Category Archives: Crimes que Chocam

Dois crimes barbaros contra crianças e adolescentes são destaque na imprensa essa semana

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1º Caso: Bebês gêmeos mortos a tiros  em Uberaba

Ana Flávia e Lucas Alexandre

Os gêmeos Ana Flávia e Lucas Alexandre, de 40 dias, foram mortos a tiros, assim como a mãe Izabella Marquez Gianvechio, de 22 anos, que foi enterrada, no último domingo, no Cemitério Medalha Milagrosa. A Polícia Civil está nas ruas em busca do autor do crime, identificado como Antônio Moreira, o Pedrão. Ele executou o crime a mando do empreiteiro Matuzalém Ferreira Júnior, 49 anos, amante de Izabella e possível pai das crianças.

2º Caso: Adolescente de 13 anos é estuprada por nove pessoas

Suspeito

Nove pessoas: quatro adultos e cinco adolescentes são acusadas de terem estuprado uma garota de 13 anos. Eles foram detidos em flagrante em Osasco, na Grande São Paulo, na madrugada do último domingo (15). De acordo com a jovem, os estupros aconteceram em dois locais diferentes no bairro Aliança: uma residência e uma escola estadual.

Com a bermuda rasgada e usando um papelão para esconder as partes íntimas, a estudante foi encontrada por uma moradora na rua Quero-Quero, que acionou a Polícia Militar. Com a chegada da PM, a jovem relatou ter sido abusada por um grupo de homens em uma casa que também fica na rua Quero-Quero e na Escola Estadual Paulo Freire. O grupo teria entrado na escola passando pelo muro, que está quebrado. Ao chegar na residência indicada pela vítima, a PM encontrou um homem que foi identificado como um dos autores do crime. Ele, então, delatou os demais. De acordo com O Dia, além da acusação, dois telefones celulares com vídeos do crime foram apreendidos.

O Dia relata ainda que, de acordo com a polícia, a jovem havia fugido de casa depois de brigar com o pai. Na rua, foi abordada por um grupo de homens. Eles a levaram para a casa de dois irmãos, onde forçaram a jovem a consumir drogas antes de praticarem o abuso sexual. Por volta das 5 horas, os agressores abandonaram a adolescente em uma rua da região. Os adultos, com idades entre 18 e 22 anos, foram presos em flagrante por estupro de vulnerável e encaminhados a um Centro de Detenção Provisória. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, seguiram a uma unidade da Fundação Casa. A vítima foi levada ao Hospital Pérola Byington, em São Paulo, para receber tratamento especializado.

Fonte: Com informação da Folha de S.Paulo, Estadão Conteúdo, Yahoo noticias, O Dia, e Em.com.br

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Caso menino Joaquim: Padrasto vai permanecer preso

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Padrasto vai permanecer presoO ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus do técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o menor Joaquim Ponte Marques, de três anos, em novembro de 2013. Com a decisão, o técnico vai continuar preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

A defesa de Longo questionou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus para que sua prisão preventiva fosse revogada.

No STJ, a defesa reiterou o pedido, alegando excesso de prazo no encerramento da primeira fase de admissibilidade da acusação. O técnico está preso cautelarmente desde novembro de 2013 e, segundo a defesa, ainda não foi designado o interrogatório, já que se aguarda a oitiva de uma testemunha de defesa da corré Natália Mingoni Ponte, mãe do menor.

Em sua decisão, Gurgel de Faria destacou que a jurisprudência consolidada não admite o cabimento de habeas corpus contra decisão que negou liminar, conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a não ser em hipóteses excepcionais.

“No caso, verifica-se que a decisão denegatória da liminar não ostenta ilegalidade apta a justificar manifestação antecipada desta corte superior”, afirmou o ministro.

O caso

O menino Joaquim foi encontrado morto no rio Pardo, em Barretos (SP), no dia 10 de novembro de 2013, cinco dias depois de registrado seu desaparecimento em Ribeirão Preto (SP), onde morava com a mãe e o padrasto.

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra os dois, que vão responder por homicídio triplamente qualificado.

A mãe de Joaquim foi colocada em liberdade por habeas corpus concedido em janeiro de 2014.

Fonte: Informação STJ

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Mulher mata bebê porque “vivia presa” tendo que cuidar dele

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Juliana Ramos Martins, 26 anos, acusada de ter matado seu próprio filho Deivid Ramos Castro de 10 meses, com um golpe na cabeça, após diversos maus-tratos. Policiais Civis de Candeias do Jamari – Rondônia prenderam na cidade de Ariquemes – Rondônia.

O crime aconteceu no Distrito de Triunfo, Candeias do Jamari, a 100 km, da Capital rondoniense no dia 27 de dezembro de 2014, quando a Polícia Militar e a médica do Distrito foram informadas de que a criança teria amanhecido morta no berço.

imagemA suspeita inicial era de morte natural. Porém, encaminhada ao IML o médico legista constatou que o óbito da criança foi causado por traumatismo craniano, ou seja, um golpe sofrido na região superior da cabeça do bebê.

Foram ainda encontradas diversas lesões características de espancamentos.  A Delegacia de Candeias do Jamari ao tomar conhecimento dos fatos iniciou as investigações que concluíram apontando a própria mãe da criança Juliana Ramos Martins, como autora do crime bárbaro.

Foram ouvidos vizinhos e o pai da criança, que narraram maus tratos na criança, que possuía uma deficiência respiratória. Na Delegacia confessou ter matado o filho, pois sentia muita raiva por viver presa tendo que cuidar da criança, alegou ainda ser possuída por um demônio.

