Processo Judicial de Investigação de Paternidade

paternidade investigacao

Recusando-se o pai a reconhecer voluntariamente a paternidade, o filho poderá, a qualquer tempo, promover processo judicial de investigação de paternidade.

O processo, que correrá em segredo de Justiça, depende da constituição de advogado. Aqueles sem condições financeiras para contratar um advogado poderão se dirigir à defensoria publica.

Uma vez julgado procedente o pedido, o Juiz de Direito expedirá um mandado de averbação para que o Oficial de Registro Civil do Cartório onde foi feito o registro de nascimento do filho possa fazer a averbação e entregar certidão constando o nome do pai.

About Redação da Revista JusRO

Revista Jurídica JusRO proporcionando desde 2008 um espaço dinâmico para a divulgação de noticias jurídicas, artigos jurídicos, trabalhos acadêmicos, roteiros de aulas. Torne-se um seguidor, contribua e participe você também!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *