Destaque

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  Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16

  Date: 18/03/2019

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. O Código Civil antes da lei 13.811 permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos. O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Veja ...

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  Guedes quer cobrar R$ 490 bilhões dos grandes devedores da Previdência

  Date: 09/03/2019

  O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um projeto para agilizar a cobrança de grandes devedores da Previdência Social. A soma da dívida chega a R$490 bilhões, e a estimativa, com o programa, é de que pelo menos R$160 milhões sejam recuperados. A proposta ainda não foi para a Câmara dos Deputados, mas Guedes pretende acelerar o envio para, consequentemente, acelerar os processos de cobrança. O reembolso será recolhido principalmente ...

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  Caso Bernardo: Réus vão a Júri Popular

  Date: 08/03/2019

  Os quatro réus acusados de matar o menino Bernardo Uglione Boldrini vão ser julgados por Júri Popular na próxima segunda-feira (11/3). O crime ocorreu em 4 de abril de 2014, quando o menino desapareceu, em Três Passos. Seu corpo foi encontrado na noite de 14 do mesmo mês, em Frederico Westphalen, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio. Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta Graciele Ugulini, admitiu ...

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  Projeto de Lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito

  Date: 27/02/2019

  O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa. O texto é baseado no Projeto de Lei 4341/12, do ex-deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A proposta foi arquivada ao final da legislatura passada.  Rubens Bueno (PPS-PR) reapresentou o texto ...

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  Luciano Hang vence ação contra o Partido dos Trabalhadores (PT)

  Date: 19/10/2018

  O empresário Luciano Hang no mês de janeiro realizou uma manifestação legítima de comemoração em sua residencia com fogos após confirmado a condenação do ex-presidente Lula. Em retaliação, integrantes do Partido dos Trabalhadores publicaram notícias falsas envolvendo o nome de Luciano Hang e da rede de lojas Havan. Por meio de seus advogados, a rede buscou o Poder Judiciário para defender-se dos ilícitos e falsos ataques do PT. Em verdadeiro ato ...