante saber que as determinações são de um conselho, cujas decisões são tomadas pela maioria ou consenso. É um conselho para evitar que arbitrariedades sejam cometidas individualmente. Somente após deliberação é que o conselho requisita o serviço, se houver omissão no atendimento. É comum alguns serviços aceitarem a imposição individual de pessoas (conselheiros, chefes de serviço, juízes, promotores) sem embasamento legal.

Não se pode aceitar, portanto, qualquer abuso de poder, passível de denúncia para a abertura de inquérito ou processo civil ou criminal, conforme o caso. Não é demais lembrar que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de uma lei (artigo 5º, II da constituição federal 1988).


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16 casos de crimes contra crianças e adolescentes que abalou o Brasil

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1º CASO ARACELI:  Araceli Cabrera Sanches, uma criança de oito anos de idade, na tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, o Colégio São Pedro autorizada pela mãe que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família Capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, entretanto, poucos foram capazes de denunciar o acontecido. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. A morte de Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, expondo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade, a data da morte de Araceli tornou-se um símbolo da luta contra violação dos direitos humanos. Em 1998, por iniciativa de cerca de entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia, foi instituído o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. E vinte e sete anos depois de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional pela Lei Federal nº. 9.970 DE 17 de Maio de 2000 e, todos os anos, entidades governamentais e não governamentais, e representantes da sociedade civil utilizam essa data para reflexões, debates e, especialmente, para avaliar e medir o nível de proteção das nossas crianças.

2º CASO EVANDRO: Evandro Ramos Caetano, uma criança de seis anos de idade, desapareceu em abril de 1992. Cinco dias após o sumiço, um corpo mutilado foi encontrado em um matagal. O cadáver foi identificado como se fosse de Evandro e a polícia concluiu que ele havia sido assassinado em um ritual realizado pelo pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, com a ajuda de Vicente de Paula, Davi dos Santos, Sergio Crithofolini e Airton Bardelli, a mando de Celina e Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Os suspeitos foram presos e, depois de uma confissão obtida de maneira duvidosa, passaram a jurar inocência. Na confissão, eles descreveram um ritual de magia negra, no qual a criança foi segurada pelas mãos e pelos pés, enquanto De Paula estrangulava e cortava o pescoço dela. Depois, os órgãos genitais e as vísceras foram retirados do corpo e as mãos e os pés, decepados.

3º CASO JOÃO HÉLIO: João Hélio Fernandes Vieites, criança de 6 anos de idade morreu em 7 de fevereiro de 2007 após um roubo. O bandido roubou o carro da mãe de João Hélio, que ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por 7 km. Em 30 de Janeiro de 2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o Brasil, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

4º CASO NARDONI: Isabella de Oliveira Nardoni, uma criança 5 anos de idade. A menina foi jogada na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar do Edifício London no distrito da Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo. O caso gerou grande repercussão no Brasil. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso de Alexandre, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. A decisão foi proferida pelo Juiz Maurício Fossen, no Fórum de Santana em São Paulo.

5º CASO ELOÁ: Eloá Cristina Pereira Pimentel adolescente de 15 anos morreu em 18 de outubro de 2008.  Eloá Pimentel, foi mantida refém por cerca de cem horas até ser baleada pelo ex-namorado Lindemberg Alves. No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Lindemberg Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Lindemberg Alves orientado por sua advogada preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo, Rede Record e a Band News. No dia 06 de Junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena Lindemberg Alves para 39 anos e três meses.   

6º CASO CALABRESI: Silvia Calabresi Lima, empresaria, 49 anos. Segundo o MP, os fatos vinham ocorrendo havia aproximadamente dois anos, no apartamento localizado na Rua 15, Setor Oeste, Cidade de Goiana no estado de Goiás onde Lucélia morava com Sílvia, Marco Antônio e Thiago. Conforme explicou, de forma continuada Silvia e Vanice, que trabalhava como empregada doméstica na residência, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos. Os crimes somente foram descobertos em 17 de março, por volta da 10h30 quando, após a denúncia de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada e posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés. A menina estava ainda amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro. Foi apurado que Sílvia e Eunice espancavam a garota diariamente, dando-lhe tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e batendo a cabeça dela por diversas vezes contra a parede. Também foram utilizados instrumentos, como alicates, que mutilaram a língua da garota causando-lhe deformidade grave e permanente. Nas mesmas ocasiões, era colocada pimenta na boca, nariz e olhos de Lucélia, que era sufocada por Sílvia, por vários minutos, com uma sacola de plástico, enquanto Vanice lhe segurava as pernas para que não esboçasse reação, aumentando assim seu sofrimento. Além disso, a menina teve os dedos várias vezes colocados entre o portal e a porta, que então era fechada, esmagando-os. A menina também era frequentemente privada de alimentar-se, tendo havido ocasiões em que permaneceu por quatro dias consecutivos sem comer. Em depoimento à polícia, a garota afirmou que, quando se encontrava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam-lhe fezes e urina de cachorro.   O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a empresária Sílvia Calabresi Lima a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão e, ainda, a doméstica Vanice Maria Novaes a 7 anos e 11 dias de reclusão por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.

