Tag Archives: Sexting

Fotos íntimas de adolescentes divulgadas na internet gera indenização de quase 122 mil reais

Published by:

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão unânime fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos.

O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.

De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais.

Após a festa, alguns dias depois, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores. A adolescente, então, moveu ação de reparação por danos morais contra o autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens na rede.

O juízo de primeiro grau entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens. A indenização pelo dano moral foi arbitrada em 700 salários mínimos e 350 salários mínimos, respectivamente, mas o Tribunal de Justiça reduziu os valores para 50 e 30 salários mínimos.

No curso do processo, foi firmado acordo com o autor das fotos no qual ficou ajustada a indenização de R$ 81.630,73. Em relação à indenização fixada para o responsável pela divulgação, a autora recorreu da decisão do tribunal de origem em virtude da redução em mais de 90% do valor fixado em sentença.

O relator do recurso no STJ o ministro Luis Felipe Salomão, teceu diversas considerações sobre a reprovabilidade da conduta e a “lamentável ocorrência reiterada desses ilícitos nos dias de hoje”. Segundo ele, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas via internet é tão grave que já existem várias propostas de criminalização da conduta.

“A maior motivação desses projetos é o fato de a repercussão dos acontecimentos na internet ampliar o sofrimento das vítimas, pois, ao contrário dos acusados, que costumam permanecer anônimos, têm sua privacidade devassada”, disse o ministro.

Ao classificar os transtornos sofridos como imensuráveis e injustificáveis, Salomão entendeu pela majoração da indenização fixada em segundo grau. O ministro considerou a ação voluntária com o objetivo único de difamação; o meio utilizado (internet), que permite a perpetuação da violação à intimidade; os danos psicológicos à adolescente; a gravidade do fato e o descaso com a vida da adolescente, assim como o fato de a vítima ser menor de idade à época.

“A conduta do recorrido é aquilo que se conceituou sexting, forma cada vez mais frequente de violar a privacidade de uma pessoa, que reúne em si características de diferentes práticas ofensivas e criminosas. Envolve ciberbullying por ofender moralmente e difamar as vítimas, que têm suas imagens publicadas sem seu consentimento, e, ainda, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores”, explicou Salomão.

A turma entendeu que o valor de 130 salários mínimos, além de razoável como reprimenda, também é compatível para o desestímulo da conduta.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: Com informação do STJ

Veja também

Sexting: O perigo das fotos sensuais na rede da internet

Sexting: Nude a nova e perigosa mania entre adolescentes

Sexting: Nude a nova e perigosa mania entre adolescentes

Published by:

Saiba quais os riscos do “sexting” – Por dentro da nova mania adolescente de distribuir imagens íntimas por celular e pela internet – e como ela alimenta a onda de vinganças digitais Pouco mais de duas décadas atrás, quando um grupo de adolescentes se reunia no vestiário da escola ou do clube, o máximo de erotismo a que eles tinham acesso era uma revista que mostrava fotos de mulheres com os seios de fora. Nu frontal, só em publicações estrangeiras.

Imagens de sexo explícito só apareciam nas histórias pornográficas desenhadas por Carlos Zéfiro. Hoje, quando o sinal do intervalo dispara e um grupo de alunos deixa a sala de aula para colocar em dia a conversa com os colegas, muitos têm algo bem mais picante para mostrar no visor do celular. O que os excita são as cenas de adolescentes nuas ou praticando sexo.

Não se trata de cenas baixadas da internet, mas gravadas por colegas e distribuídas por tecnologias a que todo celular hoje em dia tem acesso, como o Bluetooth. O fenômeno de fotografar ou filmar a si próprio em momentos de intimidade e transmitir as imagens por celular nasceu nos Estados Unidos, onde é chamado de “sexting” – neologismo que une sex (sexo) e texting (a troca de mensagem de texto pelo telefone). Em pouco tempo, a mania se espalhou como vírus.

Uma pesquisa publicada em dezembro passado comprova que, nos EUA, o sexting é mais comum do que imaginam os pais. Segundo o estudo, um em cada cinco jovens americanos com idade entre 13 e 19 anos já enviou pelo celular algum tipo de foto ou vídeo de si mesmo nu ou seminu.  Para chegar ao resultado, a organização não governamental National Campaign to Prevent Teen and Unplanned Pregnancy (Campanha Nacional para Prevenção dos Jovens e Gravidez Não Planejada) ouviu 1.280 adolescentes americanos entre 13 e 26 anos. Entre os jovens de 20 a 26 anos, o fenômeno é ainda mais comum: um terço dos entrevistados declarou já ter praticado o sexting.

