Category Archives: Direito Trabalho

Você sabe o que é Assédio moral no trabalho?

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Assédio moral no trabalho Felix e Simone.

assedio moral

Félix – Como vai, cadela?

Simone – Se não gosta de mim, por que me chamou de volta, pra trabalhar com o senhor?

Félix – Pra te humilhar, cadela. Você pensa que eu esqueci a maneira como se despediu de mim, quando eu fui demitido do hospital? Você pisou em cima de mim com esses seus saltinhos baratos.

Simone – Desculpas.

Félix – Será que eu tomei caipirinha no cálice sagrado, pra ter que ouvir o seu pedido de desculpas? Sabe, minha cara, o momento melhor pra pedir desculpas é quando a pessoa que foi ofendida tá por baixo. Quando ela tá por cima, com o poder nas mãos, do que vale um pedido de desculpas?”.

Simone – O que pode fazer para ser perdoada.

Félix. – Será inútil qualquer tentativa de conquistar a minha simpatia, cadela.

Simone – Ela começa a chorar e Diz: Não me chame de cadela Dr Félix

Félix – Au, au.

No diálogo entre Félix e Simone da novela Amor à Vida podemos ver claramente que Simone sofre Assédio Moral no trabalho por parte de Félix que é seu superior hierárquico. Mas afinal o que é Assédio moral no trabalho?

Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

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Fonte: Hemerson Gomes Couto Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.


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Direitos do Trabalhador

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O que é o salário mínimo?

É o valor pago ao trabalhador, a titulo de remuneração, pelos serviços prestados. Seu valor é instituído e reajustado por lei, e por isso nenhum empregador poderá pagar ao seu empregado valor menor que nela fixado.

Pela legislação brasileira qual a jornada diária de um trabalhador?

Por lei não deve ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Através de acordos as empresas podem estabelecer horários corridos de 6 horas diárias. Algumas funções têm sua jornada de trabalho reduzida.

Se o trabalhador extrapolar às 8 horas diárias ele poderá ter direito a receber hora extra?

Sim. Esse é um direito assegurado por lei e cada hora extra deve ser correspondente a, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da hora de serviço normal.

O Trabalhador terá direito a férias após quanto tempo de trabalho?

Após 12 (doze) meses de trabalho o trabalhador fará jus a férias. As férias têm duração de 30 (trinta) dias. Alem do salário correspondente ao mês trabalhado, o empregado receberá 1/3 a mais de sua remuneração.

O que é décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário no Brasil é conhecido como a gratificação natalina. Devera ser pago ao trabalhador em duas parcelas no transcorrer do ano.  Se o trabalhador for despedido antes de completar os doze meses de atividade?  Nesse caso o décimo terceiro será pago na proporção de 1/12 por mês trabalhado.


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1º Maio Dia do Trabalhador

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História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Três dias depois no dia 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.

Em 1890, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral, onde os operários desfilaram pelas ruas de suas cidades para mostrar apoio à causa trabalhista. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.

1 de maio

Dia do Trabalho no Brasil chegou com os imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes. Mesmo tendo sido declarado feriado no Brasil, até o início da Era Vargas o 1º de maio era considerado um dia de protestos operários, marcado por greves e manifestações. A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas habilmente passou a escolher a data para anunciar benefícios aos trabalhadores, transformando-a em “Dia do Trabalhador”.

Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).

Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

A partir da ERA Vargas o dia não mais era caracterizado apenas por protestos, e também comemorado com desfiles e festas populares. Sendo até os dias de hoje.

