Perguntas e Respostas: o termo “menor” é correto?

Perguntas e Respostas: É correto utilizar eu utilizar o termo “menor” para designar as crianças ou a adolescentes?

Não. O uso do termo “menor” era a terminologia utilizada pelo antigo Código de Menores (Lei 6.697, DE 10 de outubro de 1979), documento com enfoque correcional-repressivo, para designar as crianças e os adolescentes tidos como inadaptados e, por esta razão, merecedores da atenção do Estado. Nesta época imperava a chamada “doutrina da situação irregular”, que classificava estas crianças e adolescentes como carentes, infratores ou abandonados, promovendo discriminação e associação da pobreza à delinquência. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente veio para romper com este paradigma e toda a nomenclatura a ele inerente!


O Blog abre espaço caso você amigo leitor tenha outro posicionamento a respeito do texto você pode fazer a Replica do texto, reivindicar seu direito de resposta ou fazer seu comentário. Teremos o maior prazer de publicar o seu texto ou comentário. 


Curta e Indique nossa Fan Page Canal Conselho Tutelar para seus amigos e familiares.

About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

4 thoughts on “Perguntas e Respostas: o termo “menor” é correto?

  1. Pingback: O “Menor” infrator pode ser algemado?

  2. Pingback: Menor de 11 anos troca tiros com a polícia é baleada

  3. Pingback: O “Menor” infrator pode ser algemado? – HGC Advocacia

  4. Pingback: “Menor” troca tiros com a polícia e sai baleada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *