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Desenho pornográfico “Festa da Salsicha” é transmitido à tarde para crianças em canal de TV

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O que os seus filhos estão assistindo na TV? As famílias que têm acesso ao canal da TV a cabo ‘HBO’ em suas casas precisaram ficar em alerta nos últimos dias, após a emissora de filmes veicular um desenho animado de conteúdo realmente pornográfico em plena tarde, por volta das 15h.

O desenho intitulado como a “Festa da Salsicha” conta a história do personagem “Frank, a salsicha, e seus amigos, que tentam evitar de serem comprados e comidos por humanos em um supermercado”. 

Segundo o crítico do cinema Francisco Russo, o desenho é “escancaradamente boca suja, coloca um sem número de xingamentos e piadas de cunho sexual ou preconceituoso na boca dos próprios alimentos”. “O próprio desenho e a escolha dos personagens também leva isto em consideração, buscando a imediata associação visual com os órgãos sexuais masculino e feminino”, acrescentou ele em sua análise, publicada no site “Adoro Cinema”.

O momento que o desenho foi veiculado neste final de semana foi registrado por um assinante de TV a cabo e pai de família, que registrou uma cena do filme, na qual Frank chega em uma festa com diversos alimentos animados, que parecem mais promover uma verdadeira orgia.

Pergunta & Resposta: Conselho Tutelar recebeu noticia de crime contra criança o que fazer?

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Ola Boa Noite Sou Conselheiro Tutelar e nosso Conselho Tutelar recebemos diariamente notícia de prática de crime contra criança ou adolescente? O que podemos Fazer?

Ola Conselheiro sempre que o Conselho Tutelar receber uma notícia da prática, de crime contra criança ou adolescente, vocês deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (ver art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável.

A avaliação do caso acerca da efetiva caracterização ou não do crime somente cabe ao Ministério Público e jamais ao conselho tutelar após a devida investigação do fato pela autoridade policial (Policia Civil). A propósito, conselheiro o Conselho Tutelar não é órgão de segurança pública, e não lhe cabe a realização do trabalho de investigação policial, substituindo o papel da polícia civil.

O Conselho Tutelar pode fazer é se prontificar a auxiliar a autoridade policial no acionamento de determinados serviços municipais que podem intervir desde logo (como psicólogos e assistentes sociais com atuação junto aos CREAS/CRAS, CAPs e outros serviços públicos municipais), inclusive para evitar a “revitimização” da criança ou adolescente, quando da coleta de provas sobre o ocorrido. 

Essa intervenção por parte Conselho Tutelar quanto dos referidos profissionais e autoridades que devem intervir no caso, no entanto, deve invariavelmente ocorrer sob a coordenação da autoridade policial (ou do Ministério Público), inclusive para evitar prejuízos na coleta de provas.

Conselheiro lembramos que, em casos semelhantes, é preciso proceder com extrema cautela, diligência e profissionalismo, de modo a, de um lado, responsabilizar o(s) agente(s) e, de outro, proteger a(s) crianças e adolescentes vítima(s).

O próprio Conselho Tutelar pode, se necessário por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) local, estabelecer um “fluxo” ou “protocolo” de atendimento interinstitucional, de modo que sejam claramente definidas as providências a serem tomadas quando da notícia de casos de violência contra crianças e adolescentes, assim como as responsabilidades de cada órgão, de modo que o fato seja rapidamente apurado e a vítima receba o atendimento que se fizer necessário por quem de direito.

Em qualquer caso, é preciso ficar claro que todos os órgãos, serviços e autoridades co-responsáveis pelo atendimento da criança ou adolescente vitima devem agir em regime de colaboração. É preciso, colocar em pratica a tão falada “rede de proteção à criança e ao adolescente”, através da articulação de ações e da integração operacional entre os órgãos co-responsáveis pelo atendimento da criança e ao adolescente.

Juiz suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.

Borelli em sua decisão afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto. “Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades”, diz o juiz. “Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários.”

“A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”

Segundo o magistrado, “resta clara a lesividade do ato”. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado.

A decisão vale para todo o país. Ela se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

E ainda cabe recurso.

Justiça concede pensão especial a pessoa com hanseníase

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A 1ª Turma do TRF 1ª região no processo: 0000613-48.2015.4.01.3001/AC por decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, que julgou procedente o pedido de pensão especial requerido por uma pessoa com hanseníase, benefício previsto na Lei nº 11.520/07.

