Seguindo a discussão sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a possibilidade de considerar a atividade como especial, abordada em publicações anteriores, é importante ressaltar a consolidação do tema 213/2020 pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que estabeleceu o seguinte entendimento: 1 – A informação contida no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre…
DECISÃO DO STF SOBRE A EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE E O USO DE EPI
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi abordada no Tema 555. Essa decisão esclareceu como deve ser considerada a utilização de EPI na caracterização de tempo de trabalho em atividades especiais. As teses fixadas pelo…
ATIVIDADES ESPECIAIS CONSIDERADAS PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Atividades especiais são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, riscos acentuados ou condições penosas. O tratamento diferenciado para essas atividades é justificado devido ao impacto que elas podem ter na saúde e integridade física do trabalhador. Vamos detalhar os conceitos de insalubridade, periculosidade…
Como Comprovar se o Uso do EPI é Eficaz ou Não para Afastar a Exposição a Agentes Nocivos?
Não há uma resposta definitiva para essa questão. Uma das correntes jurisprudenciais considera que a simples declaração unilateral do empregador no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), indicando o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), seria suficiente para comprovar a efetiva neutralização do agente nocivo. Resumidamente, um PPP devidamente preenchido, indicando o uso de EPI eficaz…
Saiba Mais: Uso de EPI Pode Neutralizar a Insalubridade? Descubra Aqui!
É importante que o segurado que exerce atividade especial, saiba que mesmo exista agentes capazes de afetar a saúde do trabalhador, a sua presença pode não ser suficiente para que o tempo seja reconhecido como especial. Havendo comprovação de que o Equipamento de Proteção Coletiva – EPC – ou Equipamento de Proteção Individual – EPI…
O Que Você Precisa Saber sobre Atividades Insalubres?
O segurado nessas condições precisa entender que as condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física podem decorrer da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à combinação desses agentes. Na maioria dos casos, é necessário avaliar a concentração ou intensidade e o tempo de exposição que excedem os limites de tolerância estabelecidos…
REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 21 DA EC 103/2019 (Exposição a agentes nocivos)
O segurado ou servidor público federal que tenha se filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, e que tenha exercido atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses…
QUAIS OS VALORES DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS?
Assim como nas demais aposentadorias, o valor da aposentadoria especial também foi alterado. Este valor corresponderá a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos de contribuição para os homens e os 15 anos para as mulheres. Caso a…
Entenda: Trabalhador Intermitente – Direitos e Obrigações!
O Decreto 10.410/2020 promoveu alterações no Decreto 3.048/99, incluindo expressamente como segurado obrigatório a pessoa contratada como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, conforme previsto no art. 443, § 3º da CLT. É importante ressaltar que o…
Descubra: Trabalhador Temporário Também é Segurado Obrigatório!
Importante saber que também é considerado segurado obrigatório a pessoa contratada temporariamente por empresa ou entidade, por prazo não superior a três meses, prorrogável, que presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.