A verificação da incapacidade ocorre, num primeiro momento, na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS. O resultado da perícia administrativa, se for desfavorável ao segurado, pode ser contestado na esfera judicial, caso em que uma nova perícia deverá ser realizada, desta vez por um médico perito judicial a ser nomeado pelo juiz….
Defendida pelo ilustre Friedrich Carl Von Savigny, Teoria segundo a qual “não há ação sem direito; não há direito sem ação; a ação segue a natureza do direito.” (pág. 266). Sendo esta a primeira teoria a tentar explicar o direito material e o direito de ação. Segundo essa teoria, “a ação é imanente (aderida) ao…
A Teoria do Ricochete distingue a responsabilidade penal em subjetiva e objetiva da pessoa jurídica, conforme a identificação da autoria delituosa: a) será subjetiva quando ocorrer condutas comissivas – por ação – pelas quais poderá identificar o agente delituoso: deverá o juiz examinar a culpabilidade da pessoa natural, acusada da autoria delitiva, para responsabilizar a…
Trata-se de expressão de origem portuguesa, utilizada pelo ministro Sepúlveda Pertence, e que significa aquela inconstitucionalidade clara, óbvia, flagrante. A título de exemplo, discute-se a possibilidade de o Judiciário analisar os requisitos formais da medida provisória, quais sejam, a relevância e a urgência. O STF, por sua vez, já explanou entendimento de que referido ato…
Quando fica impossibilitado de se formar o Conselho de Sentença no Plenário do Júri por não se alcançar o número de jurados necessários para a sessão de julgamento que são sete jurados. Para evitar a ocorrência do estouro de urna, a Lei nº 11.689/08 aumentou o número de jurados dentre os alistados de 21 (vinte…
Quando você lê uma sentença no Diário da Justiça fica completamente perdido? Acha a linguagem forense de outro mundo? ENTÃO, MANOS Coritanos, SEUS POBREMAS ACABARO!!! Veja a tradução dos importantes dialetos jurídico para a língua dos manos corintianos. 1 – Princípio da iniciativa das partes – “faz a sua que eu faço a minha mano.”. 2…
O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM… Advogar exige raciocínio rápido e inteligência. Durante um julgamento, o quadro era o seguinte: a) O réu, acusado de homicídio; b) O Júri, com uma lista de malfeitos do réu; c) O Advogado, que tinha, como único apoio para a defesa de seu cliente, o fato de que o cadáver ainda…
1. Desconheço doutrinariamente essa questão.2. Ignoro o paradeiro dessa testemunha em particular.3. Não posso lhe dar uma resposta apropriada para isso.4. Poderia instruir no aspecto que acaba de mencionar?5. Meus conhecimentos não abrangem essa determinada área.6. Ignoro o fim de tal processo.7. Não tive a vontade de conhecer esse lugar.8. Este aspecto é totalmente alheio a minha pessoa.9. Isso é algo que eu gostaria de saber…
A batalha do advogado não é tão fácil como vemos nos filmes hollywoodianos, requer muito estudo, esforço e dedicação. Por mais difícil que seja, nunca deixe que a sua vontade de exercer a advocacia seja adormecida. Muitos obstáculos surgem durante esta caminhada, VALORIZE-SE NOBRE COLEGA. A vitória chegará, basta acreditar. Enquanto isso encare a profissão de…
1º Você sabia que a OAB foi fundada em 1.931? Quase um século depois do IAB – Intituto dos Advogados do Brasil criado em 07 de agosto de 1.843. 2º Você sabia que o Dia Nacional dos Estudantes, 11 de agosto, é comemorado na mesma data em que se celebra a fundação dos cursos de ciências…