Category Archives: Introdução Estudo do Direito – IED

Tipos de pais: permissivos, negligentes, autoritário e com autoridade

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PAIS PERMISSIVOS: Amor(+) Limites(-)

Características:
  • Não colocam limites no comportamento dos filhos. Tendem a Deixá-los fazer o que querem, não por falta de interesse, mas para que o filho fique contente.
  • Geralmente, permitem que tomem demasiadas decisões e escolhas sozinhos, sem sua guia e supervisão.
  • Muito amantes e respeitosos das necessidades emocionais do filho. Escutam, se interessam e dão atenção ao filho.
  • Pedem ao filho que mudem seu comportamento ou acreditam que mudará quando for maior.
Possíveis Efeitos Sobre Os Filhos:
  • O filho percebe que está no comando e aprende a manipular a seus pais.
  • Cresce com um sentimento interior de insegurança por falta de limites.
  • Pode ter baixa autoestima por não ter aprendido a controlar-se
  • Tem dificuldades de distinguir entre o certo e o errado, e tende a manipular as regras.
PAIS NEGLIGENTES: Amor(-) Limites(-)
Características:

  • Tendem a ser frios, distantes, despreocupados e a não comprometer-se.
  • Mantém relações por reação e não por princípios.
  • Não corrigem seus filhos até ver-se obrigados e irritados.
  • Inconsistente e imprevisível para disciplinar.
  • Duro e abusivo quando está fora de controle.
  • Reina no lar a atmosfera de NÃO ME AMOLE!
  • Não toma tempo para escutar e animar os filhos.

Possíveis Efeitos Sobre Os Filhos:

  • Promessas velhas ou descuidadas provocam uma baixa autoestima.
  • O abandono e a dureza produzem rebelião.
  • Poucos resultados por falta de motivação.
  • Insegurança.
  • Apoiam-se em seus amigos e companheiros, ou grupos antissociais.
PAIS AUTORITÁRIOS: Amor(-) Limites(+)

Características:

  • Preocupados por submissão e obediência extremas.
  • Inflexível. A obediência é mais importante que as relações.
  • Insensível. Requer obediência sem considerar opiniões, sentimentos ou necessidade dos filhos.
  • Dominador, severo, controle parecido com o militar. Fracassa no ensino de como escolher e tomar decisões.
  • Não é sensível às tendências e traços de caráter dos filhos.

Possíveis Efeitos Sobre Os Filhos:

  • A rigidez deforma o espírito e se manifesta por uma atitude retraída ou aberta rebelião.
  • Ao independer-se desafiam aos pais ou rechaçam seus valores e sua religião.
  • Baixa autoestima e pouca habilidade para ajustar-se à autoridade ou uma conformidade excessiva.
  • Na adolescência tem a tendência de buscar amigos rebeldes.
PAIS COM AUTORIDADE: Amor(+) Limites(+)

Características:

  • Tem regras claramente definidas, limites e princípios claros.
  • Consistente e flexível. Disposto a escutar as razões antes de tomar decisões.
  • Manifesta amor e compreensão, expressando-o com afeto físico.
  • Preocupa-se com as necessidades dos filhos. Dedica-lhes tempo.
  • Ensina os filhos a tomar decisões e a escolher.
  • É amigo dos filhos. Produz uma atmosfera carinhosa no lar.
Possíveis Efeitos Sobre Os Filhos:
  • A relação cálida e carinhosa com limites tende a construir a autoestima.
  • Alto nível de autossatisfação, pois sabem controlar-se.
  • Saber e entender os limites da estabilidade emocional.
  • Desenvolve a habilidade de tomar decisões independentes e positivas.
  • Tem boa comunicação e mínima rebeldia.
Fonte: Autoria desconhecida via Blog emissional.blogspot.com.br

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Tabela de Prazos no Novo CPC

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Prazo é o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.

ARTIGO PRAZO ATO A SER PRATICADO
Art. 98, §8º 15 dias Manifestação acerca revogação total ou parcial da gratuidade
Art. 98, §3º 05 anos Condição suspensiva de exigibilidade para que o credor demonstre a suficiência de Recursos que justificou a concessão da gratuidade
Art. 100 15 dias Impugnação à concessão da justiça gratuita
Art. 101, §2º 05 dias Recolhimento das custas após denegação ou revogação da gratuidade
Art. 104, §1º 15 dias Exibição de procuração pelo advogado (prorrogável)
Art. 106 05 dias Suprir omissão quanto ao endereço do advogado

 

 

