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ISTO É VERDADE? Recebi uma mensagem do Facebook

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“ISTO É VERDADE? DECLARAÇÃO. Recebi uma mensagem do Facebook dizendo qu a partir de 1 de janeiro de 2015 irão alterar a política de privacidade, por isso, devido ao fato de que o Facebook tem optado por incluir software que permite o roubo de dados pessoais, certifico o seguinte: Hoje, 27 de novembro de 2014, por volta de 13h30, em resposta às novas orientações de Facebook e os artigos l. 111, 112 e 113 do código da propriedade intelectual, declaro que os meus direitos estão ligados a toda a minha informação pessoal, pinturas, desenhos, fotografias, textos etc. publicados em meu perfil. Para a utilização comercial dos anteriores exige o meu consentimento por escrito a qualquer momento. O mesmo se aplica a todas as páginas de que sou responsável.

Quem ler este texto pode copiar e postar em sua própria página do Facebook. Isso lhes permitirá colocar sob a proteção do direito de autor. Assim, informo à administração do Facebook que é estritamente proibido para divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e /ou os seus conteúdos. As medidas anteriores se aplicarão também aos trabalhadores, estudantes, agentes ou trabalhadores, sob a direção do Facebook. Se inclui informação confidencial no conteúdo do perfil.
A violação da minha privacidade é passível de pena por lei ( ucc 1-1 1 1 308-308-308-103 e o estatuto de roma ). Facebook é agora o principal capital aberto. Todos os membros são encorajados a publicar um anúncio deste tipo, ou se preferir, esta versão.

Se você não registou esta declaração pelo menos uma vez, tacitamente permite o uso de elementos como fotos e informação contida na atualização de seu perfil.”

Todo final de ano este Boato sobre roubo de dados pessoais começa a circular no Facebook após a rede social anunciar nova atualização na política de privacidade. Uma mensagem diz “que o Facebook tem optado por incluir software que permite o roubo de dados pessoais” e por isso a pessoa deveria publicar uma declaração impedindo o uso indevido dos dados.

Mas essa informação trata-se apenas de um hoax, ou seja, uma mensagem de um sem noção compartilhada por outros. Uma mensagem falsa compartilhada freneticamente na web. Hoaxes são comuns na web.

Se realmente esta informação de roubo fosse verdade, uma simples declaração não adianta nada. Com base em leis inexistentes como a “UCC 1 1-308-308 1-103” (apenas números sem sentido), ou “Estatuto de Roma” (que existe, mas não contempla ações em redes sociais, mensagens como a mais recente não tem efeito algum sobre as políticas de privacidade da rede de relacionamento Facebook.

A mídia social Facebook realmente atualizou sua privacidade, que começa a valer em 1º de janeiro, e é possível conhecer detalhes aqui.

Você sabe o que o Estatuto de Roma?

TPI

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O Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional – (TPI), completou 16 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.

O estatuto de Roma passou a vigorar em 1º de julho de 2002, quando conseguiu o quórum de 60 países ratificando a convenção. E, assim, instaurou-se o Tribunal Penal Internacional – (TPI), também conhecido como Corte Penal Internacional – (CPI), cujas atividades iniciaram em 11 de março de 2003.

O Brasil aprovou o Estatuto de Roma no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002  (veja aqui).

Proteção direito autoral

O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ela tem como principal objetivo a proteção da expressão de idéias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos.

Esse direito é uma garantia constitucional. A Constituição, ao tratar “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” (Título II), no Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), enfoca especificamente o direito do autor.

O texto do artigo 5º da Constituição, além de belo, é bastante claro em dizem: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”. E assegura: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

A legislação brasileira prevê sua proteção por 70 anos, que começam a ser contados no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

Entende-se por Direito Autoral a proteção de trabalhos publicados e não publicados nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias e os softwares, música e coreografias.

Quem ler este artigo pode copiar e postar em sua própria página do Facebook desde que cite nosso blog Couto Lex’s.

Referencia: 

Estatuto de Roma. <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_de_Roma>

Lei nº 9.610, DE 19 de Fevereiro de 1998. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>.

Decleto 4.388, de 25 de setembro de 2002. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm>


Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro, Consultor e Coach Jurídico.


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

Lembrando: Para evitar problemas jurídicos o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos.


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Mais uma cartilha polemica e distribuída em escolas brasileiras

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Conversando e descobrindo a criança e a sexualidade

Cartilha Conversando e descobrindo: a criança e a sexualidade

Vídeo que esta circulando nas redes sociais clica aqui para assistir

As opiniões emitidas em artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição deste Blog.

O Blog abre espaço caso você amigo leitor tenha algum posicionamento a respeito da cartilha, reivindicar seu direito de resposta ou fazer seu comentário. Teremos o maior prazer de publicar o seu texto ou comentário. 

