Category Archives: Artigos & Opiniões

WhatsApp herói ou vilão para justiça brasileira

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Enquanto a juíza Sandra Regina Nostre Marques da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela magistrada. 

A Vara do Trabalho de Plácido de Castro, a 92 km de Rio Branco (AC) utiliza o aplicativo WhatsApp para notificar partes. A utilização do aplicativo pela vara do trabalho de Plácido de Castro conseguiu diminuir prazos e custos na solução de processos, especialmente para exequentes que têm créditos a receber. Em 15 dias foram recebidos pelo menos 35 notificações com êxito.

De acordo com o diretor de Secretaria, Washigton da Silva Vilela, o Juízo da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC tem-se utilizado de meio de comunicação mais célere para a intimação dos exequentes quanto ao recebimento de seus créditos trabalhistas. “Este meio, o WhatsApp, conhecido da imensa maioria das partes, é a forma mais célere de interação entre a Vara do Trabalho e os envolvidos, que confirmam o recebimento das mensagens instantaneamente“, afirmou.

Pelo método tradicional, a intimação via Correios demanda um tempo médio superior a cinco dias para que o exequente compareça até a Unidade. Pelo WhatsApp, o tempo médio é de apenas um dia, dependendo da localidade de residência da parte, tendo em vista que a Jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro se estende até o Distrito de Extrema, em Rondônia.

Enquanto o custo  médio de envio de uma correspondência é de aproximadamente R$ 6,00 (seis reais), custo este, muito além daquele relativo ao envio da mensagem pelo aplicativo, que no decorrer do ano, gera uma economia considerável ao erário.

Plácido de Castro é um município brasileiro localizado no interior do estado do Acre. Está situado na microrregião de Rio Branco. Sua população de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, 17.979 habitantes.

São Bernardo do Campo é um município brasileiro do estado de São Paulo, na mesorregião Metropolitana de São Paulo e microrregião de São Paulo. Sua população de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, é de 811.489 habitantes.

A distância que separa a cidade de São Bernardo do Campo estado de São Paulo e a cidade de Plácido de Castro estado do Acre é de 3.498 km. 

Na era do PJE a justiça informatizada deixamos o questionamentos para vocês amigos do Blog o WhatsApp herói ou vilão para justiça brasileira? Comente


 

Fonte: Com informação do TRT14 e do TJSP

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O “lay-off” como alternativa à atual crise econômica brasileira

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Por força do atual cenário de crise vivenciado pela economia brasileira, muito se tem noticiado e discutido na mídia sobre o chamado “lay-off”, o qual representa, em síntese, uma ferramenta posta à disposição das empresas como medida a minimizar os custos com a mão de obra de seus empregados. Trata-se de uma vantagem conferida por lei que, ao possibilitar a suspensão dos contratos de trabalhos, legitima que o empregador não arque com o pagamento dos salários de seus funcionários, desde que sejam observados, para tanto, os requisitos do artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Nesse sentido, para fazer jus ao benefício legal em análise, necessário o cumprimento cumulativo dos seguintes elementos: (i) expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho; (ii) aquiescência formal do empregado; (iii) comunicação pelo empregador ao sindicato da categoria profissional com quinze dias de antecedência. Nada impede, contudo, que a empresa e o sindicato dos trabalhadores possam estabelecer, pela via da negociação coletiva, outros critérios adicionais para a suspensão dos contratos de trabalho. 

Dessa feita, atendidas as exigências supra, a empresa terá direito de suspender o contrato de trabalho dos funcionários atingidos pelo “lay-off”, por um período de dois a cinco meses, para a participação dos empregados em curso ou programa de qualificação profissional por ela oferecido. Nesse período, os trabalhadores não receberão salário, nem haverá o recolhimento do FGTS e dos encargos previdenciários. Contudo, será devida uma bolsa de qualificação, paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a qual passa a ser obrigatoriamente custeada pelo empregador em caso de prorrogação do prazo da suspensão do pacto laboral. 

Importante salientar que as empresas apenas podem se socorrer da aludida permissão legal a cada lapso temporal de dezesseis meses, quando então se oportunizará novo prazo de suspensão contratual, para outra qualificação e demais treinamentos aos funcionários. 

Sucede, porém, que, se durante o período suspensivo não for ministrado curso ou programa de qualificação profissional, ou se o empregado continuar trabalhando em suas atividades normais, ficará descaracterizada a suspensão contratual. Como consequência, o empregador deverá efetuar o pagamento imediato dos salários e encargos sociais referentes ao período, bem como arcar com as penalidades legais e sanções previstas nos instrumentos coletivos de trabalho. 

De outro norte, se o empregado for demitido no período do “lay-off”, ou até três meses após seu retorno ao trabalho, a empresa é obrigada a pagar multa de, pelo menos, 100% sobre o último salário até então recebido pelo funcionário, além das verbas indenizatórias daí decorrentes. 

Feitas essas considerações, infere-se que o “lay-off” é um instrumento juridicamente válido para que as empresas possam se adequar aos cenários temporários de retração e estagnação, sem comprometer, no entanto, a capacidade de recuperação, na hipótese de eventual melhoria do contexto econômico. Não se fala, aqui, em fechamento de postos de trabalho, o que representaria um custo ainda maior na produção, que a cada dia sofre reflexos com a política do governo de elevação da taxas de juros e de crescimento da carga tributária. 

No mais, é possível que as partes, também pela via da negociação coletiva, venham a estipular os denominados “lay-off” paralelos. Exemplo disso foi o que ocorreu recentemente com a empresa Gerdau (notícia do dia 25.6.2015 – Jornal Estado de São Paulo), que negociou o pagamento integral dos salários de seus funcionários durante a suspensão dos contratos de trabalho, além de garantir a todos o valor referente a cinco parcelas de seguro-desemprego, caso sobreviesse a demissão ao final de um prazo de cinco meses. 

Por fim, uma outra alternativa que se assemelha ao “lay-off”, porém com este não se confunde, é representada pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que está sob análise da equipe econômica do governo. Por meio de tal programa de iniciativa das Centrais Sindicais, se houver a sua aprovação pelas assembleias dos sindicatos dos trabalhadores, será autorizada a redução da jornada de trabalho e respectivo salário em 30%, enquanto que o FAT pagaria 15% dos salários dos empregados (notícia do dia 18.6.2015 – Jornal Estado de São Paulo).