As histórias nem sempre têm desfecho inocente – a brincadeira que costuma oscilar entre a travessura e a pornografia está virando um problema para pais e os próprios adolescentes. No Brasil ainda não há dados sobre a extensão do fenômeno, mas já existem vídeos que se tornaram sucesso de público. Um deles foi colocado na internet com um link que pode ser acessado pela comunidade da torcida do Flamengo no site de relacionamentos Orkut.

Brincadeiras de mau gosto desse tipo fazem parte de outro fenômeno – o espírito vingativo de ex-namorados que passam a divulgar imagens da intimidade do antigo parceiro como forma de manchar sua reputação. A prática da vingança digital teve início quando um ex de Paris Hilton colocou na internet o vídeo em que os dois fazem sexo. Paris Hilton só ficou mais famosa depois do episódio, mas nem sempre o final da história é tão simples.

Em julho do ano passado, uma adolescente americana se suicidou depois de um escândalo de sexting. Jessica Logan, então com 18 anos, queria presentear o namorado. Fotografou-se sem roupa e enviou pelo celular as imagens para o garoto. Quando o relacionamento de dois meses terminou, o jovem não hesitou em compartilhar as imagens da ex-namorada, uma líder de torcida loira, extrovertida e atraente, com os amigos de seu colégio, na cidade de Cincinnati. Em pouco tempo, a foto de Jessica percorreu sete colégios. A garota não aguentou as provocações.

Chamada de “piranha” e “vagabunda”, entrou em depressão e começou a faltar às aulas. Até que se enforcou. Hoje, seus pais lutam por uma legislação específica para julgar os desdobramentos do sexting. “É uma epidemia nacional. Ninguém está fazendo nada – nem as escolas, nem a polícia, nem os adultos, nem os advogados, ninguém”, disse Cynthia Logan, mãe de Jessica, às vésperas do lançamento de uma campanha nacional nos Estados Unidos que pretende conscientizar escolas e alunos sobre o problema.

Quatro Estados americanos já classificam o sexting como crime de pornografia infantil ou exploração sexual de menores. Em fevereiro, 17 adolescentes americanos que praticaram o sexting foram acusados pelo crime de pornografia infantil – embora as imagens divulgadas fossem deles mesmos. Na semana passada, um juiz federal da Pensilvânia, EUA, suspendeu o andamento de um processo que acusa três garotas de pornografia infantil. As meninas aparecem nuas em fotos que estavam em seus telefones celulares, apreendidos por funcionários de uma escola de Wyoming County, na Pensilvânia.

No Brasil, o adolescente que virou refém de suas próprias fotos ou vídeos ainda encontra dificuldade para ver o culpado punido. “Eu queria que meu ex-namorado pagasse pelo que fez porque não consigo mais emprego depois que toda a cidade viu minhas fotos”, diz Tayla Predalla, uma estudante de biologia de 20 anos de Penápolis, cidade de 56 mil habitantes, no interior de São Paulo. Tayla tinha 17 anos e cursava o ensino médio quando seu então namorado a fotografou enquanto faziam sexo.

O namoro terminou em chantagem, e o garoto enviou as imagens para todos os nomes de sua lista de e-mail. Três anos depois, em setembro do ano passado, Tayla e o ex foram convocados para depor. Não houve punição. “Terei de conviver para sempre com pessoas que vão comentar sobre o que fiz com 17 anos”, diz ela.

Segundo o advogado Marcel Leonard, especialista em Direito Eletrônico, os casos de difamação na internet estão cada vez mais frequentes, ainda que poucas vítimas levem o problema aos tribunais, por medo da exposição. “A vítima é, geralmente, a moça cujo marido ou namorado conseguiu convencê-la a se deixar filmar ou fotografar”, diz Leonard. Em janeiro de 2006, a jornalista Rose Leonel, de 38 anos, que vive em Maringá, no Paraná, encontrou na internet 480 fotos e um vídeo com cenas íntimas feitas por um ex-namorado, junto com números de telefone dela (o celular, o da casa e o do trabalho).

