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Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso brasileiro

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Cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com o estabelecimento do acordo

Da Redação (Brasília) – Trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e norte-americanos que moram no Brasil em breve vão poder somar os períodos de contribuição à Previdência desses países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez e também pensão por morte.

Com a aprovação do texto do acordo pelo Senado Federal na última terça-feira (22), cumpriu-se mais um dos requisitos exigidos para o estabelecimento de um Acordo Internacional de Previdência.

Após a conclusão da aprovação do texto do acordo pelo parlamento dos dois países, ainda é necessária a publicação de decreto presidencial para que só então ocorra a entrada em vigor do acordo e a operacionalização pelas Agências da Previdência Social.

“Queremos ampliar a cobertura previdenciária e a proteção social a estes trabalhadores que contribuem para a Previdência nestes países”, afirma o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano. O acordo com os EUA representa 45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.

Segundo o secretário, a entrada em vigor do acordo traz ganhos para o país, pois evitará a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países, favorecendo também os investimentos no Brasil.

Estima-se que cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor do acordo, incluindo os trabalhadores de outras nacionalidades que contribuíram para a Previdência dos dois países.

O acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício, mas cada país é responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador.

O texto do acordo havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 8 de março, faltando apenas aprovação do Senado Federal.

Fonte: Secretaria de Previdência