Magistrado decide que correção moderada de filho não constituir crime

Ministério Público de São Paulo, denunciou um homem que corrigiu sua filha com fio elétrico após descobrir que ela estava namorando com um rapaz e que havia perdido a virgindade com ele. A surra, de fio, deixou lesões nas costas da menina. Ela também teve os cabelos cortados pelo pai. 

O segundo depoimento da filha (vitima) e da testemunha que o fato foi isolado e que a intenção do pai era somente corrigir após ter descoberto a perca da virgindade. O mesmo depoimento foi dito pelo pai que também disse que caso tivesse um filho homem também daria uma surra se descobrisse que havia perdido a virgindade com 13 anos. 

Segundo o entendimento do magistrado o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), utilizou para absolver o pai da menina que a intenção do pai foi de corrigir o comportamento da filha e que pai cortou os cabelos da menina porque ficou preocupado com a repercussão da notícia da perda da virgindade na escola, como uma forma de impedi-la de sair de casa.

“Convém acentuar que as medidas corretivas ou disciplinares, quando não ultrapassam os limites outorgados por lei, são consideradas lícitas, pelo exercício regular de um direito.” decisão Leandro Cano 

“O agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. O fato foi isolado e, segundo a vítima e a testemunha, a intenção do réu era de corrigi-la”, escreveu o magistrado.

O Ministério Público disse que vai recorrer da decisão.

O número do processo foi omitido para preservar a privacidade da Família.

Clique para ler a denúncia e a sentença.

About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

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