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Os supermercados de Cacoal podem funcionar aos domingos e feriados

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia no julgamento da Apelação Cível nº 0001319-42.2013.8.22.0007 que ocorreu nesta terça-feira, 15. Acompanharam o voto do relator desembargador Raduan Miguel Filho, o desembardador Rowilson Teixeira e o Juiz convocado Adolfo Naujorks. Negando o recurso de apelação sobre ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Interior de Rondônia – Sitracom, que pedia a proibição do funcionamento de supermercados aos domingos e feriados no município de Cacoal, distante 479 quilômetros de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi de que, no caso, deve prevalecer o interesse coletivo nacional e não o particular da municipalidade.

O Sitracom ajuizou ação civil contra os supermercados por estarem descumprindo a legislação do município de Cacoal, que previa descanso aos comerciários aos domingos e feriados para convivência familiar, social, entre outros. Porém, o Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Cacoal, ao proferir a sentença, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 88, da Lei Municipal n. 3.171/13 (Código de Postura do Município de Cacoal), que alterou a Lei Municipal nº 073/85, que disciplinava os dias de funcionamento do comércio. O Código de Postura impedia as atividades dos supermercados aos domingos e feriados.

Diante do resultado da sentença no juízo de 1º grau, contrário ao interesse do Sitracom, este ingressou com a apelação para o Tribunal de Justiça, onde pediu a reforma da sentença. Para a defesa do Sindicato, a medida judicial além de ser prejudicial aos comerciários, “os supermercados não se enquadram na categoria das empresas que desenvolvem atividades comerciais de interesse público”. Durante o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial, carência da ação e de a sentença de 1º grau ter extrapolado o que continha no pedido.

No mérito, a decisão colegiada foi mantida porque o caso já foi assunto debatido e decidido no Tribunal de Justiça de Rondônia, nos processos nºs 1002022-68.2004.822.0007, 1005955-49.2004.822.0007 e 1006180-69.2004.822.0007, contra o Sintracom, entre os anos de 2005 e 2006. O Caso já foi matéria decidida também na Justiça do trabalho, comungando com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm jurisprudências unânimes de que o município não pode criar leis contrárias a legislação federal, uma vez que compete a União legislar sobre as atividades comerciais varejistas em todo território nacional, inclusive no que tange ao horário comercial de funcionamento.

Para o relator, o município até pode legislar sobre o horário de funcionamento, desde que não contrarie legislação estadual e federal, entretanto não pode legislar sobre os dias de funcionamento comercial nem sobre a área trabalhista comercial.

Fonte: Com informação do TJRO

30 Sintomas de pobreza do Advogado

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1. Depois de 5 anos de formado, descobrir que não vai ganhar dinheiro como advogado e prestar concurso para Oficial de Justiça;

2. ‘Incorporar’ ao escritório uma imobiliária, despachante, serviço de Junta Comercial ou de cópias xerográficas;

3. Convencer a mulher a trabalhar como secretária (para não ter de pagar salário);

4. Ensinar à secretária a fazer as petições mais simples, para não ter de pagar estagiário;

5. Ir a casamentos, batizados ou festas de aniversário usando o anel de formatura e o broche da OAB ou do escritório preso ao terno;

6. Ir a qualquer evento social e distribuir o seu cartão para todo mundo (inclusive manobristas, garçons…);

7. Trazer garrafa térmica com água quente de casa e servir café solúvel aos clientes;

8. Aceitar fazer uma execução de 100 reais e tentar fazer um acordo;

9. Tentar a conversão de uma separação litigiosa em consensual para receber os honorários mais depressa;

10. Dizer ao estagiário: ‘O seu maior pagamento é o que você aprende aqui’;

11. Lembrar todos os dias ao estagiário que cursa quinto ano da faculdade que ‘gratidão é uma coisa muito importante’;

12. Perder prazo e colocar a culpa no estagiário;

13. Tentar convencer amigos e parentes que queiram prestar vestibular para Direito a não fazê-lo, alegando que o mercado já está muito saturado;

14. Economizar o dinheiro do almoço, passando vinte vezes na sala da OAB no Fórum para tomar café e comer bolacha de graça (a despeito da anuidade, mas esta também não é paga);

15. Quando se envolver em alguma discussão no trânsito, dizer: ‘Você sabe com QUEM está falando?’ – e mostrar a carteira da OAB;