Fonte: Com informações do Rondônia Agora

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Julgamentos e Crimes que abalaram o Brasil

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João Acácio Pereira da Costa, conhecido como o “Bandido da Luz Vermelha”. Ele foi acusado por quatro homicídios, sete tentativas de homicídio e 77 assaltos. Condenado a 352 anos de prisão, ficou no cárcere por 30 anos, entre agosto de 1967 a agosto de 1997. Menos de seis meses após ser solto, em janeiro de 1998, foi morto após se envolver em uma briga em Joinville (SC).

Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como “Doca Street”, condenado pela morte da socialite Ângela Diniz em dezembro de 1976, com quem tinha um relacionamento amoroso. Doca Street foi julgado duas vezes pelo crime de homicídio da socialite. No primeiro julgamento, em 1980, Doca Street foi inocentado, sob o argumento de que agiu em defesa de sua honra, já que teria sido traído por Ângela Diniz. A decisão causou revolta popular, e o julgamento foi remarcado para o ano seguinte. O Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão. Após cumprir a pena, Doca Street lançou o livro “Mea Culpa”, que conta sua versão para os fatos.

Caso Chico Mendes: Francisco Alves Mendes Filho  (Chico Mendes) era líder seringueiro foi morto em 1988 em Xapuri, no estado do Acre, a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva. Em dezembro de 1990, Darly e seu filho Darci Alves Pereira foram condenados a 19 anos de prisão pela morte do seringueiro. Os dois fugiram da prisão em Rio Branco em fevereiro de 1993. Darly só foi capturado em junho de 1996 e Darci em novembro daquele ano. Os acusados cumpriram menos de dez anos de pena e atualmente vivem em Xapuri (AC).

O crime da rua Cuba: o advogado Jorge Toufic Bouchabki, e sua mulher, a professora Maria Cecília Bouchabki, na rua Cuba, no Jardim América, bairro nobre de São Paulo (SP), no caso que ficou conhecido como “O crime da rua Cuba”. O homicídio aconteceu na véspera do natal de 1988. Jorginho, o filho de 18 anos do casal, foi apontado como o principal suspeito e denunciado pelo Ministério Público como autor do crime, mas não houve provas que indicassem sua responsabilidade no crime. A polícia também trabalhava com a hipótese de o advogado Bouchabki ter matado a mulher e se suicidado. O caso foi arquivado e a arma do crime nunca foi encontrada.

Guilherme de Pádua Thomaz: conhecido como Guilherme de Pádua, profissão ator, acusado pela morte da atriz Daniella Perez o julgamento, em 1997. Ele e a ex-mulher, Paula Nogueira Thomaz, foram condenados a 19 anos e seis meses de prisão. Cumpriram um terço da pena e deixaram a prisão em 1999.

Paulinho Paiakan, 43, líder indígena em maio de 92, foi acusado de estuprar a estudante Sílvia Letícia Ferreira, na época com 18 anos. Seis anos depois, a Justiça do Pará o condenou, em segunda instância, a seis anos de prisão por atentado violento ao pudor. O crime repercutiu mundialmente já que, na época, acontecia a ECO-92, Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, no Rio de Janeiro.

Paulo Cesar Farias: conhecido como “PC Farias”, ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor e atual senador foi acusado de corrupção passiva no governo Fernando Collor. O empresário e sua namorada, Suzana Marcolino, foram encontrados mortos no quarto da casa de praia de PC Farias, em Guaxuma, na madrugada de 23 de junho de 1996. Quatro ex-policiais militares foram acusados de co-autoria de homicídio no caso, mas foram absolvidos, ficando o real autor do crime ainda desconhecido.

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto: conhecido como Hildebrando Pascoal, ex-deputado federal pelo estado do Acre e ex-coronel da Policia Militar estadual do Acre,  foi acusado de comandar um grupo de extermínio na década de 90 e de autorizar a morte de um homem usando uma motosserra. Preso desde 1999, ele tem vivido uma rotina de idas e vindas entre o presídio e o hospital, em virtude da saúde debilitada. Em Setembro de 2009, o Tribunal do Júri do Acre sentenciou Hildebrando a 18 anos de prisão. Para o júri, Hildebrando é o responsável pela morte de um homem com tiros na cabeça após sessão de tortura em que a vítima teve os olhos perfurados, pernas, braços e pênis amputados com uma motosserra, além de ter um prego cravado na cabeça. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão e ainda existem processos pendentes de julgamento.

Ubiratan Guimarães: conhecido como Coronel Ubiratan. Foi um coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo e deputado estadual (PTB), em 2006, durante julgamento em São Paulo (SP). Mais de 13 anos após o episódio conhecido como massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos, o coronel que chefiou a invasão na Casa de Detenção saiu absolvido do Tribunal de Justiça. Vinte desembargadores anularam a pena de 632 anos, determinada pelo 2º Tribunal do Júri, em 2001, e inocentaram o coronel. Ele foi morto em sua residência na capital paulista em 2006, em crime cujas circunstâncias não foram esclarecidas.