Ricardo Souza CalciniAutor: Ricardo Souza Calcini é Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde obteve o título de Especialista em Direito Social. É também Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assessor de Desembargador no Tribunal Regional de São Paulo da 2ª Região. Palestrante, Articulista e Comentarista Direito do Trabalho. Colunista do JurisConsultos, da Mega Jurídico, do Jornal Jurid e da FocoFiscal Gestão Educacional. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ), da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC), do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), da Academia Brasileira de Direito do Estado (ABDET) e do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA).


Fonte: Texto Enviado pelo autor Ricardo Souza Calcini.


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A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

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Tema recorrente no âmbito das relações trabalhistas e que, mais recentemente, teve um importante pronunciamento por parte do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), refere-se à possibilidade de exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para a admissão do trabalhador ao emprego. 

Há quem sustente que a solicitação da referida certidão na entrevista de emprego viola os direitos à intimidade e à vida privada dos trabalhadores, traduzindo-se em evidente prática discriminatória, o que não se admite, por força do que dispõem os artigos 3º, IV, 5º, X e XLI, 7º, XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Nesse sentido, ainda, a orientação contida na Lei nº 9.029/1995, que, dentre outras providências, trata de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho. 

Importante salientar, contudo, que o ordenamento jurídico autoriza a exigência da certidão de antecedentes criminais em duas situações particulares, quais sejam, para admissão do empregado doméstico (Lei nº 5.859/1972, artigo 2º, II) e para o exercício da função de vigilante (Lei nº 7.102/1982, artigo 16, VI). Assim, com base em aludidas normatizações, e com fulcro nos princípios constitucionais do acesso à informação e da obtenção de certidões em repartições públicas (CRFB, artigo 5º, XIV e XXXIV), há quem defenda a licitude de tal procedimento de maneira generalizada, independentemente da função a ser exercida pelo trabalhador.

Em vista da divergência que se instaurou no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho,  o C. TST – responsável pela uniformização da jurisprudência em todo o país -, em decisão proferida pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1), com voto do redator designado o Ministro Renato de Lacerda Paiva, assim se posicionou: 

RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO – OPERADOR DE TELEMARKETING. O posicionamento majoritário desta SBDI1, no julgamento deste processo, foi de que o procedimento da empresa consubstanciado na apresentação da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego não causou dano à empregada passível de ensejar a reparação por danos morais. Dois fundamentos balizaram essa conclusão: O primeiro fundamento, ao qual me filio, é no sentido de que não configura danos morais a simples exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego, a não ser que, em determinado caso concreto, a não contratação do empregado decorra de certidão positiva de antecedente criminal que não tenha relação alguma com a função a ser exercida, o que configuraria discriminação vedada pela Constituição Federal. Assim, a exigência em si da certidão negativa de antecedentes criminais não gera lesão moral, passível de indenização, salvo se ela constituir fator de injustificada discriminação na admissão do obreiro. Ou seja, de forma genérica, é possível à empresa fazer tal exigência. Constitui direito do empregador solicitar ao candidato a apresentação dessa certidão, sem que isso implique por si só lesão a um direito fundamental que justifique a configuração de dano moral. Somente na hipótese específica de haver recusa na contratação do candidato ao emprego em face da apresentação de certidão positiva de antecedentes criminais (que não tenha relação nenhuma com a função a ser exercida) é que o direito à reparação se evidenciaria, em face da lesão moral, ofensora da dignidade humana, e, ainda, ante ao obstáculo à inclusão social imposto ao empregado. O segundo fundamento é que só se configura dano moral se a atividade a ser exercida pelo empregado não justifica a exigência da referida certidão, o que não é o caso dos autos, uma vez que a reclamante, na função de operador de telemarketing, tinha amplo acesso ao cadastro sigiloso das pessoas, mostrando-se razoável e adequada a exigência de apresentação dos antecedentes criminais, com forma de proteção à empresa e aos seus clientes (dados sigilosos). Assim, também por esse fundamento, entendeu a SBDI1 que não há direito à indenização por dano moral na hipótese, pois o ato de restrição do direito de personalidade da empregada, consubstanciado na exigência da certidão de antecedentes criminais, é necessário à consecução da atividade empresarial do empregador, mormente pelo fato de se tratar de admissão de empregada que teria acesso a dados pessoais de clientes. Portanto, nessa linha, não se configura o dano moral caso a exigência do atestado de antecedentes criminais esteja vinculada ao exercício de uma determinada função, ou seja, caso haja motivação idônea relacionada às atribuições do cargo; do contrário, não se mostrando essencial tal informação (antecedentes criminais), haverá, sim, lesão aos princípios constitucionais, precipuamente, ao da dignidade da pessoa humana. Recurso de embargos conhecido e provido. (PROCESSO Nº TST-RR-119000-34.2013.5.13.0007, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, red. p/ acórdão Min. Renato de Lacerda Paiva, 23.10.2014, j. 23.10.2014, DEJT 21.11.2014).

 A partir do citado precedente jurisprudencial, infere-se que prevaleceu o entendimento no sentido de que, em regra, é possível a exigência da certidão de antecedentes criminais para admissão no emprego e, em vista de sua licitude, é inviável a condenação do empregador em eventual indenização por danos morais requerida pelo trabalhador submetido a tal procedimento.

 No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, em caráter excepcional, asseverou ser admitida a indenização reparatória se, em um caso concreto, o trabalhador não vier a ser contratado com base em certidão positiva de antecedente criminal que não tenha relação alguma com a função a ser exercida. Isso porque, em tal hipótese, restaria evidenciado o caráter discriminatório, lembrando que o exercício do poder diretivo do empregador está limitado pela a boa-fé objetiva, a qual, na espécie, veda o abuso do direito, consoante previsão do artigo 187 do Código Civil.

Em conclusão, registra-se que, via de regra, não configura situação violadora aos direitos da personalidade dos trabalhadores, apta a justificar o pleito de indenização por danos morais, a simples exigência da certidão criminal, por parte do empregador, como condição de admissão no emprego, ainda que a atividade a ser exercida não esteja compreendida pelas leis infraconstitucionais dirigidas aos domésticos e aos vigilantes.


