Author Archives: Hemerson Gomes Couto

About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

Sobral Pinto o maior Advogado do Brasil

Published by:

Um dos mais memoráveis nomes da história jurídica brasileira,Heráclito Fontoura Sobral Pinto o “Dom Quixote das cartas de protesto”, o “Compêndio cívico de carne e osso”, o “Guardião da democracia”, nasceu em 05 de novembro de 1893, na cidade de Barbacena estado de Minas Gerais. Filho de um casal pobre, Priamo Cavalcanti Sobral Pinto e Idalina Fontoura Sobral Pinto, quando tinha 3 anos de idade a família mudou-se para Porto Novo do Cunha, na divisa de Minas com o Rio de Janeiro.

Passou a adolescência em Nova Friburgo (RJ), onde estudou no Colégio Anchieta, coordenado por padres jesuítas. Foi aí que modelou a religiosidade que o acompanhou por toda a vida. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e exerceu vários mandatos como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representando, alternadamente, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Agraciado com a Medalha Rui Barbosa no dia 5 de novembro de 1971, na gestão de José Cavalcanti Neves.

Sobral Pinto adquiriu as primeiras noções de justiça discutindo política com o pai. Formou-se em Direito em 1917 na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro (Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), onde deu início a sua luta em defesa das liberdades. Foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde lecionou Direito Penal até 1963, além de lecionar Filosofia na Faculdade Nacional de Filosofia.

Sobral Pinto não era um Advogado, ele era O ADVOGADO! Assim como Rui Barbosa se consagrou defendendo os oprimidos e até os adversários, Sobral Pinto foi um jurista defensor dos direitos humanos, nos dois períodos de exceção por que passou o Brasil: a DITADURA DO ESTADO NOVO, com Getúlio Vargas (1937/1945) e na DITADURA MILITAR, com o Regime Militar (1964/1985).

O ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que se tornou amigo e admirador de Sobral Pinto não esperava, um dia, ser defendido por ele. Lacerda que pertencia à turma dos jovens boêmios da famosa “Taberna da Glória”, composta por ele, por Mário de Andrade, Rubem Braga, Vinícius de Moraes, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos e Dorival Caymmi, já atuara, como estudante de direito, auxiliando o grande criminalista Evandro Lins e Silva.

E, em 1935, Lacerda foi designado por Luiz Carlos Prestes para ser o orador do “Manifesto Comunista”, como a jovem presença da militância comunista. Mas não sabia Lacerda que viria a ser defendido por Sobral Pinto, como governador da Guanabara e, ao mesmo tempo, Sobral Pinto defendia também Miguel Arraes, governador de Pernambuco. Duas posições políticas completamente divergentes.

O jurista Sobral Pinto era assim. Não importava a ideologia de seu cliente, o que importava é se lhe assistia o Direito e se sua causa era justa. Com este pensamento durante o governo Vargas, embora adversário do Partido Comunista e católico praticante, atuou como advogado de dois de seus líderes, Luís Carlos Prestes e Harry Berger, que considerou privados do direito de defesa. É de sua autoria o famoso habeas corpus no qual evocou a Lei de Proteção aos Animais na tentativa de coibir os maus tratos sofridos pelos presos políticos no cárcere.

Com esse mesmo pensamento, defendeu Luiz Carlos Prestes e conseguiu, depois de muita luta e insistência junto aos militares, obter de Prestes o reconhecimento de sua filha com Olga Benário e, em seguida, enviar para a Alemanha, onde a mãe de Olga, com esse documento, pode conseguir a guarda de Anita que acabara de nascer.

Defendeu a posse de Juscelino Kubistchek na Presidência da República e, ao depois, Juscelino o convida para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Porém Sobral não aceita com argumentação que era impedido pela ética por lhe ter o defendido na posse da presidência.

Em 1964 Sobral Pinto foi o primeiro a chamar o regime militar de DITADURA. Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), defende gratuitamente os presos políticos. 

Defensor da democracia como poucos, Sobral Pinto, embora com idade avançada, participou ativamente nos anos 80 do movimento pelas “Diretas Já”, que iria restabelecer a democracia no nosso País.  

Obras de Sobral Pinto Lições de Liberdade (1977) e Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista (1984), entre outros.

Uma Lição de Direito e Democracia

Vejam que lição de Justiça e de Democracia. Na citação dada na coluna do Blog do Augusto Nunes, pode-se ver o que foi SOBRAL PINTO e que ele não era realmente um Advogado, mas O ADVOGADO!

É uma lição:

O advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto e o poeta Augusto Frederico Schmidt eram amigos de muitos anos quando conversaram por telefone em 16 de outubro de 1944. Schmidt, além de versos, sabia também fazer dinheiro como editor, intermediário de transações financeiras e ocupante de cargos públicos. (Seria ele o poeta federal que tira ouro do nariz no poema de Carlos Drummond de Andrade). Naquele outubro, quem ligou foi o empresário Schmidt, para pedir ao jurista que reservasse todo o dia 20 a um só compromisso: examinar a vasta documentação que lhe permitiria representá-lo numa causa de natureza trabalhista.

Sobral Pinto informou que, antes de aceitar a proposta, teria de verificar se o candidato à cliente tinha razão. Advogado não é juiz, replicou Schmidt. Ouviu outra vez que o convite só seria aceito depois do exame eliminatório. Como tudo teria de ser feito até o dia 21, Sobral Pinto sugeriu que Schmidt contratasse outro advogado. A conversa não deve ter terminado bem, atesta a carta remetida pelo jurista na manhã seguinte. Roberto Sobral Pinto Ribeiro, neto da figura admirável, enviou-me cópia da carta. É uma luminosa aula de Direito. E uma lição de vida irretocável.

O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, ensina um dos trechos. “Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. A regra vale também para velhos amigos: “Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses”.

Outros trechos ensinam a proteger os códigos éticos da profissão de socos e pontapés hoje desferidos tão rotineiramente: “A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. (…) O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. (…) O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”.

A aula termina com palavras que deveriam ser reproduzidas em bronze nos pórticos e auditórios das faculdades de Direito:  “É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. (…) Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade”.

Pelo que andam fazendo nestes tempos tristonhos, poucos advogados sabem disso. Muitos dirão que isso é utopia! NÃO, ISSO É ÉTICA E CONSCIÊNCIA JURÍDICA E CÍVICA!

Sobral foi Humanista exemplar ganhou notoriedade como advogado engajado nas lutas contra as injustiças políticas e sociais de seu tempo. Ele assinou manifestos contra regimes ditatoriais, sofreu perseguições e, sempre fiel aos princípios democráticos mantendo, também, grande independência de pensamento e de ação.

Em 1983, depois de alguns anos afastados do trabalho, voltou ao tribunal do júri para defender um vizinho em um caso simples de tentativa de homicídio. Estava ele com 90 anos de idade. Sua presença no tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa e o acusado foi absolvido.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto faleceu no dia 30 de janeiro de 1991 numa manhã de sábado, em casa, no bairro carioca de Laranjeiras. Aos 98 anos de idade.

Gostou Comente e Compartilhe e  não se esqueça de curtir nossa Fan Page Portal Couto Lex’s e ficar bem informado.

Referências

Delmanto. Sobral Pinto: O Advogado! Blog do Delmanto. Disponível em: <blogdodelmanto.blogspot.com.br/2011/11/sobral-pinto-o-advogado.html>

Augusto Nunes. A falta que faz um Sobral Pinto. Coluna de Augusto Nunes. Publicado em 22 de maio de 2009 em Direto ao Ponto. Disponível em <http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/a-falta-que-faz-um-sobral-pinto>

Morre, o defensor dos direitos do homem. Jornal do Brasil.Disponível em: < www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=28756>

Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Medalha Rui Barbosa. Centro Cultural Evandro Lins e Silva <www.oab.org.br/centrocultural/agraciadosmedalhasobralpinto.asp>

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.  publicado originalmente em 26 de agosto de 2013 no site <http://www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/maior-advogado-do-brasil>. 


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).

Declaração Voluntária de Paternidade

Published by:

Declaração Voluntária de Paternidade

Dispõe o Código Civil que o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente (artigo 1.607).

Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Reconhecimento dos Filhos – Possibilidades (artigo 1.609).

Após o registro de nascimento o pai decidir reconhecer a paternidade, o procedimento é simples. O reconhecimento de paternidade deve ser formalizado em:

  1. Manifestação perante o Juiz de Direito (Art 1.609 IV)
  2. Instrumento particular de reconhecimento de paternidade (Art 1.609 II)
  3. Escritura pública ou testamento lavrado por Tabelião de Notas (Art 1.609 II)
  4. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado (Art 1.609 III)

Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I – no registro do nascimento;

II – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

IV – por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

Aliás, o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

O reconhecimento de um filho havido fora do casamento geralmente é formalizado no ato de registro do nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. E, uma vez registrado o nascimento, cessa a competência do registrador civil para receber manifestação de vontade do genitor nesse sentido.