Caso do índio Galdino Jesus: Julgamento dos acusados de atear fogo ao índio Galdino Jesus dos Santos, morto em 1997. Na ocasião, a vítima, que dormia em um ponto de ônibus em Brasília, teve o corpo queimado por cinco rapazes de classe média. Galdino morreu em decorrência dos ferimentos. Dos cinco jovens acusados pelo crime, um era menor e foi enviado ao centro de reabilitação juvenil do Distrito Federal, mesmo sendo condenado a um ano de reclusão, esteve no local por apenas três meses. Os outros quatro — Tomás Oliveira de Almeida, Max Rogério Alves, Eron Chaves Oliveira e Antônio Novely Cardoso Vilanova –, foram condenados pelo júri popular por homicídio doloso (com intenção de matar). Mesmo condenados a 14 anos, os quatro acusados ganharam liberdade em 2004.

Caso Favela Naval: policiais militares deixam o presídio Romão Gomes após absolvição; oito PMs chegaram a ser condenados, em 1998, por crimes cometidos durante operação na favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo), em março de 1997. Em 1999, desembargadores do Tribunal de Justiça anularam o júri que condenou a 65 anos de prisão o soldado Otávio Gambra, o Rambo, que atirou e matou um morador da favela durante a operação. Em novo julgamento, ele foi condenado a 47 anos, mas teve a pena revista para 15 anos. No fim, Rambo ficou nove anos na cadeia.

Francisco de Assis Pereira, conhecido como “Maníaco do Parque”, foi condenado, em júri popular realizado em 2002, a 121 anos e oito meses pela morte e estupro de sete mulheres na Grande São Paulo. Ele foi detido em 1998.

Edison Tsung Chi Hsueh, estudante de medicina que foi encontrado morto na piscina da Associação Atlética da Faculdade de Medicina da USP, em 22 de fevereiro de 1999, promovido pelos alunos veteranos do curso de medicina para darem “boas” vindas, através de trote, aos calouros do curso. O rapaz foi obrigado a entrar numa piscina e, sem saber nadar, morreu afogado. Nenhum dos réus do caso foi punido.

Sandro Barbosa do Nascimento no dia 12 de julho de 2000, sequestrou o ônibus 174, que fazia a linha Gávea-Central, no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. Ele manteve passageiros como reféns por mais de seis horas. O sequestrador usou a professora Geísa Firmo Gonçalves, uma das reféns, como escudo para sair do ônibus. Quando estava prestes a se render foi surpreendido por um soldado, que estava armado com uma metralhadora e atirou na direção de Sandro, atingindo Geísa.

Caso Abravanel: Patrícia Abravanel, filha do apresentador de TV e empresário Silvio Santos, dono do SBT, na época estudante universitária foi sequestrada no dia 22 de agosto de 2001 ficando sete dias sequestrada e no dia 30 de agosto o apresentador e empresário Sílvio Santos fora feito de refém dentro de sua residência e seu algoz era Fernando Dutra Pinto, de 22 anos, que na semana anterior havia comandado o sequestro da sua filha Patrícia Abravanel. Foram sete horas de tensão onde o criminoso – apontando duas armas para a cabeça do apresentador – exigia a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para se entregar. O desfecho foi tranquilo. Apenas 15 minutos depois da chegada do governador, Fernando se rendeu à polícia. Fernando Dutra Pinto, que morreu em consequência de tortura e negligência no CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, zona leste de São Paulo, em janeiro de 2002.

Caso Pedrinho: Pedro Rosalino Braule Pinto, que ficou conhecido no Brasil inteiro como o garoto Pedrinho, sequestrado por sua mãe adotiva em 1986, Vilma Martins Costa, recebe o abraço dela, durante encontro que reuniu as duas famílias, em 2002. Dos 19 anos previstos como pena para a sequestradora, apenas cinco anos foram cumpridos. Em 2008, ela conseguiu a liberdade condicional e redução de pena. Atualmente, Vilma mora em Goiânia (GO) e não pode deixar a cidade sem comunicar à Justiça.

Caso Tim Lopes: Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento, conhecido como Tim Lopes, foi um repórter investigativo brasileiro, produtor da Rede Globo desde 1996, foi sequestrado, torturado e morto por traficantes em 2 de junho de 2002.

Suzane von Richthofen: acusada de planejar a morte dos próprios pais em 2002, o julgamento ocorreu em 2006 no Fórum da Barra Funda, em São Paulo (SP). Ela e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos “irmãos cravinhos” foram condenados a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais de Suzane.

Ademir Oliveira Rosário: conhecido como “Maníaco da Cantareira”, estuprou e matou dois adolescentes na zona norte de São Paulo, em setembro de 2007. Os corpos dos irmãos Josenildo José e Francisco Ferreira de Oliveira Neto, de 14 e 15 anos, respectivamente, foram encontrados na mata da Serra da Cantareira. Em abril de 2012, Ademir foi condenado a 57 anos de prisão.

Caso João Hélio: João Hélio Fernandes Vieites, criança de 6 anos de idade morreu em 7 de fevereiro de 2007 após um assalto. O bandido roubou o carro da mãe de João Hélio, que ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por 7km. Em 30 de Janeiro de 2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o Brasil, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

Caso da engenheira Patrícia Amieiro Franco: Patricia com 24 anos, desapareceu em 14 junho de 2008, depois de sofrer um acidente automobilístico na saída do túnel do Joá, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia nunca encontrou o corpo da engenheira. Quatro policiais militares são acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Os policiais militares suspeitos da morte da engenheira irão a júri popular.

Caso Rugai: Gil Rugai, publicitário e ex-seminarista acusado de matar o pai, Luiz Rugai, 40, e a madrasta, Alessandra, 33, na casa onde moravam, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. O crime ocorreu em 28 de março de 2004. Gil Rugai foi condenado pela morte do pai e da madrasta a 33 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, mas ele poderá recorrer em liberdade.

