Daily Archives: 26/09/2017

Juiz utilizar imagem do Google Street View para negar pensão

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O Juiz do Juizado Especial Federal Subseção Judiciária de Ribeirão Preto em decisão utilizou uma imagem do Google Street View  que o segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação, visto que varria casa em endereço diferente do informado pela autora como sua residência. 

O Google Street View é uma plataforma de navegação que disponibiliza vistas panorâmicas de diferentes regiões do mundo ao nível do chão. As imagens são capturadas por veículos com câmeras capazes de tirar fotografias panorâmicas em 360º.

Após identificar algumas contradições nos documentos apresentados pela autora para comprovar a união estável, a procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP usou a ferramenta como recurso para aumentar a eficiência da defesa e demonstrar que o endereço onde o homem foi fotografado não condizia com o endereço apresentado pela mulher.

Através de imagens captadas em junho de 2015, nas quais o instituidor aparece varrendo a garagem de sua residência, foi possível comprovar que o mesmo não residia no endereço informado pela autora em sua petição inicial”, explica o procurador Federal Gustavo Ricchini Leite.

A Advocacia-Geral explicou que o pedido administrativo da autora já havia sido rejeitado pela autarquia porque a pensão por morte é um benefício devido a dependentes do segurado que falecer, situação na qual a autora da ação não se enquadrava.

Acolhendo os argumentos da AGU, o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto negou a concessão da pensão por morte pelo INSS. O magistrado reconheceu que existiam diversas incongruências e contradições nas provas apresentadas para comprovar a união estável.

Além disso, o Google Street View constante no anexo 18 dos autos virtuais registrou a presença do instituidor `varrendo a calçada`. Diante dessas importantes contradições constantes do contexto probatório, notadamente quanto à coabitação entre a autora e o instituidor e, por consequência, a própria vida comum do casal, não me convenci do alegado, pelo que o pedido posto não é de ser acolhido, impondo-se a improcedência do pedido”.

Processo: 0011474-93.2016.4.03.6302

Fonte: AGU

Alunos Transnegros estão sofrendo de transfobia racial

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Um dos melhores do País, o curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recebendo dezenas de negros trans fazendo uso do sistema de cotas da instituição, criado em 2009; Eles estão sofrendo preconceito (transfobia racial) parte de alunos e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis.

A queixa parte dos transfóbicos raciais e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis que não concorda com os brancos que não se identifica com sua tonalidade de pele. O caso mais inquietante entre a comunidade acadêmica é do calouro Vinicius Loures, 23. Embora ele tenha se autodeclarado negro na inscrição, chamam a atenção seus cabelos loiros e a pele e olhos muito claros.

Quando o candidato se autodeclara negro, pardo ou índio no sistema da UFMG, concorre a uma vaga dentro do subgrupo que se colocou [são quatro variações na universidade]. As notas de corte para cotistas chegam a ter 28 pontos a menos no Enem do que na ampla concorrência.

A universidade diz estar ciente dos casos dos transnegros em seu programa de ações afirmativas e, após ser procurada pela Folha, informou que vai aperfeiçoar o sistema de cotas com isso evitando os transnegros de ingressa na Universidade e investiga denúncias (Trans Fóbicas) que foram oficializadas.

E agora vai ficar com esse negocio de Ideologia que nasceu no corpo errado. 

Fonte: Com informação Folha