Deve o interessado, então, formalizar a sua vontade por escritura pública ou testamento, perante um Tabelião de Notas. Ou, então, poderá reconhecer o filho em instrumento particular. Por fim, existe a possibilidade de reconhecimento por manifestação direta e expressa perante o Juiz de Direito, geralmente em procedimento de indicação de suposto pai.

O pedido de reconhecimento voluntário de um filho só pode ser feito por maior de 16 anos. Contudo, o filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento (Lei 8.560/1992, artigo 4º). Por sua vez, a criança ou adolescente pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Efeitos do Estabelecimento da Paternidade 

Os filhos reconhecidos, voluntariamente têm os mesmos direitos que os filhos legítimos, uma vez que a Constituição Federal pôs fim à distinção existente entre os filhos. Sendo que, o rol de direitos dos filhos reconhecidos é: estado de filho; direito ao nome; direito aos alimentos; direitos sucessórios.


INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE FILHO

 (nome do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade com R.G. nº ________ SSP/____, inscrito no C.P.F. sob nº ___________________, nascido no dia ____ de _________ de 19____, na cidade de ________________, Estado de ___________________, filho de __________________ e de ____________, residente e domiciliado na ________________________, na cidade de ________, Estado de ____________, vem, pelo presente Instrumento Particular e nos melhores termos de direito, fundamentados no Artigo nº 1609, II, do Código Civil Brasileiro, reconhecer como seu (ua) filho (a) ____________________, nascido(a) na cidade de ___________________, Estado de _______________, no dia _____ de ______________ de _________ e registrado(a) no Registro Civil das Pessoas Naturais de _____________________________, Estado de ______________________, no Livro A-____, às folhas _______, sob nº ________, aos ___ de _________________de______, por declaração de sua mãe, ________________________, passando então, a chamar-se ______________, e serão seus avós paternos: _________ e _____, e, ainda, por este mesmo instrumento, vem requerer e autorizar o Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de _____________, a proceder às averbações que se fizerem necessárias junto ao assento de nascimento do(a) referido(a) menor, fazendo constar no mesmo, as alterações advindas do presente instrumento de reconhecimento de filho, nos termos do artigo 102, § 4º, da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973.

Cacoal-RO, ____ de ___________________ de 20___.

 

Assinatura do pai


DE ACORDO, (nome da mãe) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade com R.G. nº ______________________ SSP/____, inscrita no C.P.F. sob nº _________________, residente e domiciliada na _________________________ (endereço completo – rua/avenida, nº, bairro e cidade), declara e concorda com o reconhecimento de seu (ua) filho(a), ________________________________, (nome antigo da criança) nos termos do instrumento particular acima, nada tendo a opor ou reclamar.

Cacoal-RO, ____ de ___________________ de 20__

Assinatura da mãe


Reconhecer firma de todas as assinaturas em Tabelião de Notas


Fonte: Malhando o cérebro: Declaração Voluntária de Paternidade, publicado originalmente em 22 de outubro de 2013 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/declaração-voluntária-de-paternidade>.  


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).


Curta e Indique nossa Fan Page JusRO para seus amigos e familiares.

Elizabeth Roch a 1º mulher a presidir o STM em 206 anos de existência da Corte

Published by:

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha nasceu na cidade de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais no dia 29 de janeiro de 1960, filha de Adherbal Teixeira Rocha e Maria Magdala Guimarães Teixeira Rocha. É casada com o General de Divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos. Filha e Neta de Advogados.

Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especializou-se em Direito Constitucional no ano de 1985 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo sido classificada em 1º lugar no exame de seleção realizado em fevereiro de 1983; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-Portugal), sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Classificada no mestrado com “bom com distinção”, correspondente a dezessete valores, concluído em outubro de 1993;

Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Classificada no Doutorado com “10 com louvor”, concluído em agosto de 2000.

Pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa – UCL, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda, em 2008

Advogou no escritório do Professor Juventino Gomes de Miranda Filho, atuando nas áreas civil e de direito público, em 1983 a 1984, na cidade de Belo Horizonte/MG. E também advogou no escritório do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, atuando na área trabalhista, em 1984 até meados de 1985, na cidade de Belo Horizonte/MG quando foi aprovada para Procuradora Federal por meio de concurso público realizado em maio de 1985, tendo obtido o 1º lugar na classificação.

Nomeada Ministra do Superior Tribunal Militar, por Decreto de 07 de março de 2007, pelo Presidente da República Luís Inácio Lula Da Silva, e empossada no dia 27 de março de 2007. Eleita Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, para o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão de Julgamento, de 1º de fevereiro de 2013, do Superior Tribunal Militar, e empossada em 15 de março de 2013. Confirmada no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, para completar o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 2014, do Superior Tribunal Militar, e investida no cargo em 16 de junho de 2014 e ocupará a presidência do STM até 15 de março de 2015.

A ministra lecionou em Belo Horizonte – MG, na Faculdade de Direito Milton Campos na cadeira de Introdução ao Estudo de Direito II – Direito Comparado, nos anos de 1984-1985. Também lecionou na Fundação de Ensino Superior de Itaúna, em Itaúna/MG, a cadeira de Direito Constitucional IV, no ano de 1985.

Professora Adjunta da Universidade Cândido Mendes – Ipanema, Rio de Janeiro; admitida no ano de 1986; responsável pela cadeira de Direito Constitucional e Coordenadora de Trabalho Monográfica de Bacharelado, na área de Direito Público. No momento encontra-se licenciada da referida cátedra. Lecionou na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal-AEUDF, em Brasília/DF, a cadeira de Direito Constitucional I, de agosto de 1993 a julho de 1994, tendo ocupado a função de Professora Titular.  Lecionou na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte/MG, a cadeira de Teoria Geral do Estado, de março de 2002 a dezembro de 2002, tendo ocupado a função de Professora Titular. Ex-Professora da Universidade de Brasília – UnB na condição de pesquisadora associada, do Departamento de Ciências Política e Relações Internacionais, da disciplina Poder Legislativo e Processo Político nos anos de 2004 e 2005.

Professora do MESTRADO e GRADUAÇÃO do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, em Brasília/DF, lecionando a cadeira de Direito Constitucional I no curso de graduação em Direito; Direito Constitucional Comparado no Mestrado em Direito das Relações Internacionais, desde setembro de 1993 e Direito Constitucional Comunitário e da Integração no Mestrado em Políticas Públicas, desde janeiro de 2006.

A ministra recebeu vários Prêmios e Condecorações.

A ministra tem vários trabalhos científicos e também escreveu diversos livros, como Classes Sociais e Processo Político no Brasil: o golpe de 1964.

A ministra teve seu nome cogitado algumas vezes para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a última delas, quando o ministro Ayres Brito se aposentou. Esteve cotada também pela presidente Dilma Rousseff para assumir o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de informações: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Brasília: DIDOC, Museu, 2014.

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.  publicado originalmente em 18 de junho de 2014 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/maria-elizabeth-guimarães-teixeira-rocha-a-primeira-mulher-a-presidir-o-stm-em-206-anos-de-existência-da-corte>. 


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).

Thomaz Bastos o bico doce da advocacia criminal

Published by:

MÁRCIO THOMAZ BASTOS, filho do médico Jose Diogo Basto e de Salma, descendente de libaneses, nasceu em, 30 de julho de 1935 na cidade de Cruzeiro – São Paulo, passou toda sua infância e juventude até a conclusão no ensino médio na então Escola Normal. Deixou a cidade para estudar na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em 1958. Foi um advogado criminalista brasileiro. Foi ministro da Justiça do Brasil durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e durante três meses do segundo mandato.

Era chamado de “God”por advogados amigos. Nos anos 70, atuando em júris, tinha o apelido de “Menino Jesus”. Entre familiares, era o “Grilo Seco”. Um amigo de Cruzeiro (SP), sua terra natal, referia-se a Thomaz Bastos como “Bico Doce”.

Formação e carreira

Formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (tradicional Largo de São Francisco) na turma de 1958, era casado com Maria Leonor de Castro Bastos.

Participou de seu primeiro júri em 1957, ainda na condição de solicitador acadêmico. Entre defesas e acusações, ao longo deste tempo, trabalhou em quase 1000 julgamentos perante o Tribunal do Júri, quase sempre defendendo gratuitamente acusados que não tinham condições de arcar com honorários advocatícios.

Aos 29 anos, Bastos foi eleito vereador pelo PSP (Partido Social Progressista) de sua cidade natal e atuou na Câmara entre os anos de 1964 a 1969. Durante esse período, presidiu a Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Encerrado seu mandato, transferiu-se para São Paulo, onde atuou como chefe de gabinete da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior de 1966 a 1967. Também na capital do estado presidiu a Banca de Direito Penal do Exame da Ordem da OAB/SP e participou ativamente da campanha das Diretas Já.

Foi presidente da Seccional da OAB do Estado de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte.