Art. 107 05 dias Requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo
Art. 111 15 dias Constituir novo Advogado
Art. 112, §1º 10 dias O advogado continuará representando o mandante após renúncia
Art. 120 15 dias Impugnação à assistência (terceiro juridicamente interessado)
Art. 130 30 dias Promoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo
Art. 135 15 dias Manifestação e indicação de provas em incidente de desconsideração da personalidade juridica
Art. 138 15 dias Solicitação admissão de “amicus curiae”
Art. 143, § único 10 dias Apreciação de providência ou requerimento pelo juiz
Art. 146 15 dias Alegação de impedimento ou suspeição
Art. 146, §1º 15 dias Apresentação das razões do juiz quanto ao impedimento ou suspeição
Art. 148, §2º 15 dias Oitiva do arguido no incidente de impedimento ou suspeição
Art. 153, §4º 02 dias

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor

Art. 154 05 dias Manifestação da parte na proposta de auto composição
Art. 157 15 dias Escusar-se (o perito) do encargo alegando motivo legítimo
Art. 172 01 (um) ano Conciliador e mediador ficam impedidos de assessorar, representar ou patrocinar Qualquer das partes, a contar da última audiência
Art. 173, II, §2º 180 dias Afastamento do conciliador/mediador por atuação inadequada
Art. 178 30 dias Intervenção do MP como fiscal da ordem juridica nas hipóteses legais
Art. 212 6-20hs Prática de atos processuais
Art. 213 23h59min. Prática eletrônica de ato processual
Art. 218, §3º 05 dias Hipóteses de omissão quanto ao termo final do prazo
Art. 219 Dias úteis Forma da contagem de prazos
Art. 220 Recesso Suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Art. 226, I 05 dias Proferir despacho
Art. 226, II 10 dias Proferir decisões interlocutórias
Art. 226, III 30 dias Proferir sentenças
Art. 228 01 (um) dia Remessa dos autos à conclusão pelo serventuário
Art. 225 05 dias Execução de atos processuais pelo serventuário
Art. 231 Contagem Início da contagem em caso de juntadas
Art. 234 03 dias Devolução de autos após a intimação
Art. 235, §1º 15 dias Justificativa (defesa) em representação ao corregedor contra juiz ou relator que não observe prazos
Art. 235, §2º 10 dias Prazo para prática do ato pelo representado (juiz ou relator moroso)
Art. 235, §3º 10 dias Remessa dos autos ao substituto legal se mantida a inércia
Art. 240, §2º 10 dias Viabilização da citação pelo autor
Art. 244, II 07 dias Impossibilidade de citação após a data do óbito
Art. 244, III 03 dias Impossibilidade de citação após a data das núpcias
Art. 245, §2º 05 dias Apresentação do laudo pelo perito da examinação do citando
Art. 254 10 dias Envio de carta, telegrama ou e-mail após citação com hora certa dando ciência.
Art. 257, III 20-60 dias Determinação do prazo na citação por edital
Art. 268 10 dias Devolução da carta precatória, de ordem e rogatória ao juízo de origem
Art. 290 15 dias Pagamento das custas e despesas de ingresso
Art. 302 05 dias Fornecer os meios necessários para citação após obtenção da tutela antecedente
Art. 303, I 15 dias Aditamento da inicial com a complementação da argumentação, novos docs. E confirmação da tutela final.
Art. 303, III, §6º 05 dias Emenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada
Art. 306 05 dias Contestação e indicação de provas em procedimento da tutela cautelar (antecedente)
Art. 307 05 dias Decisão do juiz quando não for contestado o pedido
Art. 308 30 dias Pedido principal quando efetivada a tutela cautelar
Art. 309 30 dias Efetivação da tutela concedida em caráter antecedente
Art.313, §2º, II 15 dias Constituição de novo procurador na hipótese de morte deste
Art. 321 15 dias Emenda da petição inicial
Art. 329, II 15 dias Manifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento
Art. 331 05 dias Retratação do juiz quando indeferir a inicial
Art. 332, 3º 05 dias Retratação do juiz quando indeferir a inicial
Art. 332, 4º 15 dias Contrarrazões do réu em apelação contra sentença extintiva sem mérito
Art. 334 30 dias Antecedência da data da audiência de conciliação
Art. 334, §5º 10 dias Antecedência da indicação do desinteresse no auto composição pelo réu
Art. 335 15 dias Contestação – a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento
Art. 338 15 dias Alteração (se quiser) do polo passivo da petição inicial pelo autor
Art. 339, §1º 15 dias Alteração da petição inicial (quando aceitar) para a substituição do réu,
Art. 339, §2º 15 dias Alteração da petição inicial para incluir o litisconsorte indicado pelo réu
Art. 343 15 dias Apresentação de resposta na reconvenção
Art. 350 15 dias Manifestação quanto fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto do autor
Art. 351 15 dias Manifestação do autor quanto às matérias do artigo 337
Art. 352 30 dias Correção de irregularidades ou de vícios sanáveis
Art. 357, §1º 05 dias Pedido de esclarecimentos ou ajustes em despacho saneador
