INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

O INSS depois do dia 2 de maio inicia o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o 5º lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012). A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo INSS e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.

Cronograma de pagamento

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).

Final NB Pagamento
1 e 6 02/05
2 e 7 03/05
3 e 8 04/05
4 e 9 05/05
5 e 0 08/05

Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento. O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.

Consulta 

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Quantidade de beneficiários por estado

Estado Qtd Valor
Alagoas 1.262  R$  11.191.701,05
Amazonas  865  R$7.591.788,73
Bahia 4.078  R$36.803.067,45
Ceará          1.226  R$10.803.730,67
Mato Grosso do Sul          1.121  R$9.807.504,77
Espírito Santo          1.649  R$ 15.327.515,01
Goiás 2.191 R$20.399.760,90
Maranhão 974  R$9.650.742,98
Mato Grosso 1.562  R$    15.020.593,02
Minas Gerais 9.380  R$82.525.298,99
Pará 1.346  R$13.146.538,16
Paraíba 755  R$ 6.828.903,35
Paraná 4.338  R$40.027.965,05
Pernambuco          2.121  R$20.702.223,67
Piauí             675  R$6.608.511,31
Rio de Janeiro          8.489  R$78.596.222,01
Rio Grande do Norte             588  R$5.465.892,25
Rio Grande do Sul          5.261  R$    47.598.315,69
Santa Catarina          2.860  R$    25.043.612,72
São Paulo        27.528  R$  255.067.603,61
Sergipe             429  R$      3.700.485,64
Distrito Federal          1.665  R$    15.688.748,93
Acre             149  R$      1.408.473,68
Amapá             121  R$      1.150.266,89
Rondônia             490  R$      4.496.978,65
Roraima             142  R$      1.271.139,09
Tocantins             375  R$      3.728.920,73
Total        81.640  R$  749.652.505,00

Fonte: Com informação do INSS


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About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

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