Autor: Ricardo Souza CalciniRicardo Souza Calcini é Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde obteve o título de Especialista em Direito Social. É também Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assessor de Desembargador no Tribunal Regional de São Paulo da 2ª Região. Palestrante, Articulista e Comentarista Direito do Trabalho. Colunista da Mega Jurídico, do JurisConsultos e da FocoFiscal Gestão Educacional. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ), da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC), do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), da Academia Brasileira de Direito do Estado (ABDET) e do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA).


Fonte: Texto Enviado pelo autor Ricardo Souza Calcini.


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Dois grandes atentados assola o estado de Rondônia na primeira semana de Maio

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Primeira semana do mês de maio de 2015 começa com dois grandes atentados no estado de Rondônia, com repercussão nacional. Sendo o primeiro atentado ocorreu na madrugada de domingo, 03 de maio contra o promotor de justiça identificado apenas como marido da magistrada juíza de Direito Drª Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida na cidade de Pimenta Bueno.

A AMERON – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, emitiu nota ao público para manifestar o irrestrito apoio a Juíza de Direito Drº Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, bem como o mais veemente repúdio ao atentado feito na sua casa, colocando em risco a sua vida e a sua família.

Segundo a nota emitida pela associação o atentado foi uma ação criminosa rasteira, dirigida não só contra a Magistrada, mas sim contra o Poder Judiciário que ela tão bem representa na cidade de Pimenta Bueno.

Nós do site concordamos em parte com nota da associação dos magistrados de Rondônia que realmente foi uma ação criminosa, mas não contra a Juíza e contra o Poder Judiciário, mais contra o Promotor de Justiça que nem sabemos o nome (não importa), pois, foi vinculado na grande mídia e nos sites oficiais como atentado a bomba na casa da Juíza Keila e de seu marido promotor de justiça.

Analisando o caso a maior possibilidade de que o atentado seja contra o Promotor de Justiça denominado como marido da Juíza Keila, pois, os criminosos têm mais raiva do órgão acusador do que do julgador (Os filhos do Cane). Os criminosos ver órgão acusador na pessoa física do Promotor de Justiça se tem que matar, mata o promotor que acaba o processo.

Como na casa residia também uma juíza o atentado contra uma magistrada dar maior repercussão ao caso. Então deixamos o título Atentado casa da Juíza de Direito Drº Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida e de seu esposo promotor de justiça para que seja agilizada com maior rapidez  e que o criminoso ou criminosos seja condenados com maior rigidez por ter praticado um crime tão bárbaro contra um agente do poder judiciário.

CacoalO segundo atentado desta semana ocorreu na manhã desta sexta-feira 08 de maio na nossa amada Cacoal contra a moral e a dignidade do Povo Cacoalense que foram chamados de mero Detalhe.

Povo este vindo de terras distantes para desbravar nova terra. Terra está fértil e amiga que a água é irmã, é de bonança. Povo que projetou Cacoal para a glória e que semeou nas terras Cacoalense semente estranhas para desfrutar do progresso. Graça a este Povo que é mero detalhe para políticos gananciosos fez de Cacoal a Capital do Café.

Nesta manhã para desonra desta terra são conduzidos a prisão o presidente da câmara municipal e a chefe de gabinete. E outros três vereadores foram conduzidos coercitivamente para a Delegacia para presta esclarecimentos. No total estão sendo cumpridos 9 mandados de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão que lançam para a frente da História! Sob azul do nosso céu e sobre o negro solo lavrado ás margens de belos rios surge a desonrosa, progressiva de 50% para o Gabinete da Prefeitura e o restante para os outros envolvidos.

No coração do nosso Estado. És a mais bela e a mais maltrata, és sem igual. Tu nossa amada Cacoal tão desprezada e desonrada por certos políticos.

Refletindo na frase do Advogado e Professor universitário William Ricardo Grilli Gama em seu blog no “Portal Espigão” sobre a operação detalhe no artigo “JUSTIÇA 1X0 CORRUPÇÃO: Parabéns para a Polícia e para o MP, mas agora é a nossa vez. É hora de tirar essa gente toda do poder” ele faz a seguinte reflexão: “o que seria do Brasil se a corrupção não fosse regra, mas apenas uma triste exceção? Se o Brasil cresceu até aqui, apesar da ganância dos seus políticos, até onde ele teria ido se gerido por pessoas de bem?”.

Nossa bela Cacoal projetada para a glória a terra que adotou semente estranhas e que já desfrutas do progresso almejado pelos pioneiros a cidade universitária foi desonrada pelos políticos gananciosos parafraseando a reflexão do Dr e Professor universitário William o que seria de Cacoal que conquistou o progresso tão almejado e cresceu até aqui, apesar da ganância dos seus políticos, até onde nossa amada Cacoal teria ido se gerido por pessoas de bem? Mas não daqueles que se dizia do bem em campanha eleitoral e que falava que Cacoal é do Povo e Cacoal é do Bem e que agora trata o Povo de Cacoal como mero detalhe.

Como disse a vereadora Maria Simões em sua rede social no Facebook: “o povo não é e nunca será um mero detalhe, o povo é a razão de tudo. Não vamos desistir de Cacoal, avante meu povo”.

Encerrando este desabafo com frase da vereadora não vamos desistir de Cacoal, avante meu povo não somos mero detalhe somos destemidos pioneiros que fizemos o progresso da nossa querida Cacoal para transformar nosso amado município em Capital do Café e também em uma cidade universitária.

Referência:

Blog William Portal Espigão

Perfil da Vereadora Maria Simões na rede social Facebook

Rondônia Infoco

Rondoniaovivo

Hino de Cacoal – Letra de Creuci Maria Caetano

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Um novo tempo para recomeça

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O blog para te desejar um Feliz e Prospero 2015 deixa aqui registrado este lindíssimo poema do escritor brasileiro Carlos Drummond de Andrade.