7º MASSACRE DE REALENGO: Escola Municipal Tasso da Silveira no dia 7 de abril de 2011, foi invadida pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze alunos, com idade entre 13 e 16 anos. Wellington foi interceptado por policiais, cometendo suicídio. A motivação do crime figura incerta, porém a nota de suicídio de Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador era reservado, sofria bullying e pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas. O crime causou comoção no país e teve ampla repercussão em noticiários internacionais.  Na época a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decretou luto nacional de três dias em virtude das mortes. Conforme a lista divulgada pela polícia do Rio de Janeiro, as vítimas foram: Ana Carolina Pacheco da Silva, 13 anos; Bianca Rocha Tavares, 14 anos; Géssica Guedes Pereira, 16 anos; Igor Moraes, 13 anos; Karine Chagas de Oliveira, 14 anos; Larissa dos Santos Atanásio, 13 anos; Laryssa Silva Martins, 14 anos; Luiza Paula da Silveira Machado, 15 anos; Mariana Rocha de Souza, 13 anos; Milena dos Santos Nascimento, 15 anos; Rafael Pereira da Silva, 14 anos; Samira Pires Ribeiro, 14 anos. 

8º CASO FLÂNIO: Flânio da Silva Macedo, criança de 9 anos, foi encontrado decapitado e com sinais violência sexual, na localidade de São Domingos, município de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, em julho de 2012. Segundo as investigações, a criança foi atraída por um casal, que foi contratado por um místico para entregar uma criança para um ritual macabro. Antes de ser morto, ele foi amarrado e abusado. Genival Rafael da Costa, 62 anos, e Maria Edleuza da Silva, 51 anos, confessaram a participação no crime. Eles contaram à polícia que foram contratados por uma pessoa para entregarem uma criança que seria utilizada para uma oferenda satânica. Pelo serviço, o casal receberia o valor de R$ 400. Eles disseram que o menino foi amarrado, teve um pano colocado em volta do pescoço, que foi apertado como um torniquete. A pressão separou a cabeça do corpo.

9º CASO PEDRINHO: Pedro Henrique morreu ao ser atingido por um tiro no pescoço por volta das 22h do dia 15 de novembro de 2012 em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista, com 1 ano e sete meses de idade. O menino morreu nos braços da mãe, que estava no banco do carona de um Celta preto que trafegava na estrada Galvão Bueno em direção a um supermercado. Um Palio Prata dava sinal de luz logo atrás. No volante, o padrasto de Pedrinho, Jurandy Luís da Silva, 20 anos, não imaginava que tinha na traseira criminosos em fuga após uma tentativa de homicídio de um rapaz de 17 anos recém saído da Fundação Casa. Devagar, venceu a lombada da rua para não raspar a parte de baixo do veículo. O Palio prata ultrapassou na contramão e três tiros vararam o vidro e a lataria carro. Um deles pôs fim à vida de Pedrinho.

10 CASO KAROLINE VITÓRIA: Domingos Tenório Furtado, acusado de estuprar e matar a menina Karoline Vitória de nove anos, em agosto de 2013, foi a júri popular, no dia 28 de abril, em Porto Velho (RO) e foi condenado a pena de 37 anos e 6 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime fechado. O estupro e homicídio de Karoline Vitória foi praticado em agosto de 2013 mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a fim de que esta não revelasse a terceiros o estupro que tinha sofrido e segundo consta na denúncia, no dia do crime Domingos Tenório ainda tentou fugir, mas foi preso na rodoviária do distrito e encaminhado ao quartel onde um grande tumulto foi formado por populares revoltados. Desde então, o acusado cumpre pena no presídio Urso Panda, na capital Porto Velho.

11 CASO JOÃO FELIPE: João Felipe Bichara, menino de seis anos, foi sequestrado e morto no dia 25 de março de 2013, por Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, 22 anos, manicure da sua mãe. O corpo foi encontrado pela polícia na casa da suspeita, dentro de uma mala. A criança foi retirada da escola por Suzana e levada para um hotel no centro de Barra do Piraí (RJ), onde acabou morto. Em abril, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra a manicure, que confessou ter matado o menino. Ela vai responder pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado – motivo torpe, sem chance de defesa da vítima e meio cruel – e tentativa de ocultação de cadáver.

