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Pergunta e Resposta: atribuições do Conselho Tutelar

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“Conselheiro faz abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua?”

Conselheiro Tutelar faz a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua? NÃO, definitivamente NÃO!!! Conselheiros pare de deixar que fiquem dando a vocês, atribuições inventadas por quem não quer fazer o que tem que ser feito! Não cometa mais o crime de “usurpação de função publica”! 

Veja:

ECA – Artigo 136: “Comentários e Atribuições”

Artigos do ECA que indicam as atribuições do Conselho Tutelar


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Posso publicar foto de crianças sofrendo abuso sexual para identificar o criminoso?

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Não. Publicar foto de crianças vítimas de violência sexual É CRIME!!

Compartilhar foto de crianças vítimas de violência sexual WhatsApp ou outra rede social É CRIME!! A justificativa dos usuários do aplicativo pedindo o compartilhamento das imagem é para que com isso consiga “identificar” o agressor. Porém nas imagens somente da para identificar o rosto da criança que aparenta ter 8 anos e o órgão genital do agressor.  Será que possível identificar o agressor da vitima pela imagem do órgão genital?

Veja o que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz a respeito do compartilhamento foto de crianças vítimas de violência sexual:

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.   (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou              (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)       

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata ocaput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 1o  A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – agente público no exercício de suas funções; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;        (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 3o  As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.(Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Parágrafo único.  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

Art. 243.  Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.          (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Quem compartilha este tipo de Imagem é tão agressor como próprio agressor. Usemos o WhatsApp ou outra rede social com responsabilidade.


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Caso Mary Bell a Criança assassina

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Mary Flora Bell nascida em 26 de maio de 1957, em Newcastle, Inglaterra. Sua mãe Betty, era uma prostituta, sendo uma pessoa muito ausente na casa da família, pois ela constantemente viajava para Glasgow para trabalhar. Mary (apelidada de May) foi sua primeira filha, nascida quando Betty tinha apenas 16 anos de idade. Não se sabe quem é seu pai biológico, mas na maior parte de sua vida ela acreditou ser filha de Billy Bell, um criminoso que mais tarde foi preso por assalto à mão armada e que casou com sua mãe Betty algum tempo depois de seu nascimento.

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Mary Flora Bell

Sua mãe tinha fama de desequilibrada, e alguns membros da família chegaram a afirmar que Betty tentou matar Mary, fazendo parecer morte acidental, mais de uma vez durante os primeiros anos de vida.

Durante a infância, Mary era constantemente humilhada pela mãe, devido ao fato de urinar na cama. Betty esfregava o rosto da filha na urina e pendurava o colchão molhado do lado de fora, para todos verem. Mary também havia sido levada para uma agencia de adoção, em 1960, porém não conseguiu que a filha fosse adotada. Em uma certa ocasião Mary foi levada ao hospital e precisou fazer lavagem no estomago, pois ela havia comido comprimidos misturados com doces.

Mary era obrigada pela a fazer sexo anal e oral com homens, quando ela tinha menos de cinco anos.

Com o passar dos anos Mary desenvolveu um hobby um tanto comum a outras pessoas que acabariam comentando crimes bárbaros depois de adultos: torturar animais. Mary havia desenvolvido um gosto muito especial por matar e torturar cães e gatos.

No início de 1968 Mary acabaria desenvolvendo uma forte amizade com Norma Joyce Bell (apesar do nome, Mary e Norma (13 anos) eram só amigas, não havendo parentesco entre elas). As duas brincavam com um primo de Mary, de 3 anos, em um abrigo em desuso. A criança aparentemente caiu e machucou a cabeça. Mais tarde se suspeitaria de que tal acidente tivesse sido provocado pelas duas amigas.

Norma Joyce Bell

Norma Joyce Bell

No dia seguinte, três meninas de seis anos brincavam quando foram surpreendidas por Mary e Norma. Mary aproximou-se de uma delas e apertou seu pescoço com força. A polícia foi chamada. Em 15 de maio, policiais conversaram com Mary e Norma.

Crimes

Um dia antes de Mary Bell completar 11 anos, no dia 25 de maio de 1968, ela cometeria seu primeiro crime. Nesse dia Mary matou Martin Brown.

