De forma geral, os segurados afastados por incapacidade laboral precisam passar periodicamente por novas avaliações pelo perito do INSS para verificar se houve recuperação da capacidade laborativa. No entanto, a Lei n. 13.847/2019 introduziu o § 5º no art. 43 da Lei n. 8.213/91, estabelecendo uma dispensa específica para pessoas com HIV/AIDS que se aposentam…
Entenda o Processo: Como a Incapacidade do Segurado é Verificada?
A verificação da incapacidade do segurado ocorre inicialmente na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS. Se o resultado da perícia administrativa for desfavorável ao segurado, ele pode contestá-lo na esfera judicial, onde uma nova perícia será realizada por um médico perito judicial nomeado pelo juiz. Em caso de divergência entre as conclusões…
Eu Sei mas não Devia – Clarice Lispector
Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia.A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundose a não ter outra vista que não as janelas ao redor.E porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora.E porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo…
Descubra: Quais Benefícios da Previdência Social Não Dependem de Carência?
O art. 26 inc. I da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13.846/2019, nos traz que a pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente, independem de carência.
Contatos do CRPS 2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CRPS Presidente: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente Substituto: ANA CRISTINA EVANGELISTA Assistente Técnico da Presidência: LUILIAN DE SOUSA ALENCAR MARTINS End.: SAS Quadra 04 Bloco “K” 7º Andar – Brasília-DF CEP: 70.070-924 Fones: (61) 3433-9706 E-mail: presidencia.crps@previdencia.gov.br SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE – CRPS CHEFE: CACILDA LÚCIA…
Até Quando o Auxílio-Doença Acidentário Será Devido? Entenda os Prazos e Condições
Para o segurado que está recebendo o auxílio-doença cidentário, o benefício será pago até o dia anterior ao início de qualquer aposentadoria ou até a data do falecimento do segurado, conforme estabelece o artigo 86, § 1º, da Lei 8.213/91. É importante ressaltar que, caso o segurado que estava recebendo o auxílio-acidente passe a ter…
Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência: O Que Mudou?
Destacamos aos nossos leitores que o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição foi central nas propostas de mudanças apresentadas pelo Governo Federal, por meio da PEC 06/2019, que posteriormente foi convertida na Emenda Constitucional n. 103/2019, promulgada em 13/11/2019. É importante ressaltar que parte das regras da aposentadoria por tempo de contribuição está prevista…
Entenda: O Trabalhador Rural e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Súmula 272 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o trabalhador rural, enquadrado como segurado especial e sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, só tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição se realizar contribuições facultativas. Essa contribuição facultativa é necessária para que o trabalhador rural possa se aposentar por…
Antes da Reforma: Conheça as Modalidades de Aposentadoria por Idade no Regime Geral da Previdência Social”
Antes da Emenda Constitucional 103/2019, no regime da Lei nº 8.213/91, encontrávamos a previsão de três modalidades de aposentadoria por idade: a) uma modalidade de aposentadoria contributiva cujos destinatários são os trabalhadores urbanos; b) uma modalidade não contributiva, criada para amparar os trabalhadores rurais, que exerciam atividades não reconhecidas como aptas a gerar a filiação…
Descubra Agora: Como Ficou o Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Após a Reforma?
Após a Emenda Constitucional 103/2019, o cálculo das aposentadorias voluntárias passou a ser composto por uma parcela básica de 60% (sessenta por cento), acrescida mais 2% (dois por cento) ao ano que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. No entanto, há uma exceção a essa regra…