12 CASO KEROLLY: Kerolly Alves Lopes, menina de 11 anos, foi morta a tiros ao tentar defender o pai, Sinomar Firmino Lopes, em Aparecida de Goiânia (GO). No dia 27 de abril de 2013, o pai da menina foi até a pizzaria de George Araújo de Souza acompanhado das filhas: Kerolly e uma irmã de 14 anos. Após uma discussão, Souza apontou um revólver para o pai das meninas, ameaçando atirar. Quando os três já estavam na calçada, o dono da pizzaria disparou, acertado a cabeça e uma das pernas de Kerolly. A Justiça decretou a prisão do dono da pizzaria. A menina ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cerca de dez dias e teve morte cerebral diagnosticada no dia 5 de maio. Dois dias depois, ela morreu por falência múltipla dos órgãos.

13 CASO BRAYAN: No dia 28 de junho de 2013, criminosos invadiram uma casa onde vivia uma família de bolivianos, na zona leste de São Paulo. Segundo a polícia, os bandidos se irritaram quando descobriram que as vítimas tinham apenas R$ 4 mil e 500 reais em casa e com o choro da criança. Antes de deixar a residência, um dos bandidos atirou na cabeça do menino Brayan Yanarico Capcha, cinco anos. Os criminosos estavam armados com quatro facas e dois revólveres. Assustado, o menino chorava e fazia barulho, e os bandidos ameaçavam os reféns caso os gritos não parassem. Impaciente, um dos bandidos atirou na cabeça de Brayan, que foi socorrido, mas não resistiu. No mesmo dia do crime, os primeiros suspeitos foram detidos e no dias seguintes, outros envolvidos foram presos.

14 CASO JOAQUIM: Joaquim Ponte Marques, 3 anos, o corpo de foi encontrado no dia 10 de outubro de 2013 nas águas do rio Pardo, no município de Barretos, vizinho de Ribeirão Preto – cidade onde o garoto morava. Um exame preliminar de necropsia apontou que o garoto já estava morto antes de ser jogado no rio, segundo a Polícia Civil.  A Polícia pediu a prisão preventiva da mãe e do padrasto de Joaquim. No boletim do desaparecimento registrado na Polícia Civil, a mãe relatou que acordou por volta das 7h e foi até o quarto da criança, mas não a encontrou. Em seguida, procurou pelos demais cômodos e na vizinhança, também sem sucesso. O garoto vestia uma calça de pijama com bichinhos quando foi visto pela última vez. O padrasto de Joaquim, Guilherme Raymo Longo, 28 anos, disse aos policiais que saiu para comprar drogas no dia do desaparecimento do menino. A polícia contesta essa versão. Uma das suspeitas é de que Longo tenha aplicado uma superdose de insulina em Joaquim, que era diabético.

15 CASO BERNARDO: Bernardo Boldrini, 11 anos. O garoto foi encontrado enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, cidade a 80 km da casa da família, localizada em Três Passos, no dia 14 de abril, dez dias depois de desaparecer. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e Edelvânia, amiga da madrasta, estão detidos desde o dia 14 de abril, quando o corpo da criança foi encontrado. Graciele confirmou em depoimento que fez a aplicação do medicamento Midazolam, mas que a morte do menino foi acidental. A amiga confessou que ajudou a esconder o corpo e ambas dizem que o pai não tem participação na morte. Para a polícia, Boldrini teria conhecimento do crime e quer apurar o que realmente cada um colaborou no caso.

16 CASO ARTHUR PIETRO: Arthur Pietro Neves da Silva, de três anos foi morto pelo próprio pai de Criação, Felipe Rogério Pinheiro e o caso foi encoberto pela mãe, Conceição de Maria Neves da Silva. O menino estava desaparecido desde 2 de agosto do 2013 e uma grande operação policial e que mobilizou a sociedade de Rondoniense foi organizada, mas nada foi descoberto na época. Na tarde do dia 27 de Março de 2014, policiais da Delegacia de Homicídios sob o comando da delegada Leisaloma Carvalho desvendaram o crime. A mãe alegou que tinha medo de contar a verdade e estava sendo ameaçada. A Polícia ficou sabendo que ela iria viajar e a intimou para prestar novo depoimento. Pressionada, acabou contando tudo. Segundo Conceição, ela estava trabalhando na manhã de 2 agosto e ao chegar em casa o marido contou que havia feito uma besteira. Disse que matou o menino a pauladas e armado de uma faca a ameaçou. “Ele fez uma besteira e eu também”, disse. Com o passar do tempo a dupla acreditou que estava impune. Os dois foram presos e indicaram o local onde o corpo de Arthur foi jogado, na Zona Leste de Porto Velho. Segundo os criminosos, o corpo do filho foi jogado na BR-364, esquina com Avenida Mamoré, onde buscas foram realizadas.

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Referencias bibliográfica

bol.com.br

G1.rondonia

G1.com

noticias.terra.com.br

Só em Rondônia

Notícias R7

Rondôniagora

Canal Conselho Tutelar


Autor: Hemerson Gomes Couto Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Advogado, Escritor, Blogueiro.


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