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Ministra dos Direitos Humanos pede urgência na aprovação de projeto que autorizar mudança de sexo em crianças

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O projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que pode autorizar crianças a fazerem mudança de sexo sem o consentimento dos pais poderá ser votado com urgência na Câmara dos Deputados após uma intervenção da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), aquele que diz que seu salario de 33 mil é equiparado ao regime de escravidão.

A ministra enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo a apreciação e a aprovação do PLC 5002/13, segundo informações do jornal O Globo. O texto é uma proposta de Wyllys em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os autores do projeto querem que a lei fique conhecida pelo nome de Lei de Identidade de Gênero, ou pelo apelido de “lei João Nery”. O texto modifica o artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 ao estabelecer, entre outras coisas, que todas pessoas tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, o que envolve a modificação da aparência através de medicação e cirurgias.

Apesar do art. 4º destacar que ser maior de idade é um dos requisitos para as pessoas solicitarem a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, o art 5º refere-se às pessoas que ainda não tenham 18 anos e o  inciso 1º do mesmo artigo dispõe que caso não tenha autorização dos pais a criança poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial.

“Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum (a) dos(as) representantes do adolescente, ele poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança”, diz o inciso 1º do artigo 5º do PLC 5002/13.

Aposentado aos 82, pega carteira da OAB e pretende abrir escritório de advocacia quando terminar a pós

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Aos 82 anos, o aposentado e agora Doutor Antônio Simão de Castro viaja 320 km (ida e volta), entre Piracicaba (SP), onde mora, e São Paulo, duas vezes por semana, para terminar sua pós-graduação em direito trabalhista. Na semana passada, ele ganhou o direito de ser advogado: conseguiu sua carteira da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), depois de oito reprovações no exame de ordem.

Mesmo com a idade avançada, Dr Castro nem pensa em parar e, assim que se formar, em fevereiro do ano que vem, quer abrir seu escritório de advocacia em Piracicaba.

“Eu me sinto jovem, jamais vou pensar na velhice e, muito menos, em parar. Ainda tenho muito o que viver e aprender. Quero ser um bom advogado e estou me preparando para isso.”

Dr Castro diz que, para cursar sua pós, todas as terças e quintas-feiras ele sai de casa às 14h e volta às 2h da manhã do dia seguinte. “Às vezes enfrento o metrô lotado, mas não desanimo. O importante é adquirir conhecimento para atender aos clientes que virão. Lutei arduamente para chegar até aqui e quero trabalhar”, diz.

Aos 72 anos, decidiu estudar direito

A vida do novo advogado Dr Castro nunca foi fácil. Ele nasceu em Patos de Minas (MG), e começou a trabalhar na roça com os pais desde muito cedo, colhendo algodão, arroz e feijão. Somente aos 14 anos, foi sentar na cadeira de uma sala de aula pela primeira vez. Aos 18 anos, mudou para São Paulo, onde terminou o ensino fundamental e decidiu parar de estudar.

“Eu mudei para São Paulo sozinho, em busca de uma vida melhor. Comecei a estudar e trabalhar. Vi que não seria fácil e parei os estudos no ensino fundamental”, conta.

Mesmo após abandonar os estudos, ele continuou buscando novas oportunidades profissionais na capital paulista. Depois de sete anos como cobrador de ônibus, prestou concurso e, com o pouco que sabia, entrou para o funcionalismo público como escriturário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mas, algum tempo depois, apesar da estabilidade, decidiu não se acomodar, descobriu que ganharia mais trabalhando como revisor de grandes jornais na capital. “Não pensei duas vezes, larguei tudo”, diz.

Castro se aposentou em 1982 como revisor da Imprensa Oficial do Estado e resolveu voltar para o interior. Mudou para uma chácara em São Pedro (192 km de São Paulo). Em 2005, aos 72 anos e depois de ver os filhos bem encaminhados, decidiu voltar a estudar, com o apoio deles.

“Eu terminei o ensino médio e comecei a fazer cursinho para passar no vestibular. Entrei em 13º lugar para a faculdade de direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, mas recebi uma bolsa do Prouni (Programa Universidade para Todos) para cursar direito no Instituto de Ensino Superior de Bauru (SP). Decidi ficar no Estado de São Paulo e me dediquei ao máximo”, comenta.

Dr Castro concluiu o curso em dezembro de 2010. Desde então, enfrentou dificuldades para passar no exame de ordem. Foram quatro anos, seis cursinhos e oito reprovações. Mesmo assim, nunca pensou em desistir.

“A cada reprovação, eu me sentia mais motivado a estudar e tentar de novo. Agora, o que eu mais quero é terminar minha pós e exercer minha profissão. Não importa o que você faça, tem que fazer bem feito”, diz.

Fonte: com informação Do Economia UOL, em Campinas (SP)


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