Caso Nardoni: Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi condenado, em 2010, pela morte de Isabella Nardoni, uma criança 5 anos de idade. A menina foi jogada na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar de um edifício na zona norte de São Paulo. O pai Alexandre foi condenado a 31 anos e a madrasta Anna foi condenada a 26 anos e oito meses.

Caso Eloá: Lindemberg Alves, acusado da morte da ex-namorada a adolescente Eloá Pimentel de 15 anos. Eloá Pimentel, foi mantida refém por ele por cerca de cem horas até ser baleada. Durante julgamento no fórum de Santo André (SP), em fevereiro de 2012. Ele foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel e mais 11 crimes cometidos em 2008. 

Caso da Advogada Mércia: Advogado Mizael Bispo de Souza, acusado da morte da ex-namorada Mércia Nakashima também advogada, foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime em 14 de março de 2013. Evandro Bezerra da Silva, também acusado de participação no homicídio, foi condenado a 20 anos de prisão por participação no crime. A advogada Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio de 2010. Seu carro foi encontrado em uma represa de Nazaré Paulista no dia 10 de junho daquele mesmo ano e seu corpo foi localizado no dia seguinte. O julgamento ocorreu no Fórum de Guarulhos sendo transmitido para todo Brasil ao vivo por várias emissoras de Televisão e pela internet pelo site do tribunal de justiça de São Paulo.

Caso Meneghegtti: O casal Claudio e Lilian Meneghetti e a empregada deles, Susana Aparecida Parente Felipe, foram brutalmente assassinados em 2011. O caso aconteceu em 15 de fevereiro 2011, quando bandidos levaram o casal e mataram a empregada. No dia seguinte, os bandidos fizeram saques de dinheiro em um banco da cidade. Cerca de 13 dias depois, os corpos foram encontrados em um bairro de Piracicaba. Em 2012, a polícia resolveu arquivar o caso por falta de informações sobre os autores do crime.

Caso missionaria norte-americana: Dorothy Stang, missionária norte-americana conhecida pelo trabalho junto a pequenos agricultores no estado do Pará, foi morta com seis tiros em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005.

Caso Calabresi: Silvia Calabresi Lima, empresaria, 49 anos. Segundo o MP, os fatos vinham ocorrendo havia aproximadamente dois anos, no apartamento localizado na Rua 15, Setor Oeste, Cidade de Goiana no estado de Goiás onde Lucélia morava com Sílvia, Marco Antônio e Thiago. Conforme explicou, de forma continuada Silvia e Vanice, que trabalhava como empregada doméstica na residência, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos. 

Os crimes somente foram descobertos em 17 de março de 2008, por volta da 10h30 quando, após a denúncia de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada e posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés.  A menina estava ainda amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro.

Foi apurado que Sílvia e Eunice espancavam a garota diariamente, dando-lhe tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e batendo a cabeça dela por diversas vezes contra a parede. Também foram utilizados instrumentos, como alicates, que mutilaram a língua da garota causando-lhe deformidade grave e permanente. Nas mesmas ocasiões, era colocada pimenta na boca, nariz e olhos de Lucélia, que era sufocada por Sílvia, por vários minutos, com uma sacola de plástico, enquanto Vanice lhe segurava as pernas para que não esboçasse reação, aumentando assim seu sofrimento.

Além disso, a menina teve os dedos várias vezes colocados entre o portal e a porta, que então era fechada, esmagando-os. A menina também era frequentemente privada de alimentar-se, tendo havido ocasiões em que permaneceu por quatro dias consecutivos sem comer. Em depoimento à polícia, a garota afirmou que, quando se encontrava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam-lhe fezes e urina de cachorro.

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a empresária Sílvia Calabresi Lima a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão e, ainda, a doméstica Vanice Maria Novaes a 7 anos e 11 dias de reclusão por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.

Mohammed D’Ali Carvalho dos Santos acusado pela morte e esquartejado da adolescente inglesa de 17 anos, Cara Marie Buker, em Goiânia em 2008. No ano seguinte, em 2009, ele foi condenado a 21 anos de prisão.

Caso Porto Ferreira: A cidade de Porto Ferreira (228 km de São Paulo), ficou conhecida nacionalmente há quase dez anos pela prisão de seis vereadores, acusados com penas de mais de 40 anos, pelo envolvimento com menores de idade. O primeiro jornalista a noticiar o caso, Luiz Carlos Barbon Filho, foi morto quatro anos após a denúncia.

Roberto Agostinho Peukert Valente, 18, é transferido da Delegacia Seccional Sul para a Detenção em 7 de janeiro de 1985. No dia anterior ele matou a tiros e facadas a família (pai, mãe e três irmãos, o mais novo com oito anos) no sobrado onde viviam na rua José Vieira Neto Leme, na Vila Santa Catarina, zona sul de São Paulo (SP). Começou negando a autoria do crime, mas acabou confessando. Em 1987 foi condenado a 25 anos pela chacina, mas a Justiça decidiu interná-lo em um manicômio judiciário.

Caso do jornalista e Blogueiro Décio Sá: Décio foi morto com seis tiros à queima roupa em um restaurante na avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão, por volta das 22h30 de 23 de abril de 2012. Em seu blog, o jornalista era crítico a políticos e empresários maranhenses. Ele foi morto pelo pistoleiro Jonathan Sousa, 24. Os mandantes do homicídio foram: José de Alencar Miranda Carvalho, 72, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, 34, e Airton Martins Monroe, 24. Os acusados de matar o jornalista desviaram R$ 100 milhões no Maranhão, segundo a polícia. O esquema teria sido descoberto pelo jornalista e seria logo denunciado em seu blog, mas ele foi morto antes disso.

