Category Archives: Não é brinquedo, não

Jovem é preso após violar ordem judicial ao curtir fotos de ex-namorada

Published by:

Um homem foi preso no estado Pensilvânia – Estados Unidos da América, por violar uma ordem de restrição ao curtir fotos e vídeos de sua ex-namorada April Holland, de 24 anos.

Justin Bellanco de 26 anos foi acusado de perseguir e assediar a ex-namorada e seus amigos, chegando até a ameaçar a garota. Em 4 de agosto, a justiça do estado emitiu uma ordem que afirmava que Bellanco estava proibido de ter qualquer tipo de contato com Holland e a pena para a violação da determinação era de US$ 5 mil.

A polícia prendeu o jovem na última segunda-feira, 10, depois que ele curtiu mais de 20 fotos e vídeos da página do Facebook da ex-namorada April Holland.

Fonte: Com informação DailyDot


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).


Curta e Indique nossa Fan Page JusRO para seus amigos e familiares.

Ex-BBB 15 é exonerada do cargo de conciliadora do Tribunal Gaúcho

Published by:

Primeira eliminada do Big Brother Brasil 15, Francieli Medeiros foi exonerada do cargo de conciliadora criminal do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJRS). A informação foi divulgada na ultima quinta-feira 19 de março.

“Francieli pediu exoneração do cargo, que foi aceito pela Corregedoria-Geral da Justiça”, informou a assessoria do TJ.

A ex-BBB foi afastada temporariamente do cargo por “desatender aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da Função”. A decisão foi tomada depois que Francieli concedeu entrevista à produção do reality show na sala de audiências sem a devida autorização.

A determinação foi feita pelo desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, após um pedido de análise feito por uma juíza que atua na Comarca de Porto Alegre. De acordo com o comunicado, Francieli disse que iria conceder entrevista para o programa “Encontro com Fátima Bernardes”, quando, na verdade, gravou entrevista sobre sua participação no “BBB15”.

Em nota veiculada à reportagem no dia 20 de janeiro, a assessoria da gaúcha afirmou que “a solicitação para utilização das dependências do Foro Regional da Restinga foi feita pela Rede Globo de Televisão e não pela participante Francieli Medeiros”.

Fonte: com informaçãos do portal UOL e N.E.D – Não Entendo Direito

Curta e Indique nossa Fan Page JusRO para seus amigos e familiares.

Juiz determina ‘toque de estudo’ para diminuir evasão escolar

Published by:

Os estudantes da cidade de Conceição da Feira – BA que forem flagrados “matando” aula serão conduzidos ao Conselho Tutelar, onde os pais serão convocados e responderão a processos, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça. 

Segundo determinação do juiz José Brandão Neto, que já instituiu a obrigatoriedade do hino nacional em Santo Estevão, os pais dos alunos faltosos responderão a processos e podem ser multados pela Justiça. A justificativa para a medida é que há na cidade muitas crianças e adolescentes matriculados que não frequentam regularmente as escolas locais.

O juiz diz ainda que 80% a 90% das portarias que publica servem para fazer o cumprimento da lei. A portaria, publicada, também veta celulares nas escolas, proíbe visita a lan house no horário escolar, e prevê a execução de hino nacional uma vez por semana.

Confira abaixo a decisão:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Processo
 
AUTOS Nº 0000631-52.2014.805.0061
 
DECISÃO INSTITUI “TOQUE DE ESTUDO e DISCIPLINA”: “Combate a evasão escolar, disciplina a conduta dos alunos nas escolas, prevê punições aos pais ou responsáveis e dá outras providências.
 
A Juízo da Comarca de CONCEIÇÃO DA FEIRA -BA, em pleno exercício de seu cargo e no uso das atribuições legais (artigos art. 55, 56, 146, 149, Incisos I e II, 153 e 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei 8.069/90), art. 246 do Código Penal e Convenção dos Direitos das Crianças de 1989),
 
Considerando que um dos motivos evasão é falta de fiscalização do Estado na obrigação de os Pais matricularem seus filhos e acompanharem sua frequência escolar;
 
Considerando que a CF/88, sem seu art. 229, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores;
 
Considerando que é crime de abandono intelectual, art. 246 do Código Penal, não matricular o filho em idade escolar (a partir dos 04 anos de idade);
 
Considerando que a CF/88 determina que o Poder Público deverá garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade;
 
Considerando que as notícias violência, de evasão, cometimento de atos infracionais e indisciplina nas escolas;
 
Considerando que a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a qual o Brasil é signatário.
 
