Daily Archives: 27/08/2016

Pergunta e Resposta: O Conselheiro tutelar pode ser punido por falta injustificada

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Depende. Como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma senão em virtude de lei (art. 5º. II, C.F.), se a lei municipal não prevê condições de punição, o conselheiro eleito exercerá o mandato até o fim, mesmo se for negligente, não assíduo e incapaz de cumprir com suas funções.

Por esse motivo, a legislação municipal deve discriminar cuidadosamente as condições em que o conselheiro tutelar será legalmente afastado de suas funções.

Sendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o órgão mais alto na hierarquia dos serviços públicos prestados à população infanto-juvenil, a ele deve ser cometida a função e o processamento para declarar, após procedimento adequado, perda ou suspensão do mandato, dando-se posse ao novo conselheiro efetivo.

Fonte: Com informação ABC do Conselho Tutelar – Edson Sêda


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#DesafioAceito: hashtag misteriosa das redes sociais

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Caro amigo (a) leitor (a) você já deve ter visto no seu perfil social Facebook alguém postar uma foto em preto & branco com a hashtag #DesafioAceito. Mas a maioria dos usuários das redes sociais anda curiosos e quer saber do que se trata a campanha. O JusRO foi atrás e descobriu que o novo desafio é em apoio ao combate do câncer. 

Quem curte uma dessas postagens é convidado a participar. Recebe, através de mensagem privada, um texto “desafiando” o usuário a postar uma foto nos mesmos moldes.

Veja exemplos de mensagens:

“Oi, não sou adepto (a), mas essa foi por uma boa causa, então aí vai: tem que colocar na tua linha do tempo uma foto tua em preto & branco pela luta contra o câncer e escrever: #DesafioAceito. Manda essa mensagem para todos que curtirem tua foto. E uma campanha em prol da luta contra o câncer.”

“Oi! Terás que postar uma foto tua em preto e branco com a hashtag #DesafioAceito. E uma campanha em prol da luta contra o câncer. Pra quem curtir tens que mandar esta mensagem”.

A campanha surgiu na rede social Facebook, mas já está alcançando outras redes sociais, como o Instagram e o Twitter.

E você caro leitor (a) aceita o desafio?


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