Evandro Gomes Correia Filho, pagodeiro, acusado de ter provocado a morte da ex-mulher e de tentar matar o filho, em novembro de 2008. Ele será julgado após ficar foragido por quase cinco anos. Ele nega participação no crime. De acordo com o Ministério Público, o pagodeiro foi responsável pela morte de Andreia Cristina Bezerra Nóbrega, 31. Ela e o filho caíram do terceiro andar do prédio onde moravam, no Jardim Santa Mena, em Guarulhos. Segundo a promotoria, ela teria jogado a criança e se jogado após Correia Filho cortar a mangueira do gás e ameaçar explodir o apartamento. Andréia morreu na hora e o menino sobreviveu.

Caso do casal de namorados: Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, estudantes foram mortos na região de Embu-Guaçu (SP), onde estavam acampando. Cinco pessoas foram presas pelo crime: Paulo César da Silva Marques, Antônio Matias de Barros, Antônio Silva, Aguinaldo Pires e um adolescente de 16 anos conhecido como “Champinha”.

Escola Municipal Tasso da Silveira: no dia 7 de abril de 2011, a escola foi invadida pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, que abriu fogo contra os alunos e se matou em seguida. No massacre, 11 crianças morreram e 13 ficaram feridas.

Bruno Fernandes das Dores de Souza. conhecido como Goleiro Bruno, goleiro do time clube carioca Flamengo acusado por sua participação no sequestro e homicídio da ex-amante Eliza Samudio, em março de 2013; ele foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo sequestro e morte pelo homicídio da ex-amante Eliza. Também foram condenados o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, “Bola”, em 27 de abril de 2013. Bola foi condenado pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG) pelo homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. 

Caso empadinha: Jorge Negromonte, 50, e Jéssica Camila, 22, acusados, junto com Isabel Cristina, 51, de matar, esquartejar e praticar canibalismo com duas mulheres em Garanhuns (PE), em 2012. O trio será julgado por homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, dificuldade de defesa da vítima, meio cruel da execução e asseguramento do crime de incapaz cometido anteriormente) e por ocultação de cadáver.

Caso Yoki: Elize Araújo Kitano Matsunaga, 38 anos de idade acusada da morte do marido, o diretor-executivo da Yoki, Marcos Kitano Matsunaga, 42. A vítima foi morta e esquartejada.

Caso Naira: Marco Antônio Chaves, vigilante acusado de estuprar e matar a estudante de jornalismo Naiara Karine da Costa, de 18 anos. Ele foi o primeiro dos três acusados do crime a enfrentar o júri popular, formado por quatro mulheres e três homens, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital Porto Velho (RO) sendo condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. A estudante de jornalismo Naiara Karine foi morta no dia 24 de janeiro de 2013, em uma estrada conhecida como Linha 15, zona rural da capital Porto Velho. A jovem foi morta com mais de 20 golpes de faca e, segundo as investigações, sofreu violência sexual. O localizador do celular de Naiara ajudou a polícia a chegar ao local do crime horas depois de ter sido dada como desaparecida. Após um mês de investigações, a Polícia Civil caracterizou o crime como sequestro, estupro e homicídio. A família de estudante se mudou de Porto Velho meses depois do crime.

Domingos Tenório Furtado, acusado de estuprar e matar a menina Karoline Vitória de nove anos, em agosto de 2013, foi a júri popular, no dia 28 de Abril, em Porto Velho (RO) e foi condenado a pena de 37 anos e 6 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime fechado. O estupro e homicídio de Karoline Vitória foi praticado em agosto de 2013 mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a fim de que esta não revelasse a terceiros o estupro que tinha sofrido e segundo consta na denúncia, no dia do crime Domingos Tenório ainda tentou fugir, mas foi preso na rodoviária do distrito e encaminhado ao quartel onde um grande tumulto foi formado por populares revoltados. Desde então, o acusado cumpre pena no presídio Urso Panda, na capital Porto Velho.

Caso Bernardo: Bernardo Boldrini, 11 anos. O garoto foi encontrado enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, cidade a 80 km da casa da família, localizada em Três Passos, no dia 14 de abril de 2014, dez dias depois de desaparecer. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e Edelvânia, amiga da madrasta, estão detidos desde o dia 14 de abril, quando o corpo da criança foi encontrado. Graciele confirmou em depoimento que fez a aplicação do medicamento Midazolam, mas que a morte do menino foi acidental. A amiga confessou que ajudou a esconder o corpo e ambas dizem que o pai não tem participação na morte. Para a polícia, Boldrini teria conhecimento do crime e quer apurar o que realmente cada um colaborou no caso.

Caso Arthur Pietro: Arthur Pietro Neves da Silva, de três anos foi morto pelo próprio pai de Criação, Felipe Rogério Pinheiro e o caso foi encoberto pela mãe, Conceição de Maria Neves da Silva. O menino estava desaparecido desde 2 de agosto do 2013 e uma grande operação policial e que mobilizou a sociedade de Rondoniense foi organizada, mas nada foi descoberto na época. Na tarde do dia 27 de Março de 2014, policiais da Delegacia de Homicídios sob o comando da delegada Leisaloma Carvalho desvendaram o crime. A mãe alegou que tinha medo de contar a verdade e estava sendo ameaçada. A Polícia ficou sabendo que ela iria viajar e a intimou para prestar novo depoimento. Pressionada, acabou contando tudo. Segundo Conceição, ela estava trabalhando na manhã de 2 agosto e ao chegar em casa o marido contou que havia feito uma besteira. Disse que matou o menino a pauladas e armado de uma faca a ameaçou. “Ele fez uma besteira e eu também”, disse. Com o passar do tempo a dupla acreditou que estava impune. Os dois foram presos e indicaram o local onde o corpo de Arthur foi jogado, na Zona Leste de Porto Velho. Segundo os criminosos, o corpo do filho foi jogado na BR-364, esquina com Avenida Mamoré, onde buscas foram realizadas.


