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Fotos íntimas de adolescentes divulgadas na internet gera indenização de quase 122 mil reais

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão unânime fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos.

O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.

De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais.

Após a festa, alguns dias depois, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores. A adolescente, então, moveu ação de reparação por danos morais contra o autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens na rede.

O juízo de primeiro grau entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens. A indenização pelo dano moral foi arbitrada em 700 salários mínimos e 350 salários mínimos, respectivamente, mas o Tribunal de Justiça reduziu os valores para 50 e 30 salários mínimos.

No curso do processo, foi firmado acordo com o autor das fotos no qual ficou ajustada a indenização de R$ 81.630,73. Em relação à indenização fixada para o responsável pela divulgação, a autora recorreu da decisão do tribunal de origem em virtude da redução em mais de 90% do valor fixado em sentença.

O relator do recurso no STJ o ministro Luis Felipe Salomão, teceu diversas considerações sobre a reprovabilidade da conduta e a “lamentável ocorrência reiterada desses ilícitos nos dias de hoje”. Segundo ele, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas via internet é tão grave que já existem várias propostas de criminalização da conduta.

“A maior motivação desses projetos é o fato de a repercussão dos acontecimentos na internet ampliar o sofrimento das vítimas, pois, ao contrário dos acusados, que costumam permanecer anônimos, têm sua privacidade devassada”, disse o ministro.

Ao classificar os transtornos sofridos como imensuráveis e injustificáveis, Salomão entendeu pela majoração da indenização fixada em segundo grau. O ministro considerou a ação voluntária com o objetivo único de difamação; o meio utilizado (internet), que permite a perpetuação da violação à intimidade; os danos psicológicos à adolescente; a gravidade do fato e o descaso com a vida da adolescente, assim como o fato de a vítima ser menor de idade à época.

“A conduta do recorrido é aquilo que se conceituou sexting, forma cada vez mais frequente de violar a privacidade de uma pessoa, que reúne em si características de diferentes práticas ofensivas e criminosas. Envolve ciberbullying por ofender moralmente e difamar as vítimas, que têm suas imagens publicadas sem seu consentimento, e, ainda, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores”, explicou Salomão.

A turma entendeu que o valor de 130 salários mínimos, além de razoável como reprimenda, também é compatível para o desestímulo da conduta.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: Com informação do STJ

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Anonymous tira 10 mil sites de pornografia infantil do ar

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Um Anonymous derrubou o Freedom Hostin II, o maior host da dark web, que é acessível apenas por meio de uma rede anônima chamada Tor, que previne que a localização e hábitos de navegação sejam descobertos. Mais de 10 mil sites foram derrubados e os usuários são direcionados para uma mensagem do Anonymous.

O indivíduo responsável por esta ação deu entrevista à revista Vice, e disse que não pretendia tirar o host do ar, apenas observá-lo, mas quando viu a quantidade de sites de pornografia infantil, decidiu derrubá-lo.

O Anonymous deixou a seguinte mensagem:

Olá, Freedom Hosting II, você foi hackeado.

Estamos desapontados … Este é um trecho da sua página inicial “Temos uma política de tolerância zero para a pornografia infantil – mas o que encontramos durante a pesquisa através do seu servidor é mais de 50% de pornografia infantil.

Além disso, você hospedar muitos sites scam, alguns dos quais são evidentemente executado por si mesmo para cobrir as despesas de hospedagem.

Todos os seus arquivos foram cópias e seu banco de dados foi despejado (74GB de arquivos e 2.3GB de banco de dados)

Estamos vendendo todos os dados (excluindo cp) para 0,1 BTC. Até 31 de janeiro você estava hospedando 10613 sites. As chaves privadas estão incluídas no dunp.

Nós somos anônimos. Nós não perdoamos. Nós não esquecemos. Devia ter esperado.

A maioria dos usuários da internet conhecem apenas a camada mais superficial dela, que é apenas a ponta do iceberg dos sites que são indexados por ferramentas de buscas. É difícil estimar a magnitude da Deep Web, mas é provável que ela tenha o equivalente a 7.000 terabytes de conteúdo.

Fonte: Informação do unilad.co.uk


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Diretores do Google são acusados de obstrução em casos de pedofilia

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Diretores do Google são acusados de obstrução em casos de pedofiliaO Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu a abertura de uma ação penal contra dois diretores do Google, acusados pelo crime de desobediência por não cumprirem ordens judiciais e atrapalharem investigações sobre pornografia infantil na internet.