RESOLVE EMITIR A SEGUINTE DECISÃO :
 
MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR
 
1. A partir deste ano de 2015, todos os menores de 18 anos deverão estar matriculados e frequentando as Escolas Públicas ou privadas da referida Comarca.
Parágrafo único. Os Agentes de Proteção à Infância e à Juventude, o Conselho Tutelar e as Diretorias das escolas públicas fiscalizarão os menores de 18 anos com indícios de Evasão Escolar, caso em que, se constada, o Adolescente será encaminhado para o Conselho Tutelar ou Fórum local, para onde os pais ou responsáveis serão intimados comparecer.
 
2. Os pais que deixarem de matricular o filho, entre 04 e 18 anos de idade incompletos, na rede de ensino pública ou privada, sem justa causa, responderá a processo por crime de abandono intelectual, nos termos do art. 246 do Código Penal, caso em que serão conduzidos para Delegacia de Polícia local.
Parágrafo 1º. O responsável legal que tiver a guarda dos menores de 18 anos, caso não o matricule na rede de ensino, responderá por crime de desobediência (art.330 do Código Penal).
Parágrafo 2º. Os pais que não matricularem os filhos em idade escolar ou não zelarem zelar pela frequência deles poderão também pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos nos termos do art.249 do ECA.
 
FICAI – FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE
 
3. Em caso de infrequência reiterada por uma semana, o professor deverá comunicar a equipe diretiva ou a pessoa responsável pelos encaminhamentos da FICAI – FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE. A escola terá uma semana para contatar com a família buscando o retorno do aluno.
Parágrafo único. O Conselho Tutelar terá duas semanas para buscar o aluno e dar retorno à escola, caso não consiga, a FICAI deverá ser encaminhada, pelo Conselho Tutelar, ao Ministério Público para providências.
 
4. Nas averiguações policiais, do Juizado ou Conselho Tutelar, caso sejam encontrados menores de 18 anos analfabetos, sem justa causa, os pais poderão ser conduzidos, para a Delegacia de Polícia, por crime de abandono intelectual – art. 246 do CP.
 
Recolhimento escolar
 
5º Os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficam obrigados a recolher para o Juizado, ou Conselho Tutelar, os alunos em Evasão Escolar, que estiveram faltando às aulas ou que pularem o muro da escola.
Parágrafo Único. Se necessário for, a polícia deverá atuar em companhia de um Agente de Proteção à Infância e Juventude ou representante do Conselho Tutelar.
6.É obrigatória a presença de um dos pais ou responsável nas Escolas, nas 04 reuniões anuais de pais e mestres do calendário escolar.
 
CIGARROS “E ENTORPECENTES”
7. Nos termos do art. 81 do ECA, é proibido o uso e a venda na porta
de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, nas salas de aula, corredores, bibliotecas ou qualquer local do estabelecimento de ensino, pelos alunos e Professores, e menores de 18 anos, sob pena de multa ao Estabelecimento pelo ÒRGÃO COMPETENTE. 
CELULARES
8.“Nos estabelecimentos de ensino da Comarca, durante o horário das aulas, ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular, para qualquer função, inclusive passar mensagens ou recebê-las, sob pena de notificação aos diretores, advertência e multa aos pais.
Parágrafo 1º. A proibição e multa supra se estende ao uso de walk mans, aparelhos de som e similares, salvo quando fizer parte da atividade escolar;
Parágrafo 2º. No intervalo ou quando não houver aula, o uso dos aparelhos fica liberado.
Parágrafo 3º. Só haverá multa aos pais em caso de reincidência.
Parágrafo 4º. Os aparelhos poderão ser recolhidos pelos Comissários da Infância, inclusive para verificar cenas pornográficas envolvendo menores de 18 anos.” 
9- VIOLÊNCIA ESCOLAR:

Quem praticar atos de violência ou danos na Escola, ou relacionado à atividade escolar, como graves ameaças, agressões a colegas, professores ou demais servidores da rede de ensino será conduzido imediatamente para o Juizado da Infância e da Juventude-JIF e, no caso de lesões, para Delegacia de Polícia local.