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O Caso dos Irmãos Naves

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Em 1937 teve início um dos casos mais célebres de injustiça e erro judiciário de nosso país, o caso dos irmãos Naves. Dois irmãos simples da cidade de Araguari em Minas Gerais são os protagonistas desta triste história. Sebastião José Naves contava com trinta e dois anos, enquanto seu irmão, Joaquim Rosa Naves, vinte e cinco.

Ambos trabalhavam na lavoura e comercialização de cereais. Joaquim também era sócio de seu primo, Benedito Pereira Caetano, outra figura notável nesse episódio, em um caminhão Ford V-8, que transportava as mercadorias.

Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este comprara, com auxílio material de seu pai, grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde, preocupado com a crescente queda dos preços, vende o carregamento por expressiva quantia.

Na madrugada do dia 29 de novembro de 1937, Benedito desaparece de Araguari, levando consigo o dinheiro da venda do arroz. Os irmãos Naves, constatando o desaparecimento, e sabedores de que Benedito portava grande importância em dinheiro, comunicam o fato à Polícia, que imediatamente inicia as investigações.

O caso é adrede atribuído ao Delegado de Polícia Francisco Vieira dos Santos, personagem sinistro e marcado para ser o principal causador do mais vergonhoso e conhecido erro judiciário da história da justiça brasileira.

O Militar determinado e austero (Tenente), o Delegado inicia as investigações e não demora a formular a sua convicção de que os irmãos Naves seriam os responsáveis pela morte de Benedito. A partir de então inicia-se uma trágica, prolongada e repugnante trajetória na vida dos irmãos Sebastião e Joaquim Naves, e de seus familiares.

Os irmãos foram submetidos a torturas as mais cruéis possíveis, alojados de modo abjeto e sórdido na cela da Delegacia, privados de alimentação e visitas, os irmãos Naves resistiram até o esgotamento de suas forças físicas e morais. Primeiro Joaquim, depois Sebastião.

A perversidade do Tenente Francisco não se limitou aos indiciados. Também as esposas e até mesmo a mãe deles foram covardemente torturadas, inclusive com ameaças de estupro, caso não concordassem em acusar os maridos e filhos.

A defesa dos irmãos Naves foi exercida com coragem e perseverança pelo advogado João Alamy Filho, que jamais desistiu de provar a inocência de seus clientes, ingressando com habeas corpus, recursos e as mais variadas petições, na busca de demonstrar às autoridades responsáveis pelo processo o terrível equívoco que estava sendo cometido. Iniciado o processo, ainda sob as constantes e ignominiosas ameaças do Tenente Francisco, os irmãos Naves são pronunciados para serem levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem autores do latrocínio de Benedito Caetano, ao passo que a mãe dos irmãos, D. Ana Rosa Naves, é impronunciada.

Na sessão de julgamento, a verdade começa a surgir, com a retratação das confissões extorquidas na fase policial, e, principalmente, com o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados na Delegacia de Polícia. Dos sete jurados, seis votam pela absolvição dos irmãos Naves.

A promotoria, inconformada com resultado do juri recorre ao Tribunal de Justiça, que anula o julgamento, por considerar nula a quesitação. Realizado novo julgamento, confirma-se o placar anterior: 6 X 1. Tudo indica que os irmãos Naves seriam finalmente libertados da triste desdita iniciada meses antes. Ledo engano: o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredito (o que era então possível, mercê da ausência de soberania do Júri no regime ditatorial da Constituição de 1937), condenando os irmãos Naves a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão (depois reduzidos, na primeira revisão criminal, para 16 anos). Após cumprirem 8 anos e 3 meses de pena, os irmãos Naves, ante comportamento prisional exemplar, obtêm livramento condicional, em agosto de 1946.

Joaquim Naves falece, como indigente, após longa e penosa doença, em 28 de agosto de 1948, em um asilo de Araguari. Antes dele, em maio do mesmo ano, morria em Belo Horizonte seu maior algoz, o tenente Francisco Vieira dos Santos.

De 1948 em diante, o sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Era preciso encontrar o rastro de Benedito, o que vem a ocorrer, por sorte do destino, em julho do ano 1952, quando Benedito, após longo exílio em terras longínquas, retorna à casa dos pais em Nova Ponte, sendo reconhecido por um conhecido, primo de Sebastião Naves. Avisado, Sebastião apressa-se em dirigir-se a Nova Ponte, acompanhado de policiais, vindo a encontrar o “morto” Benedito, que, assustado, jura não ter tido qualquer notícia do que ocorrera após a madrugada em que desapareceu de Araguari.

Coincidentemente, dias após sua efêmera prisão e o citado juramento, toda a família de Benedito morre tragicamente, na queda do avião que os transportava a Araguari, onde prestariam esclarecimentos sobre o desaparecimento daquele.