O Tempo:

“Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano,
foi um indivíduo genial.
Industrializou a esperança
fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
.
Doze meses dão para qualquer ser humano
se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez
com outro número e outra vontade de acreditar
que daqui pra adiante vai ser diferente…
.
… para você,
desejo o sonho realizado.
O amor esperado.
A esperança renovada.
.
Para você,
desejo todas as cores desta vida.
Todas as alegrias que puder sorrir.
Todas as músicas que puder emocionar.
.
Para você neste novo ano,
desejo que os amigos sejam mais cúmplices,
que sua família esteja mais unida,
que sua vida seja mais bem vivida.
.
Gostaria de lhe
desejar tantas coisas
mas nada seria suficiente…
Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos.
Desejos grandes e que eles possam te mover a cada
minuto, rumo a sua felicidade!!!”

E para concluir nas palavas de Agostinho de Hipona “A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.”

feliz 2015

Neste 2015 como poeta e escritor Carlos Drummond de Andrade e o teólogos e filósofos Agostinho de Hipona que teremos coragem para recomeçar e fazer do imprevisto algo novo. Tenha um Feliz e Prospero 2015.

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“Defenderei os valores da família”. Mas de que família? A resposta Célio Menezes

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Resposta ao artigo de Bernardo Penna.

Publicado no Jornal Tribuna Popular, Edição 1764, Cacoal – RO.

 8 de setembro de 2014.

(Célio Menezes, advogado e professor.)

Há na Constituição da República uma garantia ao cidadão que de certa maneira tenha sua honra atingida, seja pelo dano à sua imagem ou reputação em decorrência de matéria considera desabonadora veiculada pelos meios de imprensa. É o denominado “direito de resposta”, o qual poderá ser exercido na mesma proporção e no mesmo meio de comunicação utilizado pelo dito ofensor.

Faço essas considerações jurídicas em razão de ter lido um artigo de autoria de Bernardo Schimdt Pena, publicado no jornal Tribuna Popular de Cacoal no início de setembro de 2014 (provavelmente a edição 1763), que menciona os candidatos aos cargos do legislativo ou executivo que trazem em suas propagandas eleitorais expressões de defesa da família, os quais são considerados pelo autor “ignorantes por não conhecerem o Direito”.

O autor do artigo, que leciona Direito em uma faculdade, gaba-se por ser um presunçoso baluarte do saber jurídico, e para fundamentar sua equivocada ideia chega a citar impropriamente o pensamento do filósofo norte-americano John Stuart Mill, e na matéria concluiu que os candidatos conservadores são ignorantes, que desconhecem o conceito hodierno e jurídico do que seja uma família.

Bom, conheço dois advogados que concorrem no presente pleito eleitoral ao cargo de Deputado Federal pelo nosso Estado, que são considerados conservadores pelos intelectuais da estirpe do autor do artigo, e até pelo povão, já que é patente a pretensão desses dois candidatos a defesa da família (e porque não, nos moldes conservadores). Entretanto, ambos militam, tanto na política quanto na advocacia. Será que estes ignoram a Constituição? Será que são dois analfabetos políticos?

Não creio que ignoram as normas deste país. Acontece que a discussão do que seja família, ou “famílias” como os pós-modernos assim preferem, é uma guerra que ainda não acabou no campo da política, mesmo que o conceito sociológico ou biológico seja pano de fundo para infindáveis discussões filosóficas e religiosas.

Ao citar o pensamento de John Stuart Mill de que“todos os ignorantes são conservadores, porém nem todos conservadores são ignorantes” (parafraseando seu texto de forma sucinta), torna o seu artigo incoerente com o que pensa o filósofo, ao deduzir que os candidatos que trazem a bandeira da defesa da família sejam ignorantes.

O que escrevo não pode ser encarado como um exercício do direito de resposta pelo motivo de não ser o ofendido direto, e por não ser candidato a um cargo eletivo, mas tenho compromisso com o saber e a verdade, além de ter o direito de expressar minha opinião, já que é bom considerar que “na república quem fala ouve”, e no caso, a ideia do autor merece uma antítese.

O autor afirma nas entrelinhas do texto que família não é só apenas pai, mãe e filho, que não mais vigora o conceito conservador de núcleo familiar, e que todo candidato que não concorda com sua ideia é um conservador ignorante, um retrógrado. Por certo, incorreu no erro brasileiro de normatizar ou positivar desnecessariamente as relações sociais, e de não deixar que as relações sociais influenciem a norma, até porque a afetividade ou atração sexual entre pessoas do mesmo sexo é um fato social que é notório desde as civilizações antigas (Sodoma e Gomorra que o diga).

Aqui há lei para isso ou aquilo. A lei dá um jeito para tudo. Lei para palmada. Lei para mulher que leva surra de homem, se bem que o inverso vale, só não sei se pega bem para o marmanjo. Lei da Copa. Lei da torcida. Lei do negro. Lei do índio. Lei do pobre. Lei da criança. Lei do idoso. Existe até a lei da lei.

Importa que o autor demonstrou que se enquadra na turma dos ignorantes que tanto detesta, ao se achar o único sabedor do Direito dos modernos, dos evoluídos, e se esquece que os conservadores também pensam, amam, vivem, e, portanto, têm direito, inclusive de ser votados, e de pensar o contrário dos ditos modernos.

Recomendo ao autor que saia às ruas, que sonde a opinião do povo de nossa cidade, e verá que em quase cada quarteirão da cidade haverá um estudante de Direito, bacharel ou advogado cristão e conservador. Logo, esse discurso pós-moderno não é unânime, sequer majoritário.

Acredito que o autor do artigo deva ser um pouco humilde, e que deva respeitar seus alunos conservadores, pois é muita presunção colocar os conservadores na classe dos ignorantes deste país só porque não concorda com o conceito de família ainda adotado pela maioria do povo brasileiro.

Francamente, fico preocupado com o ensino do Direito na instituição de ensino superior que contratou o joeirado autor. Embora o mencionado professor tenha liberdade de cátedra, os alunos e os leitores do Jornal não devem calar-se ante os disparates de um pseudo-intelectual, que de longe não se compara com juristas da monta dos conservadores Rogério Greco Filho e William Douglas, dentre outros, o que o faria perceber quão grande é sua ignorância, e porque não, arrogância.