Art. 357, §4º 15 dias Apresentação de rol de testemunhas após saneador
Art. 364, §2º 15 dias Apresentação de razões finais após audiência
Art. 366 30 dias Proferir sentença após audiência
Art. 398 05 dias Resposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa
Art. 401 15 dias Resposta de terceiro, quanto a documento ou coisa que esteja em seu poder
Art. 403 05 dias Deposito ou exibição de documento ou coisa por terceiro
Art. 430 15 dias Arguição de falsidade, a contar da juntada do documento aos autos
Art. 432 15 dias Manifestação quanto à arguição de falsidade
Art. 437, §1º 15 dias Manifestação quanto a qualquer documento juntado pela parte oposta
Art. 455 03 dias Antecedência da juntada da carta de intimação (AR) da testemunha arrolada pela parte
Art. 462 03 dias Pagamento das despesas de deslocamento da testemunha
Art. 465, §1º 15 dias Arguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após nomeação do perito
Art. 465, §2º 05 dias Apresentação de proposta de honorários, currículo e contatos
Art. 465, §3º 05 dias Manifestação quanto à proposta de honorários
Art. 466, §2º 05 dias Previa comunicação para acompanhamento das diligencias
Art. 468, §2º 15 dias Restituição dos valores recebidos em função de trabalho não realizado.
Art. 477 20 dias Antecedência da apresentação do laudo pelo perito frente à audiência de instrução e julgamento
Art. 477, §1º 15 dias Manifestação pelas partes quanto ao laudo pericial
Art. 477, §2º 15 dias Esclarecimentos de pontos pelo perito
Art. 477, §4º 10 dias Antecedência da intimação para comparecimento do perito à audiência
Art. 485, III 30 dias Caracterização de abandono da causa
Art. 485, §1º 05 dias Suprir a falta de andamento no processo
Art. 495, §3º 15 dias Informar ao juízo o registro da hipoteca judiciária
Art. 511 15 dias Comum
Art. 515 15 dias Cumprimento de sentença ou liquidação no juízo cível
Art. 517, §2º 03 dias Fornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto em cartório
Art. 517, §4º 03 dias Cancelamento do protesto, contado do protocolo do requerimento, desde que satisfeita a obrigação
Art. 523 15 dias Pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10%.
Art. 524, §2º 30 dias Verificação dos cálculos pelo contabilista do juízo
Art. 524, §4º 30 dias Apresentação de dados adicionais em poder do executado
Art. 525 15 dias Apresentação de impugnação
Art. 525, §11º 15 dias Arguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, a contar da ciência do fato ou da intimação.
Art. 526 05 dias Impugnação do valor depositado (pagamento voluntário)
Art. 528 03 dias Pagamento do debito alimentar ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.
Art. 535 30 dias Impugnação da execução pela Fazenda Pública
Art. 539, §1º 10 dias Manifestação da recusa do credor na consignação em pagamento
Art. 541 05 dias Pagamento das prestações sucessivas na consignação em pagamento, a contar do vencimento.
Art. 542, I 05 dias Deposito da quantia e ou coisa devida, a contar do deferimento
Art. 543 05 dias Exercício de direito de escolha pelo credor na prestação de coisa indeterminada
Art. 545 10 dias Complementação do deposito insuficiente
Art. 550 15 dias Contestação na ação de prestação de constas
Art. 550, 2º 15 dias Réplica em prestação de contas
Art. 550, §5º 15 dias Prestação de contas após a sentença de procedência
Art. 550, §6º 15 dias Prestação de contas pelo autor, se não prestadas pelo réu
Art. 559 05 dias Requerer caução, real ou fidejussória do autor sem idoneidade financeira
Art. 564 05 dias Citação do réu para contestar, em 15 dias, reintegração/manutenção de posse
Art. 565 30 dias Designação de audiência em litígio coletivo de posse de imóvel
Art. 565, §1º 1 (um) ano Execução de liminar em litígio coletivo de posse de imóvel
Art. 577 15 dias Contestação dos réus em ação de demarcação
Art. 586 15 dias Manifestação quanto ao laudo pericial
Art. 591 10 dias Apresentação dos títulos e formular pedidos dos quinhões pelos condôminos
Art. 592, §2º 15 dias Manifestação das partes em ação de divisão
Art. 596 15 dias Manifestação sobre cálculo e plano de divisão para deliberação da partilha
Art. 600, IV 10 dias Propositura ação dissolução parcial sociedade se não formalizado o desligamento do sócio retirante
Art. 601 15 dias Apresentação de contestação em ação de dissolução parcial de sociedade
Art. 617, § único 05 dias Inventariante prestar compromisso
Art. 620 20 dias Apresentar primeiras declarações
Art. 623 15 dias Manifestação quanto ao pedido de remoção do inventariante
Art. 627 15 dias Manifestação das partes quanto as primeiras declarações
Art. 628 15 dias Manifestação quanto ao pedido de admissão no inventário de preteridos
Art. 629 15 dias Informação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz
Art. 635 15 dias Manifestação quanto ao laudo de avaliação para cálculo de impostos