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Martin George Brown

Mais tarde nesse mesmo dia, dois meninos procuravam pedaços de madeira em uma casa em ruínas, quando se depararam com um cadáver de um menino louro. O menino era Martin George Brown, 4. Ele estava deitado próximo a uma janela, com sangue e saliva escorrendo pelo rosto. Os garotos alertaram operários de uma construção perto dali a respeito do macabro achado. Um dos operários tentou reanimar a criança, mas o menino já estava morto.

Nesse momento Mary e Norma apareceram no local. Na verdade Mary estava levando a amiga para que ela visse seu “trabalho”. Os operários que estavam no local expulsaram as duas meninas, pensando que elas eram apenas curiosas. Eles não desconfiaram que uma das meninas era a autora do crime.

As duas então decidiram comunicar sobre o fato à tia de Martin. Elas disseram à mulher que uma criança havia sofrido um acidente fatal, e que acreditavam que Martin havia morrido.

A polícia chegou ao local. Martin tinha sofrido várias lesões na cabeça e não havia sinais de violência. A polícia acreditou que a causa da morte foi acidente e o caso permaneceu em aberto. A população exigiu das autoridades que se tomassem medidas para o caso do perigo que eram os prédios abandonados.

No dia 26 de maio, aniversário de Mary e um dia após matar Martin, ela resolveu comemorar seu aniversário apertando o pescoço da irmã de Norma, mas foi impedida pelo pai desta. Até então esses eventos eram tidos apenas como brincadeiras um tanto brutas entre as crianças, afinal de contas quem poderia imaginar que uma menina tão jovem pudesse cometer algum atentado violento contra a vida de outra pessoa?

No dia 27 de maio numa segunda-feira, pela manhã, professores de uma creche no final de Whitehouse Road a encontraram a mesma vandalizada. O material letivo estava jogado, produtos de limpeza foram espalhados pelo chão e haviam bilhetes com mensagens grosseiras e confissões de homicídios. As pessoas responsáveis pela depredação do local eram Mary e Norma.

No dia 30 de maio, Mary foi até a casa dos Browns, June Brown, mãe de Martin a atendeu. Mary disse querer ver Martin, June respondeu que Martin estava morto, ao que Mary respondeu: “Eu sei que ele está morto. Queria vê-lo no caixão.” June fechou a porta rapidamente. O comportamento de Mary Bell perante a morte de Martin era estranho, mas ninguém ligou isso à morte misteriosa de Martin.

No dia 31 de julho, Pat Howe procurava seu irmão, Brian de 3 anos de idade, quando Mary perguntou: “Você está procurando Brian?” E ofereceu-se para ajudar nas buscas. Mary, Pat e Norma seguiram para um terreno baldio, cheio de blocos de concreto, pois Bell disse que o menino poderia estar brincando ali. O corpo de Brian foi encontrado às 23:10 horas. Mary Bell conduziu Pat até ali para ver qual seria sua reação.

Brian Howe

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Brian Howe

O cadáver do menino estava coberto de grama. Ele havia sido estrangulado, havia cortes em suas pernas e uma perfuração no abdômen. Uma tesoura foi encontrada próximo ao local do crime.

Investigações

Mesmo antes do enterro de Brian a polícia começou a interrogar os moradores de Scots Wood, principalmente as crianças, pois eles acreditavam que uma das crianças poderia ter visto alguma pessoa com Brian. Até então a polícia não desconfiava que os crimes pudessem ter sido cometidos por outra criança. O primeiro ponto positivo da investigação da polícia foi o depoimento de Norma Bell. Ela disse ter estado presente quando Brian foi morto, e disse que um menino matou o garoto. Mary também disse que no dia do crime, ela viu um menino agredindo Brian aparentemente sem motivo. Ela também alegou que viu o menino brincando com uma tesoura quebrada. Tinha ficado claro que as duas meninas haviam visto Brian sendo morta. Antes do enterro de Brian, policiais interrogaram novamente Norma. Dessa vez ela entregou Mary, dizendo que ela havia matado Brian e que levou ela e Pat para o local do crime.