***

Mais vale um humilde conservador do que um soberbo de vanguarda. O humilde sabe que o que pensa não é unanimidade, mas o arrogante crê na única existência de sua razão. Portanto, há conservadores humildes e arrogantes, e há pensadores de vanguarda também humildes e arrogante. Todavia, a questão não está em ser conservador ou não, mas acima de tudo, está o valor da humildade.

Autor: Dr. Célio Menezes, Advogado e Professor

Confira o texto contestado “Defenderei os valores da família”. Mas de que família? Jornal Tribuna Popular, Cacoal, 05 de setembro de 2014, Edição 1764, Coluna Percepções, Colunista Bernardo Schmidt Penna.


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Em Família: Como assim pode me explicar?

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O cara transou com a prima, engravidou ela, tentou matar o melhor amigo e esconder o corpo foi para o seu casamento com a prima aonde foi preso com isso causou a morte do tio e irmão do seu pai, pegou somente um ano de cadeia por tentativa de homicídio, depois de cumprido um ano de cadeia foi viaja e volta 20 anos depois rico e famoso e começa pegar a filha da prima, que é como se fosse sobrinha dele! 

A filha desafia a autoridade da mãe e trata a preocupação dela, como “inveja”. Em um momento em que pais e mães lutam para reaver os verdadeiros conceitos do que é certo e o que é errado, numa sociedade na qual os adolescentes estão totalmente perdidos em suas referencias!

E ainda o tio medico é um pé de cana as tias avós uma das tias mata a empregada para ficar com a filhinha dela e outra tia é uma ladra rouba e diz que é doente.

A fotografa esta tentando roubar a mulher do cozinheiro. Os velhinhos da casa de repouso é mais pervertido do que os velhinhos se divertem do Programa Silvio Santos.  

Ai a Globo mostra tudo isso como se fosse natural e ainda diz que é “Em Família”!! Tá de gozação????? 

Fonte: Autoria desconhecemos retirado via Rede Sociai Facebook


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Cyberbullying: a violência virtual

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Cyberbullying: a violência virtual

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Na internet e no celular, mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente e tornam o bullying ainda mais perverso. Como o espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e a vítima se sente acuada mesmo fora da escola. E o que é pior: muitas vezes, ela não sabe de quem se defender.

Quem convive com crianças e adolescentes sabe como eles são capazes de praticar pequenas e grandes perversões. Debocham uns dos outros, criam os apelidos mais estranhos, reparam nas mínimas “imperfeições” – e não perdoam nada.

Na escola, isso é bastante comum. Implicância, discriminação e agressões verbais e físicas são muito mais frequentes do que o desejado. Esse comportamento não é novo, mas a maneira como pesquisadores, médicos e professores o encaram vem mudando.

Nos últimos, essas provocações passaram a ser vistas como uma forma de violência e ganhou nome de: Bullying (palavra do inglês que pode ser traduzida como “intimidar” ou “amedrontar”). Sua principal característica é que a agressão (física, moral ou material) é sempre intencional e repetida várias vezes sem uma motivação específica.

Mais recentemente, a tecnologia deu nova cara a esse problema. E-mails ameaçadores, mensagens negativas em sites de relacionamento e torpedos com fotos e textos constrangedores para a vítima que foi batizados de Cyberbullying.

Cyberbullying no Brasil, vem aumentando rapidamente o número de casos de violência desse tipo e isso é muito perigoso. Veja abaixo que esta circulando nas redes sociais clica aqui e assista o video Galera compartilha ai o máximo que puder

Harvard e Stanford: Não julgueis segundo a aparência

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Malcolm Forbes conta que uma senhora, usando um vestido de algodão já desbotado, e seu marido, trajando um velho terno feito à mão, desceram do trem em Boston, EUA, e se dirigiram timidamente ao escritório do presidente da Universidade Harvard.

Eles vinham de Palo Alto, Califórnia e não haviam marcado entrevista. A secretária, num relance, achou que aqueles dois com aparência de caipiras do interior, nada tinham a fazer em Harvard.

– Queremos falar com o presidente, disse o homem em voz baixa.

– Ele vai estar ocupado o dia todo, respondeu rispidamente a secretária.

– Nós vamos esperar.

A secretária os ignorou por horas a fio, esperando que o casal finalmente desistisse e fosse embora. Mas eles ficaram ali, e a secretária, um tanto frustrada, decidiu incomodar o presidente, embora detestasse fazer isso.

– Se o senhor falar com eles apenas por alguns minutos, talvez resolvam ir embora, disse ela.

O presidente suspirou com irritação, mas concordou.

Alguém da sua importância não tinha tempo para atender gente desse tipo, mas ele detestava vestidos desbotados e ternos puídos em seu escritório. Com o rosto fechado, ele foi até o casal.

– Tivemos um filho que estudou em Harvard durante um ano, disse a mulher. Ele amava Harvard e foi muito feliz aqui, mas, um ano atrás ele morreu num acidente e gostaríamos de erigir um monumento em honra a ele em algum lugar do campus.

– Minha senhora, disse rudemente o presidente, não podemos erigir uma estátua para cada pessoa que estudou em Harvard e morreu, se o fizéssemos, este lugar pareceria um cemitério.

– Oh, não, respondeu rapidamente a senhora. Não queremos erigir uma estátua. Gostaríamos de doar um edifício à Harvard.

O presidente olhou para o vestido desbotado da mulher e para o velho terno do marido, e exclamou:

– Um edifício! Os senhores têm sequer uma pálida idéia de quanto custa um edifício? Temos mais de sete milhões e meio de dólares em prédios aqui em Harvard.

A senhora ficou em silêncio por um momento, e então disse ao marido: – Se é só isso que custa para fundar uma universidade, por que não termos a nossa própria?

O marido concordou. O casal Leland Stanford levantou-se e saiu, deixando o presidente confuso. Viajando de volta para Palo Alto, na Califórnia, eles estabeleceram ali a Universidade Stanford, em homenagem a seu filho, ex-aluno da Harvard.

Conclusão Nossa

Stanford é uma das mais conceituadas universidades do mundo, onde surgiram os projetos para a criação do Google e do Yahoo. As aparências enganam, portanto, na próxima vez em que pensar em julgar alguém pela aparência lembre-se desta história.