Em 1990, após a eleição de Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, juntamente com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment do presidente da República.

Em 1996, defendeu uma campanha informativa, encampada pela OAB, para incentivar o voto consciente dos eleitores. A campanha visava ainda cobrar dos candidatos às eleições a divulgação dos financiadores de suas campanhas para que o público soubesse quem estava por trás de cada um deles.

Foi fundador, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e dom Luciano Mendes de Almeida, do movimento “Ação pela Cidadania“. Recentemente, ao lado de profissionais liberais como o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, fundou o IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Thomas Bastos foi o responsável pelas indicações para o STF feitas no Governo Lula, das quais resultaram a atual composição Supremo Tribunal Federal.

Advogado exclusivamente de direito criminal, Márcio Thomaz Bastos atuou ao lado do Eliseu Buchmeier na acusação dos assassinos de Chico Mendes.

Foi fundador e chefe de um dos mais respeitados escritórios de advocacia criminal do país, no qual atuou até 2003, quando tornou-se ministro da Justiça, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teve como sócios, até assumir a pasta ministerial, os advogados Sônia Cochrane Ráo, Dora Cavalcanti Cordani e Luiz Fernando Pacheco.

Em seu escritório, com sede em São Paulo, liderou a equipe de defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão, como também à defesa dos estudantes que, durante um trote, afogaram Edison Tsung Chi Hsueh, estudante de medicina encontrado morto em uma piscina da USP em 1999, e dos estudantes que matarão um chefe – índio da aldeia pataxó em Brasília, que causou forte comoção nacional em 1997, em ambos os casos, os estudantes foram sentenciados e encontram-se em liberdade vigiada.

Em 2012, figurou como um dos advogados responsáveis pela defesa do estudante Thor Batista, filho do empresário Eike Batista acusado de causar a morte de um ciclista na BR-040 por excesso de velocidade.

Seu escritório advocacia aceitou a defesa do empresário Carlinhos Cachoeira, em crime de Colarinho Branco, esse de conotação diferente das dos outros, crimes considerados comuns, pois tem forte conotação política, devido ao novo paradigma do Código Penal.

Manteve várias ideias polêmicas, como a liberação da maconha e demais entorpecentes, controle externo do judiciário e ampliação das penas alternativas.

Foi advogado de Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira) Bicheiro que segundo Policia Federal é uma das pessoas suspeitas de formação de quadrilha e corrupção com membros infiltrados em várias áreas do governo.

Thomas Bastos foi o articulador da Reforma do Judiciário que trouxe avanços para o poder e deu maior transparência às decisões da Justiça. Também foi o criador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem atribuição de fiscalizar o judiciário brasileiro. 

Frases marcante Thomas Bastos

 “Advoguei para o inimigo público”

“É um direito de todo ser humano de furtar-se a prisão e aspirar a liberdade”.

“É um desrespeito aos direitos humanos.”

“É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só.”

“A grande imprensa tomou um pouco de partido nessa questão do mensalão. Ela elevou a um ponto simbólico muito forte esse mensalão que vai ser julgado (PT), deixando de lado os outros mensalões (PSDB de Minas e do DEM de Brasília). “

“Jogar uma galinha na prefeita foi uma ofensa. É como se um homem estivesse falando e jogassem um veado.”

“Em 42 anos como advogado de defesa nunca tive seguranças. Agora estou sob proteção da Polícia Federal, sei que sou um alvo em potencial, embora espere que nada aconteça”

“Me sinto absolutamente confortável.”

“Dinheiro de caixa dois não é dinheiro bom, não deve ser usado. É preciso guardar o caixa dois só para os bandidos.”

“A greve é um direito, não é um delito.”

Advocacia Criminalista brasileira de luto pela perda de Márcio Thomaz Bastos

Márcio Thomas Bastos faleceu em 20 de novembro de 2014, em decorrência de problemas pulmonares. 

Referência Bibliográficas

Cruzeiro, cidade natal de Márcio Thomaz Bastos, decreta luto de 3 dias. Disponível em:  G1 Vale do Paraíba e Região

Grandes operadores do Direito: Marcio Thomaz Bastos disponível em:  direitoms.com.br.

Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em São Paulo disponível em:  Folha de São Paulo

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro. Personalidades Jurídicas: Márcio Thomaz Bastos publicado originalmente em 22 de novembro de 2014 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/personalidades-jurídicas-márcio-thomaz-bastos>.  


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).

Os Diamantes Negros do Supremo

Published by:

1º Diamantes Negros do Supremo Pedro Augusto Carneiro Lessa:

Pedro Augusto Carneiro Lessa, filho do Coronel José Pedro Lessa e de D. Francisca Amélia Carneiro Lessa, nasceu em 25 de setembro de 1859, na cidade do Serro, província de Minas Gerais.

Havendo concluído em sua província o curso de Humanidades, seguiu para São Paulo, onde matriculou-se na Faculdade de Direito e, com as mais distintas notas, fez os estudos, recebendo o grau de Bacharel, em 1883, e o de Doutor, em 1888, depois de defender tese.

Iniciou sua vida pública na Relação de São Paulo, exercendo o cargo de Secretário, para o qual foi nomeado em decreto de 30 de maio de 1885. Em 1887, inscreveu-se em concurso na referida Faculdade, no qual obteve o primeiro lugar, mas, entretanto não foi nomeado.

Apresentando-se a outro concurso, em 1888, conseguiu a melhor classificação, sendo nomeado Lente Substituto, em decreto de 16 de maio desse ano; passou a Catedrático, em decreto de 21 de março de 1891.

Nesse ano de 1891, foi nomeado Chefe de Polícia do Estado de São Paulo e eleito Deputado ao Congresso Constituinte do Estado, onde foi um dos principais colaboradores da respectiva Constituição.

Abandonando a política, dedicou-se exclusivamente à profissão de advogado e ao magistério superior, em que deu nova orientação ao estudo da Filosofia do Direito no Brasil. Seus triunfos como advogado deram-lhe tal destaque que os conselhos e pareceres que emitia eram acatados em toda parte.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Lúcio de Mendonça pelo decreto de 26 de outubro de 1907, do Presidente Afonso Pena, tomando posse como ministro do Supremo em 20 de novembro.

Seus votos e manifestações no mais alto tribunal do país foram sempre brilhantes fontes de ciência jurídica, contribuindo para a interpretação da Constituição, destacando-se os que permitiram construir a famosa teoria brasileira do habeas corpus, que veio a culminar com o mandado de segurança.

Brasileiro de notável saber jurídico e pelo caráter, publicou valiosas obras e consagrou seus últimos anos à Liga da Defesa Nacional, onde deixou exuberantes provas do seu grande patriotismo e civismo.

Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e à Academia Brasileira de Letras, na qual ocupou a vaga de Lúcio de Mendonça.

Divulgou, entre outros, os seguintes trabalhos: Theses e dissertação apresentadas à Faculdade de Direito de São Paulo para o concurso a uma vaga de Lente Substituto (1887); Memória histórica acadêmica da Faculdade de Direito de São Paulo (1889); Interpretação dos art. 34, nº 23, art. 63 e art. 65, nº 2, da Constituição Federal (1889); É a história uma ciência (1900); O determinismo psíquico e a imputabilidade e responsabilidade criminais (1905); Discursos (1909); Estudos Jurídicos (1909); Dissertações e polêmicas (1909); Estudos de Filosofia do Direito (1912); Do Poder Judiciário (1915); Discursos e conferências (1916) e A idéia da Justiça — conferência (1917).

Era casado com D. Paula de Aguiar, filha do Dr. Francisco de Aguiar e Castro.

Pedro Lessa faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 25 de julho de 1921. Em sessão da mesma data, o Presidente, Ministro Hermínio do Espírito Santo, comunicou o fato à Corte, propondo suspensão dos trabalhos, luto por 15 dias e voto de pesar, o que foi aprovado. Seguiram-se pronunciamentos dos Ministros Guimarães Natal, Pedro Mibielli, Godofredo Cunha, Muniz Barreto e Sebastião de Lacerda. Associaram-se às homenagens o Ministro Pires e Albuquerque, Procurador-Geral da República, o Dr. Carlos Costa, pelos advogados do Rio de Janeiro, e o Dr. José de Castro Rozi, pelos advogados de São Paulo. Foi designada Comissão, integrada pelos Ministros André Cavalcanti, Vice-Presidente, Guimarães Natal e Godofredo Cunha, para assistir às exéquias e apresentar pêsames à família. O sepultamento ocorreu no Cemitério de São João Batista.

A Prefeitura da mesma cidade concedeu o seu nome a uma rua aberta na esplanada do Morro do Castelo.

Os advogados brasileiros ofereceram ao Supremo Tribunal Federal, em 25 de setembro de 1925, o busto de Pedro Lessa, discursando na ocasião o Dr. Levi Carneiro, com agradecimento do Ministro Edmundo Lins.