Além de exibir as imagens, a página da internet dizia que a garota era uma prostituta. “Perdi meu emprego e passei a receber ligações até de fora do país: Holanda, Portugal, Estados Unidos”, diz ela. “Depois de mais de um ano de ataques incessantes, ele começou a colocar minhas imagens em sites de pornografia, no Brasil e no exterior.” Ela contratou um especialista em segurança da informação que conseguiu provar de onde partiram as imagens e informações. “Movi um processo criminal contra ele e o técnico de informática que o ajudou. Pagaram ínfimos R$ 3 mil. Depois de três anos, eu era uma figurinha comum nos sites de prostituição.”

Hoje, o caso está novamente na Justiça, e seu advogado pede uma indenização de R$ 500 mil. “Sei que minha vida nunca mais será a mesma”, diz Rose. “Mas as pessoas precisam saber que crimes assim podem ser rastreados, desvendados e punidos.” Wanderson Castilho, o especialista em segurança da informação que conseguiu provar que foi o ex de Rose quem divulgou os vídeos na internet, diz que, de cem casos de difamação e atentado contra a honra na internet, apenas dois são solucionados no Brasil.

Apesar de ainda serem raros nos tribunais brasileiros, os processos desse tipo estão gerando indenizações expressivas. A mais alta até agora ficou em R$ 100 mil, fixada por um tribunal de Minas Gerais. Mas, nesse caso, não se trata de uma vingança de ex. A vítima, que mora em São Paulo, recebeu e-mails anônimos com as fotografias, que, segundo ela, são montagens feitas com seu rosto. As mensagens foram enviadas durante dez meses para diversos endereços eletrônicos, a partir de uma conta de e-mail criada com o nome dela.

Depois de muita insistência, a vítima conseguiu na Justiça que a operadora de telefonia fornecesse os dados do usuário do computador de onde partiram os e-mails. Com isso foi possível rastrear as mensagens eletrônicas e chegar a um computador na cidade de Teófilo Otoni. A primeira sentença estipulou uma indenização de R$ 5 mil. Mas a vítima recorreu, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais elevou o valor em 20 vezes. “Isso pode ser uma maneira de compensar a falta de uma legislação mais rígida para esse tipo de caso”, diz o advogado Renato Opice Blum. “O grande diferencial da internet é que um e-mail atinge milhares de pessoas em questão de minutos.”

A menina que faz uma imagem de si mesma nua está lutando por sua popularidade

Para os psicólogos, duas questões se combinam quando a tecnologia abre espaço para manifestações da sexualidade. A primeira é a competição acirrada pelo poder dentro de um grupo, sobretudo na adolescência. “A menina que se fotografa nua está, na verdade, lutando com outras garotas para promover sua popularidade”, afirma a psicóloga americana Susan Lipkins. Ela está conduzindo um estudo com 300 jovens para entender o fenômeno do sexting. Os resultados da pesquisa serão divulgados em um mês, mas Lipkins adianta alguns traços comuns entre os adolescentes envolvidos. “Quem envia esse tipo de imagem a um pretendente está inconscientemente testando seu valor de mercado dentro de um grupo.”

A segunda questão é a frágil noção de privacidade dos adolescentes. Para a psicóloga Leila Tardivo, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, “o jovem precisa saber que tudo o que ele faz nessa extensão virtual de sua vida pode ter impactos na vida real”. Para evitar os problemas como os que infernizaram a vida da paranaense Rose e da paulista Tayla, vale um conselho: não se deixar filmar nem fotografar na intimidade. E evitar fazer isso mesmo sozinha ou sozinho. Nunca se sabe quem vai ter acesso à memória de seu computador.

FONTE: Fernanda Colavitti e Andres Vera em REVISTA ÉPOCA


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 99987-6863. Não se esqueça de se identificar.

Sexting: O perigo das fotos sensuais na rede da internet

Published by:

Um fenômeno atual entre adolescentes e que tem alcançado proporções cada vez maiores está preocupando os especialistas que lidam com segurança na internet. O sexting (Nude), como é chamado o hábito de produzir fotos sensuais e enviar as imagens via internet ou pelo celular com o objetivo de iniciar ou complementar um namoro, pode terminar em uma grande dor de cabeça chamada pornografia infantil ou ciberbullying (humilhações entre jovens na internet).