O INSS, em seu recurso, sustenta sua ilegitimidade passiva e alega que o reconhecimento e o custeio do benefício são de competência da União. Afirma, ainda, que não ficou comprovada a internação compulsória da parte autora. Sendo assim, pleiteia a reforma da sentença quanto aos índices de juros e correção monetária aplicada à hipótese. A União, por sua vez, argumenta que os requisitos necessários para o gozo da pensão pleiteada não foram preenchidos.

Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que a sentença não merece reforma. Isto porque está comprovado nos autos por meio de declaração, emitida pelo Hospital de Dermatologia Sanitária, que a autora tem hanseníase, tendo sido internada na Colônia Ernane Agrícola de 1981 a 1983 para o tratamento da doença.

Nesse contexto, a Turma afirmou que ficou demonstrado pelas provas materiais e testemunhais produzidas que a parte autora, acometida de hanseníase, esteve internada e isolada compulsoriamente em hospital colônia no período alegado, preenchendo assim os requisitos necessários à concessão do benefício previsto no art. 1º da Lei nº 11.520/2007.

Fonte: Com informação TRF1

Brasileiro que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício

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A 1ª Turma do TRF1 no processo nº: 0007701-70-2015.4019199-GO por decisão foi unânime negou provimento à apelação do INSS contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade a uma segurada urbana, na condição de contribuinte individual, com início do benefício na data de nascimento de sua filha.

Sustenta o INSS que a demandante não reuniu condições necessárias para o recebimento do benefício. Afirma que a apelada é contribuinte individual que reside e trabalha no exterior, razão pela qual suas contribuições teriam sido realizadas de forma indevida. Pleiteia a autarquia a reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Carlos Brandão, destacou que o brasileiro residente e domiciliado no exterior que não se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e que não é filiado a regime previdenciário de pais com o qual o Brasil não mantém acordo internacional pode se filiar ao RGPS como segurado facultativo mediante contribuição.

No caso, a autora, residente na Irlanda, efetuou recolhimentos à previdência social de 2009 a 2014, e em razão do nascimento de sua filha, em 2012, requereu a concessão do benefício. O magistrado afirmou que o próprio governo brasileiro, conforme informações no portal do Ministério das Relações Exteriores (MRE), reconhece a possibilidade de brasileiro residente no exterior continuar contribuindo para a previdência social.

O desembargador ressaltou que é possível verificar a lista dos países com os quais o Brasil tem acordo internacional de previdência e constatar que a Irlanda não consta no rol daqueles países com os quais o Brasil possui o acordo. Assim sendo, tratando-se de segurado facultativo, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.213/91, e comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias por tempo superior ao da carência do benefício, deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício de salário-maternidade à autora.

Fonte: Com informação TRF1

Grave: Facebook censura páginas católicas por ser cristã

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O dia 18 de julho de 2017 jamais será esquecido pelos cristãos de todo o mundo. Na noite de segunda-feira, centenas de paginas Cristãs foram bloqueadas ou excluídas sem um prévio aviso, informaram seus administradores.

Entre tais páginas está a fanpage Papa Francisco Brasil, que conta com mais de 4 milhões de seguidores. O seu administrador, Carlos Renê, contou que percebeu “que a página foi tirada do ar por volta das 22h do dia 17 de julho”.

Renê informou:

“O único aviso do Facebook foi uma mensagem no topo da página: ‘Your page has been unpublished’ (Sua página foi ‘despublicada’), dando uma opção para contestação. Já fiz isso, mas até agora a página permanece bloqueada”.

O Padre Augusto Bezerra, o qual relatou que: “se isso for verdade e as páginas católicas estiverem sendo excluídas, é algo preocupante”. O sacerdote listou 21 páginas católicas que foram bloqueadas ou banidas da rede social nas últimas 24 horas.

Vitima vira réu: cunhado de Ana Hickmann vai ser julgado por homicídio

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A juíza mineira Ámalin Aziz Sant’ana confirmou a denúncia do Ministério Público contra Gustavo Correa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, por homicídio simples. A decisão foi publicada no Diário Oficial Mineiro. A magistrada já havia aceitado a posição do órgão em julho do ano passado. O pedido por homicídio doloso, quando há intenção de matar, foi aceito pela juíza Ámalin Aziz Sant’ana.