No dia 24 de setembro de 1959, comemorando o centenário do nascimento de Pedro Lessa (nascido em 25 de setembro de 1859, na cidade do Serro, Minas Gerais), o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Academia Brasileira de Letras realizam, em suas sedes, sessões solenes de homenagem à memória do eminente jurista, professor e juiz, falando primeiro os Drs. Heriberto Miranda Jordão e Miguel Reale, e na segunda o acadêmico embaixador Assis Chateaubriand.

Ao transcorrer o cinquentenário de falecimento, mereceu homenagem do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 25 de agosto de 1971, presidida pelo Ministro Aliomar Baleeiro. Na ocasião manifestaram-se o Ministro Luiz Gallotti, pela Corte; o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Procurador-Geral da República, e o Prof. José Pereira Lira, pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

2º Diamantes Negros do Supremo Hermenegildo Rodrigues de Barros

Hermenegildo Rodrigues de Barros, filho do Coronel Mamede Rodrigues de Barros e D. Joana de Uzeda Barros, nasceu em Januária – MG, em 31 de agosto de 1866, e Faleceu em 24 de setembro de 1955, no Rio de Janeiro, sendo aprovado voto de pesar pela Corte, em sessão de 28 seguinte, a que se associou a Procuradoria-Geral da República, com o Dr. Plínio de Freitas Travassos.

Hermenegildo foi um grande jurista brasileiro foi nomeado pelo decreto de 23 de junho de 1919 a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou posse em 26 de julho seguinte, para ocupar a vaga deixada por Canuto Saraiva. Exerceu o cargo até 1937, quando se aposentou.

Fez o curso de preparatórios no afamado Colégio Caraça, em sua província natal, e, no Rio de Janeiro, no Colégio Almeida Martins. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel, em 15 de novembro de 1886.

Regressando a Minas Gerais, foi nomeado Promotor Público da comarca de Januária, assim iniciando sua carreira pública; aí serviu até ser nomeado Juiz Municipal do termo de São Francisco, em decreto de 31 de janeiro de 1890.

Com a organização da Magistratura mineira, foi nomeado Juiz de Direito da comarca do Carmo do Parnaíba. Foi removido para a de Bonfim, assumindo o exercício em 31 de janeiro de 1897, e para a de Palmira, em abril de 1898. Promovido para a de Ubá, de segunda instância, tomou posse em 1º de agosto de 1899, onde serviu durante quatro anos.

Em 19 de setembro de 1903, foi nomeado Desembargador da Relação de Minas Gerais, da qual foi Presidente; seus conhecimentos jurídicos e sua integridade o tornaram figura das de maior destaque nessa Relação.

Na sessão extraordinária de 25 de fevereiro de 1931, quando reunida a Corte para eleger o novo Presidente, em virtude da aposentadoria forçada do ocupante do cargo, Ministro Godofredo Cunha, procedida de forma discricionária pelo Governo Provisório, juntamente com as dos Ministros Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibielli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca, mediante o Decreto nº 19.711, de 21 do referido mês, manifestou-se veementemente pela ilegalidade da convocação e protestou contra o atentado que se consumava, conforme consta da respectiva ata.

Foi eleito Vice-Presidente do Tribunal, em 1º de abril de 1931, e reeleito em 2 de abril de 1934.

Coube-lhe presidir, por força do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral, a instalação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, em 20 de maio do mesmo ano. Posteriormente a Constituição de 1934, no art. 82, § 1º, ao dispor sobre a matéria, estabeleceu que a Presidência do Tribunal caberia ao Vice-Presidente da Corte Suprema, pelo que continuou dirigindo-o, até ser extinto com o advento da Constituição de 1937. Presidiu, nessa qualidade, as sessões preparatórias da Assembléia Nacional Constituinte, em 1933 e 1935.

Foi aposentado por decreto de 16 de novembro de 1937.

No Tribunal sua conduta foi de defensor e garantidor de todas as liberdades que as leis asseguram, e aí seu nome sempre refulgiu pela vasta cultura e íntegro caráter.

Espírito dos mais laboriosos, muito contribuiu para o enriquecimento das letras jurídicas; além de folhetos e obras de doutrina, publicou trabalhos de grande valor: Decisões judiciárias, Tribunal Especial, Direito das Sucessões e Memórias do juiz mais antigo do Brasil em 4 volumes.

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 1º de setembro de 1966, falando pela Corte o Ministro Victor Nunes; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Correia Pina e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Eduardo Bulcão de Morais.

3º Diamantes Negros do Supremo Joaquim Benedito Barbosa Gomes

Ministro Joaquim Barbosa nasceu no dia 7 de outubro de 1954  em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa. Joaquim passou a ser arrimo de família quando seus pais se separaram.

Joaquim fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antônio Carlos. Aos 16 anos ele se mudou para Brasília para morar com uma tia e cursar o ensino médio. Arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.

Joaquim Barbosa é casado com Marileuza Francisco de Andrade com que tem um filho, Felipe, nascido em 1982.

Joaquim Barbosa foi indicado Ministro do STF pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. E o ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. 

Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal.

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. Joaquim Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade.

Joaquim Barbosa é Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).

Joaquim Barbosa é autor das obras “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien”, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção “Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina.

Em 2013 foi eleito pela Revista Time uma das cem pessoas mais influentes do mundo.

Joaquim Barbosa é o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF, uma vez que anteriormente já compuseram a Corte um mulato escuro, Hermenegildo de Barros, e um mulato claro, Pedro Lessa.

Referências Bibliográficas

HORBACH. Carlos Bastide. Memórias Jurisprudências  Pedro Lessa. Supremo Tribunal Federal. 1997. Brasilia.

Historia do Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Publicado na pagina do TSE Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <www.tse.jus.br/institucional/o-tse/ministro-hermenegildo-rodrigues-de-barros>. Acesso em 26/06/2013.

Historia do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Publicado na pagina do STF Conheça os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=39>. Acesso em 26/06/2013.

Outras fontes consultadas: Site da Folha de São Paulo, Wikipedia, Site Migalhas, Revista Veja, Site biografias, G1.com e entre outros sites.

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.  publicado originalmente em 3 de julho, 2013 no site <hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/os-diamantes-negros-do-supremo>. 

Caso Mary Bell a Criança assassina

Published by:

Mary Flora Bell nascida em 26 de maio de 1957, em Newcastle, Inglaterra. Sua mãe Betty, era uma prostituta, sendo uma pessoa muito ausente na casa da família, pois ela constantemente viajava para Glasgow para trabalhar. Mary (apelidada de May) foi sua primeira filha, nascida quando Betty tinha apenas 16 anos de idade. Não se sabe quem é seu pai biológico, mas na maior parte de sua vida ela acreditou ser filha de Billy Bell, um criminoso que mais tarde foi preso por assalto à mão armada e que casou com sua mãe Betty algum tempo depois de seu nascimento.

maryflorabell

Mary Flora Bell

Sua mãe tinha fama de desequilibrada, e alguns membros da família chegaram a afirmar que Betty tentou matar Mary, fazendo parecer morte acidental, mais de uma vez durante os primeiros anos de vida.

Durante a infância, Mary era constantemente humilhada pela mãe, devido ao fato de urinar na cama. Betty esfregava o rosto da filha na urina e pendurava o colchão molhado do lado de fora, para todos verem. Mary também havia sido levada para uma agencia de adoção, em 1960, porém não conseguiu que a filha fosse adotada. Em uma certa ocasião Mary foi levada ao hospital e precisou fazer lavagem no estomago, pois ela havia comido comprimidos misturados com doces.

Mary era obrigada pela a fazer sexo anal e oral com homens, quando ela tinha menos de cinco anos.

Com o passar dos anos Mary desenvolveu um hobby um tanto comum a outras pessoas que acabariam comentando crimes bárbaros depois de adultos: torturar animais. Mary havia desenvolvido um gosto muito especial por matar e torturar cães e gatos.

No início de 1968 Mary acabaria desenvolvendo uma forte amizade com Norma Joyce Bell (apesar do nome, Mary e Norma (13 anos) eram só amigas, não havendo parentesco entre elas). As duas brincavam com um primo de Mary, de 3 anos, em um abrigo em desuso. A criança aparentemente caiu e machucou a cabeça. Mais tarde se suspeitaria de que tal acidente tivesse sido provocado pelas duas amigas.

Norma Joyce Bell

Norma Joyce Bell

No dia seguinte, três meninas de seis anos brincavam quando foram surpreendidas por Mary e Norma. Mary aproximou-se de uma delas e apertou seu pescoço com força. A polícia foi chamada. Em 15 de maio, policiais conversaram com Mary e Norma.

