Daily Archives: 30/05/2017

Você conhece o SaferNet?

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O SaferNet Brasil é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito com a missão de defender e promover os Direitos Humanos na Internet.

A organização atua recebendo denúncias de crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos e maus tratos contra animais no Brasil. É um site que congrega as notícias sobre estes crimes, seu combate e as sentenças, disponibilizando publicamente a legislação existente sobre crimes de informática, além de receber denúncias on-line. É voltada basicamente para luta contra os crimes ligados à pedofilia e todas as formas de racismo em sítios brasileiros ou feitos por brasileiros ou voltados para o Brasil em qualquer provedor estrangeiro.

O site é operado em parceria com o Ministério Público Federal, oferece à sociedade brasileira e a comunidade internacional um serviço anônimo de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias sobre qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado através da Internet.

Acesse o site através do seguinte link new.safernet.org.br


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Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer

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A decisão, tomada nesta terça-feira (30) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, determinou o desmembramento do Inquérito 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja redistribuído entre os demais ministros. O relator ainda autorizou a Polícia Federal a colher, por escrito, o depoimento do presidente da República.

Foi determinada também a remessa da investigação contra o procurador da República Ângelo Vilella e o advogado Willer Tomaz, objeto do Inquérito 4489, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o ministro, existem pontos de contato entre a investigação relacionada aos supostos fatos atribuídos a Michel Temer e a Rodrigo Loures com o objeto dos Inquéritos 4326 e 4327, que tramitam no STF, o que permite a manutenção de sua competência para seguir como relator dessa parte da investigação. Quanto aos demais investigados, o ministro entendeu que deve adotar solução diversa. A evolução das apurações e a conclusão dos procedimentos cautelares demonstra a ausência de conexidade entre os fatos atribuídos a Aécio Neves e a pessoas próximas ao parlamentar, como também quanto ao episódio envolvendo o procurador da República e o advogado.

O ministro determinou o imediato prosseguimento das investigações objeto do Inquérito 4483, com o retorno dos autos à autoridade policial para conclusão da perícia e a oitiva dos investigados, incluindo o presidente Temer, cujo depoimento deverá ser colhido por escrito. O chefe do Executivo terá 24 horas para responder às perguntas formuladas pela autoridade policial.

Fonte: Com informação do STF


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