Art. 637 15 dias Manifestação quanto às últimas declarações
Art. 638 05 dias Manifestação quanto ao cálculo do imposto
Art. 641 15 dias Manifestação quanto à negativa de recebimento dos bens
Art. 641, §1º 15 dias Proceder à conferência sob pena de sequestro de bens sujeitos à colação
Art. 647 15 dias Formular pedido de quinhão
Art. 652 15 dias Manifestação pelas partes quanto ao esboço de partilha do partidor
Art. 664, §1º 10 dias Oferecimento de laudo pelos avaliadores nomeados pelo juiz
Art. 668 30 dias Cessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta
Art. 675 05 dias Oposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou execução
Art. 679 15 dias Contestação dos embargos de terceiro
Art. 683, § único 15 dias Contestação da oposição
Art. 690 05 dias Manifestação dos réus no pedido de habilitação
Art. 695, §5º 15 dias Antecedência da citação frente a audiência nas ações de família
Art. 701 15 dias Cumprimento do mandado em ação monitória
Art. 702, §5º 15 dias Resposta aos embargos em ação monitória
Art. 703 05 dias Pagamento do débito ou impugnação da cobrança para homologação do penhor legal pela via extrajudicial
Art. 708, §1º 10 dias Apresentação da discordância quanto à abertura de avaria grossa
Art. 710, §1º 15 dias Impugnação ao regulamento da avaria grossa
Art. 710, §2º 10 dias Decisão quanto ao regulamento da avaria grossa, se não houver impugnação
Art. 714 05 dias Contestação na ação de restauração de autos
Art. 721 15 dias Manifestação inicial dos interessados em procedimento de jurisdição voluntária quando não houver procedimento especial
723 10 dias Decisão do juiz
734, §1º 30 dias Decisão do juiz, após edital, para alteração do regime de bens
752 15 dias Contestação do pedido de interdição
759 05 dias Prestação de compromisso pelo tutor ou curador
760 05 dias Escusar do curador ou tutor para eximir-se do encargo
Art. 763 10 dias Requerimento de exoneração do encargo de curador ou tutor após o decurso do prazo
Art. 792 15 dias Oposição de embargos de terceiro (adquirente) antes da declaração de fraude à execução
Art. 800 10 dias Exercício de opção e realização da prestação nas obrigações alternativas
Art. 801 15 dias Correção da petição inicial no processo de execução
Art. 806 15 dias Satisfação da obrigação pelo devedor na entrega de coisa certa
811 15 dias Impugnação da escolha feita pela outra parte na entre de coisa incerta
Art. 818 10 dias Manifestação quanto à satisfação da obrigação
Art. 819 15 dias Requerimento de conclusão ou reparação da prestação incompleta ou defeituosa na ação de obrigação de fazer
Art. 819, § único 15 dias Oitiva do contratante para avaliação do custo das despesas necessárias
Art. 820 05 dias Exercício do direito de preferência
Art. 827 03 dias Obtenção de redução dos honorários para metade em caso de pagamento
Art. 828, §1º 10 dias Comunicação ao juízo das averbações efetivadas (arresto, penhora ou indisponibilidade)
Art. 828, §2º 10 dias Providenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhoras
Art. 829 03 dias Citação para pagamento da dívida na execução de quantia certa
Art. 830, §1º 10 dias Citação com hora certa após efetivação do arresto
Art. 847 10 dias Requerimento de substituição do bem penhorado, a contar da intimação a penhora
Art. 853 03 dias Oitiva da parte oposta antes da decisão quanto ao pedido de modificação
Art. 854, §3º 05 dias Comprovar a impenhorabilidade do bem ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
Art. 857 10 dias Requerer alienação judicial do direito penhorado a contar a penhora
Art. 862 10 dias Apresentação de plano de administração de estabelecimentos penhorados
Art. 870 10 dias Entrega de laudo de avaliação
Art. 872, §2º 05 dias Manifestação quanto à proposta de desmembramento
Art. 877 05 dias Lavratura do auto de adjudicação
Art. 884, IV 01 dias Receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação
Art. 884, V 02 dias Prestar contas após o depósito
Art. 887, §1º 05 dias Antecedência mínima do edital para a data do leilão
Art. 889 05 dias Antecedência da cientificação da alienação judicial (ver incisos)
Art. 903, §2º 10 dias Decisão sobre invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação
Art. 910 30 dias Oposição de embargos pela fazenda Pública nas execuções
Art. 915 15 dias Oposição de embargos à execução contado conforme art. 231
Art. 916, §1º 05 dias Manifestação sobre pedido de parcelamento em 6 parcelas
Art. 917, §1º 15 dias Impugnação por incorreção da penhora ou da avaliação
Art. 920, I 15 dias Manifestação quanto aos embargos à execução
Art. 921, IV 15 dias Suspensão da execução por falta de licitantes na alienação dos bens penhorados
Art. 921, §5º 15 dias Manifestação quanto à alegação de prescrição em execução
Art. 931 30 dias Elaboração do voto pelo relator quando da distribuição dos autos no tribunal

