Mulher perde emprego por ser mãe solteira

Uma página na rede social Facebook “Diário de Uma Mãe Solteira”, tem causado repercussão e discussão na internet. A ideia principal da página é basicamente expor e discutir as dificuldades enfrentadas por mulheres que educam seus filhos sem a ajuda do pai e que, muitas vezes, passam por situações de humilhação quando procuram trabalho, quando namoram ou quando são julgadas abertamente em eventos sociais e familiares.

Um caso publicado na página nos chamou a atenção, uma mulher perder emprego por ser mãe solteira. A conversa, de acordo com a administração da página, que esclareceu o caso, foi enviada pela filha da trabalhadora, que enviou os prints do diálogo à administração da página.

A página fez algumas perguntas para reflexão sobre o tema: você acha que estado civil deveria ser critério de contratação? Percebe que esse tipo de exigência acontece muito mais com mulheres do que com homens? Como você se sente a respeito desse tipo de discriminação?

O artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Neste inciso constitucional vigora o princípio da igualdade, que deve ser observado, quer nas relações do trabalho, ou nos períodos Pré-contratuais.

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Respondendo a primeira pergunta o estado civil não pode ser critério de contratação ou demissão.  A segunda pergunta da administradora da página ela pergunta se esse tipo de exigência acontece muito mais com mulheres do que com homens? Sim. A discriminação pelo estado civil o artigo 7º, inciso III da Constituição Federal/88 determina que a discriminação pelo estado civil é violação ao preceito constitucional, sendo a mulher uma das maiores vítimas desse preconceito, uma vez que ela, quando casada, tem maiores possibilidades para a maternidade. E a terceira pergunta Como você se sente a respeito desse tipo de discriminação? O empregado sente o pior ser humano causando lhe prejuízos psicológicos e físicos. Gerando responsabilidade para o empregador pelos atos discriminatórios pelos prejuízos morais, responsabilizando civilmente o empregador, essa mulher poderá ingressar com ação perante a Justiça trabalhista objetivando a reparação do dano.

Fonte: Com informação Diário de Uma Mãe Solteira


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