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DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

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 Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do autor de requerer a revisão do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a revisão caducou em 2012, após dez anos da data inicial, antes, portanto, do ajuizamento da ação, em 2013.

A discussão ocorrida nos autos foi sobre a ocorrência ou não da decadência do direito da parte autora de postular a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais, com a consequente conversão do benefício em aposentadoria especial.

O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que a parte autora quando ingressou com a presente ação já havia decaído do seu pretenso direito à revisão desejada, pois foi transposto o prazo decenal instituído pela Medida Provisória nº 1523-9/97, norma que estabeleceu a decadência nas relações previdenciárias.

Processo: 0008564-13.2013.4.01.3600/MT

Data do julgamento: 09/08/2019

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1 – Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

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De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª instância, o Juízo de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO havia extinguido o processo com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido em razão do tempo decorrido entre a data do óbito e o pedido do benefício, estando, assim, descaracterizada a dependência alegada.

O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, ao analisar o caso, destacou que a cessação da presunção de dependência em razão do decurso do tempo é equivocada, já que, de acordo com a jurisprudência, é imprescritível o direito ao benefício, prescrevendo somente as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, conforme Enunciado 85 do STJ.

No entanto, o magistrado observou que não tendo sido instruído o processo com a colheita de prova testemunhal, impõe-se anular a sentença para determinar o retorno dos autos à primeira instância, visando o regular processamento do feito, já que para comprovação da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito é indispensável a realização de audiência, com oitiva de testemunhas.

Assim sendo, o Colegiado acompanhou o voto do relator.

Processo nº: 0007443-65.2012.4.01.9199

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

RESOLUÇÃO INSS Nº 699, DE 30/08/2019 – DOU 03/09/2019 (MINISTÉRIO DA ECONOMIA)

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Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, assim como o que consta no Processo Administrativo nº 35000.000228/2019-01, resolve:
Art. 1º Disciplinar os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS.
Art. 2º Os beneficiários do INSS deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício.
§ 1º A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.
§ 2º A comprovação de vida realizada por representante legal ou procurador do beneficiário, previamente cadastrado perante o INSS, deverá ser feita prioritariamente na instituição bancária pagadora do benefício.
§ 3º A constituição de procurador para realização de comprovação de vida ocorrerá apenas quando o titular do benefício estiver em alguma das seguintes hipóteses:
I – ausente do país;
II – portador de moléstia contagiosa;
III – com dificuldades de locomoção; ou
IV – idoso acima de oitenta anos.
§ 4º A instituição financeira deverá transmitir ao INSS os registros relativos à comprovação de vida, utilizando o Protocolo de Pagamento de Benefícios em Meio Magnético, parte integrante do Contrato de Prestação de Pagamento de Benefícios.
§ 5º Os beneficiários com idade igual ou superior a sessenta anos realizarão a comprovação de vida junto à instituição bancária pagadora do benefício.
§ 6º Para beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos acima de oitenta anos, sem prejuízo das hipóteses previstas no artigo 2º, a comprovação de vida poderá ser realizada por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de representante do INSS à residência ou local informado no requerimento.
§ 7º Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de comprovação de vida por meio de pesquisa externa, na forma do § 6º deste artigo, poderá ser realizado por terceiros e deverá ser instruído com a comprovação da dificuldade de locomoção, mediante atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente.
§ 8º O serviço disposto no § 6º poderá ser requerido pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
§ 9º O requerimento de realização de comprovação de vida por meio de pesquisa externa em relação a beneficiários com dificuldade de locomoção deverá observar o seguinte:
I – nos casos de requerimento realizado através do Meu INSS, deverá ser anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção; e
II – nos casos de requerimento realizado pelos outros canais remotos, deverá ser realizado agendamento para apresentação da documentação comprobatória.
§ 10. A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida.
Art. 3º O beneficiário poderá atualizar seu endereço no próprio INSS ou junto à instituição financeira pagadora do seu benefício, que transmitirá a atualização ao INSS por meio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 3 de março de 2011, Seção 1, pág. 40.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES VIEIRA

DECISÃO: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural

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A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu a aposentadoria rural por idade à parte autora, desde o implemento do requisito etário, e o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.

O instituto previdenciário argumentou ausência de prova material do exercício de atividade rural pela autora ao longo do período de carência.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, afirmou que, nos termos do art. 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91, o trabalhador rural, enquadrado na condição de segurado especial (art. 11, VII, da Lei nº 8.213/91), e o empregado rural (art. 11, I, “a”, da Lei nº 8231/91) para fazerem jus à aposentadoria por idade necessitam preencher os requisitos de idade de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, e de comprovação do efetivo exercício de atividade rural, conforme o art. 106 da Lei nº 8.213/91.

Na hipótese, destacou o magistrado que a segurada já completou 55 anos de idade e, como prova documental, trouxe aos autos certidão de casamento, celebrado em 12/10/1957, em que consta a profissão do marido como lavrador, e certidões de registro de imóveis rurais comprovando que a requerente e seu esposo são proprietários de dois imóveis rurais com área total aproximada de seis alqueires.

Destacou o juiz convocado que testemunhas também foram ouvidas no processo ressaltando a dedicação da autora ao trabalho rural no período de carência.

O relator finalizou seu voto asseverando que “diante do início de prova material, corroborado pela prova testemunhal consistente quanto ao exercício da atividade rural pela autora (sem indicativos de abandono da lida campesina), bem como quanto ao cumprimento do período respectivo de carência, revela-se adequada a concessão da aposentadoria rural por idade, devendo ser mantida a sentença”.

Processo: 0024690-30.2010.4.01.9199/MG

Data do julgamento: 20/05/2019
Data da publicação: 05/07/2019

JS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Lei dispensa “Habite-se” para casas de famílias de baixa renda

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Na ultima sexta-feira, 09 de agosto de 2019 foi publicada no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 cinco anos, predominantemente da população de baixa renda.

LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 247-A:

“Art. 247-A. É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO 
Sérgio Moro 
Damares Regina Alves

REMÉDIO PARA CÂNCER DE PRÓSTATA É INCLUÍDO NA LISTA DO SUS

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PORTARIA Nº 38, DE 24 DE JULHO DE 2019

Torna pública a decisão de incorporar a abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio de quimioterapia, conforme a Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar a abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio de quimioterapia, conforme a Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Guedes quer cobrar R$ 490 bilhões dos grandes devedores da Previdência

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um projeto para agilizar a cobrança de grandes devedores da Previdência Social. A soma da dívida chega a R$490 bilhões, e a estimativa, com o programa, é de que pelo menos R$160 milhões sejam recuperados. A proposta ainda não foi para a Câmara dos Deputados, mas Guedes pretende acelerar o envio para, consequentemente, acelerar os processos de cobrança.

O reembolso será recolhido principalmente de grandes devedores da Previdência, sendo que aqueles que devem menos de R$25 mil terão flexibilização para realizar o pagamento. A proposta do Ministro da Economia pretende combater o argumento em desfavor da reforma da Previdência, que afirma que o governo não cobra seus grandes devedores e cria obstáculos na aposentadoria dos trabalhadores.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima a dívida previdenciária em R$ 432,9 bilhões, com uma taxa de crescimento de 15% ao ano. Entre os maiores devedores em atividade estão o frigorífico JBS [R$ 2,4 bilhões], a Associação Educacional Luterana do Brasil [R$ 1,7 bilhão] e a Marfrig [R$ 1,1 bilhão]. Mas em outros casos a cobrança é inviável como das falidas Varig [R$ 3,9 bilhões] e a Vasp [R$ 1,9 bilhão]. Os 100 maiores devedores devem R$ 50 bilhões. Esse argumento contra a reforma e o “grande capital”, portanto, não basta para adiar a Reforma da Previdência. 

Clica aqui e veja os Maiores devedores da Previdência.

Caso Bernardo: Réus vão a Júri Popular

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Os quatro réus acusados de matar o menino Bernardo Uglione Boldrini vão ser julgados por Júri Popular na próxima segunda-feira (11/3). O crime ocorreu em 4 de abril de 2014, quando o menino desapareceu, em Três Passos. Seu corpo foi encontrado na noite de 14 do mesmo mês, em Frederico Westphalen, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio. Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta Graciele Ugulini, admitiu o crime e apontou o local onde a criança foi enterrada. Foi identificada, pela perícia, presença do medicamento Midazolam (sedativo) no estômago, rins e fígado da vítima.

O pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz respondem pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsificação ideológica.

O julgamento será presidido pela Juíza de Direito Sucilene Engler, titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos, a partir das 9h30min, no Salão do Júri. Na acusação, atuará o Promotor de Justiça Bruno Bonamente. Nas defesas, atuarão os Advogados Ezequiel Vetoretti (Leandro), Vanderlei Pompeo de Mattos (Graciele), Jean de Menezes Severo (Edelvânia) e Hélio Francisco Sauer (Evandro).

Proc. 21400007048 (Comarca de Três Passos)

Fonte: TJRS

Luciano Hang vence ação contra o Partido dos Trabalhadores (PT)

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O empresário Luciano Hang no mês de janeiro realizou uma manifestação legítima de comemoração em sua residencia com fogos após confirmado a condenação do ex-presidente Lula. Em retaliação, integrantes do Partido dos Trabalhadores publicaram notícias falsas envolvendo o nome de Luciano Hang e da rede de lojas Havan.

Por meio de seus advogados, a rede buscou o Poder Judiciário para defender-se dos ilícitos e falsos ataques do PT. Em verdadeiro ato de justiça, a exclusão do conteúdo ilegítimo já havia sido decidida na época do ocorrido e no ultimo dia 15 de outubro foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Itajaí a sentença, ratificando a exclusão das notícias falsas da internet e a condenando do PT ao pagamento de indenização à Havan e ao dono da rede de lojas no valor total de R$ 10 mil.

Segundo nota da rede de lojas Havan: “Havan recebe a notícia com grande satisfação, por demonstrar que o Judiciário não irá mais tolerar a utilização de mentiras e ilegalidades, que são características do PT, e aproveita para informar que assim que o pagamento for confirmado, a APAE de Itajaí será beneficiada com o valor de R$ 10 mil, que poderá ser utilizado para diferentes fins em favor dos alunos atendidos pela instituição”.

Clique aqui para ler a sentença.

Rede Salesiana solta nota com alerta aos pais sobre o jogo Momo

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Segundo informações o jogo de terror Momo, que viralizou mundialmente pelo WhatsApp e grupos no facebook onde os participantes eram desafiados a começar a se comunicar com um número desconhecido. Por traz deste número, esta uma pessoa que se passa pela ‘Momo’.  Essa personagem lança um jogo com desafios que vão do sufocamento até o enforcamento. Nesta segunda-feira (27), a Rede Saleasiana Brasil, que administra escolas e instituições por todo o país, lançou nota aos pais e responsáveis pelos alunos para que fiquem atentos a mensagens referentes à boneca com feições monstruosas. 

Há noticias de que as crianças e adolescentes são estimuladas a telefonarem para a boneca Momo e nessas conversas as crianças são induzidas a passarem seus contatos e informações para pessoas com perfis falsos que agem de má-fé. Por isso, alertamos aos pais e/ou responsáveis a estarem cada vez mais próximos de seus filhos e atentos a essa armadilha virtual, que ameaça as crianças e adolescentes, usando de sua inocência, aterrorizando as famílias e retirando a paz da sociedade“, diz o comunicado redigido na central da rede, em Brasília, e encaminhado a todas instituições.

Entenda o caso

A brincadeira Momo pode ser um risco entre usuários de celular. O jogo do terror, como também é chamado na web, desafia as pessoas a se comunicarem com o perfil desconhecido, que envia fotos e vídeos violentos e quase sempre começa com +81, o DDD do Japão. Pode parecer bobo e sem sentido, mas quem conversa com um desconhecido nas redes sociais está sujeito a ser vítima de, pelo menos, quatro crimes: estelionato, fraude, extorsão e ameaça. Segundo orientação da Polícia Civil é ignorar todos os perfis desconhecidos. Também é importante que os pais conversem com os filhos e mostrem que a Momo não é uma brincadeira, e sim o início de um golpe.