16. Dar carteirada de OAB no guarda;

17. Ter dois ou mais adesivos de ‘Consulte sempre um Advogado’ nos vidros do carro;

18. Ir ao fórum, OAB ou Procuradoria para saber se ‘pintou’ alguma coisa;

19. Entulhar as prateleiras do escritório com um monte de livros que você nunca leu;

20. Ter aquela ‘balancinha’ de latão pintada de amarelo sobre a mesa do escritório;

21. Gravar na secretária eletrônica de casa: ‘Residência do DOUTOR FULANO DE TAL….;

22. Ir visitar a mãe e orientar a secretária para dizer que você está em um congresso;

23. Ficar sem emprego por mais de um ano e dizer que está estudando para concurso da Magistratura;

24. Ficar de olho nos fotógrafos em eventos, em uma foto que possa ser publicada no jornal (nem que seja atrás de alguém) e se for mesmo recortá-la e colar na parede do escritório;

25. Garantir ao cliente que a causa está ganha e, quando a coisa ficar preta, substabelecer;

26. Comprar a ‘Agenda do Advogado’ e anotar os compromissos em guardanapos de papel;

27. Vender produtos da HERBALIFE ou da JEQUITI no escritório (!!!);

28. Vender rifa no escritório;

29. Ofender-se com piadas de advogados; E, finalmente….

30. SER É ADVOGADO, LEU ESTE TEXTO E NÃO COMPARTILHAR O LINK COM SEUS AMIGOS NAS REDES SOCIAIS !!!

Fonte: Autoria desconhecida corrente do extinto ORKUT 

O advogado e o Gerente de Banco

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O Advogado chega ao banco e fala para o gerente:
– Eu quero fazer um empréstimo.
Surpreso, o gerente pergunta para o Advogado:
– Você, Advogado, querendo um empréstimo? De quanto?
– Um real.
– Um real?
– Ah, isso eu mesmo te dou.
– Não, não! Eu quero emprestado do banco mesmo! Um real!
– Bem, são 12% de juros, para 30 dias…
– Sem problema! Vai dar um real e doze centavos. Onde eu assino?
– Um momento, Sr. O banco precisa de uma garantia. Sabe como é né? Essas são as normas.
– Pode pegar meu Honda Civic zerinho, que tá aí fora e deixa guardado na garagem do banco, até eu pagar o empréstimo. 
– Tá bom assim?
– Feito!!!
Chegando em casa, o Advogado diz para a mulher:
– Pronto, nós já pode viajar para Paris sem preocupar.
Consegui deixar o Honda Civic no estacionamento do Banco Bradesco por 30 dias, e eu somente vou pagar doze centavos de estacionamento!

😂 😂 😂 😂 😂 😂 😂
Advogado é outro nível 😌

6 Curiosidades do mundo jurídico brasileiro

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1º Você sabia que a OAB foi fundada em 1.931? Quase um século depois do IAB – Intituto dos Advogados do Brasil criado em 07 de agosto de 1.843.

2º Você sabia que o Dia Nacional dos Estudantes, 11 de agosto, é comemorado na mesma data em que se celebra a fundação dos cursos de ciências jurídicas em São Paulo e Olinda e a criação da UNE. Nessa data, comemora-se ainda o Dia do Advogado, celebrado com o tradicional “pendura”.

3º Você sabia que o primeiro Referendo realizado no Brasil foi em 06 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. Tratou sobre o sistema de governo, o país havia adotado o sistema Parlamentarista e com o referendo retornou ao Presidencialista.

4º Você sabia que o primeiro afro-descente a integrar o Supremo Tribunal Federal não Joaquim Barbosa e sim O Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, Jurista, Professor da USP, Magistrado e Político, em 1907?  Leia Os Diamantes Negros do Supremo

5º Você sabia que a primeira Faculdade de Direito do Brasil foi fundada na cidade de Olinda em 11 de agosto de 1.827?

6º Você sabia que o Regimento Régio de 17 de dezembro de 1548, promulgada por Dom João III, sendo considerado a primeira constituição brasileira?

Ser dono de Bordel não é crime desde que não haja exploração nem vulneráveis

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A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual.

Uma denúncia feita pela prefeitura do Rio de Janeiro deu início ao caso. A Polícia Militar foi ao local e levou os donos e as mulheres que ofereciam o serviço para depor. Na primeira instância, os proprietários foram condenados a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa.