Fonte: Autoria desconhecemos corrente via Facebook


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Macetes jurídicos

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Mnemônicos: Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia

Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia: 3TH

-Tortura

-Trafico

-Terrorismo

-Hediondos (crimes)

Macetes dos Direitos Sociais

Quatro Dicas para decorar, aquele que certamente cai em 60% das provas que exigem direito constitucional, que são os direitos sociais. Com estes macetes ficará fácil de decorar e não errar mais este tipo de questão.

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Vamos desenvolvê-lo no pensamento para que seu cérebro não mais esqueça quais são os Direitos Sociais previsto no artigo 6° da constituição. 

1° mnemônico MESAS TAL PPP

Moradia

Educação

Saúde

Alimentação

Segurança

Trabalho

Assistência aos desamparados

Lazer

Previdência social

Proteção à infância

Proteção à maternidade

2° mnemônico TEMOS LPS DE MAISA. 

T           Trabalho

E           Educação

MO       Moradia

S           Saúde

L           Lazer

PS        Previdência Social

DE       Desamparados (Assistência)

MA      Maternidade (Proteção)

I           Infância (Proteção)

S          Segurança

A         Alimentação

3° mnemônico TEMoS Lazer e Alimentação DeMaIS PS

T trabalho

E educação

Mo moradia

S saúde

Lazer e Alimentação

De desamparados

Ma maternidade

I infância

S segurança

PS: previdência social

4° mnemônico “SAÚ MORA ALI, EDU TRABALHA LÁ e ASSIS PROSSEGUE PRESO”

SAÚ saúde

MORA moradia

ALI alimentação

EDU educação

TRABALHA trabalho

LA lazer

ASSIS assistência desamparado

PROSSEGUE proteção infância, segurança

PRESO previdência social

REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

As características/requisitos dos títulos de crédito são: Autonomia, Literalidade e Cartularidade: ALICATE.  A dica é só você associar o alicate com os títulos de crédito!

MODALIDADES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Esse é muito fácil! É só lembrar-se de uma tartaruga varrendo um quintal, ela demooooorrrraaaaa limpar. Assim, é só lembrar-se dessa palavra: DEMORE LIMPAR.

DE = Depósito.

MO = Moratória.

RE = Reclamações e recursos.

LIM = Liminares

PAR = Parcelamento de débito.

OU MODERE COPA – As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – moratória; II – o depósito do seu montante integral; III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; VI – a concessão de medida liminar em mandado de segurança.V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento.Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessório dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes. Artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

Macetes Jurídicos Processo Civil

COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA NO CPC.

Art. 111 CPC – a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável (absoluta) por convenção das partes; mas estas podem modificar (relativa) a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Logo: TV (Território e Valor) – RELATIVA Heavy Metal (Hierarquia/Funcional e Matéria) – ABSOLUTA (A. M. F.)

Macetes Jurídicos Tribunais Regionais Federais

COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS – TRF Os TRF’ s são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. Representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões de 1ª instância.

A Competência dos TRF’ s esta definida no art. 108 da CF/88. A distribuição Geográfica esta dividida conforme o mapa acima exposto.

Para quem vai fazer a 2ª fase do Exame de Ordem é muito importante saber esta divisão para o endereçamento da 2ª folha da Apelação ou do Agravo, vez que, se a competência originária for da Justiça Federal, a 2ª folha deverá ser endereçada para um dos TRF’ s.

Como a prova é unificada na maior parte do país, a FGV poderá pedir no exercício o endereçamento de qualquer uma das Regiões.

Nota-se que nas razões do recurso o endereçamento deverá ficar desta maneira:

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (quando, por exemplo, tratar de Porto Velho – Rondônia).

Para não esquecer as regiões é só pensar da seguinte forma:

1ª Região – É a maior em extensão de terra.

2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo.

3ª Região – São Paulo e Mato Grosso do Sul.

4ª Região – Sul

5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Macetes Jurídicos Direito Juizado Especial

NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL

SABE QUEM NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI! É isso mesmo! O art. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. Vejam: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

M = Massa falida

E = Empresas públicas da 

U = União

P = Preso

I = Incapaz

P = Pessoas jurídicas de direito público

I = Insolvente civil

Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e  incisos, também prevê aqueles que têm legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial:

Vejamos:§ 1º – Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

 I – as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;

II – as microempresas, (…)

III – as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, (…)

IV – as sociedades de crédito ao microempreendedor (…);

PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL – Lei 9099/95 O art. 2 º da Lei 9.099/95 Filtrar resultados os seguintes princípios: celeridade, economia processual, simplicidade, informalidade e oralidade. Lembrem-se do elemento químico CESIO.

C = Celeridade

E = Economia processual

S = Simplicidade

I = Informalidade

O = Oralidade

Macetes Jurídicos Direito Civil

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas de direito privado estão elencadas no artigo 44 do Código Civil, vejamos:

Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos.

Percebam que, no artigo 44 do Código Civil que informa quem são as pessoas jurídicas de direito privado está  parecendo um SOFÁ PARTIDO.

S – Sociedades

O – Organizações religiosas

F – Fundações

A – Associações

PARTIDO político

Assim, para nunca mais esquecer, basta lembrar-se do SOFÁ PARTIDO:

  1. ESAF-94 – (Escola de Administração Fazendária) As autarquias federais, pela sua natureza, são consideradas pessoas:
  2. a) políticas
  3. b) administrativas, com personalidade jurídica de direito privado
  4. c) jurídicas de direito privado
  5. d) administrativas, sem personalidade jurídica própria
  6. e) jurídicas de direito público.
  7. TRT-4ª Região, FCC – Analista Judiciário – 2006. Os partidos políticos e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito:
  8. a) público interno e de direito público interno.
  9. b) público interno e de direito privado.
  10. c) privado e de direito público interno.
  11. d) privado e de direito privado.
  12. e) público externo e de direito privado.

Respostas: 1.e, 2.d.

FÁCIL NÃO!?!?!

ATRIBUTOS/PODERES INERENTES À PROPRIEDADE Conforme dispõe o artigo 1.228 do Código Civil*, os atributos inerentes à Propriedade são: GOZAR, REAVER, USAR e DISPOR.