Referencia Bibliográfica

Site: Brasil.Gov

Site: Suapesquisa


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Tabela de INSS e Cargos do empregado doméstico

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tabela de inss previdenciaria

A Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de 9-1-2013, reajustou em 6,15% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

Tabela de INSS – A partir de Janeiro de 2013

Salário de contribuição

Descontar do empregado

Descontar do empregador

Total recolhido

Até 1.247,11

8,00%

12,00%

20,00%

De 1.247,12 Até 2.078,52

9,00%

12,00%

21,00%

De 2.078,53 Até 4.157,05

11,00%

12,00%

23,00%

A partir da competência janeiro/2013, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Remuneração Mensal

Quota

Até R$ 646,24

R$ 33,14

De R$ 646,24 até R$ 971,33

R$ 23,35

Tabela de INSS – Valores anteriores

Mês

Salário de contribuição

Desconto do segurado

Janeiro/2012 a /Dezembro2012

Até R$1.174,87

8,00%

De R$1.174,88 até R$1.958,10

9,00%

De R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20

11,00%

Agosto/2011 a /Dezembro2011

até R$ 1.107,52

8,00%

de R$ 1.107,53 a R$ 1.845,87

9,00%

de R$ 1.845,88 a R$ 3.691,74

11,00%

Janeiro/2011 a Julho/2011

até R$ 1.106,90

8,00

de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83

9,00%

de R$ 1.844,84 a R$ 3.689,66

11,00%

Junho/2010 a Dezembro/2010

até R$ 1.040,22

8,00

de R$ 1.040,23 a R$ 1.733,70

9,00

de R$ 1.733,71 a R$ 3.467,40

11,00

Fevereiro/2009 a Dezembro/2009

até 965,67

8,00

de 965,68 a 1.609,45

9,00

de 1.609,46 a 3.218,90

11,00

Março/2008 a Janeiro/2009

até 911,70

8,00

de 911,71 a 1.519,50

9,00

de 1.519,51 a 3.038,99

11,00

Janeiro/2008 a Fevereiro/2008

até 868,29

8,00

de 868,30 a 1.447,14

9,00

de 1.447,15 a 2.894,28

11,00

Abril/2007 a Dezembro/2007

até 868,29

7,65

de 868,30 a 1.140,00

8,65

de 1.140,01 a 1.447,14

9,00

de 1.447,15 a 2.894,28

11,00

16/08/2006 a Março/2007

até 840,55

7,65

de 840,56 a 1.050,00

8,65

de 1.050,01 a 1.400,91

9,00

de 1.400,92 a 2.801,82

11,00

Abril/2006 a 15/08/2006

até 840,47

7,65

de 840,48 a 1.050,00

8,65

de 1.050,01 a 1.400,77

9,00

de 1.400,78 a 2.801,56

11,00

Maio/2005 a Março/2006

até 800,45

7,65

de 800,46 a 900,00

8,65

de 900,01 a 1.334,07

9,00

de 1.334,08 a 2.668,15

11,00

Maio/2004 a Abril/2005

até 752,62

7,65

de 752,63 a 780,00

8,65

de 780,01 a 1.254,36

9,00

de 1.254,37 a 2.508,72

11,00

Janeiro a Abril/2004

até 720,00

7,65

de 720,01 a 1.200,00

9,00

de 1.200,01 a 2.400,00

11,00

Junho a Dezembro/2003

até 560,81

7,65

de 560,82 a 720,00

8,65

de 720,01 a 934,67

9,00

de 934,68 a 1.869,34

11,00

Junho/2002 a Março/2003

até 468,47

7,65

de 468,48 a 600,00

8,65

de 600,01 a 780,78

9,00

de 780,79 a 1.561,56

11,00

Abril e Maio/2002

até 429,00

7,65

de 429,01 a 600,00

8,65

de 600,01 a 715,00

9,00

de 715,01 a 1.430,00

11,00

Junho/2001 a Março/2002

até 429,00

7,65

e 429,01 a 540,00

8,65

de 540,01 a 715,00

9,00

de 715,01 a 1.430,00

11,00

Abril e Maio/2001

ate 398,48

7,65

de 398,49 a 540,00

8,65

de 540,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Pagamentos efetuados a partir  de 18/03/2001

ate 398,48

7,65

de 398,49 a 453,00

8,65

de 453,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Pagamentos efetuados no periodo de 1 a 17.03.2001

