Uma nova portaria já está disponível no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Ela estabelece uma pensão especial para pessoas com microcefalia causada pelo vírus Zika, que foi contraída entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Para solicitar essa pensão especial, é necessário que o beneficiário…
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, expressou com clareza sua convicção de que o Brasil necessitará de novas reformas nas regras previdenciárias. De posse de tabelas elaboradas pela auditoria do tribunal, Dantas chama a atenção para a disparidade existente nos déficits das contas previdenciárias dos trabalhadores. Ele aponta que,…
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Não pague para garantir o crédito Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Procon (Programa de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, para cumprir o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, é obrigação do provedor de internet remover imediatamente o conteúdo que infringe os direitos da criança e do adolescente ao ser informado sobre a natureza prejudicial da publicação, sem depender de uma ordem judicial. O…
O SaferNet Brasil é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito com a missão de defender e promover os Direitos Humanos na Internet. A organização atua recebendo denúncias de crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos e maus tratos contra animais no Brasil. É um site…
Segundo o boato que começou através do aplicativo WhatsApp que passou para rede social Facebook uma van, marca Volkswagen, modelo Kombi, prestando serviços fotográficos a crianças e adolescentes na cidade de Vilhena, de que as pessoas que está com esse veículo são suspeitas de fazerem tráfico de órgãos, e que a Polícia Federal (PF) estava…
O advogado Ophir Filgueiras Cavalcanti faleceu aos 76 anos de idade, nesta quinta-feira 02 de janeiro de 2014 vítima de um câncer. Desde dezembro ele estava internado em um hospital particular na cidade de São Paulo – SP. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota e decretou luto oficial de cinco dias pelo falecimento do…