Category Archives: Não é brinquedo, não

Justiça mineira manda fazer reconhecimento de Pênis

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Em um caso de atentado violento ao pudor onde, por ineficácia absoluta dos meios (o sujeito é impotente, conforme laudo médico), jamais chegaria a ser um estupro, (embora fosse essa a intenção do autor) chegou-se ao absurdo de ser determinado pelo juiz o “reconhecimento de pênis” por parte da vítima. Para tanto, o indigitado teve de ter suas partes fotografadas, bem como as de outros três detentos da mesma cor de pele sua, para que a vítima assim reconhecesse qual era seu agressor. Me acorre uma perguntinha: será que lá Minas também fazem reconstituição de crime sexual?

Confira aqui na integra a decisão.


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Perca da virgindade após falsa promessa de casamento gera indenização

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Uma chinesa que processou o homem para o qual havia perdido a virgindade após ele fazer uma “falsa promessa” foi indenizada em cerca de R$ 11.5 mil, de acordo com reportagem do jornal britânico “Guardian”.

De acordo com o processo, a chinesa, identificada apenas como Chen, teve a sua primeira relação sexual com o amado depois que ele dissera ser solteiro e prometera a ela casamento. Entretanto o homem era casado. Os dois se conheceram pela internet em 2009, mas só iniciaram namoro em 2013. O casal viajou para Cingapura, onde ocorreu a primeira relação sexual de Chen. Depois que o namorado “desapareceu”, Chen foi até a casa dele e descobriu que ele tinha esposa.

“Violar o direito à virgindade pode causar danos ao corpo, à saúde, à liberdade e à reputação da pessoa, e deve ser compensado”, decidiu um juiz de Pudong (China). O advogado de Chen pediu indenização de R$ 308 mil, mas o juiz considerou o valou excessivo. O condenado está recorrendo.

Fonte: Informação Page Not Found


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Ex-namorado terá que ressarcir vítima de“estelionato sentimental”

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Decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-namorado a restituir à autora valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento.

A autora afirma ter conhecido e iniciado uma relação amorosa com o réu em junho de 2010, que perdurou até maio de 2012, pouco depois de descobrir que ele havia contraído matrimônio, no curso do relacionamento.

Autora sustenta que já no final de 2010 o réu iniciou uma sequência de pedidos de empréstimos financeiros, empréstimos de carro, pedidos de créditos de celular e compras usando o cartão de crédito da autora – sempre acompanhados da promessa de pagamento futuro.

Sustenta que para cobrir os valores sacados e para quitar dívidas pendentes, precisou fazer novos empréstimos que resultaram numa dívida total de R$ 101.537,71.

Assim, diante do que intitulou “estelionato sentimental”, pede indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

O réu embora reconheça o relacionamento existente com a autora, ele impugna os valores cobrados, sustentando tratarem-se de ajudas espontâneas que lhe foram oferecidas a título de presentes, com o que se sentiu grato, não sendo crível que agora queira a autora cobrar por aquilo que lhe ofertou, simplesmente devido ao término da relação.

E afirma que desde o início a autora tinha ciência de que havia reatado com sua esposa, e que a própria autora teria lhe proposto manter uma relação paralela ao casamento. 

Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, a autora pagou dívidas existentes em nome do réu com as instituições bancárias que este havia se comprometido; comprou-lhe roupas e sapatos; pagou suas contas telefônicas; emprestou-lhe seu carro.

“Enfim, em vista da aparente estabilidade do relacionamento, o ajudou de toda sorte”, conclui o juiz ao afirmar que “geralmente os casais, no intuito de manterem a unidade afetiva e progresso de vida em comum, se ajudam mutuamente, seja de forma afetiva, seja de forma financeira. E não há que se falar em pagamento por este tipo de ajuda”.

Contudo, prossegue o magistrado, “embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da criação por parte do réu da legítima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabilização financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar”.

Relativamente aos danos morais, sustenta a autora que este decorreu da “vergonha que teve que passar perante amigos e familiares, por ter sido enganada e ludibriada por um sujeito, sem escrúpulos e que aproveita, intencionalmente, de uma mulher, que em um dado momento da vida, está frágil, fazendo-a passar, ainda, pelo dissabor de ver seu nome negativado junto aos órgãos de defesa do consumidor”.