Crimes

Um dia antes de Mary Bell completar 11 anos, no dia 25 de maio de 1968, ela cometeria seu primeiro crime. Nesse dia Mary matou Martin Brown.

martinbrown

Martin George Brown

Mais tarde nesse mesmo dia, dois meninos procuravam pedaços de madeira em uma casa em ruínas, quando se depararam com um cadáver de um menino louro. O menino era Martin George Brown, 4. Ele estava deitado próximo a uma janela, com sangue e saliva escorrendo pelo rosto. Os garotos alertaram operários de uma construção perto dali a respeito do macabro achado. Um dos operários tentou reanimar a criança, mas o menino já estava morto.

Nesse momento Mary e Norma apareceram no local. Na verdade Mary estava levando a amiga para que ela visse seu “trabalho”. Os operários que estavam no local expulsaram as duas meninas, pensando que elas eram apenas curiosas. Eles não desconfiaram que uma das meninas era a autora do crime.

As duas então decidiram comunicar sobre o fato à tia de Martin. Elas disseram à mulher que uma criança havia sofrido um acidente fatal, e que acreditavam que Martin havia morrido.

A polícia chegou ao local. Martin tinha sofrido várias lesões na cabeça e não havia sinais de violência. A polícia acreditou que a causa da morte foi acidente e o caso permaneceu em aberto. A população exigiu das autoridades que se tomassem medidas para o caso do perigo que eram os prédios abandonados.

No dia 26 de maio, aniversário de Mary e um dia após matar Martin, ela resolveu comemorar seu aniversário apertando o pescoço da irmã de Norma, mas foi impedida pelo pai desta. Até então esses eventos eram tidos apenas como brincadeiras um tanto brutas entre as crianças, afinal de contas quem poderia imaginar que uma menina tão jovem pudesse cometer algum atentado violento contra a vida de outra pessoa?

No dia 27 de maio numa segunda-feira, pela manhã, professores de uma creche no final de Whitehouse Road a encontraram a mesma vandalizada. O material letivo estava jogado, produtos de limpeza foram espalhados pelo chão e haviam bilhetes com mensagens grosseiras e confissões de homicídios. As pessoas responsáveis pela depredação do local eram Mary e Norma.

No dia 30 de maio, Mary foi até a casa dos Browns, June Brown, mãe de Martin a atendeu. Mary disse querer ver Martin, June respondeu que Martin estava morto, ao que Mary respondeu: “Eu sei que ele está morto. Queria vê-lo no caixão.” June fechou a porta rapidamente. O comportamento de Mary Bell perante a morte de Martin era estranho, mas ninguém ligou isso à morte misteriosa de Martin.

No dia 31 de julho, Pat Howe procurava seu irmão, Brian de 3 anos de idade, quando Mary perguntou: “Você está procurando Brian?” E ofereceu-se para ajudar nas buscas. Mary, Pat e Norma seguiram para um terreno baldio, cheio de blocos de concreto, pois Bell disse que o menino poderia estar brincando ali. O corpo de Brian foi encontrado às 23:10 horas. Mary Bell conduziu Pat até ali para ver qual seria sua reação.

Brian Howe

brien

Brian Howe

O cadáver do menino estava coberto de grama. Ele havia sido estrangulado, havia cortes em suas pernas e uma perfuração no abdômen. Uma tesoura foi encontrada próximo ao local do crime.

Investigações

Mesmo antes do enterro de Brian a polícia começou a interrogar os moradores de Scots Wood, principalmente as crianças, pois eles acreditavam que uma das crianças poderia ter visto alguma pessoa com Brian. Até então a polícia não desconfiava que os crimes pudessem ter sido cometidos por outra criança. O primeiro ponto positivo da investigação da polícia foi o depoimento de Norma Bell. Ela disse ter estado presente quando Brian foi morto, e disse que um menino matou o garoto. Mary também disse que no dia do crime, ela viu um menino agredindo Brian aparentemente sem motivo. Ela também alegou que viu o menino brincando com uma tesoura quebrada. Tinha ficado claro que as duas meninas haviam visto Brian sendo morta. Antes do enterro de Brian, policiais interrogaram novamente Norma. Dessa vez ela entregou Mary, dizendo que ela havia matado Brian e que levou ela e Pat para o local do crime.

Mary e Norma foram presas no dia 7 de agosto, durante a noite.

Mary era uma menina inteligente, divertia-se esquivando das perguntas dos policiais. Durante o seu julgamento Mary chegou a declarar: “Eu gosto de ferir os seres vivos, animais e pessoas que são mais fracas do que eu, que não podem se defender”. Essas declarações acabaram influenciando para que a mesma fosse condenada à prisão por tempo indeterminado, mediante avaliações psiquiátricas.

“Ela não demonstrou remorso, ansiedade ou lágrimas. Ela não sentiu emoção nenhuma em saber que seria presa. Nem ao menos deu um motivo para ter matado. É um caso clássico de sociopatia,” disse o psiquiatra Robert Orton em seu laudo psiquiátrico.

Sociopatia e psicopatia são termos equivalentes na psiquiatria. Alguns especialistas defendem que ambos são transtornos diferentes, já outros dizem tratar da mesma coisa.

Julgamento

Mary e Norma foram a julgamento pelas mortes de Brian Howe e Martin George Brown no dia 5 de agosto de 1968, o julgamento durou dias. O promotor de acusação Rudolf Lyons comentou sobre o comportamento mórbido de Bell de caçoar da dor dos familiares da vítima; citou também o conhecimento de Bell sobre o estrangulamento de Brian, pois não foi publicamente comentado a causa da morte do garoto.

Peritos encontraram fibras de lã cinza nos corpos de Brian e de Martin, elas eram compatíveis com uma blusa de lã pertencente a Mary. Fibras marrons de uma saia de Norma foram encontradas em um dos sapatos de Brian. Peritos em caligrafia também analisaram os bilhetes deixados na creche vandalizada. Eles confirmaram que Norma e Mary haviam escrito os recados. A promotoria culpou Mary de influenciar Norma nos atos ilícitos.

O veredicto saiu em 17 de dezembro de 1968: Norma Bell, inocente de todas as acusações; Mary Bell, culpada, condenada por homicídio em função de redução de responsabilidade. Mary Flora Bell foi enviada para a Red Bank Special Unit, uma clínica altamente segura, e de certa forma, confortável. Ela ficou sob os cuidados de James Dixon, que de certa forma, lhe servil como um pai. Ela também recebia visitas da mãe, Betty; que ao perceber a aparência masculinizada de Bell disse: “Jesus Cristo, o que ainda vai ser? Primeira assassina, agora lésbica? ”

Mary foi transferida, em 1973, para a prisão de Moor Court Open. Essa mudança provocou certos efeitos negativos. Em 1977, Mary Bell fugiu, mas foi recapturada alguns dias depois. Ela afirmou que tentou engravidar, e seu companheiro vendeu sua história para jornais sensacionalistas ingleses.

Liberdade

Mary Bell ganha a Liberdade em 14 de maio de 1980. Ela seguiu para Suffolk, onde arrumou emprego em uma creche, mas oficiais locais acharam o emprego inadequado. Mary então arrumou outro emprego como garçonete. Ela voltou a morar com sua mãe, e engravidou de um rapaz. Houve controversas sobre sua possibilidade de ter um filho, mas ela conseguiu o direito de cuidar da criança que nasceu em 1984. De certa forma, os anos de tratamento surtiram efeito. Mary tornou-se uma mãe amorosa com sua filha.

Publicação do livro Gritos no vazio

Mary Bell solicitou o anonimato para ela e sua filha. Sua identidade foi mudada e seu local de moradia mantido em sigilo. A “Ordem Mary Bell” lhe foi concedida em 21 de maio de 2003. Alguns anos antes, a jornalista Gitta Sareny escreveu um livro sobre a vida de Bell. Cries Unheard (Gritos no Vazio) levou muita gente a acreditar que Mary deveria deixar o anonimato. Acredita-se que o livro rendeu um bom dinheiro à Bell, e tanto esse dinheiro, quanto o anonimato causaram controvérsias, principalmente entre os familiares de Martin e Brian. Aos 51 anos de idade, Mary Bell virou avó. Hoje, seu nome e paradeiro são desconhecidos.

Referência Bibliográfica

Mary Bell, Parte I: A mais jovem homicida da história. Publicado em 3 de abril de 2013, blog Paixão Assassina. <paixaoassassina.blogspot.com.br/2013/04/mary-bell-parte-i-mais-jovem-homicida.html>.  Acesso: 23/07/2016.

Mary Bell, Criança assassina. publicado em 17/12/2012 no Blog Famigerados, http://blogfamigerados.blogspot.com.br/2012/01/mary-bell.html


Autor: Hemerson Gomes Couto. Caso Mary Bell a Criança assassina.  Publicado em: (23 de julho de 2016 às 19:06:50).

20 de junho Dia do Advogado Trabalhista veja a lista dos 22 casos que todo Advogado Trabalhista sonha

Published by:

Hoje é o Dia do Advogado Trabalhista! Parabéns a todos os patronos que militam na Justiça Laboral, área tão fascinante para comemorar esta data uma lista com vinte e dois motivos ridículos que funcionários foram demitidos. Quase todos são ridículos alguns dos casos é melhor ser advogado patronal, pois a demissão foi mais que merecida. 

