Daily Archives: 08/08/2016

25 Dicas para construir um escritório de advocacia de sucesso

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1. Para alcançar 5% dos resultados que os grandes advogados conseguem, esteja disposto a fazer 5% daquilo que eles fazem.

2. Se não estudar diariamente, está no caminho para a obsolescência.

3. Se quiser um escritório de excelência, estude, estude, estude e estude sempre.

4. Dê aos clientes 10 vezes mais do que esperam e eles falarão do seu escritório a todas as outras pessoas.

5. Se não sente medo é porque o processo não é seu.

6. Quando ninguém acredita naquela causa, mantenha-se firme quanto a ela. Tenha a coragem de ir além do que a concorrência arrisca.

7. A forma mais rápida de construir um ótimo escritório de advocacia é desenvolver rapidamente o potencial de liderança de cada membro da equipe.

8.Um trabalho é apenas um emprego se o olhar como tal. A verdade é que todo o trabalho pode dar-lhe a possibilidade de expressar o seu talento e inspirar os outros.

9. A criatividade é como as estações do ano – há alturas para colher as idéias e outras para deixar o terreno em repouso.

10. Por vezes, relaxar é a coisa mais produtiva que pode fazer. É nos momentos de descontração que surgem as melhores idéias (as melhores petições).

11. Persiga a excelência em vez de procurar a perfeição.

12. Celebre as pequenas vitórias e terá uma vida cheia de bons momentos (um dia escrevera um livro de casos).

13. Estude uma hora por dia, não importa o quê. É uma forma brilhante de usar o seu tempo, porque a sua missão é fazer o seu trabalho melhor do que ninguém.

14. Acabe com o discurso da vitimização. Elimine expressões como ‘Não consigo…’,’Não é possível…’ e ‘É muito difícil’. E use mais vezes ‘Eu vou fazer…’, ‘Isso interessa-me…’ e ‘Qual é a oportunidade aqui?’.

15. Se conseguir inspirar uma pessoa a cada dia, os seus dias não são uma perda de tempo, mas uma bênção.

16. Viver agarrado ao passado é desrespeitar o seu presente e arruinar seu futuro.

17. Construa uma carreira extraordinária, mas desfrute da sua vida pelo caminho. Qual é o interesse de se tornar um advogado admirado por todos, se for um ser advogado falhado?

18. Olhe os clientes nos olhos quando fala com eles. Sorria quando as encontra. Se for pedi algumas coisas as pessoas Diga ‘por favor’ em sinal de respeito. E ‘obrigado’ como prova de admiração.

19. Nas audiências não chegue no horário da audiência  – chegue sempre no minimo 20 minutos antes.

20. Os Advogados que tentam fazer tudo, não conseguem alcançar nada. Foque-se no que é realmente importante.

21. Todos nós estamos nos Recursos Humanos, pois todos nós temos a responsabilidade de desenvolver o talento das pessoas com quem trabalhamos.

22. Tenha visão de águia produtividade de uma galinha e liderança de um Galo e porte e elegância de um Pavão.

23. Há sempre o Advogado dispostos a pagar pelo melhor. Então seja esse Advogado. (Respeitando sempre o Código de Ética do Advogado)  .

24. Junte-se à Universidade do Trânsito. Aproveite o tempo que passa no carro para melhorar as suas competências, desenvolver o seu talento e elevar o moral.

25. Seja o Advogado mais honesto que conhecer. Geralmente, uma boa reputação demora cerca de 30 anos a construir, mas pode ruir em apenas 30 segundos. (Leia o Código de Ética do Advogado).


Referencia Bibliografica Consultadas

HARV, Eker, T., Os Segredos da Mente Milionária – Aprenda a Enriquecer Mudando seus Conceitos Sobre o Dinheiro, Sextante.

DOUGLAS, William. As 25 Leis Bíblicas do Sucesso, Editora: Sextante,  2012.

DALE, Carnegie, Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas, Companhia Editora Nacional.

HUNTER, James C., O Monge e o Executivo: uma História Sobre Essência da Liderança, Sextante, 2004.


