Daily Archives: 28/10/2016

Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário “Gaspazinho”

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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia por unanimidade de votos manteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-deputado Mauro Rodrigues da Silva. Ele foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, a ressarcir 21 mil 987 reais e 75 centavos, pagar uma multa equivalente a três vezes a sua remuneração de deputados na época dos fatos, assim como, por três anos, ficou proibido de receber, entre outros, benefícios fiscais ou creditícios do serviço público.

As condenações impostas ao ex-deputado deve-se, segundo a decisão colegiada da 2ª Câmara Especial, a malversação do recurso financeiro da Assembleia Legislativa rondoniense (ALE) para nomear funcionário fantasma. Consta que Mauro Rodrigues, nos períodos de 2 de julho de 2007 a 1º de abril de 2008, e entre 11 de outubro de 2008 a 23 de novembro de 2009, nomeou ilicitamente, como assessor parlamentar, Alfredo Pereira Paniago. Em ato contínuo, nomeou novamente Alfredo, no período de 1º de março a 5 de outubro do ano de 2010, como Assistente Técnico da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Segundo a decisão da 2ª câmara, o ex-deputado foi eleito em 2007, data em que prometeu que daria um cargo de assessor parlamentar a Alfredo Pereira, porém este não acreditava na promessa em razão de sua escolaridade ser apenas a primária. Consta que, em depoimento, Alfredo disse: se para ser gari precisa de estudo imagina para essa função, reportando ao cargo de assessor parlamentar da ALE. Entretanto, o fato se concretizou e os trabalhos de assessoria de Alfredo foram dispensados, uma vez que ele recebia a remuneração de assessor sem desempenhar seus trabalhos na ALE.

Para o relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ficou comprovada nos autos processuais a infringência legal de improbidade por parte do ex-deputado Mauro Rodrigues, “que usou os recursos da administração pública para nomear ‘funcionário fantasma’ e assim satisfazer seus interesses pessoais, consistente em promessas eleitorais.”. A Apelação Cível n. 0006781-95.2013.8.22.0001, foi julgada dia 25 deste mês. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Renato Martins Mimessi e Walter Waltenberg Junior.

Fonte Com informação TJRO


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A Fabula do Porco assado e a maquina estatal

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Leia o texto integralmente, pode se um divisor de água na sua vida pessoal, profissional e talvez explique porque as coisas tem sido como são!

“Certa vez, aconteceu um incêndio num bosque onde havia alguns porcos, que foram assados pelo fogo. Os homens, acostumados a comer carne crua, experimentaram e acharam deliciosa a carne assada. A partir daí, toda vez que queriam comer porco assado, incendiavam um bosque… Até que descobriram um novo método.” Mas o que quero contar é o que aconteceu quando tentaram mudar o SISTEMA para implantar um novo.

Fazia tempo que as coisas não iam lá muito bem: às vezes, os animais ficavam queimados demais ou parcialmente crus. O processo preocupava muito a todos, porque se o SISTEMA falhava, as perdas ocasionadas eram muito grandes – milhões eram os que se alimentavam de carne assada e também milhões os que se ocupavam com a tarefa de assá-los.

Portanto, o SISTEMA simplesmente não podia falhar. Mas, curiosamente, quanto mais crescia a escala do processo, mais parecia falhar e maiores eram as perdas causadas. Em razão das inúmeras deficiências, aumentavam as queixas. Já era um clamor geral a necessidade de reformar profundamente o SISTEMA.

Congressos, seminários e conferências passaram a ser realizados anualmente para buscar uma solução. Mas parece que não acertavam o melhoramento do mecanismo. Assim, no ano seguinte, repetiam-se os congressos, seminários e conferências.

As causas do fracasso do SISTEMA, segundo os especialistas, eram atribuídas à indisciplina dos porcos, que não permaneciam onde deveriam, ou à inconstante natureza do fogo, tão difícil de controlar, ou ainda às árvores, excessivamente verdes, ou à umidade da terra ou ao serviço de informações meteorológicas, que não acertava o lugar, o momento e a quantidade das chuvas.

As causas eram, como se vê, difíceis de determinar – na verdade, o sistema para assar porcos era muito complexo. Fora montada uma grande estrutura: maquinário diversificado, indivíduos dedicados exclusivamente a acender o fogo – incendiadores que eram também especializados (incendiadores da Zona Norte, da Zona Oeste, etc., incendiadores noturnos e diurnos – com especialização matutina e vespertina – incendiador de verão, de inverno etc.).

Havia especialista também em ventos – os anemotécnicos. Havia um diretor geral de assamento e alimentação assada, um diretor de técnicas ígneas (com seu Conselho Geral de Assessores), um administrador geral de reflorestamento, uma comissão de treinamento profissional em Porcologia, um instituto superior de cultura e técnicas alimentícias (ISCUTA) e o bureau orientador de reforma igneooperativas.

Havia sido projetada e encontrava-se em plena atividade a formação de bosques e selvas, de acordo com as mais recentes técnicas de implantação – utilizando-se regiões de baixa umidade e onde os ventos não soprariam mais que três horas seguidas. Eram milhões de pessoas trabalhando na preparação dos bosques, que logo seriam incendiados.