Veja a lista das 20 demissões por motivos banais:

  1. Em 2004, a atendente de voo Ellen Simonetti foi demitida das linhas aéreas Delta por manter um blog. O nome da página na internet era Diary of a Flight Attendant, mas depois que os empregadores descobriram o site e afirmaram que acharam as fotos de Simonetti de uniforme inapropriadas (especialmente uma em que o sutiã dela estava visível) ela foi dispensada.
  2. Em setembro de 2015 Rafael Santomes que também trabalhava em uma empresa aérea, foi demitido por tirar selfies com os cantores Rihanna e Sam Smith, que estavam no Brasil para participar do Rock in Rio. Rafael também entregou uma carta e um sutiã customizado feito especialmente para ela.
  3. Em março de 2009, a estudante Connor Riley foi demitida quer dizer nem chegou a ser admitida. Quando recebeu uma proposta de emprego da Cisco, Connor publicou na internet que estava em dúvida se aceitava um salário gordo em troca de ir todos os dias para outra cidade odiando o trabalho. A empresa viu a publicação e cancelou a oferta.
  4. Em junho de 2015, um funcionário da Arena Corinthians publicou no telão do estádio a hashtag “#poenodvd”, depois da vitória do Corinthians sobre o Internacional. A brincadeira custou o emprego. A brincadeira faz referência a um DVD gravado pela equipe gaúcha em 2009 sobre supostos favorecimentos da arbitragem para o Corinthians. Dias depois, o presidente do clube paulista anunciou a readmissão do funcionário.  
  5. No ano de 2015, no Texas. Um recém contratada de uma pizzaria, a adolescente Cella postou no perfil do Twitter: “Eu começo nessa porra de emprego amanhã”. O dono da pizzaria ficou sabendo da mensagem e publicou uma resposta no próprio Twitter: “Você não começa essa porra de trabalho hoje. Acabo de te demitir. Boa sorte sem dinheiro e sem trabalho”.
  6. Em 2012, o funcionário de uma lanchonete, fez xixi num prato de comida e publicou a foto no Twitter. Claro, o funcionário foi demitido. Ele alega que foi só uma brincadeira e que não serviu o prato para os clientes.
  7. Em 2013 também um caso de postagem no Twitter também foi o caminho para a demissão de Justine Sacco, do cargo de diretora de comunicações de uma empresa de internet. Antes de embarcar para a África do Sul, a louca publicou: “Indo para a África. Espero que eu não pegue Aids. Estou brincando, eu sou branca”. Quando chegou ao destino, ela já era uma celebridade (do mal) na internet, e desempregada. Essa gostamos da sua demissão.
  8. O time de futebol americano Philadephia Eagles vendeu para um outro clube o jogador Brian Dawkins. Um dos funcionários do Eagles, Dan Leone, era fã de Dawkins e escreveu no Facebook que estava chateado com a diretoria do time. Batata o funcionário foi demitido.
  9. Um funcionário da empresa de internet e TV por assinatura (Net), assediou uma cliente pelo WhatsApp. Ele obteve os dados da cliente ao fazer uma oferta por telemarketing e, depois, mandou mensagens “parabenizando” a moça pela voz, beleza e simpatia. O funcionário ganhou uma demissão por justa causa e um processo na Justiça.
  10. Outra funcionaria sem-noção foi Alicia Lynch, que apareceu no trabalho usando uma roupa de Halloween para lá de incorreta: ela estava fantasiada de vítima do ataque a bomba à maratona de Boston, que aconteceu em maio de 2013.
  11. Micah Grimes treinou tão bem o time de basquete feminino da The Covenant School, no ano de 2009, que acabou vencendo as garotas adversárias por 100 a 0. O problema é que o outro time que representava uma entidade assistencial para crianças com autismo, e os diretores de Micah acharam que a vitória não foi uma atitude muito cristã.
  12. O garçom Juan Canales estava trabalhando em um restaurante tailandês nos EUA quando viu, do lado de fora, uma mulher sendo assaltada e ameaçada com uma faca. Sem pensar duas vezes, Juan correu para lá e imobilizou o ladrão até a polícia chegar. Quando voltou para o restaurante, estava demitido por ter abandonado o posto de trabalho.
  13. Em junho de 2015 após a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, Empregados da clínica que recebeu o corpo filmaram a preparação para o funeral, e as imagens se espalharam pelo WhatsApp. Dois funcionários foram demitidos por justa causa.
  14. Os funcionários de um escritório de advocacia na Flórida, EUA, tinham o hábito de vestir roupas laranjas no dia do pagamento e sair para beber depois do expediente. Acontece que o escritório trocou de donos, e os novos chefes acharam que aquilo era algum tipo de protesto contra sua gestão, e mandaram embora 14 funcionários. Como aquele velo ditado O costume do cachimbo é que entorta a boca.
  15. A mulher do dentista James Knight o obrigou a demitir sua assistente, Melissa Nelson, por ser muito sexy. Isso não é motivo para demissão, e Melissa entrou na Justiça contra Knight. Resultado: perdeu a causa, porque o tribunal concordou que ela era gostosa demais para o cargo (não nestas palavras).
  16. John Preston era o tipo de chato que ficava repetindo um bordão o tempo todo no trabalho. No caso, a frase era “você está tão bonita”, dita pelo comediante Jerry Seinfeld em sua série de TV para uma mulher que tinha espirrado. Até que um dia Preston repetiu o bordão para uma colega realmente bonita, e foi demitido sob acusação de assédio sexual.
  17. Vicky Walker tinha o triste hábito de escrever e-mails só com letras maiúsculas e, às vezes, em vermelho. Isso é tão irritante que todos os guias de “netqueta” alertam para o problema, mas não deveria ser motivo para demissão. Walker foi mandada embora por isso, entrou na Justiça e ganhou a causa.
  18. Na Califórnia, 14 salva-vidas de um clube municipal foram demitidos depois de terem feito um vídeo chamado “Lifeguard Style” uma parodia do hit musical Gangnam Style”, a canção do coreano Psy. A questão era que eles estavam usando os maiôs de serviço para isso. A prefeitura, eventualmente, contratou-os de volta.
  19. No ano de 2012, o recepcionista de uma loja de motos foi demitido, pois curtiu no Facebook a publicação de um ex-colega que criticava a empresa. A loja alegou: “A justa causa decorre do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade e moral da empresa”. O funcionário ainda foi condenado a pagar uma multa de R$ 17.000.00. Toma papudo vai curtido tudo que ver.
  20. Richard Erggs, de 68 anos, foi demitido do banco em que trabalhava, no Estado de Iowa, EUA, por ter cometido um crime. O crime de Erggs foi usar uma moeda falsa para acionar uma máquina automática de lavar roupas QUANDO TINHA 18 ANOS. (Ops. melhor eu não abusar das letras maiúsculas e nem da cor vermelha).
  21. Uma funcionária de uma filial holandesa do McDonald’s foi demitida por ter vendido um hambúrguer com uma fatia de queijo gratuita para um colega de trabalho. Segundo um representante da rede de fast food, isso fez com que o lanche se tornasse um cheese burguer, de forma que ela deveria ter cobrado um preço superior. Quando a jovem fez uma queixa legal sobre a decisão, o McDonald’s foi forçado a pagar os € 4.200 (algo em torno de R$ 12.616) pelos cinco meses restantes que ela ainda tinha de contrato. A rede argumentou que a ex-funcionária havia quebrado regras da empresa que proibiam presentes gratuitos para familiares, amigos ou colegas, mas a determinação judicial se manteve.
  22. O pai de Stacey Fearnall havia morrido por conta de câncer e ela decidiu raspar sua cabeça para colaborar com um evento de captação de recursos de caridade. Quando a canadense voltou ao restaurante Nathaniels, onde trabalhava como garçonete, seu novo corte de cabelo acabou levando seu chefe a demiti-la. O dono do estabelecimento, Dan Hilliard, defendeu sua decisão dizendo que o restaurante possui certos padrões estabelecidos, proibindo homens de usar brincos e exigindo que os funcionários tenham cabelos com um “tamanho razoável”. A doação dos cabelos de Fearnall rendeu mais de US$ 2.700 (cerca de R$ 6.261) para a organização Cops for Câncer. 

E você, já ouviu histórias ou atuou em alguma reclamação sobre demissão que pareceram pura loucura? Já foi demitido injustamente? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte biográfica:

Listverse

Folha de S. Paulo

UolBol

18 de Maio: O que tem para comemorar

Published by:

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo do dia é mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos das crianças e adolescentes e também qualquer tipo de violência contra a criança e adolescente.

