Filha de militar que virou filho perde o direito à pensão por mudança de sexo

Uma pessoa perdeu o direito à pensão a que filhas de militares têm direito após mudança de sexo, se transformando em homem. O benefício vitalício é destinado exclusivamente a mulheres, filhas de militares maiores de 21 anos que não sejam casadas.
O Ex-pensionista fez uma histerectomia, cirurgia de retirada do útero, retirou também os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em 2015. Ele teve também reconhecido legalmente a mudança de sexo, conseguindo a alteração nos documentos pessoais. 
Os resultados da mudança, no entanto, não foram percebidos apenas no corpo, mas também na conta bancária — e não apenas devido aos gastos para pagar os procedimentos cirúrgicos. Filho de um ex-militar da Marinha, ele perdeu o benefício da pensão vitalícia dado assim que apresentou os documentos, com nome masculino, ao atualizar o cadastro, no ano passado.
A explicação do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reforçada em primeira instância, pela Justiça Federal, é que, como não atende mais aos requisitos, ele não tem direito a receber a pensão, devida apenas a “filhas mulheres e solteiras” de militares. “O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento”, entendeu o juiz federal Frederico Montedonio Rego.
Em sua defesa, o ex-pensionista afirma que, biologicamente, ainda é uma mulher, apesar das cirurgias realizadas, pois não fez a chamada transgenitalização, mudança do órgão sexual. Alega também que ainda se consulta com ginecologista.
A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Com informação TRF2.

About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

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