Fonte: Hemerson Gomes Couto. 25 Dicas para construir um escritório de advocacia de sucesso, publicado originalmente em 02  de junho de 2015 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/25-dicas-para-construir-um-escritório-de-advocacia-de-sucesso>.  


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Declaração Voluntária de Paternidade

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Declaração Voluntária de Paternidade

Dispõe o Código Civil que o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente (artigo 1.607).

Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Reconhecimento dos Filhos – Possibilidades (artigo 1.609).

Após o registro de nascimento o pai decidir reconhecer a paternidade, o procedimento é simples. O reconhecimento de paternidade deve ser formalizado em:

  1. Manifestação perante o Juiz de Direito (Art 1.609 IV)
  2. Instrumento particular de reconhecimento de paternidade (Art 1.609 II)
  3. Escritura pública ou testamento lavrado por Tabelião de Notas (Art 1.609 II)
  4. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado (Art 1.609 III)

Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I – no registro do nascimento;

II – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

IV – por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

Aliás, o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

O reconhecimento de um filho havido fora do casamento geralmente é formalizado no ato de registro do nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. E, uma vez registrado o nascimento, cessa a competência do registrador civil para receber manifestação de vontade do genitor nesse sentido.

Deve o interessado, então, formalizar a sua vontade por escritura pública ou testamento, perante um Tabelião de Notas. Ou, então, poderá reconhecer o filho em instrumento particular. Por fim, existe a possibilidade de reconhecimento por manifestação direta e expressa perante o Juiz de Direito, geralmente em procedimento de indicação de suposto pai.

O pedido de reconhecimento voluntário de um filho só pode ser feito por maior de 16 anos. Contudo, o filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento (Lei 8.560/1992, artigo 4º). Por sua vez, a criança ou adolescente pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Efeitos do Estabelecimento da Paternidade 

Os filhos reconhecidos, voluntariamente têm os mesmos direitos que os filhos legítimos, uma vez que a Constituição Federal pôs fim à distinção existente entre os filhos. Sendo que, o rol de direitos dos filhos reconhecidos é: estado de filho; direito ao nome; direito aos alimentos; direitos sucessórios.


INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE FILHO

 (nome do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade com R.G. nº ________ SSP/____, inscrito no C.P.F. sob nº ___________________, nascido no dia ____ de _________ de 19____, na cidade de ________________, Estado de ___________________, filho de __________________ e de ____________, residente e domiciliado na ________________________, na cidade de ________, Estado de ____________, vem, pelo presente Instrumento Particular e nos melhores termos de direito, fundamentados no Artigo nº 1609, II, do Código Civil Brasileiro, reconhecer como seu (ua) filho (a) ____________________, nascido(a) na cidade de ___________________, Estado de _______________, no dia _____ de ______________ de _________ e registrado(a) no Registro Civil das Pessoas Naturais de _____________________________, Estado de ______________________, no Livro A-____, às folhas _______, sob nº ________, aos ___ de _________________de______, por declaração de sua mãe, ________________________, passando então, a chamar-se ______________, e serão seus avós paternos: _________ e _____, e, ainda, por este mesmo instrumento, vem requerer e autorizar o Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de _____________, a proceder às averbações que se fizerem necessárias junto ao assento de nascimento do(a) referido(a) menor, fazendo constar no mesmo, as alterações advindas do presente instrumento de reconhecimento de filho, nos termos do artigo 102, § 4º, da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973.

Cacoal-RO, ____ de ___________________ de 20___.

 

Assinatura do pai


DE ACORDO, (nome da mãe) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade com R.G. nº ______________________ SSP/____, inscrita no C.P.F. sob nº _________________, residente e domiciliada na _________________________ (endereço completo – rua/avenida, nº, bairro e cidade), declara e concorda com o reconhecimento de seu (ua) filho(a), ________________________________, (nome antigo da criança) nos termos do instrumento particular acima, nada tendo a opor ou reclamar.

Cacoal-RO, ____ de ___________________ de 20__

Assinatura da mãe


Reconhecer firma de todas as assinaturas em Tabelião de Notas


Fonte: Malhando o cérebro: Declaração Voluntária de Paternidade, publicado originalmente em 22 de outubro de 2013 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/declaração-voluntária-de-paternidade>.  