O caso passou a ser nacionalmente conhecido. A imprensa o divulgou com o merecido destaque. A mesma população que, influenciada pela autoridade do delegado, inicialmente aceitava como certa a culpa dos irmãos Naves, revoltava-se com o ocorrido, tentando, inclusive, linchar o desaparecido Benedito.

Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados, em 1953. Como etapa final e ainda custosa e demorada, iniciou-se processo de indenização civil pelo erro judiciário. No ano de 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização.

No livro “O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO” (Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro:

estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegado a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje.

Segue, para ilustrar o sofrimento por que passaram os irmãos Naves, um trecho do livro de onde se extraíram as informações do texto supra, quando são descritas as torturas físicas e morais impingidas aos irmãos Sebastião e Joaquim, pelo Delegado de Araguari, tenente Francisco Vieira dos Santos:

Estamos a 12 de janeiro. Dia terrível para os irmãos Naves. O depoimento de Malta tinha sido tomado a 7. Nos cinco dias subseqüentes, o tenente era ferro em brasa. Diligências aqui, lá, acolá. Dia a dia, levava os presos pro mato. Longe. Onde ninguém visse. Nos ermos cerradões das chapadas de criar emas. Batia. Despia. Amarrava às árvores. Cabeça pra baixo, pés para cima. Braços abertos. Pernas abertas. Untados de mel. De melaço. Insetos. Formigas. Maribondos. Mosquitos. Abelhas. O sol tinia de quente. Árvore rala, sem sombra. Esperava. De noite cadeia. Amarrados. Amordaçados. Água? Só nos corpos nus. Frio. Dolorido. Pra danar. Pra doer. Pra dar mais sede. Pra desesperar. Noutro dia: vai, vem, retornam. O mesmo. Noutra noite: assim. Eles, nada. Duros. Nunca viu gente assim. Nunca teve de ser tão cruel. Tão mau. Tão violento. Nunca teve tanto trabalho para inventar suplícios. E, nada. Dia. Noite. Noites. Dias. Assim, assim. Um dia: 12, vão lá, à beira do rio Araguari, descem a serra. Eles vão juntos. Depois, separados. Escondidos, um do outro. Amarrados nas árvores. Como feras. Como touros no sangradoiro. Pensam que é o fim. Não agüentam mais. Inchados. Doloridos. Dormentes. Esperam. Morre? Não morre? O tenente estava satisfeito. Tinha um plano. Perdera a noite. Mas valia, valeu. Conta pros dois, antes de separá-los, de amarrá-los longe, invisível um ao outro. Vocês vão morrer agora. Vamos matá-los. Não tem mesmo remédio. Não contam. Não confessam. Morrem. Morrerão. Separa-os. É a vez do Bastião. Tiros perto dos ouvidos, por trás. Gritos. Encenação. Ele resiste. Largam-no. Voltam para o Joaquim: Matamos seu irmão. Agora é a sua vez. Vai morrer. Joaquim era mais fraco. Aniquilado. Descora mais ainda. Não tem mais sangue. Verde. Espera. Tem piedade! Não me mate, seu tenente. Não tem jeito. Você não conta: morre. Bastião já se foi. Você vai também. Irá com ele. Só se contar. Confessa, bandido! Confessa, bandido! Confessa! Não quer mesmo? Então, vamos acabar com essa droga. Podem atirar. Atenção: Preparar! Fogo! Tiros. Joaquim sente o sangue correr perna abaixo. Não sabe onde o ferimento. Pensa que vai morrer. O delegado: Andem com isso, acabem com ele. Por piedade, seu tenente! Não me mate! Eu faço o que o senhor quiser! Pode escrever. Assino tudo, não me mate! Não agüento mais. Joaquim perde os sentidos. É levado secretamente aonde possa ser curado do ferimento. Mantém-se ausente. Feito o curativo. Não pode contar a ninguém. Caiu; machucou-se. Só. Tem de repetir tudo na Delegacia. Direitinho. Cara boa. Se não fizer, não terá mesmo outro jeito. Você é que sabe, Joaquim. Só se quiser morrer. Joaquim não mais vê Sebastião. Acha que está morto. Apavorado, procura controle. Quando está em ordem, levam-no à delegacia. Vai depor. Segunda. Terceira vez. Desta vez é confissão. Perfeita. Minuciosa. Bem ensaiada. Decorada como discurso de menino em grupo escolar…” (p. 58).

 

 

 


 

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O Massacre de Corumbiara

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O dia 9 de agosto de 1995 marcou tragicamente histórica de Rondônia, conhecido nacionalmente como massacre de Corumbiara no município de Corumbiara, no Cone Sul do estado de Rondônia. O episódio trágico ocorreu numa propriedade rural chamada na época de Fazenda Santa Elina com aproximadamente 18 mil hectares.

A propriedade pertencia ao fazendeiro Antenor Duarte e foi invadida no  dia 15 de julho de 1995, por cerca de 600 posseiros e dois dias após a invasão o proprietário fez o pedido de reintegração de posse, acatado pela Justiça.  Na época, Rondônia era governada pelo atual senador da Republica Valdir Raupp.

Durante a madrugada do dia 9 de agosto de posse de mandato judicial expedido na comarca de Colorado do Oeste, policiais militares realizaram operação de reintegração de posse, quando houve o confronto. No embate 11 pessoas morreram – oito assentados, dois policiais militares e um homem não identificado, que ficou conhecido como H05. O corpo de outro sem-terra foi encontrado dias depois boiando no Rio Tanaru, próximo a Santa Elina.

