Tag Archives: facebook

Advogado pode fazer publicidade no Facebook desde que contenha inscrição da Ordem

Published by:

Advogado (a) e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que contenha a inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil e respeitando as normas que regem a publicidade dos advocacia. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo na 597ª sessão, realizada no ultimo dia 22 de setembro.

Segundo a ementa aprovada, respeitados os ditames do provimento 94/2000, e os artigos 39 a 47 do novo Código e de Ética e Disciplina da OAB, os qual dispõem sobre a publicidade na advocacia, não há impedimento ético para a criação de fan page com oferecimento de serviços jurídicos na rede social Facebook. Ao ser consultada sobre a possibilidade de criação de página, a turma salientou que o profissional deve estar devidamente identificado. A publicidade também não pode visar a captação de clientela e não deve ter viés mercantilista. Fica expressamente vedada a disponibilização de valores dos serviços jurídicos.

Confira a íntegra do ementário.

Fonte: Com informação: Migalhas


ISTO É VERDADE? Recebi uma mensagem do Facebook

Published by:

“ISTO É VERDADE? DECLARAÇÃO. Recebi uma mensagem do Facebook dizendo qu a partir de 1 de janeiro de 2015 irão alterar a política de privacidade, por isso, devido ao fato de que o Facebook tem optado por incluir software que permite o roubo de dados pessoais, certifico o seguinte: Hoje, 27 de novembro de 2014, por volta de 13h30, em resposta às novas orientações de Facebook e os artigos l. 111, 112 e 113 do código da propriedade intelectual, declaro que os meus direitos estão ligados a toda a minha informação pessoal, pinturas, desenhos, fotografias, textos etc. publicados em meu perfil. Para a utilização comercial dos anteriores exige o meu consentimento por escrito a qualquer momento. O mesmo se aplica a todas as páginas de que sou responsável.

Quem ler este texto pode copiar e postar em sua própria página do Facebook. Isso lhes permitirá colocar sob a proteção do direito de autor. Assim, informo à administração do Facebook que é estritamente proibido para divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e /ou os seus conteúdos. As medidas anteriores se aplicarão também aos trabalhadores, estudantes, agentes ou trabalhadores, sob a direção do Facebook. Se inclui informação confidencial no conteúdo do perfil.
A violação da minha privacidade é passível de pena por lei ( ucc 1-1 1 1 308-308-308-103 e o estatuto de roma ). Facebook é agora o principal capital aberto. Todos os membros são encorajados a publicar um anúncio deste tipo, ou se preferir, esta versão.

Se você não registou esta declaração pelo menos uma vez, tacitamente permite o uso de elementos como fotos e informação contida na atualização de seu perfil.”

Todo final de ano este Boato sobre roubo de dados pessoais começa a circular no Facebook após a rede social anunciar nova atualização na política de privacidade. Uma mensagem diz “que o Facebook tem optado por incluir software que permite o roubo de dados pessoais” e por isso a pessoa deveria publicar uma declaração impedindo o uso indevido dos dados.

Mas essa informação trata-se apenas de um hoax, ou seja, uma mensagem de um sem noção compartilhada por outros. Uma mensagem falsa compartilhada freneticamente na web. Hoaxes são comuns na web.

Se realmente esta informação de roubo fosse verdade, uma simples declaração não adianta nada. Com base em leis inexistentes como a “UCC 1 1-308-308 1-103” (apenas números sem sentido), ou “Estatuto de Roma” (que existe, mas não contempla ações em redes sociais, mensagens como a mais recente não tem efeito algum sobre as políticas de privacidade da rede de relacionamento Facebook.

A mídia social Facebook realmente atualizou sua privacidade, que começa a valer em 1º de janeiro, e é possível conhecer detalhes aqui.

Você sabe o que o Estatuto de Roma?

O Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional – (TPI), completou 16 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.

O estatuto de Roma passou a vigorar em 1º de julho de 2002, quando conseguiu o quórum de 60 países ratificando a convenção. E, assim, instaurou-se o Tribunal Penal Internacional – (TPI), também conhecido como Corte Penal Internacional – (CPI), cujas atividades iniciaram em 11 de março de 2003.

O Brasil aprovou o Estatuto de Roma no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002  (veja aqui).

Proteção direito autoral

O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ela tem como principal objetivo a proteção da expressão de idéias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos.