Mary e Norma foram presas no dia 7 de agosto, durante a noite.

Mary era uma menina inteligente, divertia-se esquivando das perguntas dos policiais. Durante o seu julgamento Mary chegou a declarar: “Eu gosto de ferir os seres vivos, animais e pessoas que são mais fracas do que eu, que não podem se defender”. Essas declarações acabaram influenciando para que a mesma fosse condenada à prisão por tempo indeterminado, mediante avaliações psiquiátricas.

“Ela não demonstrou remorso, ansiedade ou lágrimas. Ela não sentiu emoção nenhuma em saber que seria presa. Nem ao menos deu um motivo para ter matado. É um caso clássico de sociopatia,” disse o psiquiatra Robert Orton em seu laudo psiquiátrico.

Sociopatia e psicopatia são termos equivalentes na psiquiatria. Alguns especialistas defendem que ambos são transtornos diferentes, já outros dizem tratar da mesma coisa.

Julgamento

Mary e Norma foram a julgamento pelas mortes de Brian Howe e Martin George Brown no dia 5 de agosto de 1968, o julgamento durou dias. O promotor de acusação Rudolf Lyons comentou sobre o comportamento mórbido de Bell de caçoar da dor dos familiares da vítima; citou também o conhecimento de Bell sobre o estrangulamento de Brian, pois não foi publicamente comentado a causa da morte do garoto.

Peritos encontraram fibras de lã cinza nos corpos de Brian e de Martin, elas eram compatíveis com uma blusa de lã pertencente a Mary. Fibras marrons de uma saia de Norma foram encontradas em um dos sapatos de Brian. Peritos em caligrafia também analisaram os bilhetes deixados na creche vandalizada. Eles confirmaram que Norma e Mary haviam escrito os recados. A promotoria culpou Mary de influenciar Norma nos atos ilícitos.

O veredicto saiu em 17 de dezembro de 1968: Norma Bell, inocente de todas as acusações; Mary Bell, culpada, condenada por homicídio em função de redução de responsabilidade. Mary Flora Bell foi enviada para a Red Bank Special Unit, uma clínica altamente segura, e de certa forma, confortável. Ela ficou sob os cuidados de James Dixon, que de certa forma, lhe servil como um pai. Ela também recebia visitas da mãe, Betty; que ao perceber a aparência masculinizada de Bell disse: “Jesus Cristo, o que ainda vai ser? Primeira assassina, agora lésbica? ”

Mary foi transferida, em 1973, para a prisão de Moor Court Open. Essa mudança provocou certos efeitos negativos. Em 1977, Mary Bell fugiu, mas foi recapturada alguns dias depois. Ela afirmou que tentou engravidar, e seu companheiro vendeu sua história para jornais sensacionalistas ingleses.

Liberdade

Mary Bell ganha a Liberdade em 14 de maio de 1980. Ela seguiu para Suffolk, onde arrumou emprego em uma creche, mas oficiais locais acharam o emprego inadequado. Mary então arrumou outro emprego como garçonete. Ela voltou a morar com sua mãe, e engravidou de um rapaz. Houve controversas sobre sua possibilidade de ter um filho, mas ela conseguiu o direito de cuidar da criança que nasceu em 1984. De certa forma, os anos de tratamento surtiram efeito. Mary tornou-se uma mãe amorosa com sua filha.

Publicação do livro Gritos no vazio

Mary Bell solicitou o anonimato para ela e sua filha. Sua identidade foi mudada e seu local de moradia mantido em sigilo. A “Ordem Mary Bell” lhe foi concedida em 21 de maio de 2003. Alguns anos antes, a jornalista Gitta Sareny escreveu um livro sobre a vida de Bell. Cries Unheard (Gritos no Vazio) levou muita gente a acreditar que Mary deveria deixar o anonimato. Acredita-se que o livro rendeu um bom dinheiro à Bell, e tanto esse dinheiro, quanto o anonimato causaram controvérsias, principalmente entre os familiares de Martin e Brian. Aos 51 anos de idade, Mary Bell virou avó. Hoje, seu nome e paradeiro são desconhecidos.