§1º. Em caso de agressões físicas, brigas na Escola ou em seu entorno, o adolescente ficará entre 05 dias e 3 anos apreendido conforme o caso.

§2º Os pais e as escolas poderão ser responsabilizados pela prática do bullying (art. 932, I, do CC);
 
HINO E BANDEIRA NACIONAIS
 
10. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, (Lei 5.700/70), bem com a execução do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino fundamental (Lei 12.031/09), sob pena de multa de 1 a 4 salários-mínimos.
 
Casas de diversões eletrônicas, fliperamas, cyber cafés, LAN houses, bares:
 
11. Não será permitida a entrada e a permanência de criança ou adolescente em casa de diversões eletrônicas durante o horário de frequência escolar obrigatória, mormente trajados com uniformes escolares, salvo se estiverem participando de atividades escolares.
Parágrafo único. Verificada a presença de criança ou adolescente em casa de diversões eletrônicas, em situação de evasão escolar, além das penalidades cabíveis pela infração administrativa, será apurada a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis pelo estabelecimento.
11-B Os Agentes de Proteção à Infância e à Juventude – APIJS e o Conselheiros Tutelares fiscalizarão o cumprimento desta medida, tendo livre acesso, quando em funcionamento, às Escolas e suas dependências, Lan houses, bares e estabelecimentos similares.
12. O 2º dia útil de maio de cada ano será considerado como dia local de combate à evasão e indisciplina escolar, que será a data limite para as escolas enviar a lista de alunos indisciplinados e infrequentes, constando nome completo, nome dos pais, idade, apelidos, número de faltas e endereços..
13. Esta decisão entrará em vigor 02/03/2015
BAHIA, 19 de fevereiro de 2015.
 
Fonte: Com informação do Blog justicaatuante

Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 9.9987-6863. Não se esqueça de se identificar.

Cala boca e me beija pode leva a condenação de 7 anos de prisão

Published by:

Cala bocaUm carnavalesco foi condenado a sete anos de prisão por ter beijado à força uma foliona no Carnaval de Salvador  de 2008.

O beijo foi classificado como estupro, crime considerado hediondo. O canarvalesco de 30 anos, havia permanecido custodiado em regime fechado por um ano e um mês, antes de conseguir o direito de responder ao processo em liberdade. A Defensoria Pública da Bahia entrou com um recurso de apelação.

Segundo o defensor público responsável pelo caso, José Brito Miranda de Souza, há uma desproporcionalidade entre a pena e o castigo imposto pelo juízo, pois a condenação aplicada equipara-se a crimes como o homicídio, por exemplo.

Ainda de acordo com José Brito, durante a fase de colheita de provas, nenhuma das partes envolvidas no caso foi ouvida pelo juiz, contrariando o direito da ampla defesa. Além disso, o defensor questiona a comprovação de que o beijo forçado tenha realmente acontecido.

– Aduz a Defensoria Pública que a conduta de beijar a força, mesmo sendo comum no carnaval da Bahia, é absolutamente reprovável. Ocorre que, neste caso, não ficou provado com induvidosidade a ocorrência do beijo e, mesmo que tivesse ficado provado, o que efetivamente não ocorreu, a pena aplicada foi drasticamente alta.

Para o defensor público, a conduta do acusado não deve ser tratada como estupro, e sim, constrangimento ilegal, ou importunação ofensiva ao pudor, se houvesse prova induvidosa do beijo. Se assim o entender, o juiz poderá reduzir a condenação à pena, o que impediria o retorno à prisão.

A apelação da Defensoria Pública deverá ser julgada agora pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Fonte: com informações do R7


Curta e Indique nossa Fan Page JusRO para seus amigos e familiares.

Juíza em Goiás arbitra honorários em 0,18 centavos do valor da causa

Published by:

Honorarios dignosEnquanto advogados em todo o país lutam pela valorização dos honorários advocatícios dignos, em Goiás uma sentença surpreendeu a classe dos Advogados.

A juíza substituta Raquel Rocha Lemos, da 10ª Vara Cível de Goiânia (capital), declarou a prescrição intercorrente de uma ação de execução hipotecária e arbitrou os honorários em 15% do valor dado a causa, corrigidos a partir do arbitramento.

O problema é que a ação, proposta pelo Banco Bradesco contra dois clientes em decorrência de um contrato de compra, é de 1991. Ou seja, sem juros e correção de 23 anos, os honorários ficaram em menos R$ 0,18 (dezoito centavos).

