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APOSENTADORIA ESPECIAL O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

Posted on Janeiro 30, 2025 by CoutoLex

Não é somente o exercício da atividade em condições especiais que dão  ensejo a aposentadoria especial. O art. 263 da IN 128/2022, elenca o rol dos  segurados que terão esse direito, vejamos:

I – empregado;

II – trabalhador avulso; 

III – contribuinte individual por categoria profissional até 28 de abril de 1995;  e 

IV – contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de  produção, para períodos trabalhados a partir de 13 de dezembro de 2002,  data da publicação da Medida Provisória nº 83, por exposição a agentes  prejudiciais à saúde.

Portanto, observe que atualmente, o contribuinte individual necessariamente  precisa ser cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

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