Havia especialistas estrangeiros estudando a importação das melhores árvores e sementes, o fogo mais potente etc. Havia grandes instalações para manter os porcos antes do incêndio, além de mecanismos para deixá-los sair apenas no momento oportuno. Foram formados professores especializados na construção dessas instalações. Pesquisadores trabalhavam para as universidades para que os professores fossem especializados na construção das instalações para porcos. Fundações apoiavam os pesquisadores que trabalhavam para as universidades que preparavam os professores especializados na construção das instalações para porcos etc.

As soluções que os congressos sugeriam eram, por exemplo, aplicar triangularmente o fogo depois de atingida determinada velocidade do vento, soltar os porcos 15 minutos antes que o incêndio médio da floresta atingisse 47 graus e posicionar ventiladores gigantes em direção oposta à do vento, de forma a direcionar o fogo.

Não é preciso dizer que os poucos especialistas estavam de acordo entre si, e que cada um embasava suas ideias em dados e pesquisas específicos. Um dia, um incendiador categoria AB/SODM-VCH (ou seja, um acendedor de bosques especializado em sudoeste diurno, matutino, com bacharelado em verão chuvoso) chamado João resolveu dizer que o problema era muito fácil de ser resolvido – bastava, primeiramente, matar o porco escolhido, limpando e cortando adequadamente o animal, colocando-o então numa armação metálica sobre brasas, até que o efeito do calor – e não as chamas – assasse a carne.

Tendo sido informado sobre as ideias do funcionário, o diretor geral de assamento mandou chamá-lo ao seu gabinete, e depois de ouvi-lo pacientemente, disse-lhe: “Tudo o que o senhor disse está muito bem, mas não funciona na prática. O que o senhor faria, por exemplo, com os anemotécnicos, caso viéssemos a aplicar a sua teoria? Onde seria empregado todo o conhecimento dos acendedores de diversas especialidades?”.“Não sei”, disse João.

“E os especialistas em sementes? Em árvores importadas? E os desenhistas de instalações para porcos, com suas máquinas purificadores automáticas de ar?”. “Não sei”. “E os anemotécnicos que levaram anos especializando-se no exterior, e cuja formação custou tanto dinheiro ao país? Vou mandá-los limpar porquinhos? E os conferencistas e estudiosos, que ano após ano têm trabalhado no Programa de Reforma e Melhoramentos? Que faço com eles, se a sua solução resolver tudo? Heim?”. “Não sei”, repetiu João, encabulado.

“O senhor percebe, agora, que a sua ideia não vem ao encontro daquilo de que necessitamos? O senhor não vê que se tudo fosse tão simples, nossos especialistas já teriam encontrado a solução há muito tempo atrás? O senhor, com certeza, compreende que eu não posso simplesmente convocar os anemotécnicos e dizer-lhes que tudo se resume a utilizar brasinhas, sem chamas! O que o senhor espera que eu faça com os quilômetros e quilômetros de bosques já preparados, cujas árvores não dão frutos e nem têm folhas para dar sombra? Vamos, diga-me?”. “Não sei, não, senhor”.

“Diga-me, nossos três engenheiros em Porco pirotecnia, o senhor não considera que sejam personalidades científicas do mais extraordinário valor?”. “Sim, parece que sim”. “Pois então. O simples fato de possuirmos valiosos engenheiros em Porco pirotecnia indica que nosso sistema é muito bom. O que eu faria com indivíduos tão importantes para o país?”

“Não sei”. “Viu? O senhor tem que trazer soluções para certos problemas específicos – por exemplo, como melhorar as anemotécnicas atualmente utilizadas, como obter mais rapidamente acendedores de Oeste (nossa maior carência) ou como construir instalações para porcos com mais de sete andares. Temos que melhorar o sistema, e não transformá-lo radicalmente, o senhor, entende? Ao senhor, falta-lhe sensatez!”.

“Realmente, eu estou perplexo!”, respondeu João.

“Bem, agora que o senhor conhece as dimensões do problema, não saia dizendo por aí que pode resolver tudo. O problema é bem mais sério e complexo do que o senhor imagina. Agora, entre nós, devo recomendar-lhe que não insista nessa sua ideia – isso poderia trazer problemas para o senhor no seu cargo. Não por mim, o senhor entende. Eu falo isso para o seu próprio bem, porque eu o compreendo, entendo perfeitamente o seu posicionamento, mas o senhor sabe que pode encontrar outro superior menos compreensivo, não é mesmo?”.

João, coitado, não falou mais um a. Sem despedir-se, meio atordoado, meio assustado com a sua sensação de estar caminhando de cabeça para baixo, saiu de fininho e ninguém nunca mais o viu. Por isso é que até hoje se diz, quando há reuniões de Reforma e Melhoramentos, que falta o Bom-Senso.

Fonte: Autoria desconhecida recebida via WhatsApp

Se você chegou até aqui provavelmente leu todo o texto. Espero que este texto sobre a necessidade das coisas serem complexas para sustentar uma cadeia de interesses, tenha te levado a uma reflexão. Se nas nossas casas, empresas, país, seja necessário toda uma reformulação na forma como tudo pode ser feito com muito mais, bom senso e economia. Hoje temos excessos de sindicatos, secretarias e ministérios que mal resolve a vida do trabalhador. Necessitamos urgentemente da reforma previdenciária, trabalhista e ministerial o que poderia ser simples hoje necessitar de estado plenamente burocrático.


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