Referência Bibliográfica

Mary Bell, Parte I: A mais jovem homicida da história. Publicado em 3 de abril de 2013, blog Paixão Assassina. <paixaoassassina.blogspot.com.br/2013/04/mary-bell-parte-i-mais-jovem-homicida.html>.  Acesso: 23/07/2016.

Mary Bell, Criança assassina. publicado em 17/12/2012 no Blog Famigerados, http://blogfamigerados.blogspot.com.br/2012/01/mary-bell.html


Autor: Hemerson Gomes Couto. Caso Mary Bell a Criança assassina.  Publicado em: (23 de julho de 2016 às 19:06:50).

Pais podem um dia serem processados por postar fotos de filhos no Facebook

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Especialistas jurídicos francenses estão avisando aos pais de crianças pequenas que, ao postarem fotos de seus filhos no Facebook enquanto elas ainda são crianças, podem estar dando base para processos judiciais futuros. Isso mesmo, as criancinhas fofas que você vê hoje pelas redes sociais terão a possibilidade de processar seus pais por utilizarem de forma não autorizada a identidade delas nas redes sociais.

Será que isso somente é possível na França, onde já existem leis bem específicas sobre o assunto, permitindo que qualquer pessoa que tenha uma foto publicada sem sua autorização possa pedir recompensação. Segundo o The Guardian, a multa para quem posta imagens sem o consentimento das outras pessoas na foto pode chegar a 45 mil euros, além de resultar e um ano de prisão.

Será que Brasil os pais pode ser processados ao publicar foto sem consentimento dos filhos menores? A resposta para essa pergunta é depende. Conforme o art. 5º, X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Percebe-se, então, que cada pessoa tem o que chamamos de direito de imagem, por isso publicar foto sem consentimento pode ser um problema, tanto para quem publica como para quem tem sua imagem exibida sem a devida autorização.

O Código Civil brasileiro também protege o direito de imagem de cada um, como podemos ver por meio do art. 20:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Corroborando com o que dizem a Constituição Federal 88 e o Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 403, que diz: “Independe de prova do prejuízo pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comercias”.

Caso alguém publicar sem consentimento foto de outra pessoa no facebook sem fins econômicos ou comercias. Deverá comprovar que pediu a solicitação de exclusão da foto e que sofreu prejuízos por conta da publicação.  Ja no caso de alguém publicar sem consentimento foto de outra pessoa no facebook com fins econômicos ou comercias. A pessoa que foi fotografada, não tem que comprovar o prejuízo.

Claro que é difícil imaginar um filho processando um pai ou a mãe por conta de um motivo tão bobo quanto esse, mas a possibilidade realmente existe. Imagine que um pai ou uma mãe publica uma foto constrangedora de seu filho quando ele era criança e, anos depois, essa imagem passa a repercutir novamente de forma muito ruim. Se, por alguma razão, o vínculo fraternal não existir mais entre eles nesse momento, um processo poderia acontecer sem maiores problemas.

É difícil imaginar um filho processando o pai ou mãe por conta de um motivo tão bobo quanto esse. Ainda assim, é interessante que pais tomem cuidado ao disseminar fotos de suas crianças nas redes sociais. Existem várias formas criminosas de utilizar esse material para fins nefastos, incluindo o roubo de fotos de bebês por pessoas estranhas que fingem ser pais nas redes sociais. Ao que parece, isso de fato acontece.

Fonte: Com informação da TecMundo


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Modelo de ofício ou comunicação ao Ministério Público

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Ofício n°___/__ (cidade)
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EXP. ____/____
Sr (a). Promotor de Justiça

O CONSELHO TUTELAR  DO MUNICÍPIO DE _____________________, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente encaminhar notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança/adolescente _____________________________________, idade ___________, filho de ___________________________ e de ___________________ residentes na ___________________________________________, vítima de ___________________, conforme a situação que abaixo se descreve:

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Diante do fato, o colegiado deste Conselho providenciou em realizar
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Ocorre que, como demonstrado, os interesses dos pais colidem com o (s) do (s) filho (s), no que entendemos, deva ser solicitada a abertura de Inquérito Policial a fim de apurar o ilícito, com a requisição de diligências que demonstrem necessárias, sem prejuízo da interposição de denúncia ao juízo competente para aplicação da penalidade prevista ao infrator, além da sua responsabilização civil, se cabível.

Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.

Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.

(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)


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Menino de 6 anos é morto após salvar irmã de estupro

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O caso bárbaro foi registrado no dia 21 de julho, na linha 45, Comunidade Vila Nova de Samuel, no Município de Candeias do Jamari no estado de Rondônia, onde um foragido da justiça identificado como William Jeferson de Farias, 33 anos, estuprou uma criança de 9 anos e matou o irmão dela de apenas 6 anos.

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Segundo o registro de ocorrência policial, no final da tarde de terça 21 de julho de 2015, o suspeito chegou à casa da menina enquanto mãe estava no trabalho e ofereceu R$ 10,00 para que ela tivesse relações sexuais com ele.

A criança negou e, quando entrou em um dos quartos da residência, foi atacada pelo homem, que a jogou na cama e começou a despi-la. A vítima gritou e o irmão Deivyd Soares dos Santos, de 6 anos entrou no cômodo, tentando defendê-la.

O suspeito pegou um pedaço de madeira e feriu a cabeça do menino, depois desferiu um golpe de faca no peito do garoto. Com medo da ação de vizinhos, William Jeferson pegou a criança no colo e pediu ajuda de um casal que passava em um veículo, relatando que o menino tinha sofrido um ataque de onça, como meio de disfarce. 

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Foto do sepultamento: Magda Oliveira/G1RO

O casal e o suspeito seguiram no carro em busca de socorro médico, a mãe das crianças foi encontrada no meio do trajeto, sendo informada do ocorrido. Neste momento, o garoto já não possuía sinais vitais. Rapidamente, a Polícia Militar foi acionada, comparecendo ao local uma guarnição composta por quatro policiais militares. Como o William Jeferson já era o principal suspeito do fato, ele foi detido para averiguações.

A vítima do estupro muito assustada, chegou ao local e disse a mãe que William tinha matado seu irmão e que havia lhe estuprado, que contou aos polícias, que prendeu o homem e colocou na viatura. Populares começaram a chegar próximo a viatura e ameaçavam pegar o suspeito. Dois caminhões toreiros se aproximaram rapidamente, um fechou a frente e o outro a traseira da viatura, impedindo sua locomoção, momento que a população avançou sobre o veículo e retirou Willian. A partir deste momento o acusado foi linchado, com socos, pontapés, pauladas e pedradas. Moído e morto de pancadas, o corpo do homem ficou caído na via até a chegada da perícia técnica.

O corpo da criança de 5 anos foi suputado no Cemitério Municipal de Alta Floresta do Oeste nesta ultima quinta-feira (23).”Sempre iremos lembrar dele como um verdadeiro herói”, disse Maria Aparecida Soares, tia da criança, durante o sepultamento.

Fonte:

Com Informação G1ROAlerta Rondôniaextra de Rondônia


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Livro infantil mostra como são feitos os bebês de forma real

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O livro “How A Baby Is Made”, publicado em 1975, traz ilustrações bastante detalhadas sobre a tradicional dúvida crianças “como são feitos os bebês”? Os desenhos mostram todo processo de concepção, desde o ato sexual até o nascimento.

Veja as imagens na galeria abaixo.

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Confira a matéria completa no Distractfy

Fonte: catracalivre

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Caso Ana Lídia: Quem matou Ana Lídia?

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A tarde da Terça feira, 11 de setembro de 1973, marcou para sempre a memória dos brasilienses.

Aos 7 anos, Ana Lídia cursava, pela manhã, a 1ª série do ensino fundamental na escola religiosa Carmen Salles que ficava próximo a sua residência. No turno vespertino, no mesmo colégio, tinha aulas de reforço todas às terças e sextas-feiras — e de piano — às segundas, quartas e quintas-feiras. Como sempre trabalhou, Eloyza contava com o auxílio de uma empregada doméstica Rosa da Conceição Santana que estava com a família 20 anos.  

