Justiça legaliza a bigamia condenando viúva a dividir prêmio da Mega Sena com amante do marido

Tags: ,

Decisão da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói é confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante.

O morto, um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, era casado havia 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.

A decisão é fruto do entendimento da justiça de que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado. A bolada inclui ainda a metade de um prêmio R$ 12 milhões da Mega Sena, que o réu venceu em 2010, mas manteve fora do conhecimento da companheira de trabalho. Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.

A viúva e a filha do falecido recorreram da decisão e estão com dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. 

O número do processo e os nomes das partes foram omitidos em segredo de justiça.

About Redação da Revista JusRO

Revista Jurídica JusRO proporcionando desde 2008 um espaço dinâmico para a divulgação de noticias jurídicas, artigos jurídicos, trabalhos acadêmicos, roteiros de aulas. Torne-se um seguidor, contribua e participe você também!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *