O Instituto Nacional do Seguro Social editou Memorando-Circular garantindo a DER (data de entrada do requerimento) de beneficiários que tinham agendamentos marcados para dia 25 de maio.
A Autarquia estabeleceu a orientação em razão da paralisação dos caminhoneiros, que levaram a falta de reabastecimento dos postos de gasolina em todo o País.
Acompanhe o Memorando na íntegra:
Memorando-Circular Conjunto nº 6 /DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS Em 25 de maio de 2018.
Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes das Agências da Previdência Social – APS, Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço/Seção de Atendimento, Chefes de Serviço de Saúde do Trabalhador.
Assunto: Garantia da manutenção da Data da Entrada do Requerimento – DER, decorrente da impossibilidade comparecimento relacionado à paralisação dos caminhoneiros e das transportadoras.
1. Considerando à paralisação dos caminhoneiros e das transportadoras e o seu impacto no atendimento nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
2. Tendo em vista a impossibilidade de atendimento dos agendamentos marcados para o dia 25/05/2018, devido ao problema supracitado.
3. Orientamos que a Data da Entrada do Requerimento – DER nos benefícios previdenciários requeridos ou agendados para o dia 25 de maio de 2018 deverá ser preservada na finalidade de garantir o direito dos segurados da Previdência Social.
4. O segurado ou beneficiário agendado para perícia médica deverá ser cientificado da nova data da perícia no momento da remarcação, que será realizado pelas APS.
5. Em hipótese alguma o segurado deve ser orientado a remarcar o atendimento de perícia por conta própria.
6. Solicitamos ampla divulgação às Agências da Previdência Social.
Atenciosamente,
VITOR POUBEL DA SILVA
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
Fonte: thiagoluisalbuquerque.blogspot.com.br