ate 398,48

7,72

de 398,49 a 453,00

8,73

de 453,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Fevereiro/2001 a Julho/2000

ate 398,48

7,72

de 398,49 a 453,00

8,73

de 453,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Pagamentos a partir de 17 de Junho/ 2000

ate 398,48

7,72

de 398,49 a 453,00

8,73

de 453,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Pagamentos efetua dos no  periodo de 1 a 16 de Junho/2000

ate 398,48

7,65

de 398,49 a 453,00

8,65

de 453,01 a 664,13

9,00

de 664,14 a 1.328,25

11,00

Maio/2000

até 376,60

7,65

de 376,61 a 453,00

8,65

de 453,01 a 627,66

9,00

de 627,67 a 1.255,32

11,00

Abril/2000

até 376,60

7,65

de 376,61 a 450,00

8,65

de 450,01 a 627,66

9,00

de 627,67 a 1.255,32

11,00

Junho/99 a Março/2000

até 376,60

7,65

de 376,61 a 408,00

8,65

de 408,01 a 627,66

9,00

de 627,67 a 1.255,32

11,00

Pagamentos efetuados a contar de 17.06.99

até 376,60

7,65

de 376,61 a 408,00

8,65

de 408,01 a 627,66

9,00

de 627,67 a 1.255,32

11,00

Pagamentos efetuados até 16.06.99 inclusive

até 376,60

8,00

de 376,61 a 627,66

9,00

de 627,67 a 1.255,32

11,00

Janeiro a maio/1999

até 360,00

8,00

de 360,01 a 600,00

9,00

de 600,01 a 1.200,00

11,00

Dezembro/1998

até 360,00

7,82

de 360,01 a 390,00

8,82

de 390,01 a 600,00

9,00

de 600,01 a 1.200,00

11,00

Junho a Novembro/1998

até 324,45

7,82

de 324,46 a 390,00

8,82

de 390,01 a 540,75

9,00

de 540,76 a 1.081,50

11,00

Junho/97 a Maio/1998

até 309,56

7,82

de 309,57 a 360,00

8,82

de 360,01 a 515,93

9,00

de 515,94 a 1.031,87

11,00

Maio/1997

até 287,27

7,82

de 287,28 a 360,00

8,82

de 360,01 a 478,78

9,00

de 478,79 a 957,56

11,00

Pagtos efetuados a contar de 23.01.97 até Abril/1997

ate 287,27

7,82

de 287,28 a 336,00

8,82

de 336,01 a 478,78

9,00

de 478,79 a 957,56

11,00

Pagtos Efetuados até 22.01.97 inclusive

ate 287,27

8,00

de 287,28 a 478,78

9,00

de 478,79 a 957,56

11,00

Maio a Dezembro/1996

ate 287,27

8,00

de 287,28 a 478,78

9,00

de 478,79 a 957,56

11,00

Agosto/95 a Abril/1996

até 249,80

8,00

de 249,81 a 416,33

9,00

de 416,34 a 832,66

11,00

Maio a Julho/ 1995

até 249,80

8,00

de 249,81 a 416,33

9,00

de 416,34 a 832,66

10,00

Janeiro a Abril/1995

até 174,86

8,00

de 174,87 a 291,43

9,00

de 291,44 a 582,86

10,00

Março a Dezembro/1994

até 174,86

7,77

de 174,87 a 291,43

8,77

de 291,44 a 582,86

9,77

Fevereiro/1994

até 115.582,02

7,77

de 115.582,03 a 192.636,70

8,77

de 192.636,71 a 385.273,50

9,77

Janeiro/1994

até 88.738,58

7,77

de 88.738,59 a 147.897,64

8,77

de 147.897,65 a 295.795,39

9,77

Dezembro/1993

até 50.625,57

7,77

de 50.625,58 a 84.375,96

8,77

de 84.375,97 a 168.751,98

9,77

Novembro/1993

até 40.536,13

8,00

de 40.536,14 a 67.560,22

9,00

de 67.560,23 a 135.120,49

10,00

Outubro/1993

até 32.449,67

8,00

de 32.449,68 a 54. 82,79

9,00

de 54.082,80 a 108.165,62

10,00

Setembro/1993

até 25.924,48

8,00

de 25.924,49 a 43.207,47

9,00

de 43.207,48 a 86.414,97

10,00

Agosto/1993

até 15.183,93

8,00

de 15.183,94 a 25.306,55

9,00