No entanto, o julgador ensina que “a despeito dos dissabores que foi obrigada a suportar em razão do término do relacionamento, aliado a frustração causada pela conduta desleal do réu, meros dissabores, por pior que possam ser considerados, não são passíveis de reparação pela via da ação de indenização por danos morais”.

Diante disso, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido da autora para condenar o réu a restituir-lhe:

  1. a) os valores que lhe foram repassados, bem como a sua esposa, mediante transferência bancária oriunda da conta da autora, no curso do relacionamento;
  2. b) os valores correspondentes às dívidas existentes em nome do réu e pagas pela autora;
  3. c) os valores destinados ao pagamento da roupas e sapatos; e
  4. d) os valores das contas telefônicas pagas pela autora, tudo conforme devidamente comprovado nos autos, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelo INPC e somados a juros de mora.

A sentença ainda cabe recurso

Fonte: Com informação do TJDFT


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O Professor e o Aluno: Capim e o Cafezinho

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Na aula do ensino médio no Colégio Nossa Senhora da Conceição, em São Leopoldo-RS, o professor se dirige ao aluno e pergunta:

– Quantos rins nós temos?

– Quatro! Responde o aluno.

– Quatro? Replica o professor, arrogante, daqueles que sentem prazer em tripudiar sobre os erros dos alunos.

O professor foi até a porta e ordena para o inspetor de alunos tragam um feixe de capim, pois temos um asno na sala de aula.

– E para mim um cafezinho! Replicou o aluno ao inspetor de alunos.

O professor ficou irado e expulsou o aluno da sala. O aluno era Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o ‘Barão de Itararé’. Ao sair da sala, o aluno ainda teve a audácia de corrigir o furioso mestre:

– O senhor me perguntou quantos rins ‘NÓS TEMOS’. ‘NÓS’ temos quatro: dois meus e dois seus. “NÓS” é uma expressão usada para o plural. Tenha um bom apetite e delicie-se com o capim.

Moral da História:

A vida concurseiro exige muito mais compreensão do que conhecimento. Às vezes concurseiro as pessoas, por terem um pouco a mais de conhecimento ou acreditarem que o tem se acham no direito de subestimar a inteligência de outros.  E haja capim!

Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo

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Em Manaus/AM, um juiz de Direito determinou que um processo que corre em segredo de Justiça fosse impresso e retirado do sistema eletrônico. Depois, trancou os autos em um cofre em seu gabinete, a fim de garantir o sigilo absoluto da matéria. O objetivo foi alcançado e, agora, ninguém consegue acessar os documentos devido a “problema no segredo”.

Além da manutenção dos documentos no cofre, o magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento.

Diante da situação, os advogados encaminharam à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/AM pedido de providências relatando as dificuldades para exercer com plenitude a defesa de seus constituintes.

De acordo com a Comissão, foi realizada visita ao cartório para entrar em contato com o referido juiz, no entanto, ele encontra-se de férias. Solicitou-se, então, que a Corregedoria do tribunal tome providências, como a digitalização imediata dos autos, bem como a instauração de procedimento que apure a conduta do magistrado.

Fonte: Migalhas – Sexta Feira, 06 de Junho de 2014

Advogado invade audiência trabalhista e pede namorada em casamento

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Em uma corriqueira audiência conduzida pela doutora juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena, da 3ª vara trabalhista de Uberlândia/MG, ganhou contornos de novela global com uma romântica cena.
Na ocasião, o advogado Fernando Monteiro de Castro Caiaffa adentrou a sala de audiência, solicitou autorização de todos os presentes e, após aguardar que se findassem todas as discussões pertinentes às partes, pediu a palavra.
 “Eu sempre tive sorte em tudo na minha vida, na família que ganhei, pai que Deus me deu, na minha profissão e com meus amigos. Só me faltava uma pessoa para dividir esses momentos e a encontrei. Só me falta que ela aceite dividir a vida comigo”, declarou-se o apaixonado causídico. E, de joelhos, pediu a namorada, também advogada, em casamento. Ela, prontamente, disse “sim”.
A magistrada Tânia Mara Guimarães Pena, inebriada pelo clima de romance no ar que adentrou a sala junto com o causídico, adiou a audiência, que se transformou em cenário para a história de amor. “Assim, ‘com a autoridade a mim conferida’, eu os declarei noivos“, contou Tânia Mara no termo de audiência.
Fonte: TRT da 3ª Região

Agora lei Wifi livre

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LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE  2014.