MPF e Google firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008, em que a companhia de internet se comprometia a divulgar casos em que material ilícito contendo pornografia infantil fosse publicado na rede social Orkut, além de manter essas informações em seus servidores por um prazo de 180 dias, que poderiam ser prorrogados pelo mesmo período.

O Google afirmou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a denúncia. “O Google Brasil ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008”, escreveu a companhia, por e-mail.

O MPF acusa o Google de desrespeitar os prazos estabelecidos e de não compartilhar as informações requisitadas, como dados de usuários da rede social e as imagens publicadas. Apesar disso, o MPF afirma que o Google notificou a Justiça sobre os casos de pornografia.

Uma das diretoras do Google acusadas pelo Ministério Público é Fabiana Regina Siviero, responsável pelo TAC. Segundo a denúncia do MPF, assinada pelas procuradas da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, Fabiana foi a responsável pela maior parte dos atos de desobediência em relação às ordens judiciais.

Segundo a entidade, desde 2010, a diretora demorou para fornecer as informações solicitadas e não deu maiores explicações. Além disso, ao fim do prazo de 180 dias, as informações que deveriam ser armazenadas eram apagadas, o que atrapalhava as investigações.

Já o outro diretor denunciado, André Zanatta de Castro, foi incluído na denúncia por não ter cumprido em duas oportunidades a ordem judicial de enviar dados referentes a um único perfil do Orkut. Segundo o MPF, um ano após receber a solicitação, Castro não havia enviado  qualquer resposta sobre o pedido.

FONTE: TRIBUNA HOJE

Pornografia Infantil eletrônica

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No mundo inteiro, a pornografia infantil eletrônica tornou-se uma nova modalidade de comunicação entre os usuários da Internet, atraindo adultos, jovens e crianças através dos enunciados sobre a pedofilia virtual. A dimensão eletrônica deste tipo de pornografia é reveladora de uma linguagem visual e imaginária, onde a expressão sexual do adulto é representada pela banalização da sexualidade infantil.

Isto significa que a tendência infantil da condição humana é freqüentemente convocada na pedofilia virtual, na medida em que a mensagem preconizada aponta para a idéia de que as crianças estão ao alcance das mãos (através dos olhos).

A criança como objeto da libido corresponde a uma fantasia retroativa, que exprime a pulsão sexual em seu estado nascente. Neste sentido, a imagem do pequeno corpo se assemelha com um brinquedo erótico apreciado pelos adultos que sentem atração sexual por crianças.

Além de registrar o abuso de crianças e bebês, a pornografia eletrônica é também uma forma rentável de exploração de meninas e meninos. Ela incentiva a prostituição infantil com fotos, DVDs e vídeos mostrando nus de adolescentes em poses eróticas.

A atitude criminosa das pessoas que trabalham para as redes internacionais de pornografia infantil consiste, entre outras, em enganar e seduzir famílias que deixam os filhos posarem para fotos pseudo-artísticas. É verdade que muitos internautas desavisados, quando se deparam com este material, ficam perplexos e horrorizados com as imagens de sexo explícito com a criança e procuram os canais competentes de denúncia.

Entretanto, os que recorrem às imagens obscenas encontram um tipo de sensação e satisfação apenas auto-erótica, enquanto outros acreditam que podem – de fato – manter relações carnais com a criança. Ainda se sabe muito pouco sobre a influência da pornografia infantil no adulto; mesmo que possam reascender processos recalcados e mal resolvidos no indivíduo, dificilmente ficamos indiferentes ao inusitado das cenas da pedofilia virtual, em particular porque elas registram o sofrimento real dos sobreviventes destas experiências.

Pornografia Infantil denuncie disque 100

Fonte: Autoria Paulo Novaes Silva. Pornografia Infantil. Via  Facebook de Paulo Novaes Silva


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Sexting: O perigo das fotos sensuais na rede da internet

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Um fenômeno atual entre adolescentes e que tem alcançado proporções cada vez maiores está preocupando os especialistas que lidam com segurança na internet. O sexting (Nude), como é chamado o hábito de produzir fotos sensuais e enviar as imagens via internet ou pelo celular com o objetivo de iniciar ou complementar um namoro, pode terminar em uma grande dor de cabeça chamada pornografia infantil ou ciberbullying (humilhações entre jovens na internet).

