Não. O art. 86 § 2º da Lei 9.528 dispõe que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio incapacidade temporário, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, sendo vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria. É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito…
A lei proíbe apenas o acúmulo de pensões por morte cujo instituidor seja cônjuge ou companheiro do beneficiário. No entanto, a lei preserva o direito de opção pela pensão mais vantajosa. Vale destacar que existe a possibilidade de receber ao mesmo tempo, pensões por morte deixadas pelos pais do dependente que pode ser por exemplo,…
Durante o gozo do salário-maternidade, a segurada restará afastada de suas atividades, não havendo razão para o recebimento de auxílio por incapacidade temporária, mesmo que esteja impossibilitada para o exercício de suas atividades (inciso IV do art. 124 da Lei 8213/91). No entanto é importante destacar que eventualmente poderá ser concedido o auxílio por incapacidade…
Continua sim. No entanto nesse caso o artigo 87 do Decreto 3.048/99, dispõe que nos casos de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento da criança, ou a outra…
10 filmes que podem ser interessantes para os jovens advogados que estão iniciando na advocacia. Embora esses filmes não sejam especificamente sobre a advocacia, eles abordam questões jurídicas e temas relevantes para a profissão. Aqui estão algumas sugestões: 1. “O Veredicto” (1982) – Um advogado alcoólatra é desafiado a enfrentar um grande escritório de advocacia…
O auxílio de deslocamento é uma forma de “ajuda de despesas” fornecida pelo INSS ao segurado e/ou seus dependentes que precisam se dirigir a uma agência de previdência social localizada a uma longa distância, seja para fazer um requerimento ou buscar reabilitação profissional. Isso acontece quando não há uma agência disponível em sua própria cidade…
Burnout é um estado de exaustão emocional, física e mental que resulta de um estresse crônico no trabalho. A síndrome de Burnout é caracterizada por sentimentos de fadiga, desânimo, desmotivação, baixa autoestima e falta de realização pessoal e profissional. Pessoas com Burnout muitas vezes sentem que estão sobrecarregadas, frustradas e desengajadas com o trabalho. Os…
O caso fortuito é um evento natural, como um terremoto, um furacão ou um incêndio, que não pode ser previsto ou evitado por nenhuma das partes envolvidas no contrato ou na obrigação. Ele acontece por causas externas e imprevisíveis, como um ato da natureza. A força maior, por outro lado, é um evento que pode…
A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. A mãe, após solicitar ao INSS ou para a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho. O afastamento para empregadas com carteira…