Destaque

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  Lei dispensa "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda

  Date: 10/08/2019

  Na ultima sexta-feira, 09 de agosto de 2019 foi publicada no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 cinco anos, predominantemente da população de baixa renda. LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei ...

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  REMÉDIO PARA CÂNCER DE PRÓSTATA É INCLUÍDO NA LISTA DO SUS

  Date: 25/07/2019

  A Nova Portaria n° 38, DE 24 DE JULHO DE 2019 do Ministério da Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, publicada no Diário Oficial de hoje incorporou a abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio de quimioterapia.

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  Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16

  Date: 18/03/2019

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. O Código Civil antes da lei 13.811 permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos. O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Veja ...

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  Guedes quer cobrar R$ 490 bilhões dos grandes devedores da Previdência

  Date: 09/03/2019

  O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um projeto para agilizar a cobrança de grandes devedores da Previdência Social. A soma da dívida chega a R$490 bilhões, e a estimativa, com o programa, é de que pelo menos R$160 milhões sejam recuperados. A proposta ainda não foi para a Câmara dos Deputados, mas Guedes pretende acelerar o envio para, consequentemente, acelerar os processos de cobrança. O reembolso será recolhido principalmente ...

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  Caso Bernardo: Réus vão a Júri Popular

  Date: 08/03/2019

  Os quatro réus acusados de matar o menino Bernardo Uglione Boldrini vão ser julgados por Júri Popular na próxima segunda-feira (11/3). O crime ocorreu em 4 de abril de 2014, quando o menino desapareceu, em Três Passos. Seu corpo foi encontrado na noite de 14 do mesmo mês, em Frederico Westphalen, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio. Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta Graciele Ugulini, admitiu ...