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).


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Elizabeth Roch a 1º mulher a presidir o STM em 206 anos de existência da Corte

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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha nasceu na cidade de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais no dia 29 de janeiro de 1960, filha de Adherbal Teixeira Rocha e Maria Magdala Guimarães Teixeira Rocha. É casada com o General de Divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos. Filha e Neta de Advogados.

Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especializou-se em Direito Constitucional no ano de 1985 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo sido classificada em 1º lugar no exame de seleção realizado em fevereiro de 1983; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-Portugal), sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Classificada no mestrado com “bom com distinção”, correspondente a dezessete valores, concluído em outubro de 1993;

Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Classificada no Doutorado com “10 com louvor”, concluído em agosto de 2000.

Pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa – UCL, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda, em 2008

Advogou no escritório do Professor Juventino Gomes de Miranda Filho, atuando nas áreas civil e de direito público, em 1983 a 1984, na cidade de Belo Horizonte/MG. E também advogou no escritório do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, atuando na área trabalhista, em 1984 até meados de 1985, na cidade de Belo Horizonte/MG quando foi aprovada para Procuradora Federal por meio de concurso público realizado em maio de 1985, tendo obtido o 1º lugar na classificação.

Nomeada Ministra do Superior Tribunal Militar, por Decreto de 07 de março de 2007, pelo Presidente da República Luís Inácio Lula Da Silva, e empossada no dia 27 de março de 2007. Eleita Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, para o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão de Julgamento, de 1º de fevereiro de 2013, do Superior Tribunal Militar, e empossada em 15 de março de 2013. Confirmada no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, para completar o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 2014, do Superior Tribunal Militar, e investida no cargo em 16 de junho de 2014 e ocupará a presidência do STM até 15 de março de 2015.

A ministra lecionou em Belo Horizonte – MG, na Faculdade de Direito Milton Campos na cadeira de Introdução ao Estudo de Direito II – Direito Comparado, nos anos de 1984-1985. Também lecionou na Fundação de Ensino Superior de Itaúna, em Itaúna/MG, a cadeira de Direito Constitucional IV, no ano de 1985.

Professora Adjunta da Universidade Cândido Mendes – Ipanema, Rio de Janeiro; admitida no ano de 1986; responsável pela cadeira de Direito Constitucional e Coordenadora de Trabalho Monográfica de Bacharelado, na área de Direito Público. No momento encontra-se licenciada da referida cátedra. Lecionou na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal-AEUDF, em Brasília/DF, a cadeira de Direito Constitucional I, de agosto de 1993 a julho de 1994, tendo ocupado a função de Professora Titular.  Lecionou na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte/MG, a cadeira de Teoria Geral do Estado, de março de 2002 a dezembro de 2002, tendo ocupado a função de Professora Titular. Ex-Professora da Universidade de Brasília – UnB na condição de pesquisadora associada, do Departamento de Ciências Política e Relações Internacionais, da disciplina Poder Legislativo e Processo Político nos anos de 2004 e 2005.

Professora do MESTRADO e GRADUAÇÃO do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, em Brasília/DF, lecionando a cadeira de Direito Constitucional I no curso de graduação em Direito; Direito Constitucional Comparado no Mestrado em Direito das Relações Internacionais, desde setembro de 1993 e Direito Constitucional Comunitário e da Integração no Mestrado em Políticas Públicas, desde janeiro de 2006.

A ministra recebeu vários Prêmios e Condecorações.

A ministra tem vários trabalhos científicos e também escreveu diversos livros, como Classes Sociais e Processo Político no Brasil: o golpe de 1964.

A ministra teve seu nome cogitado algumas vezes para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a última delas, quando o ministro Ayres Brito se aposentou. Esteve cotada também pela presidente Dilma Rousseff para assumir o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de informações: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Brasília: DIDOC, Museu, 2014.

Fonte: Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.  publicado originalmente em 18 de junho de 2014 no site <www.hgcoutoconsultoria.com.br/direito-em-foco/maria-elizabeth-guimarães-teixeira-rocha-a-primeira-mulher-a-presidir-o-stm-em-206-anos-de-existência-da-corte>. 


A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).


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