O número oficial de mortos no massacre é de 16 pessoas e há sete desaparecidos. Para os invasores sem terra, entretanto, o número de mortos pode ter passado de 100 pois, segundo eles, muitos mais teriam sido mortos por policiais e jagunços, e enterrados sumariamente. Depois de horas de tiroteio, os invasores não tinham mais munições para suas espingardas. O Comando de Operações Especiais, comandado na época pelo capitão José Hélio Cysneiros Pachá, jogou bombas de gás lacrimogênio e acendeu holofotes contra os invasores. 

Mulheres e crianças foram usadas como escudo humano. Uma criança de nome Vanessa, de apenas seis anos, teve o corpo trespassado por uma bala “perdida”, quando corria junto com sua família. Cinquenta e cinco posseiros ficaram gravemente feridos. Os laudos tanatoscópicos provaram execuções sumárias. O bispo de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, recolheu amostras de ossos calcinados em fogueiras do acampamento e enviou a Faculté de Médicine Paris-Oeste, que confirmou a cremação de corpos humanos no acampamento da fazenda.Corumbiara E até hoje os parentes das vítimas aguardam a indenização.

A assessoria jurídica da CPT RO e a CJP (Comissão Justiça e Paz de Porto Velho) acompanham o processo judicial a favor da indenização das famílias vítimas da chacina.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou,em 24 de abril de 2013, proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Dois invasores sem terra foram condenados na ocasião, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, pela morte de dois policiais.

O Projeto de Lei 2000/11, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), propunha a anistia apenas aos sem-terras. O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), incluiu os policiais militares, após manifestações de outros parlamentares. “A anistia deve ser ampla e irrestrita”, afirmou”. O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em Plenário.

Os recursos dos invasores sem-terras a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Brasil pelo episódio e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Fonte: Com Informação Câmara dos Deputados, Extra de Rondônia, G1.com


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ARACELI: Símbolo da luta contra a violência infantil

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Durante mais de três anos, na década de 70, pouca gente ousou abrir a gaveta do Instituto Médico-Legal de Vitória, no Espírito Santo, onde se encontrava o corpo de uma menina de nove anos incompletos. E havia motivos para isso. Além de o corpo estar barbaramente seviciado e desfigurado com ácido, se interessar pelo caso significava comprar briga com as mais poderosas famílias do estado, cujos filhos estavam sendo acusados do hediondo crime. Pelo menos duas pessoas já tinham morrido em circunstâncias misteriosas por se envolverem com o assunto.

Ainda assim, corajosos enfrentavam os poderosos exigindo justiça, tanto que o corpo permanecia insepulto na fria gaveta, como se fosse a última trincheira da resistência. O nome da menina era Araceli Cabrera Crespo e seu martírio significou tanto que o dia 18 de maio – data em que ela desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida – se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por uma dessas cruéis ironias, Jardim dos Anjos era onde ficava um casarão, na Praia de Canto, usado por um grupo de viciados de Vitória (ES) para promover orgias regadas a LSD, cocaína e álcool, nas quais muitas vítimas eram crianças – anjos do sexo feminino. Entre a turma de toxicômanos, era conhecida a atração que Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, líderes do grupo, sentiam por menininhas.

Dizia-se, sempre a boca pequena, que eles drogavam e violentavam meninas e adolescentes no casarão e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. O comércio de drogas era, e é muito enraizado naquela cidade.

O Bar Franciscano, da família Michelini, era apontado como um ponto conhecido de tráfico e consumo livres.

Menina era usada no tráfico de drogas

A respeito de Dantinho e de Paulinho Helal, dizia-se que uma de suas diversões durante o dia era rondar os colégios da cidade em busca de possíveis vítimas, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. Dante Barros Michelini era rico exportador de café (tão ligado a Dantinho que chegou a ser preso, acusado de tumultuar o inquérito para livrar o filho).

Constanteen Helal, pai de Paulinho, era comerciante riquíssimo e poderoso membro da maçonaria capixaba. Seus negócios também incluíam imóveis, hotéis, fazendas e casas comerciais. Já o eletricista Gabriel, seu maior tesouro era a filha.

No domingo, ele foi à delegacia dar queixa, onde lhe foi dito que tudo seria feito para encontrar Araceli. Na Santa Casa, ele contou a Lola o resultado de sua busca e falou da garantia dos policiais de que tudo acabaria bem. Lola pareceu não acreditar – e chorou. O escritor José Louzeiro não tem dúvida:

Lola foi, indiretamente, a causadora do hediondo crime de que sua filha foi vítima. “Na sexta-feira, a mando da mãe, Araceli tinha ido levar um envelope no edifício Apoio, no Centro de Vitória, ainda em construção, mas que já tinha uns três ou quatro apartamentos prontos, no 8º andar. A menina não sabia, mas o envelope continha drogas. Num dos apartamentos, Paulinho Helal, Dantinho e outros se drogavam. Ela chegou, foi agarrada e não saiu mais com vida”, conta o escritor.

O que aconteceu realmente com Araceli Cabrera Crespo talvez nunca se saiba. E talvez, seja bom mesmo não conhecer os detalhes, tamanha é a brutalidade que o exame de corpo delito deixa entrever. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo – o rosto, principalmente – foi desfigurado com ácido.

O crime já prescreveu. Mas o Caso Araceli é uma ferida que nunca cicatrizou completamente. Mexer com o assunto em Vitória ainda desperta medo, revolta e incredulidade.

Fonte: Pedro Argemiro, revista Crimes Que Abalaram o Brasil