Porém, os desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro não concordaram com a decisão. Segundo eles, ficou claro que o local era utilizado para serviços sexuais, mas que todas as mulheres eram maiores de idade e afirmaram que estavam ali por livre e espontânea vontade.

A relatora, desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou: “Não foi encontrada qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade a praticar à atividade sexual remunerada, declarando todas as mulheres ouvidas, maiores e capazes, em sede policial, que realizavam tal prática de maneira espontânea. Logo, se não houve abuso, violência, imposição, ou seja, exploração, não há que se falar em crime”.

Os julgadores lembraram que a legislação prevê como crime a exploração sexual, mas que no caso analisado não havia esse tipo de relação. Para os desembargadores, o termo “exploração” devem ser interpretado no sentido de subjugar, de sujeitar a pessoa a algo contra a sua vontade. 

Clique aqui para ler o Acórdão

Fonte: Com informação TJRJ 

Juiz mineiro autoriza tratamento para “mudança de sexo” em criança sem consentimento da família

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Leia o texto abaixo, publicado no site do Ministério Público de Minas Gerais. Os grifos em vermelho são nossos:

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia concedeu tutela antecipada para garantir que um adolescente de 12 anos seja submetido aos tratamentos e acompanhamentos médicos, psicológicos e psiquiátricos, independentemente da vontade paterna, para interromper a puberdade e proteger o direito fundamental à saúde. De acordo com relatórios de equipe multidisciplinar da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o adolescente apresenta quadro clínico de transtorno de identidade sexual, comportando-se como do gênero feminino e com sexo genético masculino.  

Em julho, com trajes femininos, acompanhado da mãe e da equipe multidisciplinar da UFU, o adolescente foi até a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e relatou que, embora seja registrado como do gênero masculino, comporta-se como pessoa do gênero feminino em seus múltiplos aspectos, e que gostaria de fazer uso contínuo da medicação prescrita para o caso e o devido acompanhamento psicossocial. Explicou ainda que ama o pai que, no entanto, por preconceito e desconhecimento dos seus problemas, negava-se a autorizar os tratamentos, fato que contribuiria para causar-lhe intenso sofrimento mental.

O promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, depois de colher a concordância materna, ouviu a equipe multidisciplinar da UFU (enfermeira, médica, psicóloga e psiquiatra), que além de confirmar o diagnóstico, destacou que o uso da medicação é preventivo, com efeitos reversíveis, não prejudica a formação do adolescente e respeita sua vontade e as condições de gênero, garantindo a proteção de sua saúde física e mental.

Ainda de acordo com os profissionais de saúde ouvidos, o uso da medicação e o acompanhamento psicossocial, a despeito da negativa paterna em autorizá-los, respeita os direitos do adolescente, permitindo que aos 16 anos de idade reveja a posição adotada e decida em definitivo pelo gênero feminino. Segundo os profissionais, o urgente bloqueio da puberdade, em seus primeiros sinais, impede que qualquer característica, feminina ou masculina, se desenvolva em definitivo, e, assim, mais tarde ele poderá se confirmar do gênero feminino ou, se não for mais seu desejo, a qualquer momento, poderá interromper os tratamentos permitindo-se que as características do gênero genético se desenvolvam.

Diante disso, foi proposta uma Ação Civil de Suprimento de Autorização Paterna cumulada com os pedidos de integral tratamento médico, psicossocial, além da modificação do prenome para o gênero feminino. A Justiça concedeu a liminar autorizando o início dos tratamentos, independentemente da autorização do pai. Na decisão, ancorado em moderna doutrina, jurisprudência e no princípio da proteção integral, o juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro afirmou que não se pode conceber que o pai, de forma discriminatória, impeça ou prejudique os tratamentos e os acompanhamentos psicossociais indicados, com clara violação da dignidade humana e do livre desenvolvimento da saúde mental do adolescente defendido pelo Ministério Público. 

Fonte: Com Informação do MPMG

Sinta-se livre para expressar suas opiniões a respeito desta decisão” no espaço de comentário logo abaixo. Lembrando: Para evitar problemas jurídicos  o Site JusRO não aceitará qualquer tipo de Comentários Ofensivos, por mais ‘inocentes’ que sejam contra qualquer tipo de pessoa, instituições ou Grupo Religiosos ou contra o magistrado.