Responsável pela defesa dos clientes do banco, o advogado João Domingos da Costa Filho, do escritório João Domingos da Costa Filho Advogados Associados, observa que a juíza acolheu a tese apresentada. Porém, a forma com que arbitrou os honorários “é sem parâmetro”. Ele informa que questionou a decisão por meio de embargos declaratórios, mas não foi  aceito. Agora, João Domingos entrou com recurso apelatório no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Advogado

O advogado esclarece que a juíza tinha duas opções para arbitrar os honorários. Poderia estipular o percentual em cima do valor da dívida, que estava em R$8,3 milhões até fevereiro deste ano, ou com base no valor da causa – que não tem os mesmos encargos que a dívida. “Ela escolheu o mais prejudicial para o advogado. Foi um absurdo sem fim, pois como uma ação de mais de 20 anos não é atualizada?”, questiona João Domingos.

Somente com a petição inicial, que totalizou 50 folhas (em papel diferenciado), João Domingos gastou R$ 60. “Sem contar o trabalho intelectual do profissional, que R$ 0,18 não paga”, completa. No recurso, o advogado pede que o percentual dos honorários seja estipulado com base no valor da dívida. Mas, se for para permanecer com base no valor da causa, que o mesmo seja atualizado.

OAB

O presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil,  Leonardo Bezerra Cunha, avisa que já entrou em contato com os advogados João Domingos e Leandro Marmo e informou que a OAB-GO tem intenção de ser amicus curae no recurso que deve ser interposto no objetivo de revisar os honorários arbitrados.

Além da intervenção assistencial nesse processo específico, Leonardo avisa que a OAB-Goiais tem promovido encontros com representantes da Justiça no sentido de discutir e sensibilizar o Judiciário da importância de se valorizar  os honorários advocatícios. “A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça“, diz.

Ele explica ainda que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai ajudar na valorização dos honorários de sucumbência tanto no primeiro quanto no segundo grau.  De acordo com o novo texto aprovado,  as verbas indenizatória serão fixadas entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fazer essa mensuração, sobre o valor atualizado da causa.

Fonte: Com informações da Rota Jurídica


Curta e Indique nossa Fan Page Portal Couto Lex’s para seus amigos e familiares.

4 Receitas culinárias que deixarão processo judicial mais saborosos

Published by:

Uma apelação Cível que tramita no TJ/MG recebeu, em suas páginas, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia dos autos. O processo, que chegou ao TJ mineiro em fevereiro de 2013, foi recebido no gabinete da desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação. A magistrada, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do conteúdo “por ser totalmente estranho aos autos”, devendo as folhas dos autos ser renumeradas. Pepino Agridoce

Advogados do Google protocola por engano, a saborosa receita de Risotto au Fromage et Tomate e voilà em um requerimento ao STJ de desistência de Recurso Especial. O passo a passo francês prometia o menu italiano pronto em uma hora. A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, determinou, sucintamente, o desentranhamento do documento. Veja aqui REesp

De livre espontânea vontade o advogado colocou uma receita de pamonha como se fosse um citado jurisprudencial com a certeza que não seria lido. Veja a citação “Senhores julgadores, espero que entendam o que faço nestas pequenas linhas, e que não seja punido por tal ato de rebeldia, mas há tempos os advogados vem sendo desrespeitados pelos magistrados, que sequer se dão ao trabalho de analisar os pleitos que apresentamos. Nossas petições nunca são lidas com a atenção necessária. A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria. Rale as espigas ou corte-as rente ao sabugo e passe no liquidificador, juntamente com a água, acrescente o coco, o açúcar e mexa bem, coloque a massa na palha de milho e amarre bem, em uma panela grande ferva bem a água, e vá colocando as pamonhas uma a uma após a fervura completa da água, Importante a água deve estar realmente fervendo para receber as pamonhas, caso contrário elas vão se desfazer. Cozinhe por mais ou menos 40 minutos, retirando as pamonhas com o auxílio de uma escumadeira.” Veja aqui

Essa vem de Goiás, o pessoal de lá tá ligado no programa Bem Estar da Rede Globo, eles tão querendo um bolo de banana. Em despacho fala sobre bolo de Banana “Confira a Receita de Bolo de Banana com aveia dada no Programa Bem Estar dessa Quarta-Feira dia 04/06/2014.despacho

Referencias

Migalhas

Não Entendo Direito


Curta e Indique nossa Fan Page Portal Couto Lex’s para seus amigos e familiares.