Eloyza e Álvaro eram funcionários públicos do Departamento de Serviço de Pessoal, o DASP. Naquela tarde de 11 de setembro, por volta das 13h30min antes de seguirem para o trabalho, os pais levaram a pequena Ana Lídia para a escola. Eloyza desce do carro e acompanha sua filha de 7 anos à escola, deixando-a 10 passos da sala de aula, com a merendeira. Despediu-se com um beijo.  Mal sabia ela que seria a última vez que veria sua filha com vida.

Por volta das 16h30min, como de costume, Rosa foi buscá-la a pé. Ao procurar a menina, recebeu a notícia de que ela não havia comparecido ao colégio naquela tarde. Preocupada, Irmã Celina, diretora da instituição, ligou para a mãe da aluna a fim de certificar-se de que ela fora deixada no colégio. Com a confirmação de Eloyza, o mundo da família Braga começou a desmoronar.

Minutos depois Álvaro Braga é procurado por sua esposa Eloyza, qual estava bastante nervosa, para informar que Ana Lídia não havia assistido às aulas de reforço. A irmã Madre Celina havia ligado para Ela no trabalho depois que a empregada da família apareceu para buscar a pequena Ana Lídia, para confirmar se ela havia sido deixada na escola.

Com a confirmação da ausência, começam as buscas. Álvaro volta para sua casa na esperança de que a filha esteja lá, mas não a encontra. Pede ajuda ao filho e a namorada dele, para procurá-la, percorrendo os arredores da escola e descampados da Universidade de Brasília. Às 17h, a polícia é avisada do desaparecimento de Ana Lídia e as buscas são intensificadas.

Às 19h45min, o delegado da 2ª Delegacia de Polícia, José Ribamar Morais, recebe um telefonema anônimo pedindo um resgate de 2 milhões de cruzeiros pelo resgate de Ana Lídia. Relata que a menina foi colocada ao telefone, chorava e pedia pela mãe. Nenhum outro contato é feito.

Um funcionário de um Supermercado de Brasilia, encontra, nesse mesmo dia, sobre uma pilha de sacos de arroz, uma carta endereçada a Álvaro Braga. O texto escrito à máquina, num envelope manuscrito, o sequestrador exige 500 mil cruzeiros para soltar a pequena Ana Lídia. O dinheiro deveria ser colocado num local próximo à Ponte do Bragueto até sexta-feira 14 de setembro.

Às 20 horas, perto do quartel, um fuzileiro do Grupamento de Fuzileiros Navais da Vila Planalto encontra um estojo de lápis, sem imaginar a quem pertencia. Logo após a polícia encontrou os cadernos da menina, jogados a margem da pista do Grupamento de Fuzileiros Navais. A boneca Susi, que ela levava para a escola, é encontrada pela filha de um fuzileiro naval.

Intensificam-se as buscas perto do local. Às 13 horas do dia 12 de setembro, o agente Antônio Morais de Medeiros, descansando da busca pela menina, vê um rato passando e entrando em uma toca, com sinais de ter sido remexida recentemente. Ao remover a terra encontrou o corpo, além das madeixas de cabelo de Ana Lídia e duas marcas de bota ou coturno.

O corpo de Ana Lídia estava numa vala rasa no cerrado próximo ao Centro Olímpico da UnB. A menina foi enterrada nua, de bruços e com a face comprimida contra o chão. O local era praticamente deserto.

O laudo do exame cadavérico, realizado em 12 de setembro, constata que Ana Lídia foi estuprada, torturada, seus cabelos loiros foram cortados de forma irregular, bem rente ao couro cabeludo. Os cílios da metade interna da pálpebra superior esquerda foram arrancados. Havia escoriações e manchas roxas por todo o corpo, sinais de que ela foi comprimida ou arrastada pelo cascalho.