Declara extinta a WiFi com Senha no Brasil.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei WiFi com Senha no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Tecnologia, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça Comentar, Curtir e Compartilhar.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014, 192º da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Este texto não substitui o publicado na Almanaque Humor, de 2014

ESTA LEI NÃO TEM VALIDA JURÍDICA É SOMENTE UMA BRINCADEIRA DO BLOG EM COMEMORAÇÃO AO 13 DE MAIO.

Não seja tão sucinto

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Um professor perguntou a um dos seus alunos do curso de Direito – Se você quiser dar a Paulo Francisco uma laranja, o que deverá dizer: O estudante respondeu – Aqui está, Paulo Francisco, uma laranja para você.

O professor gritou, furioso – Não, não e não! Pense como um profissional do direito!

O estudante respondeu –

Ok, então eu diria:

Pelo presente instrumento particular, de um lado, EU inscrito Cadastro Pessoa Física CPF/MF numero Tal e portador da carteira de identidade RG nº Tal da Secretaria de Segurança Publica do estado de Rondônia, Solteiro, Estudante com endereço residencial na Rua Tal, Centro nesta cidade e comarca de Cacoal – Rondônia, doravante denominado DOADOR, e, de outro, Paulo Francisco inscrito Cadastro Pessoa Física CPF/MF numero tal e portador da carteira de identidade RG nº Tal da Secretaria de Segurança Publica do estado de Rondônia, Solteiro, Funcionário Publico residente e domiciliado na Rua dos Pioneiros, 024, Centro nesta cidade e comarca de Cacoal – Rondônia doravante denominado DONATÁRIO, têm, entre si, como justos e contratados, o quanto segue.

Constitui objeto do presente Contrato a doação da fruta Citrus sinensis denominada popularmente laranja.

Eu DOADOR declaro e confesso que sou legítimo possuidor da fruta Citrus sinensis denominada popularmente laranja.

Por livre e espontânea vontade eu DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, faço doação por ato inter vivos ao DONATÁRIO e somente a você, a propriedade plena e exclusiva, inclusive benefícios futuros, direitos, reivindicações e outras dicações, títulos, obrigações e vantagens no que concerne à fruta Citrus sinensis denominada popularmente laranja, em questão, juntamente com sua casca, sumo, polpa e sementes, transferindo-lhe todos os direitos e vantagens necessários para espremer, morder, cortar, congelar, triturar, descascar com a utilização de quaisquer objetos e, de outra forma, comer, chupar, tomar ou, de qualquer forma, ingerir a referida laranja, ou cedê-la com ou sem casca, sumo, polpa ou sementes, e qualquer decisão contrária, passada ou futura, em qualquer petição, ou petições, ou em instrumentos de qualquer natureza ou tipo, fica assim sem nenhum efeito no mundo cítrico e jurídico, valendo este ato entre as partes, seus herdeiros e sucessores, em caráter irrevogável e irretratável, declarando que o aceita em todos os seus termos e conhece perfeitamente o sabor da laranja, não se aplicando ao caso o disposto no Código de Direito do Consumidor.

E o professor então comenta – Melhorou bastante, mas não seja tão sucinto…

Fonte: Autoria desconhecida enviada via e-mail

Triste realidade da educação brasileira

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O filho termina o segundo grau e não tem vontade de fazer uma faculdade. 

O pai, meio mão de ferro, dá um apertão: – Ahh, não quer estudar? Bem, perfeito. Vadio dentro de casa eu não mantenho, então vai trabalhar.

