Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família

7ª Vara Cível da comarca de Joinville no comando do juiz titular Leandro Katscharowski Aguiar, declinou competência em favor de uma das Varas da Família daquela unidade jurisdicional, sobre processo que discute a posse e propriedade de uma cadelinha de nome “Linda” entre casal recém-separado.

O juiz teve o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto ao declinar a competência a vara da família.

“Penso que a questão de fundo versa, necessariamente, sobre a declaração, ainda que incidental, da posse e propriedade do animal, cuja discussão, por sua vez, envolve o direito de família”, afirma o magistrado em sua decisão.

Katscharowski considera mais do que justo que sobre tal questão se debrucem os magistrados das Varas da Família, uma vez que “muito mais sensíveis às agruras dos conflitos familiares“.  Ele salienta que a inicial não se fez acompanhar da escritura pública de divórcio, mas ainda assim antevê dois enquadramentos para a situação.

Concluir o magistrado: Se não constou no documento a quem caberia a posse e propriedade de “Linda”, explica, se estaria diante de um caso de sobrepartilha de bem sonegado. Se constou, acrescenta, a questão versaria sobre obrigação específica, considerada título executivo extrajudicial. Em ambos os casos, pondera, há competência clara das Varas da Família. Seu desejo é que os colegas da área possam processar e julgar a causa da melhor maneira. “Quem sabe se valendo da concepção, ainda restrita ao campo acadêmico, mas que timidamente começa a aparecer na jurisprudência, que considera os animais, em especial mamíferos e aves, seres sencientes, dotados de certa consciência”. 

A decisão do juiz catarinense é inusitada, mas ela segue um entendimento que está ficando cada vez mais comum nos tribunais: certos animais não são “objetos ou coisas”, mas por serem sencientes, capazes de sofrer ou sentir prazer ou felicidade. 

Como na composição de Simaria Mendes que diz que não separação pode ficar com a casa e com o carro da casa somente leva o violão e o cachorro.

“… Se o nosso amor se acabar eu de você não quero nada
Pode ficar com a casa inteira e o nosso carro
Por você eu vivo e morro
Mas dessa casa eu só vou levar
Meu violão e o nosso cachorro …”  Simaria Mendes

Fonte: Com informação TJSC


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