Epistemologia: Ciência do conhecimento Propedêutica: disciplina introdutória (preparatória) Introdução ao Estudo de Direito (IED): não é uma ciência, pois possuem vários objetos de estudo, é uma disciplina propedêutica, como também, epistemológica por dar ao estudante e ao cientista visão sintética da ciência jurídica e noção dos conceitos jurídicos fundamentais. Dogmática: estudos das normas e regras…
Autor: CoutoLex
Como se tratava o estupro em 1833
SENTENÇA DATADA DE 1833 Província de Sergipe Ipsis literis, ipsis verbis! Sentença em língua portuguesa Arcaica PROVÍNCIA DE SERGIPE O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher de Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado…
Abandono de Menores: Entenda Por Que Deixar Crianças e Adolescentes Sozinhos em Casa Pode Configurar Crime
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: § 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: § 2º – Se resulta a morte: § 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de…
Mulher tenta tirar o Pau do nome
Mudança de sobrenome. Dizem que esse texto jurídico é verdadeiro. O Tribunal de Justiça de Brasília recebeu o seguinte requerimento: Esmeralda, 5 de março de 2002. Senhor Juiz Eu, Maria José Pau, gostaria de saber da possibilidade de se abolir o sobrenome Pau de meu nome, já que a presença do Pau tem me deixado…
Resumo: A Ilusão da Justiça
Kelsen em seu livro “A Ilusão da Justiça” aborda a filosofia de Platão que na Alegoria da Caverna retrata o dualismo platônico, ou seja, o mundo perceptível sensorialmente e o mundo inteligível, das idéias. Em sua doutrina Platão se esforça para encontrar o bem absoluto analisando a oposição entre o bem e o mal. O…
E-mail do Chefe: vai ter raciocínio rápido assim lá PQP
Um belo dia, um jovem advogado estava viajando e recebeu um e-mail do Advogado Sênior, no qual estava escrito: “PORRA”. No dia seguinte, o funcionário respondeu o e-mail: “FODA-SE”. Retornando ao escritório central, foi imediatamente chamado pelo Advogado Sênior, que lhe disse: Você não tinha o direito de responder daquele jeito! O meu e-mail era simplificado e…
Relações de Parentesco
Parentesco O parentesco se refere aos vínculos entre membros de uma família. Estes vínculos se organizam em linhas e se medem em graus. Os graus são o meio apto para a determinação da proximidade nas relações de parentesco. Podemos observar o que diz o art. 1591 e 1592 do Código Civil de 2002: Art. 1591….
Efeitos Pessoais do Casamento
Os direitos e deveres referentes a sociedades conjugais são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A criação da família legitima vigência e irrevogabilidade do regime de bens. Dever recíproco entre os cônjuges. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Aos efeitos patrimoniais, o art…
Desvendando a Falsidade Ideológica: O Que Você Precisa Saber sobre Este Crime e Suas Consequências
É o um tipo de fraude que consiste na adulteração de documento, publico ou particular, com o fito de obter vantagem para si ou para outrem – ou mesmo para prejudicar terceiro. Direito brasileiro O crime de falsidade ideológica é a figura tipificada no artigo 299 do código penal brasileiro, que tem a seguinte redação:…
Que isso doutor: Corra que os juízes vêm ai
Antes de brigar com um juiz lembre-se ele pode mandar te prender Veja a seguir casos polêmicos envolvendo juízes: Juiz perdeu o voo e mandou prender os funcionários da TAM O juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Roque, no sábado dia 06 de dezembro deu voz de prisão, a dois atendentes da…