Segundo pesquisa realizada pela ONG SaferNet aponta que 13% dos estudantes adolescentes ouvidos já publicaram fotos íntimas na internet, sendo que 39% desses já enviaram imagens assim mais de cinco vezes. Segundo o estudo da ONG, 49% dos estudantes já disseram ter recebido, sem querer, mensagens de pornografia adulta.  Outro dado preocupante descoberto pelos pesquisadores é que 63% dos internautas de 10 a 15 anos usam a internet em lan houses, ou seja, sem os limites dos pais, o que significa um risco a mais para caírem na rede de criminosos virtuais.  Para a professora Vancleide Jordão, que atua no laboratório de informática do Colégio Apoio, a segurança na internet passa por educação básica também. “Não temos filtros no colégio porque ensinamos aos alunos desde pequenos sobre o uso responsável dessa ferramenta de comunicação”, disse.

Cartilha Navegar com Segurança ganha nova edição

Navegar na internet com segurança é possível e, acima de tudo, necessário. Ela está na rotina de todos nós, mas não podemos esquecer que a internet não é diferente do mundo real. Dados da Safernet Brasil apontam que 71% das crianças entre 11 e 12 anos têm perfil nas redes sociais. Ao mesmo tempo, 50% dos pais e mães não verificam as pessoas adicionadas às redes sociais de seus filhos e 74% deles reconhecem que deveriam fazer mais em relação ao uso da internet por seu filho. É justamente para colaborar com os pais, educadores e responsáveis por crianças e adolescentes que a Childhood Brasil está lançando a 3ª edição da cartilha Navegar com Segurança – por uma infância conectada e livre da violência sexual, disponível para download gratuito aqui.

A cartilha, dividida em quatro capítulos (O que é a internet; os perigos da internet; o papel de pais e educadores; como denunciar), traz dicas simples e informações objetivas e práticas para que os adultos assumam uma postura proativa na prevenção da violência sexual. “A cartilha tem sido importante em dois aspectos: primeiro porque diz respeito à sociedade, contribuindo para que adultos orientem adolescentes e crianças a usarem a internet de forma mais ética e responsável e abre um espaço para o debate de como se preservar e se proteger no mundo online”, diz Erika Kobayashi, coordenadora de programas da Childhood Brasil.

“O segundo aspecto é mais institucional: a Childhood Brasil acha importante estar presente neste diálogo, inclusive na mídia. Isso nos faz interagir constantemente com o tema e atualizar o nosso olhar. Ou seja, nos obriga a não ficarmos parados. A tecnologia é dinâmica e nosso olhar também acompanha este movimento”, complementa. Vale lembrar que a cartilha Navegar com Segurança é voltada para os adultos. Para as crianças, recomendamos o uso da cartilha Saferdicas, produzida pela Safernet Brasil.

Além de dicas, a cartilha Navegar com Segurança aborda temas relacionados à internet, como na edição anterior, quando foi contextualizado o uso do termo pedofilia na capa da cartilha. O termo vem sendo erroneamente difundido pela mídia ao abordar casos de abuso sexual. Pedofilia se trata de uma doença, um desvio de sexualidade, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, podendo levar ao abuso sexual. Nem todo pedófilo é abusador. E nem todo abusador sexual é um pedófilo.

Alguns dados:

  • Em maio de 2012, o grupo de usuários da internet entre 2 a 11 anos de idade chegou a 5,9 milhões, o que corresponde a 14,1% do total de usuários ativos de internet em casa;
  • A evolução nos últimos dois anos foi de 1 milhão de novas crianças por ano;
  • 75% dos adolescentes entre 10 e 18 anos navegam na internet, enquanto entre as crianças de 6 a 9 anos, o índice é de 47%;
  • No mundo são 2,1 bilhões de usuários, 30% da população mundial;
  • Segundo a Central de Denúncias da Safernet, foram registradas 10.715 denúncias de pornografia infantil no primeiro semestre de 2012, em comparação com 7.743 no mesmo período de 2011. Houve, portanto, um crescimento de 38,4% no número de denúncias.

Navegar com seguraça

FONTE: informação do CORREIO BRAZILIENSE e Cartilha Navegar com Segurança


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Campanha nacional de combate a pedofilia na internet

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CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura.com.br. Com denúncias na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a rede de pornografia infantil on-line onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pornografia infantil no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

“A PEDOFILIA É UMA DOENÇA QUE DEVE SER COMBATIDA NAS FAMÍLIAS, NAS ESCOLAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES. A PREVENÇÃO DEVE SER FEITA COM EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO. E A PUNIÇÃO SÓ SE DÁ COM A DENÚNCIA E O RIGOR DA LEI.” (Roseane Miranda sobre a prevenção e combate à pedofilia na sociedade)

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DENÚNCIA

Ministério Público Federal
Pela internet clique

Policia Federal
Pela internet clique

Ligue 100
Pelo telefone disque 100

 Fonte: retirado do site censura.com.br.


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