Cartilha com dicas sobre como combater a violência sexual infantil

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PM intensifica combate à violência sexual infantil

Parceria com o Ministério Pública vai conscientizar policiais e guardas municipais sobre o tema

cartilha_enfretamentoviolenciasexualO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniram para produzir uma cartilha com dicas sobre como combater a violência sexual a jovens. O material está sendo distribuído para policiais militares, civis e guardas municipais para que eles identifiquem a situação de exploração sexual e tomem as providências corretas para proteger as crianças e adolescentes. O documento inicialmente será distribuído no 5º Batalhão de Polícia Militar, no Centro do Rio, e depois o projeto será expandido para a Zona Sul da cidade e os outros pontos do estado onde há maior incidência desse tipo de crime.

De acordo com a titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Clisângela Ferreira Gonçalves, a cartilha e as palestras com os policiais e guardas municipais vão acelerar o trabalho de identificação e prisão do explorador, além de evitar que a criança passe por mais abusos. Antes, os crimes só eram denunciados pelo Disque 100 e, por ser um serviço nacional, as informações demoravam mais para chegar ao Ministério Público.

“Essa cartilha é fruto de um trabalho que começou em 2009 em São Cristóvão, quando percebemos que há uma certa tolerância com a prostituição infantil. Nós pensamos em um trabalho de conscientização para os policiais e guardas que estão na rua o tempo todo”, afirmou a promotora.

Para o subdiretor de ensino da PM, coronel Íbis Silva Pereira, a união entre as instituições é muito importante para tentar reduzir o número de crimes contra os jovens. De acordo com ele, de 2003 a 2011, mais de 150 mil crianças foram abusadas sexualmente em todo o estado.

“Essa parceria começa a ser construída e vai servir de ferramentas para enfrentar a violência contra a criança. Nos reuniremos nos próximos dias para traçar o protocolo de ação e as próximas áreas que serão atingidas”, disse.

Além da PM, PC, Guarda Municipal, MP e MPT, a Prefeitura do Rio e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente estão ajudando nesse esforço para coibir a violência contra as crianças.

Download Cartilha Cartilha enfretamento violencia sexual MPRJ 2014

Suzane Lima

Fonte: Governo do Rio de Janeiro – Imprensa RJ – 12/04/2014

Agora a culpa e das Crianças por serem vitima de pedófilos

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Padre norte-americano diz que crianças e jovens são culpados por “seduzir” pedófilos

Algumas crianças são vítimas de pedofilia por terem “seduzido” seus agressores. Essa é a opinião do padre franciscano norte-americano Bernard Groeschel, de Nova York, que escreveu um artigo chocante no site da revista católica NCR (National Catholic Register), colocado no ar na última segunda-feira (27/08) e retirado pouco depois. A publicação se desculpou em seguida, admitindo um erro editorial. Em razão da revolta causada por suas declarações, e do pedido de retratação da revista, Groeschel voltou atrás em suas declarações.

O padre, de 79 anos, afirmou que quando se pensa em um pedófilo, “as pessoas normalmente imaginam uma pessoa que planejou seus atos, um psicopata. (…) Mas não é o caso. Imaginem um homem que se encontra em plena depressão nervosa e um jovem chega para consolá-lo. Em muitos desses casos, o jovem é que é o sedutor”, diz o franciscano. “As crianças vêm, muitas vezes, procurar uma relação romântica, e não relações sexuais”.

Groeschel defendeu que os padres católicos não deveriam ser presos caso fossem descobertos desde que não repetissem seus atos, “porque a intenção deles não era de cometer um crime”.

Fonte: Informação da Opera Mundi

MEC sugere cartilha que estimula crianças 09 e 10 anos a praticar sexo

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O livro é sugerido pelo MEC a diretores e professores da rede pública e privada de ensino. Nossas crianças estão cada vez mais indefesas dentro das próprias escolas. Exemplares de livros estão invadindo as salas de aula com o objetivo não só de disseminar o gayzismo e o bissexualismo, mas também de estimular crianças a partir de 9 e 10 anos a fazerem sexo. O livro é sugerido pelo MEC a diretores e professores da rede pública e privada de ensino.

A cartilha não ensinam apenas como colocar um preservativo no pênis. Eles ensinam que um casal homossexual ou bissexual deve ser aceito pelas crianças e que não há nada de errado se um coleguinha for adotado por dois “pais” ou duas “mães”. A cartilha se chama “Aparelho Sexual & Cia, Um guia inusitado para crianças descoladas”, escrito pela autora francesa Hélène Bruller e editado no Brasil desde 2007 pela Companhia das Letras.

Para a autora e para o editor esta obra para uma “criança descolada”, ou seja uma criança que está pronta para fazer sexo. Vejam abaixo várias imagens do livro e notem que ele ensina as crianças a transarem, exibindo posições sexuais, explicando o orgasmo e o que se pode sentir com a prática sexual, etc. Em outra página do mesmo livro, as crianças são estimuladas a colocar o dedo num buraco feito no livro onde se pode simular um pênis ou a introdução dele numa vagina.


Fonte: Com informação do Site feemjesus.com.br