ALERTA: Dobra número de crianças hospitalizadas por suicídio

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A “BBC” em um texto publicado divulgou dados de dois relatórios divulgados recentemente nos Estados Unidos  que houve um salto nas tentativas e mortes consumadas por suicídio entre crianças e adolescentes em todo o país. O suicídio é hoje a segunda principal causa de mortes de crianças e adolescentes em idade escolar (de 12 a 18 anos), ficando atrás apenas de acidentes. 

A reportagem da “BBC”, que teve acesso a esses relatórios, as incidências entre meninas são as que mais crescem. Elas enfrentam problemas que há pouco tempo eram mais comuns em adultos, como depressão, ansiedade, bipolaridade e pressão por padrões de beleza inatingíveis.

Segundo o governo norte americano, a taxa de suicídios infanto-juvenis é maior que a soma das mortes por câncer, doenças cardíacas e respiratórias, problemas de nascimento, derrame, pneumonia e febre. Os dados divulgados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças do governo norte-americano apontam que as mortes de meninas entre 15 e 19 anos dobraram no periodo de 2007 e 2015, com 5,1 casos para cada 100 mil. Atingindo um recorde nos últimos 40 anos.

Suicídios entre crianças e adolescentes do sexo masculino são ainda mais frequentes, mas crescem em ritmo menos acelerado: 30% no mesmo período (são 14,2 casos para cada 100 mil). Foram registrados 524 suicídios de meninas e 1.537 de meninos entre 15 e 19 anos no ano de 2015.

Outro relatório apresentado recentemente no Encontro Anual de Sociedades Pediátricas dos Estados Unidos aponta que as internações de menores de idade por pensamentos ou tentativas de suicídio dobraram entre 2008 e 2015. O estudo focou em crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Segundo as estatística deste levantamento, o grupo que mais registrou aumento nas internações é o das meninas, que são 2 em cada 3 dos casos.

Pena de morte: homem é executado com injeção, após estuprar criança

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Ronald Phillips foi executado em cumprimento da condenação por pena de morte. A execução se deu através de injeção letal, na cidade de Ohio, nos Estados Unidos da América. Phillips violentou sexualmente e matou uma menina de 3 anos de idade, no ano de 1993. Ele foi sentenciado à morte e teve a penalidade aplicada.

Mesmo Ronald após a apresentação de vários recursos apresentados pelos advogados e apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos, alegando que ele tinha apenas 19 anos quando cometeu o crime, os recursos foram rejeitados e a pena máxima foi aplicada e cumprida no dia 26 de julho de 2017.

Phillips, foi o 15º condenado executado somente este ano no EUA. Desde que a Suprema Corte reinstaurou a pena de morte nos Estados Unidos, há quatro décadas, 1.457 pessoas já foram executadas. O estado de Ohio foi responsável por 54 dessas execuções.

A vitima Sheila, tinha apenas três anos quando Phillips abusou sexualmente dela, lançou-a contra a parede e a golpeou na cabeça e abdômen até que ela morreu em janeiro de 1993 em Akron (Ohio), de acordo com a autópsia e a confissão do condenado. Ela era filha de sua companheira. 

A mãe da menina, Fae Evans, foi sentenciada a prisão por homicídio culposo e morreu na cadeia no ano de 2008, em decorrência de um câncer. Os líderes da Igreja Católica defenderam o condenado e pediu substituição a pena de morte por misericórdia. O estado de Ohio tem programadas outras 26 execuções até 2020, que se acumularam durante os últimos três anos e meio de bloqueio. A próxima será em 13 de setembro.

O site Diário do Amapá listou 10 motivos para qualquer brasileiro de bem ser favorável à pena de morte e a à prisão perpétua:

1- A pena de morte garante que um criminoso não vai cometer mais crimes. Dificilmente o sistema prisional consegue recuperar criminosos. Os índices são bastante desanimadores. E pra que alimentar um sistema prisional falido e corrompido? Uma vez bandido, sempre bandido! É muito difícil regenerar uma pessoa que não quer se regenerar. Ao tolerar a existência desses criminosos também estamos tolerando a perpetuação de seus atos criminosos. Eles retornam às ruas e fazem pior.

2- Criminosos negam os direitos humanos, o direito à vida. Depois comem às nossas custas e ainda reclamam das condições precárias na prisão. Mesmo assim, são bem melhor tratados do que suas vítimas

3- A pena de morte tem um custo, mas muito mais caro é a vida ceifada de inocentes. Quanto custa a vida de um trabalhador?

