Daily Archives: 22/01/2016

Pergunta que eu respondo

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Pergunta de um internauta feita através da fan page do Blog Canal Conselho Tutelar.

Eu tenho um amigo que casa com uma menina de 14 anos pode ou não ir a mãe dela apoia também

Menores de 16 anos somente podem se casar com autorização judicial.

Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos e maiores de 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

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