Segundo pesquisa realizada pela ONG SaferNet aponta que 13% dos estudantes adolescentes ouvidos já publicaram fotos íntimas na internet, sendo que 39% desses já enviaram imagens assim mais de cinco vezes. Segundo o estudo da ONG, 49% dos estudantes já disseram ter recebido, sem querer, mensagens de pornografia adulta.  Outro dado preocupante descoberto pelos pesquisadores é que 63% dos internautas de 10 a 15 anos usam a internet em lan houses, ou seja, sem os limites dos pais, o que significa um risco a mais para caírem na rede de criminosos virtuais.  Para a professora Vancleide Jordão, que atua no laboratório de informática do Colégio Apoio, a segurança na internet passa por educação básica também. “Não temos filtros no colégio porque ensinamos aos alunos desde pequenos sobre o uso responsável dessa ferramenta de comunicação”, disse.

Cartilha Navegar com Segurança ganha nova edição

Navegar na internet com segurança é possível e, acima de tudo, necessário. Ela está na rotina de todos nós, mas não podemos esquecer que a internet não é diferente do mundo real. Dados da Safernet Brasil apontam que 71% das crianças entre 11 e 12 anos têm perfil nas redes sociais. Ao mesmo tempo, 50% dos pais e mães não verificam as pessoas adicionadas às redes sociais de seus filhos e 74% deles reconhecem que deveriam fazer mais em relação ao uso da internet por seu filho. É justamente para colaborar com os pais, educadores e responsáveis por crianças e adolescentes que a Childhood Brasil está lançando a 3ª edição da cartilha Navegar com Segurança – por uma infância conectada e livre da violência sexual, disponível para download gratuito aqui.

A cartilha, dividida em quatro capítulos (O que é a internet; os perigos da internet; o papel de pais e educadores; como denunciar), traz dicas simples e informações objetivas e práticas para que os adultos assumam uma postura proativa na prevenção da violência sexual. “A cartilha tem sido importante em dois aspectos: primeiro porque diz respeito à sociedade, contribuindo para que adultos orientem adolescentes e crianças a usarem a internet de forma mais ética e responsável e abre um espaço para o debate de como se preservar e se proteger no mundo online”, diz Erika Kobayashi, coordenadora de programas da Childhood Brasil.

“O segundo aspecto é mais institucional: a Childhood Brasil acha importante estar presente neste diálogo, inclusive na mídia. Isso nos faz interagir constantemente com o tema e atualizar o nosso olhar. Ou seja, nos obriga a não ficarmos parados. A tecnologia é dinâmica e nosso olhar também acompanha este movimento”, complementa. Vale lembrar que a cartilha Navegar com Segurança é voltada para os adultos. Para as crianças, recomendamos o uso da cartilha Saferdicas, produzida pela Safernet Brasil.

Além de dicas, a cartilha Navegar com Segurança aborda temas relacionados à internet, como na edição anterior, quando foi contextualizado o uso do termo pedofilia na capa da cartilha. O termo vem sendo erroneamente difundido pela mídia ao abordar casos de abuso sexual. Pedofilia se trata de uma doença, um desvio de sexualidade, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, podendo levar ao abuso sexual. Nem todo pedófilo é abusador. E nem todo abusador sexual é um pedófilo.

Alguns dados:

  • Em maio de 2012, o grupo de usuários da internet entre 2 a 11 anos de idade chegou a 5,9 milhões, o que corresponde a 14,1% do total de usuários ativos de internet em casa;
  • A evolução nos últimos dois anos foi de 1 milhão de novas crianças por ano;
  • 75% dos adolescentes entre 10 e 18 anos navegam na internet, enquanto entre as crianças de 6 a 9 anos, o índice é de 47%;
  • No mundo são 2,1 bilhões de usuários, 30% da população mundial;
  • Segundo a Central de Denúncias da Safernet, foram registradas 10.715 denúncias de pornografia infantil no primeiro semestre de 2012, em comparação com 7.743 no mesmo período de 2011. Houve, portanto, um crescimento de 38,4% no número de denúncias.

Navegar com seguraça

FONTE: informação do CORREIO BRAZILIENSE e Cartilha Navegar com Segurança


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 9.9987-6863. Não se esqueça de se identificar.