 Na fase de inquérito o Delegado de Polícia Civil pediu o arquivamento do processo pelo reconhecimento de legítima defesa. Nesta fase do processo, a juíza analisou os argumentos da defesa apresentados após a denúncia ter sido aceita. Em seu despacho, ela afastou neste momento as alegações de legítima defesa e deu prosseguimento à ação.

O advogado de defesa de Gustavo Correa, Maurício Bemfica, disse que a decisão já era esperada por ser uma prática comum entre os magistrados. “É muito difícil que haja uma retificação na decisão dela”, disse. Agora, a juíza deve marcar uma audiência para que as testemunhas sejam ouvidas.

Entenda o caso

Rodrigo, que era de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estava hospedado no mesmo hotel que Ana Hickmann. Segundo o boletim de ocorrência, ele rendeu Gustavo e o obrigou a ir até o quarto de Ana, onde também estava a mulher dele, Giovana, que é assessora da apresentadora.

As duas mulheres deixaram o quarto no momento em que Gustavo começou a lutar com Rodrigo. Na luta, Rodrigo foi morto com três tiros. Giovana contou, em depoimento, que o “fã” falou em “roleta russa”. Após ser baleada, Giovana ficou internada em um hospital de Belo Horizonte até o dia 25 de maio, quando foi transferida para São Paulo. Giovana ficou internada no Hospital Sírio Libanês até o dia 2 de junho, quando teve alta.

No perfil que Rodrigo mantinha no Instagram, todos os posts eram relacionados à apresentadora, que o fã dizia amar. O delegado de Homicídios Flávio Grossi disse que a família de Rodrigo Augusto de Pádua sabia do fascínio doentio de Rodrigo pela modelo.

GUSTAVO RECEBE APOIO NA WEB E REFLETE: ‘ENFRENTAREI DE CABEÇA ERGUIDA’

 “Fiz o que tinha que ser feito para salvar minha família e me manter vivo. Meu muito obrigado a todos que estão me dando força e indignados: famosos, anônimos e pessoas que nunca vi na vida. Seja qual for a decisão, enfrentarei de cabeça erguida. Se a lei é absurda, precisamos trabalhar para mudá-la para que a vítima não vire réu”, agradeceu ele em sua conta no Instagram, na tarde desta terça-feira (18). Alexandre Correa, marido da artista, também mostrou indignação na web: “Isso é uma vergonha! Tem que mudar as leis desse país urgente”.

Fonte: Com informação do Purepeople e do G1,

Criança deficiente tem benefício assistencial concedido por decisão

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A 2ª Turma do TRF1 por decisão unânime negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de amparo social previsto na Lei nº 8.741/93, com o devido pagamento das parcelas atrasadas. O Instituto sustenta que a incapacidade do requerente para a atividade habitual e vida independente não ficou comprovada nos autos, razão pela qual o ente público busca a reforma da sentença.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, afirmou que se tratando de menor de idade que ainda não está inserido no mercado de trabalho, a deficiência deve ser tal que prejudique a vida relativamente normal da criança e da sua família, isto porque, na hipótese, alguém da família deverá “furtar-se de trabalhar, parcial ou totalmente, para auxiliar aquele que não consegue, por si, só, viver”.

Segundo o magistrado, “trata-se de limitações que, consideradas as condições pessoais do autor, dificultam diretamente a sua integração social e o desempenho de atividades compatíveis com sua idade, implicando, ainda, em ônus econômicos excepcionais à sua família, de quem exige maior atenção, gastos e dedicação, tanto que a genitora dedica-se exclusivamente aos seus cuidados”.

Sobre a renda familiar, o desembargador consignou que “para diversos programas assistenciais o legislador passou a considerar a renda per capita de ½ salário mínimo como balizador apto para verificação da situação de vulnerabilidade econômica do grupo familiar, ensejou a conclusão de que a já longeva inflexibilidade normativa em relação ao parâmetro estabelecido no dispositivo sob berlinda o tornou incompatível com a regra constitucional presente no art. 203, V, da CF/88, por ser ela veiculadora do direito fundamental à assistência social”.

No caso dos autos, o autor é criança está submetido a impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que afetam a sua participação plena na vida em sociedade. Trata-se de limitações pessoais que dificultam diretamente a sua integração social e o desempenho de atividades compatíveis com sua idade, implicando, ainda, em ônus econômicos excepcionais à sua família, de quem exige maior atenção, gastos e dedicação, tanto que a genitora dedica-se exclusivamente aos seus cuidados.