 

Art. 932, § único

 

 

05 dias Sanar vício ou complementar documentação exigível
Art. 933 05 dias Manifestação quanto à fato superveniente à decisão recorrida
Art. 935 05 dias Antecedência da publicação da pauta para data do julgamento
Art. 940 10 dias Tempo máximo de vista de autos pelo juiz no tribunal
Art. 943, §2º 10 dias Publicação da ementa do acordão
Art. 944 30 dias Substituição do acordão pelas notas taquigráficas
Art. 944, §2º 05 dias Discordância quanto ao julgamento por meio eletrônico
Art. 956 05 dias Oitivas das partes no conflito de competência
Art. 970 15 dias Contestação da ação rescisória
Art. 973 10 dias Razões finais em ação rescisória
Art. 982 e 983 15 dias Prestação de informações nos incidentes de resolução de demandas repetitivas
Art. 984, II, b 02 dias Inscrição para sustentação oral na sessão de julgamento do incidente no tribunal
Art. 989, I 10 dias Prestação de informações em reclamação no tribunal
Art. 989, III 15 dias Contestação à reclamação
Art. 991 05 dias Vista do Ministério Público
Art. 1003 15 dias Interposição e resposta de apelação, agravo de instrumento; agravo interno; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; embargos de divergência.
Art. 1006 05 dias Baixa dos autos após transito em julgado
Art. 1007, §2º 05 dias Suprir insuficiência do valor do preparo em dobro
Art. 1007, §6º 05 dias Provar justo impedimento para efetuar preparo
Art. 1009, §2º 15 dias Manifestação do recorrente quanto a preliminares em contrarrazões
Art. 1010, §1º 15 dias Apresentação de contrarrazões pelo apelado
Art. 1018, §2º 03 dias Informação a interposição de agravo não sendo eletrônico os autos
Art. 1019 05 dias Atribuir efeito suspensivo, deferir tutela ou determinação a intimação do agravado
Art. 1019, II 15 dias Agravado responder ao agravo de instrumento
Art. 1019, III 15 dias Ministério Público manifestar-se em agravo de instrumento
Art. 1021, §2º 15 dias Contrarrazões ao agravo interno
Art. 1023 05 dias Oposição de embargos de declaração
Art. 1023, §2º 05 dias Manifestação da parte oposta quanto aos embargos declaratórios antes da decisão
Art. 1024 05 dias Julgamento dos embargos declaratórios
Art. 1024, §3º 05 dias Complementação dos embargos declaratórios para conhece-lo como agravo interno
Art. 1024, §4º 15 dias Complementação do recurso interposto contra decisão alterada por ED
Art. 1028, §2º 15 dias Contrarrazões ao recurso ordinário
Art. 1030 15 dias Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário
Art. 1032 15 dias Demonstrar a existência de repercussão geral no recurso especial
Art. 1035, §6º 05 dias Manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade
Art. 1036, §2º 05 dias Manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade (repetitivos)
Art. 1037 05 dias Oitiva da outra parte quanto ao pedido de prosseguimento parcial do recurso afetado
Art. 1038 15 dias Prestação de informações pelos tribunais inferiores e MP
Art. 1042, §3º 15 dias Resposta ao agravo me recurso especial ou extraordinário
Art. 1050 30 dias Entes públicos cadastrarem-se perante os tribunais
Art. 1051 30 dias Empresas públicas e privadas cumprirem o art. 246, § 1º
Art. 1067 03 dias Oposição de embargos de declaração no código eleitoral
Art. 1067 05 dias O juiz julgará os embargos
Art. 1070 15 dias Oposição de qualquer agravo previsto em lei ou regimento interno de tribunal contra decisão de relator ou unipessoal proferida em tribunal
Art. 1071  §2º 15 dias

Consentimento expresso em pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, importando o silêncio em discordância;

Art. 1071 §3º 15 dias

Ciência aos entes públicos dos pedidos para manifestação;

Art. 1071  §4º 15 dias

Manifestação dos interessados após publicação de edital.

Tabela prazos novo CPC para ser impressa

Fonte: recebido via Rede Social Facebook e WhatsApp


 

Conheçam, Acompanhem, CURTAM: JusRO 

Perguntas e respostas – IED

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Para Eugen Ehlich, qual era a sua preocupação com as normas Jurídicas?

R. Era se surgissem novas formas de sociedade, novos tipos de contratos que não coubessem nos moldes previstos e que não encontrassem previsão legislativa, deveria ser afastada.

A respeito da concepção raciovitalista do direito, por que Recasens Siches considera imprópria a utilização da lógica dedutiva para as solução dos problemas humanos?

R. Porque resultaria em conclusões insensatas e até monstruosas

O historicismo casuístico de Savigny retrata a codificação das normas com base em suas teorias relata sua oposição a codificação do direito.

