Daily Archives: 18/07/2017

Criança deficiente tem benefício assistencial concedido por decisão

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A 2ª Turma do TRF1 por decisão unânime negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de amparo social previsto na Lei nº 8.741/93, com o devido pagamento das parcelas atrasadas. O Instituto sustenta que a incapacidade do requerente para a atividade habitual e vida independente não ficou comprovada nos autos, razão pela qual o ente público busca a reforma da sentença.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, afirmou que se tratando de menor de idade que ainda não está inserido no mercado de trabalho, a deficiência deve ser tal que prejudique a vida relativamente normal da criança e da sua família, isto porque, na hipótese, alguém da família deverá “furtar-se de trabalhar, parcial ou totalmente, para auxiliar aquele que não consegue, por si, só, viver”.

Segundo o magistrado, “trata-se de limitações que, consideradas as condições pessoais do autor, dificultam diretamente a sua integração social e o desempenho de atividades compatíveis com sua idade, implicando, ainda, em ônus econômicos excepcionais à sua família, de quem exige maior atenção, gastos e dedicação, tanto que a genitora dedica-se exclusivamente aos seus cuidados”.

Sobre a renda familiar, o desembargador consignou que “para diversos programas assistenciais o legislador passou a considerar a renda per capita de ½ salário mínimo como balizador apto para verificação da situação de vulnerabilidade econômica do grupo familiar, ensejou a conclusão de que a já longeva inflexibilidade normativa em relação ao parâmetro estabelecido no dispositivo sob berlinda o tornou incompatível com a regra constitucional presente no art. 203, V, da CF/88, por ser ela veiculadora do direito fundamental à assistência social”.

No caso dos autos, o autor é criança está submetido a impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que afetam a sua participação plena na vida em sociedade. Trata-se de limitações pessoais que dificultam diretamente a sua integração social e o desempenho de atividades compatíveis com sua idade, implicando, ainda, em ônus econômicos excepcionais à sua família, de quem exige maior atenção, gastos e dedicação, tanto que a genitora dedica-se exclusivamente aos seus cuidados.

Dessa maneira, o relator entendeu que o estudo socioeconômico trazido aos autos confirma o enquadramento da parte autora na condição de miserabilidade justificadora apta para o deferimento do benefício assistencial e que ficou demonstrado que o autor é uma criança deficiente submetida a grave risco social, necessitando do benefício assistencial para garantir uma sobrevivência digna.

Fonte: Com informação TRF1

Se você é contra a pedofilia, você não é liberal

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A que ponto chegou o nível de perversidade deste mundo! Mas após a legalização do casamento gay, já era de se esperar que coisas como estas se tornariam pautas na agenda globalista para destruição da família e dos bons costumes cristãos. Outras barbaridades que também tem começado a ser discutidas, inclusive pela mídia, é a legalização do incesto e do estupro.

“Se você é contra a necrofilia, você não é liberal” A Liga da Juventude Liberal diz que quer fazer da Suécia uma sociedade mais tolerante, apoiando a “imigração em massa implacável”, a necrofilia e até a pornografia infantil.

Sim, é sério. Se você pensou ter ouvido tudo em termos da Suécia como a cesta “progressiva” da Europa, então pense novamente. Durante uma tempestade de tweets, o grupo juvenil deixou claro o desejo de ver a Suécia adotar a moeda única do euro e se juntar à OTAN, mas as políticas sociais da organização eram as verdadeiras preocupações. “Se você é contra a necrofilia, você não é liberal“, explicou o grupo. Para aqueles que não sabem, a necrofilia é fazer sexo com pessoas mortas. Quão progressista.

O LUF também quer fronteiras abertas, “imigração em massa implacável” e pede a legalização da “pornografia infantil de desenhos animados”, a poligamia e o incesto. O grupo também já pediu a legalização do sexo com animais.

O LUF, cujo logotipo inclui as palavras “feminismo” e “anti-racismo”, está afiliado ao Partido Liberal, que fazia parte do governo da coalizão da Suécia de 2006 a 2014. Normalmente posicionado como centrista, o Partido Popular Liberal agora é visto como o mais conservador. Aparentemente, a Suécia avançou tanto para a extrema esquerda que a “imigração em massa implacável”, bem como a legalização da necrofilia e da pornografia infantil podem agora ser consideradas posições conservadoras.

Isso começa a fazer sentido quando você considera o fato de que alguns da esquerda na Suécia defenderam que os jihadistas do ISIS tenham habitação gratuita, bem-estar e empregos quando retornarem de lutar junto com outros terroristas na Síria e no Iraque.

Fonte: Informação do Site libertar Via:  www.anovaordemmundial.com e Infowars