GRUD na sua cabeça para nunca mais esquecer!

G = Gozar – “(…) fazer frutificar a coisa e auferir os produtos que advierem.” 212

R = Reaver – “(…) envolve a sua proteção específica, que se concretiza através de ação reivindicatória.” P. 213.

U = Usar – “(…) corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário, sem modificar a sua substancia.”p.212

D = Dispor – “(…) poder de consumir o bem, de aliená-lo ou gravá-lo, ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa, ou de desfrutá-lo.” P. 212.

Art. 1.228 CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem querem que injustamente a possua ou detenha. Comentários extraídos do livro: RIZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

POSSE INJUSTA De acordo com o art. 1200 do Código Civil “É justa a posse que não for violenta, clandestina, ou precária”. Assim, a posse justa será aquela adquirida de forma mansa e pacífica. Para sabermos quais as formas de Posse Injusta, basta lembrar da seguinte frase: IVO COMPROU PC. Atenção:  a frase é composta por 3 palavras, sendo assim, preste atenção nas 2 primeiras letras de cada palavra. Injusta = Violenta. Clandestina = Oculta. Precária = Confiança.

Injusta = com emprego de força. Coação física ou moral. Ex: Sem terra.

Clandestina = ocupa coisa de outro às escondidas, sem ser percebido, ocultando seu comportamento.

Precária = relação de confiança. Decorre da relação de confiança, em que a pessoa tem a obrigação de restituir a coisa, mas se nega a fazê-lo. Ex: Comodato.

LUGAR DO PAGAMENTO – QUERABLE E PORTABLE

Querable – Lembre-se do Chaves – seu Barriga (credor) vai até a casa do Seu Madruga (devedor) cobrar o aluguel. Querable: Devedor está Quebrado!Se a dívida é quesível, cabe ao credor ir cobrar (ir buscar a prestação no domicílio do devedor).

Querable = Quebrado

Portable – Lembre-se do Empréstimo Bancário – Eu (devedor) quando faço empréstimo no banco todo mês vou até o banco (credor) para pagar. O devedor vai ao credor portando o dinheiro do pagamento (o credor não precisa ir até lá buscar). A dívida será portável. PORtable = Banco Porquinho

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Matéria muito cobrada em concurso.

Com este Macete você nunca mais irá esquecer as ações possessórias, pois auxilia na memorização.

A Frase para nunca mais esquecer é:

Matei um Tubarão e Retirei a Espinha Inteira com A Mão

Manutenção = Turbação

Reintegração de Posse = Esbulho

Interdito Proibitório = Ameaça

Agora vamos a um breve resumo para reforçar a matéria:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE:

Todo possuidor que sofrer turbação em sua posse. Tem legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse.

Por turbação, entende-se como todo ato que embaraça o livre exercício da posse. O autor da ação de manutenção deverá provar: – posse;- a turbação;- data da turbação, para efeitos de liminar (quando a posse for nova – menos de ano e dia). Se a posse for velha, a ação segue o rito ordinário e requer a antecipação de tutela, mas desde que prove-se os requisitos desta.- continuidade da posse, pois se devido ao ato do réu perdeu a posse, a ação competente não mais é a de manutenção e sim de reintegração de posse; AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:É a movida por quem sofre esbulho. Esbulho é a perda do poder de fato sobre o bem. Pode o possuidor esbulhado cumular indenização não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era. É cabível liminar e seguirá a mesma regra da ação de manutenção de posse INTERDITO PROIBITÓRIO: Neste caso há uma ameaça de turbação ou esbulho. Não cabe liminar. Se a ameaça de turbação ou esbulho se concretizar, o juiz transformará o interdito proibitório em ação de manutenção ou reintegração de posse conforme o caso. Observação: Não esquecer que há também outras ações possessórias como, por exemplo, nunciação de obra nova, embargos de terceiro entre outras, porém cremos serem as mais cobradas em provas àquelas ações englobadas no macete.

INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA

Geralmente fazemos a maior confusão com as palavras TUTELA E CURATELA.

Agora vocês jamais irão esquecer: é só lembrar das Parlamentares de TPM brigando na CPI no final tudo acaba em pizza…quer dizer, em pastel!!!

TPM = TUTELA Para Menores

CPI= CURATELA Para Incapazes

A TUTELA destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos – atos serão ANULADOS.

Já a CURATELA destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos – atos serão NULOS Incapacidade Absoluta: o absolutamente incapaz é representado, e o ato que praticar sozinho será considerado nulo (nulidade absoluta).São absolutamente incapazes: a) Menores de 16 anos. b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham discernimento. c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar sua vontade (coma, hipnotizado). d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do curador. Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade). São relativamente incapazes: a) Os menores entre 16 e 18 anos. b) O ébrio habitual. c) O viciado em tóxicos. d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido. e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo. f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio) OBS: a incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição patrimonial, o pródigo, por exemplo, pode casar legalmente.

Macetes Jurídicos Direito Administrativo

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta lembrar-se da frase: Fernanda é uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada. 

P = Presunção de Legitimidade

R = Razoabilidade

I =  Indisponibilidade do Interesse Público

M = Motivação

C = Continuidade do Serviço Público

E = Especialidade

S = Supremacia do Interesse Público

A = Autotutela

 “Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…)”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER Irresponsável. Sobre ele recairá algumas consequências constitucionais:

SU = Suspensão dos direitos políticos

PER = Perda da função pública

I = Indisponibilidade dos bens

RES = Ressarcimento ao erário

FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:

Reversão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

Readaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

Reintegração = Lembre-se de reinvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ IM PARIS

C = Continuidade H = Hierarquia A = Auto-executoriedade I = Isonomia M = Motivação P = Presunção de legitimidade A = Auto-tutela R = Razoabilidade I = Indisponibilidade do interesse público S = Supremacia do interesse público

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93 – Esse foi forçado…  O que vale mesmo é não esquecer, então vai ao que interessa! A frase é:  ARTISTA ESNOBE consagrado pela crítica dar entrevista aqui no Portal Couto Lex’ s.