Esse direito é uma garantia constitucional. A Constituição, ao tratar “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” (Título II), no Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), enfoca especificamente o direito do autor.

O texto do artigo 5º da Constituição, além de belo, é bastante claro em dizem: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”. E assegura: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

A legislação brasileira prevê sua proteção por 70 anos, que começam a ser contados no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

Entende-se por Direito Autoral a proteção de trabalhos publicados e não publicados nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias e os softwares, música e coreografias.

Quem ler este artigo pode copiar e postar em sua própria página do Facebook desde que cite nosso blog Couto Lex’s.

Referencia: 

Estatuto de Roma. <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_de_Roma>

Lei nº 9.610, DE 19 de Fevereiro de 1998. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>.

Decleto 4.388, de 25 de setembro de 2002. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm>


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

Lembrando: Para evitar problemas jurídicos o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos. 

Kombi dos Fotógrafos e a Suspeita de tráfico de órgãos ganha as redes sociais

Published by:

Segundo o boato que começou através do aplicativo WhatsApp que passou para rede social Facebook uma van, marca Volkswagen, modelo Kombi, prestando serviços fotográficos a crianças e adolescentes na cidade de Vilhena, de que as pessoas que está com esse veículo são suspeitas de fazerem tráfico de órgãos, e que a Polícia Federal (PF) estava percorrendo escolas da cidade pedindo que tanto as crianças, quanto seus responsáveis, ficassem alerta.

Não se sabe se esse caso é verídico, mas em apenas quatro dias o boato ganhou uma enorme repercussão no Cone Sul e no Estado de Rondônia.

A repercussão foi tamanha que no último sábado, 29 de novembro de 2014, uma van cujas características não coincidem com as da Kombi foi presa pela Polícia Militar (PM) do município de Colorado do Oeste que levarão moradores da região ficaram preocupados a ponto de disseminar a informação da prisão dos suspeitos.

Diversos site de notícia do estado de Rondônia e milhares de compartilhamentos já foram feitos, e dezenas de pessoas que utilizam as redes sociais disseminaram o boato.

E até mesmo da circulação do veículo pelo interior do estado. E teve muitos internautas dizendo que viu a Kombi passar em seu bairro, e pela sua cidade e muitos estão dizendo terem sido abordados pelos fotógrafos que ofereceram seus serviços.

Será que é mais uma Lenda Urbana como A Gangue do Palhaço que Aterrorizou o Brasil e a grande São Paulo em meados na década de 90, até o momento a Kombi dos Fotógrafos não passa de boatos, porem canja de galinha e precauções não faz mal ninguém.

Que os pais e autoridades fique atentos para com as crianças na idade escolar, pois não sabemos se é apenas um boato ou realmente verdade a respeito do tráfico de órgãos.

Postagem no Facebook podem revelar pedófilos e psicopatas

Published by:

Pesquisadores da Academia Sahlgrenska e da Universidade Lund, na Suécia, descobriram que atualizações de status no Facebook podem revelar uma série de traços da personalidade, inclusive se alguém tem tendências psicopatas. Essas pessoas postam geralmente assuntos relacionados a prostituição, decapitação, pornografia adulta e infantil e também massacres.

Segundo a pesquisa, pessoas com traços psicopáticos são focados em seus próprios desejos e não têm empatia pelos outros. Aqueles com traços de personalidade narcisista, apontam os suecos, poderiam enfatizar suas próprias características boas, por exemplo, repetindo que os outros não entendem o que é a verdadeira felicidade. Narcisistas são voltadas para si mesmos, optando sempre pela auto-glorificação e confiança exagerada em suas próprias habilidades. A pesquisa diz também que traços de personalidades neuróticas também podem ser identificados.

A pesquisa também revela que os usuários do Facebook com personalidades extrovertidas e abertas geralmente têm muitos amigos e atualizam seu status com maior frequência do que os demais usuários da rede social. O estudo, chamado The Dark Side of Facebook, foi publicado na revista científica Personality And Individual Differences.

Fonte: com informação A Tarde

Juiz obriga ex-namorado a pagar pensão por causa do status do Facebook

Published by:

A sentença foi proferida pelo  juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”. 

A jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em “relacionamento sério” o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de “minha mulher”.

A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 

O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antonio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele “perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

Fonte: Informação do Jornal do Povo