de 25.306,56 a 50.613,12

10,00

Julho/1993

até 12.731.793,25

8,00

de 12.731.793,26 a 21.219.655,35

9,00

de 21.219.655,36 a 42.439.310,55

10,00

Maio a Junho/1993

até 9.064.419,69

8,00

de 9.064.419,70 a 15.107.366,10

9,00

de15.107.366,11 a 30.214.732,09

10,00

Março a Abril/1993

até 4.728.257,59

8,00

de 4.728.257,60 a 7.880.429,29

9,00

de 7.880.429,30 a 15.760.858,52

10,00

Janeiro a Fevereiro/1993

até 3.459.616,29

8,00

de 3.459.616,30 a 5.766.027,14

9,00

de 5.766.027,15 a 11.532.054,23

10,00

Setembro a Dezembro/1992

até 1.434.259,00

8,00

de 1.434.259,01 a 2.390.431,66

9,00

de 2.390.431,67 a 4.780.863,30

10,00

Maio a Agosto/1992

até 638.052,75

8,00

de 638.052,76 à 1.063.421,25

9,00

de 1.063.421,26 a 2.126.842,49

10,00

Janeiro a abril/1992

até 276.978,83

8,00

de 276.978,84 a 461.631,38

9,00

de 461.631,39 a 923.262,76

10,00

Cargos do emprego doméstico

cargos-domesticos

CARGO OU FUNÇÃO

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO)

Acomp. Idosos

5162-10

Arrumadeira 

5121-10

Assistente Doméstico

2516-05

Assistente Pessoal

5402-05

Babá

5162-05

Caseiro

5121-05

Cozinheira

5132-10

Cuidador de Criança

5162-10

Dama de Companhia

5162-10

Empregada Doméstica

5121-05

Enfermeira

2235-05

Faxineira

5121-15

Garçon

5134-05

Governanta

5131-05

Jardineiro

6220-10

Lavadeira

5163-05

Marinheiro

7827-25

Moço de Convés

7827-15

Mordomo

5131-05

Motorista

7823-05

Passadeira

5163-25

Piloto

0413-50

Vigia

5174-20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direito do Trabalhador

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O que é o salário mínimo?

É o valor pago ao trabalhador, a titulo de remuneração, pelos serviços prestados. Seu valor é instituído e reajustado por lei, e por isso nenhum empregador poderá pagar ao seu empregado valor menor que nela fixado.

Pela legislação brasileira qual a jornada diária de um trabalhador?

Por lei não deve ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Através de acordos as empresas podem estabelecer horários corridos de 6 horas diárias. Algumas funções têm sua jornada de trabalho reduzida.

Se o trabalhador extrapolar às 8 horas diárias ele poderá ter direito a receber hora extra?

Sim. Esse é um direito assegurado por lei e cada hora extra deve ser correspondente a, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da hora de serviço normal.

O Trabalhador terá direito a férias após quanto tempo de trabalho?

Após 12 (doze) meses de trabalho o trabalhador fará jus a férias. As férias têm duração de 30 (trinta) dias. Alem do salário correspondente ao mês trabalhado, o empregado receberá 1/3 a mais de sua remuneração.

O que é décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário no Brasil é conhecido como a gratificação natalina. Devera ser pago ao trabalhador em duas parcelas no transcorrer do ano. Se o trabalhador for despedido antes de completar os doze meses de atividade? Nesse caso o décimo terceiro será pago na proporção de 1/12 por mês trabalhado.


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