A testemunha Benedito Duarte da Cunha, 31 anos, jardineiro da escola relatou que viu quando Ana Lídia chegou no colégio e notou que um homem alto, magro, claro, cabelos loiros, calça marrom ou verde-oliva, tipo militar e com um livro vermelho na mão chama a menina. Os dois saem normalmente pelo portão lateral, sendo que Ana Lídia não grita e nem resiste, seguindo-o. Relata o jardineiro que este homem já estava no pátio da escola, escorado em uma árvore quando Ana desceu do carro dos pais. A Segunda testemunha Diva Aparecida dos Anjos, 32 anos, dona de casa, estava em frente ao barraco que possuía, decorrente de uma invasão e viu Ana Lídia passando, achando que estava voltando da escola, seguida atrás de um rapaz de cor morena, estatura mais baixa e cabelos ondulados. A Terceira Testemunha o menino Tomé Marcelo da Cunha, 9 anos, sobrinho do jardineiro Benedito, repara quando Ana Lídia e o homem entram num táxi (um fusca vermelho) e seguem na direção da Universidade de Brasília (UnB).

Os suspeitos do crime foram o seu próprio irmão Álvaro Henrique Braga (que, juntamente com a namorada, Gilma Varela de Albuquerque, teria vendido a Ana Lídia para traficantes) e alguns filhos de políticos e importantes membros da sociedade brasiliense. Mas os culpados nunca foram apontados e o caso Ana Lídia se tornou mais um símbolo da impunidade da Capital Federal.

As investigações apontaram que Ana Lídia foi levada ao sítio do então Vice-Líder da Arena no Senado, Eurico Resende, situado em Sobradinho, no Distrito Federal. Testemunhas disseram que à noite, Álvaro e a namorada saíram e deixaram a menina com Alfredo Buzaid Júnior, Eduardo Ribeiro Resende (filho do senador, dono do sítio) e Raimundo Lacerda Duque, conhecido traficante de drogas de Brasília. Quando voltaram ao sítio, encontraram Ana Lídia morta.

Como o principal suspeito era o filho do então Ministro da Justiça Alfredo Buzaid uma grande polêmica se formou em torno do caso.

Em um momento da história nacional em que a ditadura militar controlava as investigações que lhe diziam respeito, como era de se esperar, não houve muito rigor nas investigações. Digitais não foram procuradas no corpo da menina, as marcas de pneus foram esquecidas e sequer se efetuou análises comparativas do esperma encontrado nas camisinhas com o dos suspeitos. E o que era mais estranho: houve uma grande passividade por parte dos próprios familiares de Ana Lídia.

A força do poder dominante para sufocar a divulgação do assunto pode ser medida por um episódio citado por Jávier Godinho em sua obra “A Imprensa Amordaçada”. No dia 20 de maio de 1974 jornais, rádios e estações de televisão do país receberam o seguinte comunicado do Departamento de Polícia Federal:

De ordem superior, fica terminantemente proibida a divulgação através dos meios de comunicação social escrito, falado, televisado, comentários, transcrição, referências e outras matérias sobre caso Ana Lídia e Rosana. — Polícia Federal

O irmão da vítima, Álvaro Henrique Braga, e um conhecido da família, Raimundo Lacerda Duque, foram acusados do crime na época, mas acabaram absolvidos por falta de provas.

Nomes de filhos de pessoas influentes na sociedade de Brasília foram citados no inquérito, mas estranhamente eles não foram investigados.

O seqüestro e homicídio da pequena Ana Lídia ocorreram em plena ditadura militar, durante o governo do Presidente Médici. Sem que os culpados fossem encontrados, o Caso Ana Lídia se tornou símbolo da impunidade da Capital Federal.

O mistério que envolve a morte da menina só aumentou com o passar dos anos. Ana Lídia virou nome de um parque em Brasília, e hoje, mais de 40 anos depois de sua morte, seu túmulo é um dos mais visitados na cidade.

Como o caso de Araceli Cabreira Crespo, mais um caso de violência contra a criança que acabou no esquecimento das autoridades.

Referencia

Caso Ana Lídia. Disponível no site:<pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Ana_L%C3%ADdia>. Acesso 15/05/15.

Militares no caso Ana Lídia. Disponível no site: <www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=91692>. Acesso 18/05/15.

Dados Crime Ana Lídia. Disponível no site: <perseguicaoarquivistica.blogspot.com.br/2009/11/dados-crime-ana-lidia.html>. Acesso 18/05/15.