O velho, que tem muitos amigos, fala com um deles, que fala com outro, até que ele consegue uma audiência com um político que foi seu colega lá na época de escola. – Rodriguez! Meu velho amigo! Tu te lembra do meu filho?

Pois é, terminou o segundo grau e anda meio à toa, não quer estudar. Será que tu não consegue um emprego pro rapaz não ficar em casa vagabundando?

Depois de 3 dias, Rodriguez liga: – Zé, já tenho. Assessor na Comissão de Saúde do Congresso, R$ 13.700,00 por mês, prá começar. – Tu tá loco? O guri recém terminou o colégio, assim não vai querer estudar mais, consegue algo mais abaixo.

Dois dias depois:

 – Zé, secretário de um deputado, salário modesto, R$ 9.800,00, tá bom assim?

– Nããão, Rodriguez, algo com um salário menor, eu quero que o guri tenha vontade de estudar depois. Consegue outra coisa.

– Zé, não sei se ele vai aceitar, mas tem um de assessor da câmara, que é só de R$.6.500,00.

– Não, não, ainda é muito, aí que ele não estuda mais mesmo.

– Olha Zé, a única coisa que eu posso conseguir é um carguinho de *ajudante de arquivo*, alguma coisa de informática, mas aí o salário é uma merreca, *R$ 3.800,00 por mês* e nada mais.

– Rodriguez, por favor, alguma coisa de 600,00 a 1.200,00, no máximo.

– Isso é impossível, Zé!

– Mas, por quê?

– PORQUE com este salário aí eu só tenho vaga pra Professor. Aí precisa de curso superior, mestrado, doutorado…

E precisa passar em concurso.

Fonte: Autoria desconhecida enviada via e-mail

Carta de amor é publicada no Diário Oficial

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Uma carta de amor por engano foi publicada na edição de 16 de fevereiro de 2012 no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que tem sede na Paraíba.
A publicação, que traz minúcias sobre o término de um relacionamento amoroso, ocupou o lugar onde deveria estar o resultado de um processo. A mensagem está assinada por uma mulher chamada Marta. De acordo com a nota oficial divulgada pelo órgão, ela seria funcionária do Tribunal e teria pedido exoneração.
Leia o texto abaixo!

Leia, na íntegra, a nota de esclarecimento emitida pelo TRT:

Ao tomar conhecimento da inserção na 2ª Vara do Trabalho do Fórum de João Pessoa de uma carta com conteúdo amoroso na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e), do dia 16 de Fevereiro de 2012, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Paulo Maia Filho, decidiu pela imediata abertura de processo administrativo disciplinar para a apuração da ocorrência pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRT.

Diante do fato, a Presidência do TRT presta, ainda, os seguintes esclarecimentos:

1 – A servidora que subscreve a publicação pediu exoneração do cargo em comissão que exercia, o que foi prontamente atendido pela Presidência deste Tribunal.

2 – O Diário Nacional da Justiça do Trabalho, onde o texto foi publicado, é gerido pelo Tribunal Superior do Trabalho e as publicações, quando remetidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não podem mais ser suprimidas ou alteradas pelo remetente, conforme determina o Ato Conjunto CSJT/TST nº 015/2008.

3 – O fato foi comunicado oficialmente à Gestora Nacional do Diário da Justiça Eletrônico, tendo sido requerido, inclusive, que fosse cientificado o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitando providências para, em caráter excepcional, a supressão do texto publicado no DJ-e.

4 – No Sistema Unificado de Administração de Processos do TRT Paraíba – Suap, a Presidência determinou a supressão do texto escrito pela servidora.

5 – Além dessas providências, foi determinado ciência ao Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, unidade de lotação da servidora e em que tramita o processo em questão, de onde partiu o procedimento que culminou com a publicação do texto, inclusive para que fosse dado continuidade regular à tramitação da ação trabalhista.

6 – Por fim, é importante informar à sociedade que o teor da carta não revela a prática de nenhum ilícito, nem causou prejuízo às partes do processo, mas tão somente fatos da vida pessoal de uma servidora, que no seu histórico funcional não registra ocorrências que maculem a sua dignidade.