Reunimos abaixo alguns casos de violência contra criança e adolescentes que abalaram o Brasil:

Caso Araceli:  Araceli Cabrera Sanches, uma criança de oito anos de idade, na tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, o Colégio São Pedro autorizada pela mãe que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família Capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, entretanto, poucos foram capazes de denunciar o acontecido. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. A morte de Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, expondo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade, a data da morte de Araceli tornou-se um símbolo da luta contra violação dos direitos humanos. Em 1998, por iniciativa de cerca de entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia, foi instituído o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. E vinte e sete anos depois de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional pela Lei Federal nº. 9.970 DE 17 de Maio de 2000 e, todos os anos, entidades governamentais e não governamentais, e representantes da sociedade civil utilizam essa data para reflexões, debates e, especialmente, para avaliar e medir o nível de proteção das nossas crianças.

Caso Márcia Silva: Márcia dos Santos Silva a menina de Codó que foi obrigada a fumar maconha, amarrada, e violentada sexualmente, e, porque gritava muito, os homens resolveram matá-la degolando-a com uma faca. O corpo da vítima só foi encontrado quatro dias depois já em avançado estado de decomposição ainda com uma das pernas amarrada à um tronco de árvore.

Caso Evandro: Evandro Ramos Caetano, uma criança de seis anos de idade, desapareceu em abril de 1992. Cinco dias após o sumiço, um corpo mutilado foi encontrado em um matagal. O cadáver foi identificado como se fosse de Evandro e a polícia concluiu que ele havia sido assassinado em um ritual realizado pelo pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, com a ajuda de Vicente de Paula, Davi dos Santos, Sergio Crithofolini e Airton Bardelli, a mando de Celina e Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Os suspeitos foram presos e, depois de uma confissão obtida de maneira duvidosa, passaram a jurar inocência. Na confissão, eles descreveram um ritual de magia negra, no qual a criança foi segurada pelas mãos e pelos pés, enquanto De Paula estrangulava e cortava o pescoço dela. Depois, os órgãos genitais e as vísceras foram retirados do corpo e as mãos e os pés, decepados.

Caso João Hélio: João Hélio Fernandes Vieites, criança de 6 anos de idade morreu em 7 de fevereiro de 2007 após um roubo. O bandido roubou o carro da mãe de João Hélio, que ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por 7 km. Em 30 de Janeiro de 2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o Brasil, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

Caso Nardoni: Isabella de Oliveira Nardoni, uma criança 5 anos de idade. A menina foi jogada na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar do Edifício London no distrito da Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo. O caso gerou grande repercussão no Brasil. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso de Alexandre, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. A decisão foi proferida pelo Juiz Maurício Fossen, no Fórum de Santana em São Paulo.

Caso Flânio Macedo: Flânio da Silva Macedo, criança de 9 anos, que foi encontrado decapitado e com sinais violência sexual, na localidade de São Domingos, município de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, em julho de 2012. Segundo as investigações, a criança foi atraída por um casal, que foi contratado por um místico para entregar uma criança para um ritual macabro. Antes de ser morto, ele foi amarrado e abusado. Genival Rafael da Costa, 62 anos, e Maria Edleuza da Silva, 51 anos, confessaram a participação no crime. Eles contaram à polícia que foram contratados por uma pessoa para entregarem uma criança que seria utilizada para uma oferenda satânica. Pelo serviço, o casal receberia o valor de R$ 400. Eles disseram que o menino foi amarrado, teve um pano colocado em volta do pescoço, que foi apertado como um torniquete. A pressão separou a cabeça do corpo.

Caso Pedrinho: Pedro Henrique que morreu ao ser atingido por um tiro no pescoço por volta das 22h do dia 15 de novembro de 2012 em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista, com 1 ano e sete meses de idade. O menino morreu nos braços da mãe, que estava no banco do carona de um Celta preto que trafegava na estrada Galvão Bueno em direção a um supermercado. Um Palio Prata dava sinal de luz logo atrás. No volante, o padrasto de Pedrinho, Jurandy Luís da Silva, 20 anos, não imaginava que tinha na traseira criminosos em fuga após uma tentativa de homicídio de um rapaz de 17 anos recém saído da Fundação Casa. Devagar, venceu a lombada da rua para não raspar a parte de baixo do veículo. O Palio prata ultrapassou na contramão e três tiros vararam o vidro e a lataria carro. Um deles pôs fim à vida de Pedrinho.

Caso Calabresi: Silvia Calabresi Lima, empresaria, 49 anos. Segundo o MP, os fatos vinham ocorrendo havia aproximadamente dois anos, no apartamento localizado na Rua 15, Setor Oeste, Cidade de Goiana no estado de Goiás onde Lucélia morava com Sílvia, Marco Antônio e Thiago. Conforme explicou, de forma continuada Silvia e Vanice, que trabalhava como empregada doméstica na residência, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos. Os crimes somente foram descobertos em 17 de março, por volta da 10h30 quando, após a denúncia de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada e posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés. A menina estava ainda amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro. Foi apurado que Sílvia e Eunice espancavam a garota diariamente, dando-lhe tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e batendo a cabeça dela por diversas vezes contra a parede. Também foram utilizados instrumentos, como alicates, que mutilaram a língua da garota causando-lhe deformidade grave e permanente. Nas mesmas ocasiões, era colocada pimenta na boca, nariz e olhos de Lucélia, que era sufocada por Sílvia, por vários minutos, com uma sacola de plástico, enquanto Vanice lhe segurava as pernas para que não esboçasse reação, aumentando assim seu sofrimento. Além disso, a menina teve os dedos várias vezes colocados entre o portal e a porta, que então era fechada, esmagando-os. A menina também era frequentemente privada de alimentar-se, tendo havido ocasiões em que permaneceu por quatro dias consecutivos sem comer. Em depoimento à polícia, a garota afirmou que, quando se encontrava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam-lhe fezes e urina de cachorro.   O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a empresária Sílvia Calabresi Lima a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão e, ainda, a doméstica Vanice Maria Novaes a 7 anos e 11 dias de reclusão por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.

Massacre de Realengo: Escola Municipal Tasso da Silveira no dia 7 de abril de 2011, foi invadida pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze alunos, com idade entre 13 e 16 anos. Wellington foi interceptado por policiais, cometendo suicídio. A motivação do crime figura incerta, porém a nota de suicídio de Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador era reservado, sofria bullying e pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas. O crime causou comoção no país e teve ampla repercussão em noticiários internacionais.  Na época a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decretou luto nacional de três dias em virtude das mortes. Conforme a lista divulgada pela polícia do Rio de Janeiro, as vítimas foram: Ana Carolina Pacheco da Silva, 13 anos; Bianca Rocha Tavares, 14 anos; Géssica Guedes Pereira, 16 anos; Igor Moraes, 13 anos; Karine Chagas de Oliveira, 14 anos; Larissa dos Santos Atanásio, 13 anos; Laryssa Silva Martins, 14 anos; Luiza Paula da Silveira Machado, 15 anos; Mariana Rocha de Souza, 13 anos; Milena dos Santos Nascimento, 15 anos; Rafael Pereira da Silva, 14 anos; Samira Pires Ribeiro, 14 anos.

Caso Eloá: Eloá Cristina Pereira Pimentel adolescente de 15 anos morreu em 18 de outubro de 2008.  Eloá Pimentel, foi mantida refém por cerca de cem horas até ser baleada pelo ex-namorado Lindemberg Alves.No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Lindemberg Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Lindemberg Alves orientado por sua advogada preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo, Rede Record e a Band News. No dia 06 de Junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena Lindemberg Alves para 39 anos e três meses.

Caso Karoline: Karoline Vitória que foi estuprada e morta por Domingos Tenório Furtado no distrito da cidade de Porto Velho (RO). O estupro e homicídio de Karoline Vitória foi praticado em agosto de 2013 mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a fim de que esta não revelasse a terceiros o estupro que tinha sofrido e segundo consta na denúncia, no dia do crime Domingos Tenório ainda tentou fugir, mas foi preso na rodoviária do distrito e encaminhado ao quartel onde um grande tumulto foi formado por populares revoltados.   

Caso Kerolly: Kerolly Alves Lopes, menina de 11 anos, foi morta a tiros ao tentar defender o pai, Sinomar Firmino Lopes, em Aparecida de Goiânia (GO). No dia 27 de abril de 2013, o pai da menina foi até a pizzaria de George Araújo de Souza acompanhado das filhas: Kerolly e uma irmã de 14 anos. Após uma discussão, Souza apontou um revólver para o pai das meninas, ameaçando atirar. Quando os três já estavam na calçada, o dono da pizzaria disparou, acertado a cabeça e uma das pernas de Kerolly. A Justiça decretou a prisão do dono da pizzaria. A menina ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cerca de dez dias e teve morte cerebral diagnosticada no dia 5 de maio. Dois dias depois, ela morreu por falência múltipla dos órgãos.

