Daily Archives: 27/10/2016

Justiça decide que cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público

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Em seu recurso no processo nº: 0001005-91.2012.4.01.3906/PA, candidata alega que prestou o concurso público para os cargos de Analista e de Técnico do INSS, cujo edital estabelecia o prazo de validade de dois anos que estabelecia prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período. Todavia, após a homologação do concurso foi publicado edital de retificação alterando o prazo de validade do concurso para um ano e prorrogando o certame pelo prazo de um ano. Ressaltou, também, a autora que o edital criou novas regras depois de homologado o concurso, o que violaria o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica.

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, em votação unanime negar o provimento à apelação interposta pela candidata contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Paragominas – PA, que negou o pedido da autora de nomeação e posse no cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o qual foi aprovada, em decorrência do Edital nº 1, de 26/12/2007.

A relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, sustenta, em seu voto, que a publicação de edital um ano após a homologação do resultado do certame “é permeado por ilegalidade, uma vez que altera as regras editalícias já depois de consolidado o resultado do certame, violando a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito”.

Destaca a magistrada que, mesmo com a publicação do edital, foi respeitada a duração mínima do concurso, qual seja, os dois anos de validade originalmente previstos. Entretanto, a relatora esclarece, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não cabe ao Poder Judiciário obrigar a Administração Pública a prorrogar prazo de validade de certame, “já que tal conduta se encontra no âmbito de discricionariedade do ente administrativo, dependendo de exclusivo juízo de conveniência e de oportunidade”.

A juíza Hind assevera, por fim, que como a autora se classificou em 6º lugar no concurso, não obteve direito à nomeação, uma vez que não foi classificada dentro do número de vagas abertas na localidade para onde foi habilitada. Diante do exposto, a Turma, acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação.

Fonte: Com informação TRT1


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Agora lei: Governador autoriza enterrar animal de estimação junto com o dono

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Voltamos as praticas do velho Egito

O governador Andrew M. Cuomo de Nova Iorque sancionou recentemente uma lei que permite que cemitérios humanos enterrem animais de estimação junto com seus donos. A nova lei permite que apenas os restos mortais cremados sejam enterrados. Os cemitérios religiosos estão isentos não serão obrigados a aceitar animais. 

“Os amigos de quatro patas são como família para muitos nova-iorquinos”, disse Cuomo, um democrata, em uma declaração. “Quem somos nós para ficar no caminho se o desejo final de alguém incluir passar a eternidade com eles?”

A mudança beneficia o crescente número de pessoas que desejam que seus planos finais incluam seus animais de estimação, disse David Fleming, diretor de assuntos de governo da Associação dos Cemitérios do Estado de Nova York, que começou a pressionar pela nova lei há cinco anos. “Os tempos mudaram; as pessoas têm uma visão diferente de seus animais de estimação na família“, ele disse. (É sempre mesma desculpa os tempos mudaram)

Apesar dos tipos de animais de estimação que podem agora ser enterrados com seus donos se limitarem àqueles considerados animais domésticos no Estado, a lei permite ampla liberdade, segundo as autoridades, cobrindo muitos tipos de criaturas, incluindo répteis e invertebrados. 

A lei de cemitérios é uma dentre várias medidas adotadas recentemente para tornar Nova York mais amistosa em relação aos animais de estimação. Antes da lei para os cemitérios ser aprovada, aqueles que desejavam ser enterrados legalmente ao lado de seus animais companheiros tinham que recorrer aos cemitérios de animais. No Hartsdale Pet Cemetery no condado de Westchester, um cemitério de animais de estimação datado do século 19, cerca de cinco a sete pessoas são enterradas a cada ano, disse Edward C. Martin Jr., seu diretor.

Antes mesmo da aprovação da nova lei, alguns animais já foram enterrados com seus donos em cemitérios humanos. Um cavalo da Guerra Civil chamado Moscou está enterrado perto de seu dono no Sand Lake Union Cemetery, em Averill Park, Nova York, e há vários cães, alguns com seus próprios monumentos, enterrados no Green-Wood Cemetery, no Brooklyn.

Aonde vamos para? Daqui a pouco será possível enterrar a sogra junto com a esposa. (Brincadeira! kkkkkkkkkkkk)

Fonte: Com informação do noticias.uol.com.br foto Lápide no cemitério de animais Hartsdale, em Nova York


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Mãe desconfia de filho e faz descoberta impressionante

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Josette Duran de Albuquerque, moradora da cidade do Novo México, nos últimos dois meses percebeu que o filho dela estava levando mais comida do que o usual para a escola. Ela fica desconfiada e não entendia o motivo dele levar comida extra para escola, mas fazia o que seu filho pedia: uma refeição extra para o almoço no colégio. Até que descobriu que o apetite do filho não havia aumentado. Era um gesto de bondade que o garoto fazia diariamente. Dylan estava dando almoço para um coleguinha que só tinha chá em casa para se alimentar.

A mãe, ao descobrir, ficou orgulhosa da atitude do filho e continuou a embalar duas refeições. O gesto ficou oculto até que o diretor da escola descobriu e marcou uma reunião entre os pais dos garotos. A mãe do menino que estava sendo ajudado quis então retribuir a gentileza. “Eu sei que não é muito, mas eu só tenho como retribuir trabalhando. Não tenho como pagar por você estar alimentando meu filho”, disse a mãe. Josette recusou a oferta da mãe do garoto. A boa ação tomou conta de toda a escola e motivou os jogadores do time de vôlei do colégio a juntar U$ 400 dólares – quase R$ 1.300 – para ajudar a mãe do garoto nas despesas.

Que atitude deste garoto possa nos motiva ajuda o próximo sem recompensa sem espalhar que esta ajudando alguém como o mandamento que Cristo nos deixou que esta escrito em Mateus 6: 2-4 “Por essa razão, quando deres um donativo, não toques trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas, nas sinagogas e nas ruas, para serem glorificados pelos homens. Com toda a certeza vos afirmo que eles já receberam o seu galardão. Tu, porém, quando deres uma esmola ou ajuda, não deixes tua mão esquerda saber o que faz a direita. Para que a tua obra de caridade fique em secreto: e teu Pai, que vê em secreto, te recompensará.”

Fonte: Com informação Yahoo Noticias Foto: Arquivo Pessoal


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