Fraude sexual: Homem é preso por esconder da amante que era casado

Um homem de 52 anos foi preso no trabalho, ele estava sendo procurado pela polícia de Cascavel no Paraná havia 4 meses por ter cometido violação sexual mediante fraude, um crime que nem ele sabe o que é. “Eu não sei do que se trata. Eu estava trabalhando ’’, ele afirma.

Segundo o artigo 215 do código penal, ele se enquadrou no crime de Fraude sexual. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Comete esse crime, por exemplo, o homem que engana à amante dizendo ser solteiro ou ser dono de um grande patrimônio. A obtenção de conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima comente crime.

Segundo ele admitiu ter traído a mulher, mas ele não sabia que mentir para conquistar a amante também é crime. Porém, ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto lei nº 4.657, DE 4 de setembro de 1942), que nos garante a eficácia de nosso ordenamento jurídico ao estipular a presunção de conhecimento da lei. E essa norma merece sua atenção! Afinal, nem todos sabem que, para nosso sistema, temos conhecimento de todas as milhares de leis em vigor em nosso país.


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