O salário-família é um benefício que visa auxiliar trabalhadores de baixa renda com dependentes. São beneficiários do salário-família: Segurados Empregados: Trabalhadores com vínculo empregatício. Segurados Domésticos: Trabalhadores domésticos. Segurados Avulsos: Trabalhadores avulsos que prestam serviços a várias empresas, por meio de entidades que os intermediam. Aposentados: Aposentados por invalidez ou por idade que atendem aos…
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Regras e Benefícios
A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é destinada àqueles que possuem alguma deficiência e oferece a possibilidade de se aposentar com tempo de contribuição reduzido, variando conforme o gênero e o grau da deficiência: a) Para deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres; b) Para…
Aposentadoria por Idade para Pessoa com Deficiência: Regras e Benefícios Garantidos pela Lei
A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é um benefício destinado àqueles que trabalham em áreas urbanas ou rurais e que atendem aos seguintes critérios: – Comprovar 180 meses de contribuições ou de trabalho rural na condição de pessoa com deficiência; – Ter idade mínima de 60 anos para homens ou 55 anos para…
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Regras e Requisitos Reduzidos
Na aposentadoria por idade para pessoas com deficiência, assim como acontece com os trabalhadores rurais, a idade mínima para aposentadoria é reduzida em 5 anos, desde que sejam cumpridos 15 anos de atividade, durante os quais a deficiência seja comprovada de acordo com a LC nº 142/13, ao longo de todo o período. Nesse tipo…
Aposentadoria para Pessoas com Deficiência: Entenda as Regras Especiais e Direitos Garantidos pela Lei Complementar nº 142/2013
No Brasil, a aposentadoria para segurados com deficiência foi regulamentada com a edição da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que adotou critérios mais favoráveis para essas pessoas, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A LC nº 142/13 define pessoa com deficiência de…
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Duração Vitalícia e Conversão de Períodos de Atividade
ATÉ QUANDO SERÁ DEVIDA A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? A aposentadoria para pessoas com deficiência é vitalícia, ou seja, é devida enquanto o segurado estiver vivo e só se extingue com o falecimento do segurado ou com a eventual conversão em pensão por morte para os dependentes. CONVERSÃO DE PERÍODOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA…
Início do Pagamento da Aposentadoria para Segurados com Deficiência: Regras e Condições de Acordo com o Art. 49 da Lei 8.213/91
O início do pagamento da aposentadoria para o segurado com deficiência segue a regra geral do art. 49 da Lei 8.213/91. Para segurados com vínculo empregatício, como empregados e empregados domésticos, a aposentadoria será devida a partir da data de desligamento do emprego, se o benefício for solicitado até essa data ou até 90 dias…
Como Comprovar Períodos de Atividade para Aposentadoria de Pessoa com Deficiência: Avaliação Biopsicossocial e Documentação Necessária”
Para a concessão das prestações especiais para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência e mensurar seu grau. Para isso, o segurado passa por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. De acordo com a LC nº 142/13, essa avaliação é conduzida pela perícia do INSS, utilizando instrumentos técnicos e funcionais…
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoas com Deficiência: Regras e Reduções de Acordo com a LC nº 142/2013
A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência, conforme abordado em postagens anteriores, é regulamentada nos incisos I a III do art. 3º da LC nº 142/13. Essa modalidade permite a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido, determinado de acordo com o grau da deficiência. Ela é aplicável a segurados empregados, domésticos, trabalhadores…
PENSÃO POR MORTE, QUAL LEGISLAÇÃO DEVO APLICAR?
A pensão por morte deve ser concedida de acordo com a legislação que estava em vigor na data do óbito do segurado. Isso significa que as regras, valores e prazos aplicáveis ao benefício serão aqueles que estavam previstos na legislação no momento do falecimento do segurado. Por isso, é crucial que o advogado do dependente…