 

Advogado grava vídeo dizendo que Advogar para o crime compensa

Published by:

Um vídeo gravado por um advogado e professor universitário da Cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, se espalhou pela internet e tem revoltado moradores da cidade, além de profissionais da classe da Ordem dos Advogados. Na gravação, Leandro Ferreira do Amaral mostra cerca de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em dinheiro – entre notas de R$ 100,00 e R$ 50,00 e declara que “o crime não compensa, mas advogar para o crime compensa“.

Após a repercussão do vídeo, o advogado se defende. “É fruto do meu trabalho“, afirma ele sobre as cédulas que aparecem nas imagens. De acordo com Amaral, a quantia veio de honorários de uma causa criminal, não especificada. “O crime não compensa, mas advogar para o crime compensa. O que eu quis dizer com a frase é que advogar para o crime compensa, advogar para o banco compensa, advogar para o trabalhador compensa porque são ações que você vê um retorno significativo na esfera da advocacia”, explica.

O advogado nega que o vídeo tenha sido uma espécie de apologia ao crime. “Eu nunca tive a intenção de tornar o vídeo público. Eu fiz para postar em um grupo de amigos, fechado, na internet. Infelizmente, a gravação foi passada para frente”, lamenta.

Amaral garante que as pessoas que compartilharam o vídeo serão punidas. Ele diz ainda que, depois do vídeo, não se envergonha dos seus alunos. “A gravação é uma maneira de incentivá-los a trabalhar honestamente. Que sirva como um exemplo positivo para eles“, afirma. Para Amaral, se o vídeo fosse feito para ser divulgado, e não para um grupo de amigos, as pessoas teriam recebido a mensagem de outra forma, positiva talvez.

OAB investiga

“Assim que soubemos do vídeo, instauramos um processo administrativo para verificar se houve violação do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados (OAB). O processo já foi autuado e foi expedida uma notificação para que ele apresente uma justificativa dentro de 15 dias. Depois, será nomeado um relator do processo e o advogado deve apresentar sua defesa. Por fim, ele será julgado pelo Conselho de Ética”, explicou ao G1 o presidente da OAB – Subseção Ponta Grossa, Edmilson Schiebelbein. Ainda de acordo Schiebelbein, o advogado pode ter violado o artigo 33 do Código de Ética de disciplina, que diz que o “o advogado deve abster-se de abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega”.

Veja o vídeo: G1 

Veja a resposta do Advogado a respeito do Vídeo com ostentação:

Fonte: Com informações Do G1 PR


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 9.9987-6863. Não se esqueça de se identificar.

Justiça mineira manda fazer reconhecimento de Pênis

Published by:

Em um caso de atentado violento ao pudor onde, por ineficácia absoluta dos meios (o sujeito é impotente, conforme laudo médico), jamais chegaria a ser um estupro, (embora fosse essa a intenção do autor) chegou-se ao absurdo de ser determinado pelo juiz o “reconhecimento de pênis” por parte da vítima. Para tanto, o indigitado teve de ter suas partes fotografadas, bem como as de outros três detentos da mesma cor de pele sua, para que a vítima assim reconhecesse qual era seu agressor. Me acorre uma perguntinha: será que lá Minas também fazem reconstituição de crime sexual?

Confira aqui na integra a decisão.


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

Lembrando: Para evitar problemas jurídicos o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos.


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 99987-6863. Não se esqueça de se identificar.


Conheçam, Acompanhem, CURTAM: JusRO 

 

Perca da virgindade após falsa promessa de casamento gera indenização

Published by:

Uma chinesa que processou o homem para o qual havia perdido a virgindade após ele fazer uma “falsa promessa” foi indenizada em cerca de R$ 11.5 mil, de acordo com reportagem do jornal britânico “Guardian”.

De acordo com o processo, a chinesa, identificada apenas como Chen, teve a sua primeira relação sexual com o amado depois que ele dissera ser solteiro e prometera a ela casamento. Entretanto o homem era casado. Os dois se conheceram pela internet em 2009, mas só iniciaram namoro em 2013. O casal viajou para Cingapura, onde ocorreu a primeira relação sexual de Chen. Depois que o namorado “desapareceu”, Chen foi até a casa dele e descobriu que ele tinha esposa.

