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Destaque

  • Benefício por incapacidade temporária do INSS é regulamentado

    Date: 17/05/2021

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União na data de hoje, 17 de maio de 2021 uma nova portaria, que Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ...

  • Aposentado por invalidez pode ser conselheiro tutelar?

    Date: 05/11/2020

    PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO. CONSELHEIRO TUTELAR. CARGO ELETIVO. ATIVIDADE VOLUNTÁRIA E REMUNERADA. ART. 46 DA LEI 8.213/91. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGADA. NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.1. O cargo de Conselheiro Tutelar constitui atividade voluntária e remunerada, inclusive vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, o que afasta o pressuposto da aposentadoria por invalidez, tal seja, a incapacidade laborativa total e permanente do segurado, pelo que deve ser cancelado ...

  • Portaria nº 205/DIRAT/INSS, de 07 de agosto de 2020

    Date: 10/08/2020

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA Nº 205/DIRAT/INSS, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 Estabelecer  diretrizes  para   implantação da Exigência Expressa no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, como procedimento alternativo para cumprimento de exigências durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram ...

  • IMPORTANTE: Portaria no. 22 do INSS. Retorno da Perícia, dentre outros!

    Date: 22/06/2020

    PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ...

  • Portaria Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia

    Date: 19/06/2020

    PORTARIA Nº 680, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria ...

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