R.  A idéia que fundamenta a teoria histórica – Jurídica de Savigny em que as normas deveriam se adequar as crenças e tradições populares. O direito não deveria ser um produto racional do legislador, ele não deve criar o direito, apenas traduzir-lo com resultado do legislador, ele não deve criar o direito, apenas traduzi-lo com resultado das aspirações e necessidades do povo.

Kantarowicz afirmava que no Direito, as normas Jurídicas brotavam espontaneamente dos grupos sociais. Com base em suas teorias justifique esta afirmação:

R. De acordo com a teoria de Kantarowicz as normas brotavam espontaneamente dos grupos sociais. O direito não pode ser construído por conceito abstrato, pois ele não se funda em realidades concretas. Dizia ele que o juiz deveria ouvir o sentimento da comunidade, pois é dela que surgem as normas.

Goffredo Telles Jr. Conforme a concepção do direito inserida dentro da escola do jusnaturalismo, explique a expressão do direito natural é o “que nasce, que brota da própria vida, no seio do povo”.       

R. Essa expressão quer dizer que o direito natural, tem vida própria, evoluindo conforme o sistema ético de referencia, algo que a sociedade julgue com direito natural.

Explique o Pandectismo com base nos argumentos de Rudolf Von Lhering:

R. O Pandectismo é algo em questões de conceitos jurídicos e tem um caráter finalístico.

Apesar das diferenças existentes entre as escolas das exegese e do Pandectismo, ambos possuíram alguma semelhança? Justifique:

R. Sim, pois analisavam os processos num sistema rígido, aplicando as leis rigorosamente

Como se compõe a realidade jurídica na visão de Eugen Elvilich:

R. Na visão de Eugen a realidade é composta de normas abstratas de direito ou leis, normas do direito da sociedade extra-estatal e regras de decisão judicial.

Quanto à decibilidade do direito o que pensa Jerome Frank?

R. Segundo Frank, o direito nada tem em geral, uniforme, certo e seguro porque ele da mais importância a verdade circunstancial da vida do que a invariabilidade da lei, norma jurídica. Ex. matar alguém. É crime, mas em legitima defesa deixa de ser crime, levando em considerações as provas apresentadas.

Porque para Miguel Reale a ciência do direito é uma ciência histórica-cultural e compreensivo-normativo?

R. Por ter por objeto a experiência social da medida em que esta se desenvolve em função de fatos e valores para a realização ordenada da convivência humana.

Por que Recaséns Siches enquadra o direito é uma ciência histórico-cultural e compreensiva – normativo?

R. Para Recaséns o homem não é natureza, mas tem natureza biológica, psicológica e vive na natureza que, todavia não dão conta de todo humano.

Direito Objetivo Cultural se tudo o que o homem cria é cultura.

O que é jusnaturalismo e seus fundamentos?

R. É o direito natural, são os primeiros princípios morais, podendo ser objetivo e subjetivo. O bem vem com homem, à natureza do homem é boa. O bem esta dentro do homem. A sociedade é que corrompe o homem. O seu principal fundamento é a incidência da norma jurídica.

Qual a idealização de um individuo adepto ao ceticismo cientifico jurídico?

R. Eles acreditam que o direito é capaz de conhecimento de ordem sistemática, ou seja, baseando se nisso eles acreditavam que o direito não é uma ciência porque o seu objeto modifica-se no tempo e no espaço.

Diga por que o direito é um termo análogo?

R. De fato seria que cada norma tem sua relatividade a cada caso, ou seja, o direito não é unificado, exercendo assim funções diferentes do direito.

Como: ciência, justo, norma, faculdade e fato social.

Qual é o caráter epistemológico da introdução a ciência do direito?

A introdução a ciência do direito não é uma ciência por faltar lhe unidade de objeto, mas é uma disciplina epistemológica por:

Dar uma visão sintética da ciência jurídica.

Definir e delimitar, com precisão os conceitos jurídicos fundamentais que serão utilizados pelo jurista na elaboração da ciência jurídica.

Apresentar de modo sintético as escolas cientifico-juridicas.

Qual a finalidade do direito segundo Rudolf Von Ihering?

É a proteção dos interesses procurando conciliar o indivíduo com os coletivos. O direito não pode apresentar a mesma solução para todos os casos.

A quem pertence à introdução da expressão ser e dever ser? O que significa?

R. Pertence ao jusnaturalista Hans Kelsen e seu significado

Ser = fato

Dever ser = a norma

Explique sucintamente o tridimensionalismo do direito de Miguel Reale e por que não podem ser visto separadamente?

R. O direito possuir fato, valor e norma. Não pode ser visto separadamente, pois a norma vigente é essencial que tenha fundamento moral, para que, tenha eficácia social. Se não ocorrer estamos diante de um pseudo direito.

Quais as relações entre ciência jurídica e linguagem? Quais as três dimensões da semiótica e qual a mais utilizada?

