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Posso publicar foto de crianças sofrendo abuso sexual para identificar o criminoso?

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Não. Publicar foto de crianças vítimas de violência sexual É CRIME!!

Compartilhar foto de crianças vítimas de violência sexual WhatsApp ou outra rede social É CRIME!! A justificativa dos usuários do aplicativo pedindo o compartilhamento das imagem é para que com isso consiga “identificar” o agressor. Porém nas imagens somente da para identificar o rosto da criança que aparenta ter 8 anos e o órgão genital do agressor.  Será que possível identificar o agressor da vitima pela imagem do órgão genital?

Veja o que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz a respeito do compartilhamento foto de crianças vítimas de violência sexual:

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.   (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou              (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)       

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata ocaput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 1o  A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – agente público no exercício de suas funções; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;        (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 3o  As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.(Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Parágrafo único.  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

Art. 243.  Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.          (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Quem compartilha este tipo de Imagem é tão agressor como próprio agressor. Usemos o WhatsApp ou outra rede social com responsabilidade.


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Menino de 6 anos é morto após salvar irmã de estupro

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O caso bárbaro foi registrado no dia 21 de julho, na linha 45, Comunidade Vila Nova de Samuel, no Município de Candeias do Jamari no estado de Rondônia, onde um foragido da justiça identificado como William Jeferson de Farias, 33 anos, estuprou uma criança de 9 anos e matou o irmão dela de apenas 6 anos.

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Segundo o registro de ocorrência policial, no final da tarde de terça 21 de julho de 2015, o suspeito chegou à casa da menina enquanto mãe estava no trabalho e ofereceu R$ 10,00 para que ela tivesse relações sexuais com ele.

A criança negou e, quando entrou em um dos quartos da residência, foi atacada pelo homem, que a jogou na cama e começou a despi-la. A vítima gritou e o irmão Deivyd Soares dos Santos, de 6 anos entrou no cômodo, tentando defendê-la.

O suspeito pegou um pedaço de madeira e feriu a cabeça do menino, depois desferiu um golpe de faca no peito do garoto. Com medo da ação de vizinhos, William Jeferson pegou a criança no colo e pediu ajuda de um casal que passava em um veículo, relatando que o menino tinha sofrido um ataque de onça, como meio de disfarce. 

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Foto do sepultamento: Magda Oliveira/G1RO

O casal e o suspeito seguiram no carro em busca de socorro médico, a mãe das crianças foi encontrada no meio do trajeto, sendo informada do ocorrido. Neste momento, o garoto já não possuía sinais vitais. Rapidamente, a Polícia Militar foi acionada, comparecendo ao local uma guarnição composta por quatro policiais militares. Como o William Jeferson já era o principal suspeito do fato, ele foi detido para averiguações.

A vítima do estupro muito assustada, chegou ao local e disse a mãe que William tinha matado seu irmão e que havia lhe estuprado, que contou aos polícias, que prendeu o homem e colocou na viatura. Populares começaram a chegar próximo a viatura e ameaçavam pegar o suspeito. Dois caminhões toreiros se aproximaram rapidamente, um fechou a frente e o outro a traseira da viatura, impedindo sua locomoção, momento que a população avançou sobre o veículo e retirou Willian. A partir deste momento o acusado foi linchado, com socos, pontapés, pauladas e pedradas. Moído e morto de pancadas, o corpo do homem ficou caído na via até a chegada da perícia técnica.

O corpo da criança de 5 anos foi suputado no Cemitério Municipal de Alta Floresta do Oeste nesta ultima quinta-feira (23).”Sempre iremos lembrar dele como um verdadeiro herói”, disse Maria Aparecida Soares, tia da criança, durante o sepultamento.

Fonte:

Com Informação G1ROAlerta Rondôniaextra de Rondônia


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BARBARI: Meninas sofre estupro coletivo por duas horas

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BARBARIDADE MENINAS SOFRERAM ESTUPRO EM ‘RODÍZIO’ POR DUAS HORASO promotor Cesário Cavalcante Neto, responsável pela representação no caso do estupro coletivo em Castelo do Piauí (PI), informou que as adolescentes foram violentadas sexualmente por duas horas em uma forma de ‘rodízio’. Os cinco envolvidos teriam amarrados as vítimas em um pé de caju, amordaçado, vendado, e em seguida, foram se revezando para que todos estuprassem todas as meninas. Danielly Rodrigues Feitosa, uma das vítimas, não resistiu e morreu no último domingo (7). No último dia 27, as meninas, com idades entre 15 anos e 17 anos, foram em duas motos a um ponto turístico próximo à cidade para fazer fotografias. Elas foram abordadas pelos suspeitos quando desciam do local.

Segundo o promotor, depois que elas foram abusadas, os suspeitos arrastaram as garotas até um penhasco e as jogaram de uma altura de 10 metros. Depois desceram para conferir se elas estavam mortas e as feriram com pedradas ao perceber que ainda estavam acordadas.

– Eu nunca vi um crime ser cometido, em grupo, com tanta crueldade. Os envolvidos confessaram de forma lúcida tudo o que praticaram.

Quatro adolescentes foram apreendidos e um adulto preso, todos envolvidos no crime. Segundo o promotor, eles confessaram a participação e devem responder por, pelo menos, cinco crimes cada um.

O promotor acredita que Danielly tenha oferecido resistência. Quando foram encontradas, três garotas estavam totalmente vestidas, mas Danielly estava de shorts, porém sem calcinha.

