Constituição O nosso estudo de hoje vamos estudar sobre a Lei das leis de cada povo desde o periodo Aristóteles na Grécia antiga que a ela faz menção em sua obra intitulada: “Política” o estudo da cidade que consistia no que hoje denominamos Estado, pois os homens iniciaram a vida em sociedade através da “polis”…
Dia: 31 de Março, 2010
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
Introdução A Constituição da Republica prevê que a argüição descumprimento de preceito fundamental (ADPF) decorrente da constituição será apreciada pelo supremo Tribunal Federal na forma da lei no art. 102 § 1º da Constituição da Republica. Tratando, portanto de uma norma constitucional de eficácia limitada, que depende de uma edição de lei estabelecendo a forma…