ARTISTA consagrado pela crítica

Esclusivo (representante comercial) – (com S mesmo)

Notória  Especialização (profissionais ou empresa – serviços técnicos)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: dação em pagamento, doação, investidura, legitimação de posse, alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso e permuta.

Agora grave a Frase: DADO Inventou Legítimo ALIEN Perneta. E é só lembrar que ele é perneta e por isso tenho que levar ele no COLO (Concessão de direito real de uso e Locomoção ou permissão de uso) Dação em pagamento, Doação, Investidura, Legitimação de posse, Alienação, Permuta, Concessão de direito real de uso, Locação ou permissão de uso.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Este macete é bastante conhecido, porém, resolvemos postar para as pessoas que estão começando agora a se familiarizar com os macetes.

O art. 37 da CF/88 expõe os Princípios da Administração Pública: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Então LIMPE!

L = Legalidade

I = Impessoalidade

M = Moralidade

P = Publicidade

E = Eficiência

REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

Requisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Para facilitar segue um macete: Sem O Faustão Morreria Feliz!!! S = Sujeito competente O = Objeto lícito F = Forma M = Motivo F = Finalidade Ou COM. F2. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

É muito fácil… é só lembrar do INRI Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAIP = Presunção de Legitimidade A = Auto executoriedade I = Imperatividade ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATIE – P – presunção de legitimidade e veracidade A – auto-executoriedade T – tipicidade I – imperatividade – Exigibilidade.

Macetes Jurídicos Direito Constitucional

FUNDAMENTOS DA CF/88

Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!

SO = Soberania

CI = Cidadania

DI = Dignidade da Pessoa Humana,

VA = Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa,

PLUS = Pluralismo Político.

Atenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. Por isso, lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os verbos (construir, garantir, erradicar, promover)

CARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS

Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM Vejamos:

M = Ministro do STF,

P = Presidente e Vice Presidente da República, P = Presidente do Senado Federal, P = Presidente da Câmara dos Deputados.

C = Carreira Diplomática.

O = Oficial das Forças Armadas.

M = Ministro de Estado de Defesa

Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art. 12 § 3º e incisos da CF/88, pois, além desses, existem outros cargos  exclusivos de brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88, como por exemplo, o art. 89, VII, CF, (Membros do Conselho da República).

CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/88

Clausulas Pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A Frase é: Foi Você que Separou os DIREITOS?

 Foi = Forma Federativa.

Você = Voto Direto, Secreto, Universal e Periódico.

Separou = Separação dos Poderes.

DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais.

Agora vamos a uma questão de concurso sobre cláusulas pétreas para treinar: OAB-CESPE/SP 2005 – As “cláusulas pétreas” são limites ao poder de:

  1. a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
  2. b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
  3. c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
  4. d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Quando falamos em Direitos Fundamentais logo nos lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar:

Direito fundamental do Homem (H) é 1, 2,3 I RUA!!!

H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente.

I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados

I = Imprescritibilidade = imprescritíveis, não estão sujeitos a prescrição.

I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo tempo e por todo o tempo.

Ex: direito a intimidade e imagem- BBB são renunciáveis por um dado momento.

R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. Todos são aplicados de forma concorrencial, verificados no caso concreto qual prevalecerá. Ex: até mesmo direito a vida não é absoluto em face de outro direito a vida, quando se permite o aborto para que a mãe sobreviva.

U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes no Brasil, são universais, se aplicam a todos.

A = Aplicabilidade imediata.

Só para lembrar-se dos Direito fundamentais do Homem (H) é 1, 2,3 I RUA!!!

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

STF é composto por 11 ministros – Somos Time de Futebol – Um time de futebol possui 11 titulares.

STJ é composto por 33 ministros. 33 é a idade que Jesus Cristo foi crucificado.

TST é composto por 27 ministros. Trinta Sem Três (30-3) = 27. 

TSE – é composto por 7 ministros. Pega o T e coloque na frente do E ficando a palavra SET = 7.

STM é composto por 15 ministros – Somos Todas Mocinhas – as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.

COMPETÊNCIA CONCORRENTE – Art. 24 CF

Para gravar a competência concorrente é só lembrar que “todos correm para casa e para  dinheiro”, ou seja:

Ramos do direito que envolvem dinheiro: econômico, tributário e financeiro.

Ramos do direito que envolvem moradia: penitenciário e urbanístico.

Ainda não pegou essa foi forçada. Então tem mais uma: lembre-se do ursinho PUFET

P =  Penitenciário U = Urbanístico F = Financeiro E =Econômico T = Tributário

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO – art. 22 CF

Para gravar a competência Privativa da União lembre-se do CAPACETE de PM

C = Comercial A = Agrário P = Penal A = Aeronáutico C = CivilE = Eleitoral T = Trabalho E = Espacial de P = Processual M = Marítimo

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO – art. 21 CF

Sua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável! Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar-se de excluir, que é verbo): manter, declarar, assegurar, permitir, decretar, emitir e administrar.

NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED (ê)

P = Promulgada R = Rígida A = Analítica F = Formal E = Escrita D = Dogmática

Atenção: geralmente os examinadores de concursos fazem uma verdadeira “salada” nas alternativas, porem se você decorar este simples macete não terá problemas na hora de resolver as questões. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso. Apenas com o PRAFED você acertaria esta não é?!

A constituição Federal vigente é considerada:

  1. a) material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida;
  2. b) formal, escrita, sintética, dogmática, promulgada e rígida;
  3. c) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida;
  4. d) formal, escrita, analítica, histórica, promulgada e rígida;
  5. e) material, escrita, analítica, histórica, promulgada e flexível.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM:

PROMULGADAS = começa com “P” de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular).

OUTORGADAS = começam com “OUT” de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário).

Macete Jurídico EFEITOS “EX TUNC” E “EX NUNC”

EFEITOS “EX TUNC” E “EX NUNC”

Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre), porém fazemos a maior confusão, pois são muito parecidos na escrita, mas são muito diferentes no significado. Vamos ao que interessa… Para nunca mais esquecer…

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:

Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

EX TUNC: bate na TESTA (com isso a cabeça vai p/ traz) então retroage

EX NUNC: bate na NUCA (com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca retroage.


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