A polícia trabalha na elaboração dos laudos para apurar se todas as vítimas foram violentadas sexualmente. As outras três vítimas seguem internadas. Duas estão no Hospital de Urgência de Teresina. As jovens, de 17 e 15 anos, não estão mais na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e se recuperam bem. A outra vítima, de 16 anos, foi a que teve ferimentos menos graves. A garota está internada em um hospital particular da região e também se recupera bem.

Fonte: R7

Dois crimes barbaros contra crianças e adolescentes são destaque na imprensa essa semana

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1º Caso: Bebês gêmeos mortos a tiros  em Uberaba

Os gêmeos Ana Flávia e Lucas Alexandre, de 40 dias, foram mortos a tiros, assim como a mãe Izabella Marquez Gianvechio, de 22 anos, que foi enterrada, no último domingo, no Cemitério Medalha Milagrosa. A Polícia Civil está nas ruas em busca do autor do crime, identificado como Antônio Moreira, o Pedrão. Ele executou o crime a mando do empreiteiro Matuzalém Ferreira Júnior, 49 anos, amante de Izabella e possível pai das crianças.

2º Caso: Adolescente de 13 anos é estuprada por nove pessoas

Nove pessoas: quatro adultos e cinco adolescentes são acusadas de terem estuprado uma garota de 13 anos. Eles foram detidos em flagrante em Osasco, na Grande São Paulo, na madrugada do último domingo (15). De acordo com a jovem, os estupros aconteceram em dois locais diferentes no bairro Aliança: uma residência e uma escola estadual.

Com a bermuda rasgada e usando um papelão para esconder as partes íntimas, a estudante foi encontrada por uma moradora na rua Quero-Quero, que acionou a Polícia Militar. Com a chegada da PM, a jovem relatou ter sido abusada por um grupo de homens em uma casa que também fica na rua Quero-Quero e na Escola Estadual Paulo Freire. O grupo teria entrado na escola passando pelo muro, que está quebrado. Ao chegar na residência indicada pela vítima, a PM encontrou um homem que foi identificado como um dos autores do crime. Ele, então, delatou os demais. De acordo com O Dia, além da acusação, dois telefones celulares com vídeos do crime foram apreendidos.

O Dia relata ainda que, de acordo com a polícia, a jovem havia fugido de casa depois de brigar com o pai. Na rua, foi abordada por um grupo de homens. Eles a levaram para a casa de dois irmãos, onde forçaram a jovem a consumir drogas antes de praticarem o abuso sexual. Por volta das 5 horas, os agressores abandonaram a adolescente em uma rua da região. Os adultos, com idades entre 18 e 22 anos, foram presos em flagrante por estupro de vulnerável e encaminhados a um Centro de Detenção Provisória. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, seguiram a uma unidade da Fundação Casa. A vítima foi levada ao Hospital Pérola Byington, em São Paulo, para receber tratamento especializado.

Fonte: Com informação da Folha de S.Paulo, Estadão Conteúdo, Yahoo noticias, O Dia, e Em.com.br

Cala boca e me beija pode leva a condenação de 7 anos de prisão

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Cala bocaUm carnavalesco foi condenado a sete anos de prisão por ter beijado à força uma foliona no Carnaval de Salvador  de 2008.

O beijo foi classificado como estupro, crime considerado hediondo. O canarvalesco de 30 anos, havia permanecido custodiado em regime fechado por um ano e um mês, antes de conseguir o direito de responder ao processo em liberdade. A Defensoria Pública da Bahia entrou com um recurso de apelação.

Segundo o defensor público responsável pelo caso, José Brito Miranda de Souza, há uma desproporcionalidade entre a pena e o castigo imposto pelo juízo, pois a condenação aplicada equipara-se a crimes como o homicídio, por exemplo.

Ainda de acordo com José Brito, durante a fase de colheita de provas, nenhuma das partes envolvidas no caso foi ouvida pelo juiz, contrariando o direito da ampla defesa. Além disso, o defensor questiona a comprovação de que o beijo forçado tenha realmente acontecido.

– Aduz a Defensoria Pública que a conduta de beijar a força, mesmo sendo comum no carnaval da Bahia, é absolutamente reprovável. Ocorre que, neste caso, não ficou provado com induvidosidade a ocorrência do beijo e, mesmo que tivesse ficado provado, o que efetivamente não ocorreu, a pena aplicada foi drasticamente alta.

Para o defensor público, a conduta do acusado não deve ser tratada como estupro, e sim, constrangimento ilegal, ou importunação ofensiva ao pudor, se houvesse prova induvidosa do beijo. Se assim o entender, o juiz poderá reduzir a condenação à pena, o que impediria o retorno à prisão.

A apelação da Defensoria Pública deverá ser julgada agora pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Fonte: com informações do R7

Justiça mineira manda fazer reconhecimento de Pênis

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Em um caso de atentado violento ao pudor onde, por ineficácia absoluta dos meios (o sujeito é impotente, conforme laudo médico), jamais chegaria a ser um estupro, (embora fosse essa a intenção do autor) chegou-se ao absurdo de ser determinado pelo juiz o “reconhecimento de pênis” por parte da vítima. Para tanto, o indigitado teve de ter suas partes fotografadas, bem como as de outros três detentos da mesma cor de pele sua, para que a vítima assim reconhecesse qual era seu agressor. Me acorre uma perguntinha: será que lá Minas também fazem reconstituição de crime sexual?

Confira aqui na integra a decisão.


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

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