Caso João Felipe: João Felipe Bichara, menino de seis anos, foi sequestrado e morto no dia 25 de março de 2013, por Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, 22 anos, manicure da sua mãe. O corpo foi encontrado pela polícia na casa da suspeita, dentro de uma mala. A criança foi retirada da escola por Suzana e levada para um hotel no centro de Barra do Piraí (RJ), onde acabou morto. Em abril, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra a manicure, que confessou ter matado o menino. Ela vai responder pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado – motivo torpe, sem chance de defesa da vítima e meio cruel – e tentativa de ocultação de cadáver.

Caso Joaquim: Joaquim Ponte Marques, 3 anos, o corpo de foi encontrado no dia 10 de outubro de 2013 nas águas do rio Pardo, no município de Barretos, vizinho de Ribeirão Preto – cidade onde o garoto morava. Um exame preliminar de necropsia apontou que o garoto já estava morto antes de ser jogado no rio, segundo a Polícia Civil.  A Polícia pediu a prisão preventiva da mãe e do padrasto de Joaquim. No boletim do desaparecimento registrado na Polícia Civil, a mãe relatou que acordou por volta das 7h e foi até o quarto da criança, mas não a encontrou. Em seguida, procurou pelos demais cômodos e na vizinhança, também sem sucesso. O garoto vestia uma calça de pijama com bichinhos quando foi visto pela última vez. O padrasto de Joaquim, Guilherme Raymo Longo, 28 anos, disse aos policiais que saiu para comprar drogas no dia do desaparecimento do menino. A polícia contesta essa versão. Uma das suspeitas é de que Longo tenha aplicado uma superdose de insulina em Joaquim, que era diabético.

Caso Brayan: No dia 28 de junho de 2013, criminosos invadiram uma casa onde vivia uma família de bolivianos, na zona leste de São Paulo. Segundo a polícia, os bandidos se irritaram quando descobriram que as vítimas tinham apenas R$ 4 mil e 500 reais em casa e com o choro da criança. Antes de deixar a residência, um dos bandidos atirou na cabeça do menino Brayan Yanarico Capcha, cinco anos. Os criminosos estavam armados com quatro facas e dois revólveres. Assustado, o menino chorava e fazia barulho, e os bandidos ameaçavam os reféns caso os gritos não parassem. Impaciente, um dos bandidos atirou na cabeça de Brayan, que foi socorrido, mas não resistiu. No mesmo dia do crime, os primeiros suspeitos foram detidos e nos dias seguintes, outros envolvidos foram presos.

Caso Bernardo: Bernardo Boldrini, 11 anos. O garoto foi encontrado enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, cidade a 80 km da casa da família, localizada em Três Passos, no dia 14 de abril, dez dias depois de desaparecer. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e Edelvânia, amiga da madrasta, estão detidos desde o dia 14 de abril, quando o corpo da criança foi encontrado. Graciele confirmou em depoimento que fez a aplicação do medicamento Midazolam, mas que a morte do menino foi acidental. A amiga confessou que ajudou a esconder o corpo e ambas dizem que o pai não tem participação na morte. Para a polícia, Boldrini teria conhecimento do crime e quer apurar o que realmente cada um colaborou no caso.

Caso Arthur Pietro: Arthur Pietro Neves da Silva, de três anos foi morto pelo próprio pai de Criação, Felipe Rogério Pinheiro e o caso foi encoberto pela mãe, Conceição de Maria Neves da Silva. O menino estava desaparecido desde 2 de agosto do 2013 e uma grande operação policial e que mobilizou a sociedade Rondoniense foi organizada, mas nada foi descoberto na época. Na tarde do dia 27 de março de 2014, policiais da Delegacia de Homicídios sob o comando da delegada Leisaloma Carvalho desvendaram o crime. A mãe alegou que tinha medo de contar a verdade e estava sendo ameaçada. A Polícia ficou sabendo que ela iria viajar e a intimou para prestar novo depoimento. Pressionada, acabou contando tudo. Segundo Conceição, ela estava trabalhando na manhã de 2 agosto e ao chegar em casa o marido contou que havia feito uma besteira. Disse que matou o menino a pauladas e armado de uma faca a ameaçou. “Ele fez uma besteira e eu também”, disse. Com o passar do tempo a dupla acreditou que estava impune. Os dois foram presos e indicaram o local onde o corpo de Arthur foi jogado, na Zona Leste de Porto Velho. Segundo os criminosos, o corpo do filho foi jogado na BR-364, esquina com Avenida Mamoré, onde buscas foram realizadas.

Caso Ana Lídia: Ana Lídia menina de 7 anos que foi encontrada numa vala rasa no cerrado próximo ao Centro Olímpico da UnB na Capital Federal. A menina foi enterrada nua, de bruços e com a face comprimida contra o chão. O local era praticamente deserto. O laudo do exame cadavérico, realizado em 12 de setembro, constata que Ana Lídia foi estuprada, torturada, seus cabelos loiros foram cortados de forma irregular, bem rente ao couro cabeludo. Os cílios da metade interna da pálpebra superior esquerda foram arrancados. Havia escoriações e manchas roxas por todo o corpo, sinais de que ela foi comprimida ou arrastada pelo cascalho.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência contra a população infanto-juvenil. Neste dia 18 de maio não temos nada a comemorar, mas é uma data que não podemos esquecer.

Compartilhe essa informação!

Lembre-se ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É COMBATER

Referencias bibliográfica

bol.com.br

G1.rondonia

G1.com

noticias.terra.com.br

Só em Rondônia

Notícias R7

Rondôniagora

Autor: COUTO: Hemerson Gomes Couto. 18 de Maio: Caso de Crianças e Adolescentes vítimas da violência, publicado originalmente em 18 de maio de 2014 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/18-de-maio-caso-de-crianças-e-adolescentes-vítimas-da-violência>..

Conselho Tutelar e suas decisões

Published by:

Art. 137 – As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Esse artigo merece atenção especial, pois reza que as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. Ou seja, o Conselho Tutelar goza de um poder discricionário para agir e para decidir seus casos de atendimento.  

E são suas mais destacadas expressões de autonomia. Não há obrigatoriedade de o Conselho Tutelar proferir decisão escrita, nem de aprofundar-se em uma fundamentação. Mas como órgão de defesa da cidadania, cabe sempre ao Conselho Tutelar informar a possibilidade do recurso judicial de suas decisões.

Nome civil: Possibilidades de Alteração de Nome

Published by:

Posso alterar meu Nome?

É incontestável que o nome civil é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural, passando a constituir patrimônio desta, já que revela uma história de acordo com quem a representa. Por esse motivo é juridicamente protegido, não sendo permitida, em regra, sua alteração. Contudo, as nossas leis autoriza em casos excepcionais a troca do nome, a retificação ou a inclusão de apelido no nome, desde que seja apresentado justo motivo, assim considerado pelo juiz da Vara de Registros Públicos.

Admite-se a modificação do nome quando:

  1. Expuser a pessoa ao ridículo e a situações vexatórias (por exemplo, Jacinto Pinto Aquino Rego);
  2. Quando houver erro gráfico (por exemplo, Atonio e Frávio);
  3. Quando ocasionar problemas ou embaraços no campo profissional, evitando-se os casos de homonímia (por exemplo, José Maria da Silva, Francisco da Silva );
  4. Existir apelido público e notório (por exemplo, Maria da Graça  Meneghel, que passou para Maria da Graça Xuxa Meneghel);
  5. A alteração do nome ao atingir a maioridade civil art. 56 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73)
  6. Nas hipóteses previstas na lei de proteção à vítima e à testemunha, hipótese em que poderá haver a alteração do nome completo.
  7. O reconhecimento de filho (Lei 8.560/92) através de investigação de paternidade abre, também, a possibilidade de alteração do nome.
  8. A possibilidade de alteração do nome por estrangeiro Caput do art. 7° da Lei de Introdução ao Código Civil, art. 30 da Lei n. 6.815/80 e Lei n. 6.815/80, dispondo sobre a alteração dos assentamentos, determina nos artigos 43 e 44.

As pessoas que se enquadra  em algumas dessas situações expostas acima e que tenha interesse em proceder à alteração de seu nome, deve procurar o auxilio de um advogado ou defensor publico. Para que este providencie a documentação necessária para propositura da Ação de Alteração de Nome, já que deverá ser comprovada a boa-fé do requerente e que a modificação não acarretará prejuízo a terceiros.

Outra possibilidade de alteração de nome é em virtude de casamento, separação, divórcio ou união estável. Com o advento do Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, qualquer dos nubentes pode incluir o sobrenome do outro em seu nome por declaração pessoal quando da habitação no casamento.

As possibilidades de alteração do nome civil, via de regra, estão intimamente ligadas à dificuldade de se possuir nome que traga transtornos para a vida das pessoas. A alteração nominal consiste em remédio necessário de promoção da harmonia social, representando o retrato fiel da verdade do individuo.


Fonte: Hemerson Gomes Couto. Nome civil: Possibilidades de Alteração de Nome, publicado originalmente em 29 de junho de 2013 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/nome-civil-possibilidades-de-alteração-de-nome>.