Modelo de ofício ou comunicação ao Ministério Público

Ofício n°___/__ (cidade)
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EXP. ____/____
Sr (a). Promotor de Justiça

O CONSELHO TUTELAR  DO MUNICÍPIO DE _____________________, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente encaminhar notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança/adolescente _____________________________________, idade ___________, filho de ___________________________ e de ___________________ residentes na ___________________________________________, vítima de ___________________, conforme a situação que abaixo se descreve:

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Diante do fato, o colegiado deste Conselho providenciou em realizar
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Ocorre que, como demonstrado, os interesses dos pais colidem com o (s) do (s) filho (s), no que entendemos, deva ser solicitada a abertura de Inquérito Policial a fim de apurar o ilícito, com a requisição de diligências que demonstrem necessárias, sem prejuízo da interposição de denúncia ao juízo competente para aplicação da penalidade prevista ao infrator, além da sua responsabilização civil, se cabível.

Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.

Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.

(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)


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