4- Para o circo bizarro que estamos vivendo, um verdadeiro Mad Max, a pena de morte só ajudaria a reduzir a lotação nos presídios e daria lugar a quem realmente tem condições de ser recuperado. Atualmente presos comuns ficam lado a lado com criminosos perigosos, o que só gera más influências.

5 – Ninguém pode ser contra a pena de morte imputada a brancos, negros, pardos, índios, pobres ou ricos quando a lei é igual para todos. O que importa é que parte expressiva da classe baixa e média tem uma boa composição de pessoas decentes

6 – Porque o criminoso não pode ter sua vida responsabilizada por seus atos hediondos se a vida ceifada de inocentes é de sua inteira responsabilidade?

7- Socialização da culpa é a coisa mais cretina e estapafúrdia que já inventaram nesse país. A culpa é individual. A sociedade não pode ser culpada pelo ato monstruoso de indivíduos que desobedecem à razão e as leis

8- Crimes hediondos não se relacionam a pobreza, a dome, a legítima defesa, a carência material ou a falta de educação. Esses crimes são relacionados à perversidade e ao desprezo a vida alheia.

9- O psicopata é incapaz de sentir pena e muito menos remorso de sua vítima. Logo, novamente solto, vai reincidir sempre que tiver chance.

10 – O Fator Psicológico: Com a instauração da pena de morte, muitos bandidos pensariam mil vezes antes de cometer um crime. Quando um estado premia criminosos com a vida e regalias, dá indenização a famílias de criminosos, pune e constrange policiais no cumprimento do dever e permite que inocentes morram esquecidos, esse estado somente alimenta a injustiça e perpetua a impunidade. Nas ruas, o povo já está fazendo justiça com as próprias mãos, infelizmente.

Você concorda com esta lista deixa sua opinião nos comentários.

 

Pai e mãe são presos por manterem criança acorrentada

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Um casal que reside no distrito de União Bandeirantes, distante cerca de 160 quilômetros de Porto Velho identificado como Fernando T. S. (32) e Danielly J. T. S. (28) são acusado do crime de maus tratos contra uma criança de 12 anos a prisão aconteceu na madrugada da ultima quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 na residência deles. 

Segundo informações do boletim de ocorrência policial, uma testemunha acionou a Polícia Militar relatando que o menino havia chegado em sua residência relatando que tinha fugido de casa, pois o pai e a madrasta o agrediam e mantinham acorrentado.

A criança apresentava marcas de violência nas costas e rosto. Os policiais foram até a residência dos suspeitos, que negaram os fatos. Porém, no imóvel foram encontrados a corrente e o cadeado que teriam sido usados para manter a criança em cárcere privado. O casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes, na cidade de Porto Velho capital do estado de Rondônia. A mulher encontra-se gestante.

Fonte: Com informação RONDONIAOVIVO

Elsagate o mundo infantil com muita droga, sexo e muita depravação

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Atenção pais que deixam filhos pequenos assistirem a desenhos e vídeos no YouTube ligue o pisca alerta: criadores mal-intencionados estão disseminando vídeos supostamente infantis, mas que escondem conteúdos explicitamente violentos e sexuais, incluindo cenas com agulhas, insetos, abuso, espancamento, aborto, escatologia e outros temas inapropriados para crianças.

O fenômeno do YouTube batizado por YouTubers de ‘Elsagate’ — em alusão à famosa personagem Elsa, da animação Frozen, da Disney; e ao escândalo político Watergate.

Alguns vídeos são animações que imitam personagens infantis icônicos, como super-heróis, princesas e outras criaturas. Outros são filmagens ‘live action’, ou seja, atores — adultos e crianças — fantasiados como os personagens. Os vídeos estão no YouTube sem censura e são marcados por palavras-chaves infantis.

Quando a criança que entra para assistir um desenho normal pode acabar sendo levada a estes vídeos através da reprodução automática do YouTube, que procura vídeos relacionados através das palavras-chave. Como o conteúdo vem disfarçado de infantil, os pais ou responsáveis pela criança podem não perceber o que está sendo reproduzindo.

O objetivo é transmitir essa mensagem a quem assiste não ganhar dinheiro com a rentabilização youtube, pois os vídeos não são monetizados, ou seja, as visualizações não geram receita para o produtor de conteúdo, e são muito bem produzidos, o que costuma custar caro para produzi-los. Os videos fica explícito que há relação com as redes de produção de conteúdo pedófilo e pornográfico.