Dessa maneira, o relator entendeu que o estudo socioeconômico trazido aos autos confirma o enquadramento da parte autora na condição de miserabilidade justificadora apta para o deferimento do benefício assistencial e que ficou demonstrado que o autor é uma criança deficiente submetida a grave risco social, necessitando do benefício assistencial para garantir uma sobrevivência digna.

Fonte: Com informação TRF1

Se você é contra a pedofilia, você não é liberal

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A que ponto chegou o nível de perversidade deste mundo! Mas após a legalização do casamento gay, já era de se esperar que coisas como estas se tornariam pautas na agenda globalista para destruição da família e dos bons costumes cristãos. Outras barbaridades que também tem começado a ser discutidas, inclusive pela mídia, é a legalização do incesto e do estupro.

“Se você é contra a necrofilia, você não é liberal” A Liga da Juventude Liberal diz que quer fazer da Suécia uma sociedade mais tolerante, apoiando a “imigração em massa implacável”, a necrofilia e até a pornografia infantil.

Sim, é sério. Se você pensou ter ouvido tudo em termos da Suécia como a cesta “progressiva” da Europa, então pense novamente. Durante uma tempestade de tweets, o grupo juvenil deixou claro o desejo de ver a Suécia adotar a moeda única do euro e se juntar à OTAN, mas as políticas sociais da organização eram as verdadeiras preocupações. “Se você é contra a necrofilia, você não é liberal“, explicou o grupo. Para aqueles que não sabem, a necrofilia é fazer sexo com pessoas mortas. Quão progressista.

O LUF também quer fronteiras abertas, “imigração em massa implacável” e pede a legalização da “pornografia infantil de desenhos animados”, a poligamia e o incesto. O grupo também já pediu a legalização do sexo com animais.

O LUF, cujo logotipo inclui as palavras “feminismo” e “anti-racismo”, está afiliado ao Partido Liberal, que fazia parte do governo da coalizão da Suécia de 2006 a 2014. Normalmente posicionado como centrista, o Partido Popular Liberal agora é visto como o mais conservador. Aparentemente, a Suécia avançou tanto para a extrema esquerda que a “imigração em massa implacável”, bem como a legalização da necrofilia e da pornografia infantil podem agora ser consideradas posições conservadoras.

Isso começa a fazer sentido quando você considera o fato de que alguns da esquerda na Suécia defenderam que os jihadistas do ISIS tenham habitação gratuita, bem-estar e empregos quando retornarem de lutar junto com outros terroristas na Síria e no Iraque.

Fonte: Informação do Site libertar Via:  www.anovaordemmundial.com e Infowars

Estado de Rondônia é condenado por cancela convocação de posse em cargo público

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A Turma Recursal do Juizado Especial Cível deu provimento ao recurso inominado nº 0011595-14.2013.8.22.00014, condenando o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de candidata aprovada em concurso, cuja convocação pelo ente público foi cancelada unilateralmente.

Conforme os autos em 25.06.2013, o Estado publicou edital chamando a autora para assumir o cargo de assistente social e, como ela morava na cidade de São Paulo-SP, pediu demissão de seu emprego, contraindo diversas despesas para assumir o cargo. Todavia, em 19.07.2013, o Estado simplesmente cancelou a convocação, sob a justificativa de excesso de gastos com folha de pessoal, motivo pelo qual a autora ingressou com ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos, o que foi julgado improcedente pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Vilhena.

Em grau de  a Turma reconheceu os danos morais experimentados pela autora. De acordo com o voto do Relator, juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, não deve prosperar o argumento do Estado de Rondônia de que teria cancelado a nomeação em face da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda o excessivo gasto com folha de pessoal, uma vez que esta análise deveria ter sido feita antes da convocação.

O magistrado destaca que, após a convocação da candidata, surgiu o efetivo direito à posse e certamente tal notícia tornou-se conhecida no círculo de amizade e familiar da requerente/recorrente, demandando a legítima expectativa de que assumiria cargo público, de maneira que o cancelamento do ato convocatório ao qual não deu causa, é situação violadora de direitos da personalidade, tais como sua imagem, honra e reputação. Por isso, votou pela condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais de R$10.000,00, calculada em 4 vezes o salário do cargo de sua aprovação. O voto foi acompanhado pelos juízes Glodner Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz.

Fonte: Com Informação TJRO