A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).

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Dois crimes barbaros contra crianças e adolescentes são destaque na imprensa essa semana

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1º Caso: Bebês gêmeos mortos a tiros  em Uberaba

Ana Flávia e Lucas Alexandre

Os gêmeos Ana Flávia e Lucas Alexandre, de 40 dias, foram mortos a tiros, assim como a mãe Izabella Marquez Gianvechio, de 22 anos, que foi enterrada, no último domingo, no Cemitério Medalha Milagrosa. A Polícia Civil está nas ruas em busca do autor do crime, identificado como Antônio Moreira, o Pedrão. Ele executou o crime a mando do empreiteiro Matuzalém Ferreira Júnior, 49 anos, amante de Izabella e possível pai das crianças.

2º Caso: Adolescente de 13 anos é estuprada por nove pessoas

Suspeito

Nove pessoas: quatro adultos e cinco adolescentes são acusadas de terem estuprado uma garota de 13 anos. Eles foram detidos em flagrante em Osasco, na Grande São Paulo, na madrugada do último domingo (15). De acordo com a jovem, os estupros aconteceram em dois locais diferentes no bairro Aliança: uma residência e uma escola estadual.

Com a bermuda rasgada e usando um papelão para esconder as partes íntimas, a estudante foi encontrada por uma moradora na rua Quero-Quero, que acionou a Polícia Militar. Com a chegada da PM, a jovem relatou ter sido abusada por um grupo de homens em uma casa que também fica na rua Quero-Quero e na Escola Estadual Paulo Freire. O grupo teria entrado na escola passando pelo muro, que está quebrado. Ao chegar na residência indicada pela vítima, a PM encontrou um homem que foi identificado como um dos autores do crime. Ele, então, delatou os demais. De acordo com O Dia, além da acusação, dois telefones celulares com vídeos do crime foram apreendidos.

O Dia relata ainda que, de acordo com a polícia, a jovem havia fugido de casa depois de brigar com o pai. Na rua, foi abordada por um grupo de homens. Eles a levaram para a casa de dois irmãos, onde forçaram a jovem a consumir drogas antes de praticarem o abuso sexual. Por volta das 5 horas, os agressores abandonaram a adolescente em uma rua da região. Os adultos, com idades entre 18 e 22 anos, foram presos em flagrante por estupro de vulnerável e encaminhados a um Centro de Detenção Provisória. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, seguiram a uma unidade da Fundação Casa. A vítima foi levada ao Hospital Pérola Byington, em São Paulo, para receber tratamento especializado.

Fonte: Com informação da Folha de S.Paulo, Estadão Conteúdo, Yahoo noticias, O Dia, e Em.com.br

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Mulher mata bebê porque “vivia presa” tendo que cuidar dele

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Juliana Ramos Martins, 26 anos, acusada de ter matado seu próprio filho Deivid Ramos Castro de 10 meses, com um golpe na cabeça, após diversos maus-tratos. Policiais Civis de Candeias do Jamari – Rondônia prenderam na cidade de Ariquemes – Rondônia.

O crime aconteceu no Distrito de Triunfo, Candeias do Jamari, a 100 km, da Capital rondoniense no dia 27 de dezembro de 2014, quando a Polícia Militar e a médica do Distrito foram informadas de que a criança teria amanhecido morta no berço.

imagemA suspeita inicial era de morte natural. Porém, encaminhada ao IML o médico legista constatou que o óbito da criança foi causado por traumatismo craniano, ou seja, um golpe sofrido na região superior da cabeça do bebê.

Foram ainda encontradas diversas lesões características de espancamentos.  A Delegacia de Candeias do Jamari ao tomar conhecimento dos fatos iniciou as investigações que concluíram apontando a própria mãe da criança Juliana Ramos Martins, como autora do crime bárbaro.

Foram ouvidos vizinhos e o pai da criança, que narraram maus tratos na criança, que possuía uma deficiência respiratória. Na Delegacia confessou ter matado o filho, pois sentia muita raiva por viver presa tendo que cuidar da criança, alegou ainda ser possuída por um demônio.

Fonte: Com informações do Rondônia Agora

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