R. Línguas ou linguagens são conjuntos de símbolos regidos por regras adequadas. A ciência jurídica exprime-se numa linguagem jurídico-técnica e o jurista deve partir das palavras para interpretar a lei, atingir um objeto e decidir. A linguagem mais utilizada na ciência jurídica é a escrita.

É na linguagem que a ciência jurídica encontra a possibilidade de existir por que:

Não pode produzir seu objeto numa dimensão exterior a linguagem

Onde não há rigor lingüístico não ciência.

Sua linguagem fala sobre algo que já é linguagem anteriormente a esta fala, por ter por objeto as proposições normativas (prescritivas), que do ângulo linguístico são enunciados expressos na linguagem legal for incompleta, devera o jurista indicar os meios para completar-la, mediante o estudo dos mecanismos de adequação.

O elemento linguístico pode ser considerado como um instrumento de construção cientifica, visto que se a linguagem legal não é ordenada, o jurista deve reduzi-la a um sistema.

Sintática, semântica e pragmática.

A mais utilizada é a pragmática, porque é por meio da linguagem jurídica que o jurista expõe a interpretação da lei, é a linguagem que o jurista fala da norma.


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Introdução ao Estudo de Direito

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Epistemologia: Ciência do conhecimento

Propedêutica: disciplina introdutória (preparatória)

Introdução ao Estudo de Direito (IED): não é uma ciência, pois possuem vários objetos de estudo, é uma disciplina propedêutica, como também, epistemológica por dar ao estudante e ao cientista visão sintética da ciência jurídica e noção dos conceitos jurídicos fundamentais.

Dogmática: estudos das normas e regras

Ceticismo Jurídico: não acredita que o direito é uma ciência, cética significa não crer.

Hermenêutica: Interpretação

Conhecimento: eu: sujeito cognoscente, direito: sujeito (eu) cognoscente algo que esta fora dele (objeto cognoscível).

O sujeito cognoscente é sujeito apenas quando há objeto apreender e o objeto de conhecimento quando foi apreendido pelo sujeito. A correlação entre o sujeito pensante e o sujeito pensado é o que Chamamos de conhecimento.

Jusnaturalismo: direito natural baseado nas normas morais ligado ao teologismo (crença, fé em Deus) inteligência = dom de Deus + vontade humana = livre arbítrio.

Objetivo: complexo da norma jurídica que regem o comportamento humano. É heterônomo.

Subjetivo: permissão dada por meio da Norma Jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa. Autorização para agir se for lesado, é autônomo.

Rodolf Von Ihering: as normas jurídicas devem ser estudadas para a finalidade a qual se dirigem, elas atingem seu fim quando houver paz no grupo social.

Elementos constitutivos: dividem se três.

Elementos constitutivos do direito: fato, valor e norma.

Tridimensionalidade especifica do direito: eficácia (validade da norma), fundamento e vigência.

Tridimensionalidade genérica do direito: sociologismo jurídico, moralidade jurídica e normativismo abstrato.  Para Miguel Reale o direito é uma ciência histórica-cultural e compreensivo normativo, por ter objeto à experiência social na medida, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos e valores, para a realização ordenada da convivência humana.

Hans Kelsen: aplicar a lei conforme escrita “Dura Lex Sed Lex”: a lei é dura, mas é lei e tem que se cumprida. Doa quem doe. 

Autorizamento: autoriza o lesado buscar reparação sobre o dano sofrido.

Decibilidade: ciência do direito que é busca da verdade.

Aporia:são duvidas simuladas para decibilidade.

Lacunas de conhecimento: casos que não estão escritos nas normas. (não sabe a historia, o juiz não o que aconteceu).

Lacunas de reconhecimento: são as normas existentes. (o Juiz sabe o que aconteceu e vai estudar as normas para ver o que se enquadra).

Lacunas: inexistência de lei para um caso específico.

As lacunas podem ser:

Normativa: ausência da norma para resolver determinado caso.

Ontológica: presença da norma, porem não corresponde aos fatos sociais.

Axiológica: ausência da norma justa.

Antinomia: oposição entre duas normas para resolver determinado caso. Ou tem mais leis temos que aplicar a terapêutica jurídica, corrigir a lei.

Decibilidade: três métodos teóricos

Analítico: o legislador prever normas por meio de uma relação hipotética.

Hermenêutica: atividade interpretativa.

Empírico: normas de convivência baseada na experiência.

Analogia: argumento lógico-dicisional, pois sua aplicação leva a decisão do magistrado.

Miguel Reale Tridimensionalismo Jurídico 

Na teoria tridimensional do direito de Reale, os elementos essências do direito – fato, valor e norma, são ao mesmo tempo ingredientes históricos constituintes da experiência jurídicas e categorias epistemológicas. Assim  sendo, para ele, o jus filosofo, o sociólogo e o jurista devem estudar o direito na totalidade de seus elementos constitutivos, visto ser logicamente inadmissível qualquer pesquisa sobre o direito, que não implique a consideração concomitante desses três fatores.

