Boia-fria menor de 16 anos receberá salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu salário-maternidade à uma boia-fria menor de 16 anos.  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por unanimidade negar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o argumento de que, embora o trabalho infantil seja proibido, não se pode negar a adolescentes direitos reconhecidos aos trabalhadores maiores de idade.

No recurso, o INSS alegou que a jovem não conseguiu provar que trabalhava como boia-fria antes da gravidez, o que retiraria a condição de segurada especial. Além disso, argumentou que ela completou 16 anos em 2014, depois do nascimento da criança, e não possuía a carência exigida para a concessão do benefício.

A agricultora, que mora no Paraná, contou em juízo que trabalha na roça desde os 13 anos, na cultura da mandioca, e que até o sétimo mês de gestação da filha, que nasceu em maio de 2012, cortava rama como os demais trabalhadores.

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, relator do processo na corte, salientou que nos casos em que a atividade rural é desenvolvida na qualidade de boia-fria não se exige prova plena da atividade rural, pela dificuldade de obtenção dos documentos.

Por isso, foram suficientes a certidão de nascimento da filha da agricultora e o depoimento das testemunhas, que comprovou que a autora era trabalhadora informal. “Demonstradas a maternidade, a atividade rural e a qualidade de segurada especial durante o período de carência, faz jus à parte autora ao benefício de salário-maternidade”, disse.

5002784-90.2017.4.04.9999/TRF

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4


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About Hemerson Gomes Couto

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Especialista em direito da criança e do adolescente, Conselheiro Tutelar 2009 - 2011, Escritor, Blogueiro, Advogado. E-mail: hemerson@hgc.adv.br

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