“Violar o direito à virgindade pode causar danos ao corpo, à saúde, à liberdade e à reputação da pessoa, e deve ser compensado”, decidiu um juiz de Pudong (China). O advogado de Chen pediu indenização de R$ 308 mil, mas o juiz considerou o valou excessivo. O condenado está recorrendo.

Fonte: Informação Page Not Found


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

Lembrando: Para evitar problemas jurídicos o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos.


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 99987-6863. Não se esqueça de se identificar.


Conheçam, Acompanhem, CURTAM: JusRO 

Ex-namorado terá que ressarcir vítima de“estelionato sentimental”

Published by:

Decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-namorado a restituir à autora valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento. A autora afirma ter conhecido e iniciado uma relação amorosa com o réu em junho de 2010, que perdurou até maio de 2012, pouco depois de descobrir que ele havia contraído matrimônio, no curso do relacionamento.

Autora sustenta que já no final de 2010 o réu iniciou uma sequência de pedidos de empréstimos financeiros, empréstimos de carro, pedidos de créditos de celular e compras usando o cartão de crédito da autora – sempre acompanhados da promessa de pagamento futuro. Sustenta que para cobrir os valores sacados e para quitar dívidas pendentes, precisou fazer novos empréstimos que resultaram numa dívida total de R$ 101.537,71. Assim, diante do que intitulou “estelionato sentimental”, pede indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

O réu embora reconheça o relacionamento existente com a autora, ele impugna os valores cobrados, sustentando tratarem-se de ajudas espontâneas que lhe foram oferecidas a título de presentes, com o que se sentiu grato, não sendo crível que agora queira a autora cobrar por aquilo que lhe ofertou, simplesmente devido ao término da relação.

E afirma que desde o início a autora tinha ciência de que havia reatado com sua esposa, e que a própria autora teria lhe proposto manter uma relação paralela ao casamento. Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, a autora pagou dívidas existentes em nome do réu com as instituições bancárias que este havia se comprometido; comprou-lhe roupas e sapatos; pagou suas contas telefônicas; emprestou-lhe seu carro.

“Enfim, em vista da aparente estabilidade do relacionamento, o ajudou de toda sorte”, conclui o juiz ao afirmar que “geralmente os casais, no intuito de manterem a unidade afetiva e progresso de vida em comum, se ajudam mutuamente, seja de forma afetiva, seja de forma financeira. E não há que se falar em pagamento por este tipo de ajuda”.

Contudo, prossegue o magistrado, “embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da criação por parte do réu da legítima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabilização financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar”.

Relativamente aos danos morais, sustenta a autora que este decorreu da “vergonha que teve que passar perante amigos e familiares, por ter sido enganada e ludibriada por um sujeito, sem escrúpulos e que aproveita, intencionalmente, de uma mulher, que em um dado momento da vida, está frágil, fazendo-a passar, ainda, pelo dissabor de ver seu nome negativado junto aos órgãos de defesa do consumidor”.

No entanto, o julgador ensina que “a despeito dos dissabores que foi obrigada a suportar em razão do término do relacionamento, aliado a frustração causada pela conduta desleal do réu, meros dissabores, por pior que possam ser considerados, não são passíveis de reparação pela via da ação de indenização por danos morais”.

Diante disso, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido da autora para condenar o réu a restituir-lhe:

  1. a) os valores que lhe foram repassados, bem como a sua esposa, mediante transferência bancária oriunda da conta da autora, no curso do relacionamento;
  2. b) os valores correspondentes às dívidas existentes em nome do réu e pagas pela autora;
  3. c) os valores destinados ao pagamento da roupas e sapatos; e
  4. d) os valores das contas telefônicas pagas pela autora, tudo conforme devidamente comprovado nos autos, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelo INPC e somados a juros de mora.

A sentença ainda cabe recurso

Fonte: Com informação do TJDFT


O blog é aberto a todos, mesmo que você não concorde, sinta-se livre para expressar suas opiniões no espaço de comentário logo abaixo. 

Lembrando: Para evitar problemas jurídicos o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos.


Envie sua Sugestão de pauta, denúncia, fotos, videos, piadas, contos, historias e artigos para o WhatsApp: + 55 (69) 99987-6863. Não se esqueça de se identificar.


Conheçam, Acompanhem, CURTAM: JusRO