Segundo sua teoria da tridimensionalidade do direito São:

Elementos constitutivos do direito:

  1. Fato
  2. Valor
  3. Norma

Tridimensionalidade especifica do direito:

  1. Eficácia (validade da norma)
  2. Fundamento
  3. Vigência

Tridimensionalidade genérica do direito

  1. Sociologismo jurídico
  2. Moralidade jurídico
  3. Normativismo abstrato

Para Reale, a ciência do direito é uma ciência histórica-cultural e compreensivo-normativa, por ter objeto à experiência social na medida, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos valores, para a realização ordenada da convivência humana.

Analise exaustivamente Miguel Reale.

Tridimensionalidade do direito

Elementos Constitutivos Nota dominante Concepções unilaterais
Fato (acontecimento social) Eficácia Sociologismo jurídico
Valor (elemento moral) Fundamento Moralismo jurídico
Norma (regras impostas a sociedade) Validade Normativismo abstrato

 Dimensão da pragmática na semiótica.

É a parte da semiótica que se ocupa da relação dos signos com usuários e interpretes.

As leis, a significação das leis e das pessoas envolvidas.

 Decidibilidade

É o ato decisório da ciência jurídica. O juiz tem que decidir determinado caso, analisando –o e enquadrando –o em alguma lei, mesmo que por analogia. Não existe conflito que não haja lei que o juiz não possa enquadra – lo. O juiz decide e aplica a lei ao litígio cometido.


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Introdução ao Estudo de Direito

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Epistemologia: Ciência do conhecimento

Propedêutica: disciplina introdutória (preparatória)

Introdução ao Estudo de Direito (IED): não é uma ciência, pois possuem vários objetos de estudo, é uma disciplina propedêutica, como também, epistemológica por dar ao estudante e ao cientista visão sintética da ciência jurídica e noção dos conceitos jurídicos fundamentais.

Dogmática: estudos das normas e regras

Ceticismo Jurídico: não acredita que o direito é uma ciência, cética significa não crer. 

Hermenêutica: Interpretação

Conhecimento: eu: sujeito cognoscente, direito: sujeito (eu) cognoscente algo que esta fora dele (objeto cognoscível). O sujeito cognoscente é sujeito apenas quando há objeto apreender e o objeto de conhecimento quando foi apreendido pelo sujeito. A correlação entre o sujeito pensante e o sujeito pensado é o que Chamamos de conhecimento.

Jusnaturalismo: direito natural baseado nas normas morais ligado ao

teologismo (crença, fé em Deus) inteligência = dom de Deus + vontade humana = livre agencia.

Objetivo: complexo da norma jurídica que regem o comportamento humano. É heterônomo.

Subjetivo: permissão dada por meio da Norma Jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa. Autorização para agir se for lesado, é autônomo.

Rodolf Von Ihering: as normas jurídicas devem ser estudadas para a finalidade a qual se dirigem, elas atingem seu fim quando houver paz no grupo social.

Elementos constitutivos: dividem se três.

Elementos constitutivos do direito: fato, valor e norma.

Tridimensionalidade especifica do direito: eficácia (validade da norma), fundamento e vigência.

Tridimensionalidade genérica do direito: sociologismo jurídico, moralidade jurídica e normativismo abstrato. Para Miguel Reale o direito é uma ciência histórica-cultural e compreensivo normativo, por ter objeto à experiência social na medida, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos e valores, para a realização ordenada da convivência humana.

Hans Kelsen: aplicar a lei conforme escrita Duro Lex Sed Lex: a lei é dura, mas é lei e tem que se cumprida. Doa que doe.

Autorizamento: autoriza o lesado buscar reparação sobre o dano sofrido.

Decibilidade: ciência do direito que é busca da verdade.

Aporia: são duvidas simuladas para decibilidade.

Lacunas de conhecimento: casos que não estão escritos nas normas. (não sabe a historia, o juiz não o que aconteceu).

Lacunas de reconhecimento: são as normas existentes. (o Juiz sabe o que aconteceu e vai estudar as normas para ver o que se enquadra).

Lacunas: inexistência de lei para um caso específico.
As lacunas podem ser:

Normativa: ausência da norma para resolver determinado caso.

Ontológica: presença da norma, porem não corresponde aos fatos sociais.

Axiológica: ausência da norma justa.

Antinomia: oposição entre duas normas para resolver determinado caso. Ou tem mais leis temos que aplicar a terapêutica jurídica, corrigir a lei.

Decibilidade: três métodos teóricos

Analítico: o legislador prever normas por meio de uma relação hipotética.

Hermenêutica: atividade interpretativa.

Empírico: normas de convivência baseada na experiência.

Analogia: argumento lógico-dicisional, pois sua aplicação leva a decisão do magistrado.


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